Reqte	João Roberto Egydio Piza Fontes Advogado:  Alessandro Vietri   Advogado:  Eduardo Jose de Almeida Remedio   Advogada:  Thais de Jesus Oliveira
Reqda	COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI Advogado:  Daniel de Aguiar Aniceto   Advogado:  João Alfredo Stievano Carlos   Advogado:  Alexandre Beçak David
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
11/09/2020		Arquivado Definitivamente Arquivado em 11/09/2020
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento a determinação judicial, encaminhei o feito ao arquivo. Nada Mais. Guarulhos, 11 de setembro de 2020. Eu, ___, Felipe Guilherme Santos Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0763/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 3050/3051
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0763/2020 Teor do ato: Vistos. João Roberto Egydio Piza Fontes, qualificado(s) nos autos, ajuizou ação de Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário em face de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, também qualificado(s). A obrigação foi satisfeita. É o breve relatório. Decido. Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado. Regularizados, arquivem-se com extinção os autos. P. R. I. Advogados(s): Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP)
09/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 78 transitou em julgado em 08/09/2020. Nada Mais.
11/09/2020		Arquivado Definitivamente Arquivado em 11/09/2020
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento a determinação judicial, encaminhei o feito ao arquivo. Nada Mais. Guarulhos, 11 de setembro de 2020. Eu, ___, Felipe Guilherme Santos Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0763/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 3050/3051
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0763/2020 Teor do ato: Vistos. João Roberto Egydio Piza Fontes, qualificado(s) nos autos, ajuizou ação de Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário em face de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, também qualificado(s). A obrigação foi satisfeita. É o breve relatório. Decido. Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado. Regularizados, arquivem-se com extinção os autos. P. R. I. Advogados(s): Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP)
09/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 78 transitou em julgado em 08/09/2020. Nada Mais.
09/09/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. João Roberto Egydio Piza Fontes, qualificado(s) nos autos, ajuizou ação de Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário em face de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, também qualificado(s). A obrigação foi satisfeita. É o breve relatório. Decido. Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado. Regularizados, arquivem-se com extinção os autos. P. R. I.
06/09/2020		Conclusos para Decisão
03/09/2020		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70384164-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 03/09/2020 18:38
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 3709/3713
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0737/2020 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a parte requerente no prazo de cinco dias quanto ao cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP)
02/09/2020		Decisão Vistos, Manifeste-se a parte requerente no prazo de cinco dias quanto ao cumprimento da obrigação. Intime-se.
23/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70357738-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 08:59
05/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 3980/3982
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0628/2020 Teor do ato: Vistos. JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES ajuizou ação em face de Massa falida de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. Aduziu que uma mesa de reuniões com seis cadeiras, de sua propriedade, foi indevidamente arrecadados, quando da falência. Foram apresentados documentos. Manifestaram-se nos autos, o administrador judicial, pela restituição dos bens. O Ministério Público requereu a intimação do falido para que se manifeste nos autos. Intimado pela imprensa, na pessoa do patrono que atua na falência, o prazo de decorreu sem manifestação. É O RELATÓRIO. I - Fundamentação O feito comporta pronto julgamento, sendo as provas produzidas suficientes para a análise da demanda. A propriedade dos bens móveis indicados na inicial e constantes das fotografias de fls. 27/29 está comprovada pelas notas fiscais de fls. 49/50. O adquirente dos bens móveis é PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, que, conforme fls. 46, é o nome da sociedade de advogados que aparentemente o autor integra. A mesma conclusão se extrai da análise da procuração juntada as fls. 07. A extinção sem resolução de mérito apenas porque a Sociedade de Advogados deveria ter figurado no polo ativo e não o sócio,a penas implicaria na necessidade de repropositura da ação, representando óbice ao princípio da razoável duração do processo e do acesso à justiça. Some-se a isso que a Massa Falida não se opôs a pretensão do autor, o que torna as alegações incontroversas, acerca de ser proprietário dos bens. Do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 85 da LREF, devendo ser ao autor restituída, a mesa e as seis cadeiras constantes das fotografias que instruíram a petição inicial. Tendo em vista os custos para a Massa Falida com seu depósito, bem como ao comportamento do autor pela imediata restituição dos bens, é também caso de fixar o prazo de dez dias para a retirada em local indicado pelo administrador judicial - Rua Manoel Correia, 722, Vila Palmeiras, São Paulo/SP, CEP: 02728-050, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Tendo em vista o dever de cooperação entre as partes e a localidade não atendida pela Central de Mandados desta Comarca, fica dispensada a expedição de mandado de restituição, devendo o administrador judicial e o autor, acordarem sobre o dia e horário exatos para a retirada, bastando a comprovação fotográfica da entrega dos bens. No mais, ante a ausência de resistência pela requerida, deixo de fixar sucumbência. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e notícia da efetivação da restituição, arquivem-se os autos, com extinção. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. P.I.C. Advogados(s): Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP)
03/08/2020		Julgada Procedente a Ação Vistos. JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES ajuizou ação em face de Massa falida de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. Aduziu que uma mesa de reuniões com seis cadeiras, de sua propriedade, foi indevidamente arrecadados, quando da falência. Foram apresentados documentos. Manifestaram-se nos autos, o administrador judicial, pela restituição dos bens. O Ministério Público requereu a intimação do falido para que se manifeste nos autos. Intimado pela imprensa, na pessoa do patrono que atua na falência, o prazo de decorreu sem manifestação. É O RELATÓRIO. I - Fundamentação O feito comporta pronto julgamento, sendo as provas produzidas suficientes para a análise da demanda. A propriedade dos bens móveis indicados na inicial e constantes das fotografias de fls. 27/29 está comprovada pelas notas fiscais de fls. 49/50. O adquirente dos bens móveis é PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, que, conforme fls. 46, é o nome da sociedade de advogados que aparentemente o autor integra. A mesma conclusão se extrai da análise da procuração juntada as fls. 07. A extinção sem resolução de mérito apenas porque a Sociedade de Advogados deveria ter figurado no polo ativo e não o sócio,a penas implicaria na necessidade de repropositura da ação, representando óbice ao princípio da razoável duração do processo e do acesso à justiça. Some-se a isso que a Massa Falida não se opôs a pretensão do autor, o que torna as alegações incontroversas, acerca de ser proprietário dos bens. Do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 85 da LREF, devendo ser ao autor restituída, a mesa e as seis cadeiras constantes das fotografias que instruíram a petição inicial. Tendo em vista os custos para a Massa Falida com seu depósito, bem como ao comportamento do autor pela imediata restituição dos bens, é também caso de fixar o prazo de dez dias para a retirada em local indicado pelo administrador judicial - Rua Manoel Correia, 722, Vila Palmeiras, São Paulo/SP, CEP: 02728-050, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Tendo em vista o dever de cooperação entre as partes e a localidade não atendida pela Central de Mandados desta Comarca, fica dispensada a expedição de mandado de restituição, devendo o administrador judicial e o autor, acordarem sobre o dia e horário exatos para a retirada, bastando a comprovação fotográfica da entrega dos bens. No mais, ante a ausência de resistência pela requerida, deixo de fixar sucumbência. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e notícia da efetivação da restituição, arquivem-se os autos, com extinção. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. P.I.C.
07/07/2020		Conclusos para Despacho
07/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do falido. Nada Mais.
09/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 3161/3162
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0332/2020 Teor do ato: Manifeste- se a falida. Conforme solicitação do Ministério Público, página 63. Prazo de 15 dias úteis. Nada mais. Advogados(s): Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP)
07/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste- se a falida. Conforme solicitação do Ministério Público, página 63. Prazo de 15 dias úteis. Nada mais.
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70166507-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2020 18:20
06/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70161862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 23:33
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 4099/4100
30/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, foi enviada mensagem eletrônica conforme cópias juntadas aos autos. Nada Mais.
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0196/2020 Teor do ato: Fls. 46/48: Manifestem-se, sucessivamente, o i. Administrador Judicial e o d. representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atentando a zelosa Serventia à prerrogativa de intimação pessoal de seus representantes. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP)
27/03/2020		Decisão Fls. 46/48: Manifestem-se, sucessivamente, o i. Administrador Judicial e o d. representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atentando a zelosa Serventia à prerrogativa de intimação pessoal de seus representantes. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
26/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70107499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 14:55
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 3613/3615
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Fls. 42/43: Concedo o improrrogável prazo requerido. Ultrapassado, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP)
27/02/2020		Decisão Fls. 42/43: Concedo o improrrogável prazo requerido. Ultrapassado, conclusos. Intime-se.
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70056488-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/02/2020 19:30
09/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 6605
08/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0008/2020 Teor do ato: Vistos. João Roberto Egydio Piza Fontes apresentou pedido de Restituição de Coisa vinculado aos autos de falência de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. Aduziu que uma mesa de reuniões com seis cadeiras de sua propriedade foi indevidamente arrecadados, quando da falência. Foram apresentados documentos. Manifestaram-se nos autos, o administrador judicial, pela restituição dos bens e o Ministério Público. Eis o resumo do necessário. Converto o julgamento em diligência para que o requerente, em quinze dias, comprove a propriedade da coisa em litígio, preenchendo os requisitos do artigo 85 da Lei nº 11.101/2005. Para tanto, junte o contrato de locação do bem móvel e a nota fiscal. Com a juntada, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP)
07/01/2020		Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. João Roberto Egydio Piza Fontes apresentou pedido de Restituição de Coisa vinculado aos autos de falência de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. Aduziu que uma mesa de reuniões com seis cadeiras de sua propriedade foi indevidamente arrecadados, quando da falência. Foram apresentados documentos. Manifestaram-se nos autos, o administrador judicial, pela restituição dos bens e o Ministério Público. Eis o resumo do necessário. Converto o julgamento em diligência para que o requerente, em quinze dias, comprove a propriedade da coisa em litígio, preenchendo os requisitos do artigo 85 da Lei nº 11.101/2005. Para tanto, junte o contrato de locação do bem móvel e a nota fiscal. Com a juntada, tornem conclusos para sentença. Intime-se.
03/12/2019		Conclusos para Despacho
01/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70574553-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2019 14:50
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70571135-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 18:35
27/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70570113-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 14:48
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 3578/3607
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0443/2019 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se o administrador judicial em quinze dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP)
16/10/2019		Decisão Vistos, Manifeste-se o administrador judicial em quinze dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
16/10/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Documento Juntado
16/10/2019		Documento Juntado
16/10/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
16/10/2019		Documento Juntado
16/10/2019		Petição Juntada
16/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1021917-75.2017.8.26.0224

Data	Tipo
27/11/2019	Petições Diversas
27/11/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Manifestação do MP
12/02/2020	Pedido de Prazo
16/03/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Manifestação do MP
20/08/2020	Petições Diversas
03/09/2020	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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