Exeqte	Solange Alves Job Advogado:  Flavio Bomfim Araujo
Exectdo	Alt Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda, Advogado:  Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento   Preposto:  Rodrigo Lima da Silva  Preposta:  Anna Beatriz Pecequilo Balido
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial (leiloeiro)
Interesdo.	CAIO MONTEIRO

Exeqte	Solange Alves Job Advogado:  Flavio Bomfim Araujo
Exectdo	Alt Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda, Advogado:  Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento   Preposto:  Rodrigo Lima da Silva  Preposta:  Anna Beatriz Pecequilo Balido
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial (leiloeiro)
Interesdo.	CAIO MONTEIRO
Interesdo.	MATHEUS MONTEIRO

Data		Movimento
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0475/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00074795620208260224. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
15/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00074795620208260224. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0475/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00074795620208260224. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
15/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00074795620208260224. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.
20/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2025/100748-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2025 Local: Oficial de justiça - Leandro de Oliveira Barros
07/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 224.2025/100747-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2025 Local: Oficial de justiça - Leandro de Oliveira Barros
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0814/2025 Teor do ato: Citem-se os sócios da empresa executada, indicados às fls. 208/209, para que se manifestem acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Citem-se os sócios da empresa executada, indicados às fls. 208/209, para que se manifestem acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
07/08/2025		Conclusos para Decisão
06/08/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70383410-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 22:08
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0484/2025 Teor do ato: Fica a exequente intimada a verificar todo o andamento desta execução, os atos anteriormente executados (Pesquisa negativa Renajud em fls.54) e requerer somente aqueles pendentes de execução. Nos termos da Decisão de fls.196/198, no prazo vigente, sob pena de extinção independente de nova intimação. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a exequente intimada a verificar todo o andamento desta execução, os atos anteriormente executados (Pesquisa negativa Renajud em fls.54) e requerer somente aqueles pendentes de execução. Nos termos da Decisão de fls.196/198, no prazo vigente, sob pena de extinção independente de nova intimação.
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70350525-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 20:28
03/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0007479-56.2020.8.26.0224 (processo principal 1031165-02.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Solange Alves Job - Alt Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda, - Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 4) Se resultar positiva a penhora, ainda que em valor insuficiente para total garantia da execução, será designada audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento pessoal, ocasião em que a parte executada, se não houver acordo, poderá apresentar embargos à execução, sob pena de perder a oportunidade de se insurgir contra o título executivo ou valor executado. 5) Nas execuções de título judicial, a serventia providenciará a intimação da parte executada, ainda que revel no processo de conhecimento, para pagamento do débito exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 6) Não havendo pagamento, a serventia adotará as providências determinadas no item 2. 7) Feita a penhora, a parte executada será intimada para oferecimento de eventual manifestação ou impugnação, no prazo de 15 dias. 8) Resultando infrutíferas todas as diligências, prosseguir-se-á nos termos do item 3. 9) Nas execuções de multa por descumprimento de obrigação de fazer, a serventia remeterá o processo à conclusão, antes de qualquer providência. II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) No início das execuções, a serventia publicará esta decisão normativa no DJE para ciência da parte exequente ou, caso não esteja assistida de advogado, lhe dará ciência do inteiro teor nos autos. A parte exequente também deverá ser cientificada, de igual modo, de que: a) é entendimento do Juízo que o arresto de bens, em execução de título extrajudicial, é incabível, por ser proibida a citação por edital, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 e nas execuções de título judicial, por ser desnecessária a citação, por força do artigo 52, IV, da mesma lei; b) por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95,não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo incabível suspensão da execução por prazo indeterminado; c) a Secretaria deste Juizado, em razão do volume de processos e insuficiência de quadro funcional, trabalha com atraso médio de 90 (noventa) dias desta data, e que a juntada de qualquer petição que dependa de apreciação judicial retira o processo da fila onde aguarda providência e novo prazo para cumprimento será iniciado. 11) Se a parte exequente, no curso da execução, fizer algum requerimento de diligência já determinada nesta decisão, a serventia não a submeterá à conclusão, limitando-se a dar ciência ao interessado de que a providência requerida será executada pela serventia, nos termos da decisão normativa nº 01/2025 deste Juízo e, caso esta decisão normativa ainda não tenha sido publicada nos autos, dará ciência ao interessado de seu inteiro teor. 12) Se a serventia tiver dúvida sobre o cumprimento desta decisão, fará informação e consulta nos autos, submetendo-os à conclusão. 13) As demais providências determinadas em portarias e demais decisões normativas deste Juízo deverão ser cumpridas pela serventia, ainda que não previstas nesta decisão. 14) Esta decisão normativa se aplica somente aos processos que tramitam pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, devendo a serventia submetê-la à ciência dos Juízes das demais Varas para que, se assim entenderem, a ratifiquem para aplicação em suas respectivas Varas. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 319306/SP), FLAVIO BOMFIM ARAUJO (OAB 305802/SP)
03/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0007479-56.2020.8.26.0224 (processo principal 1031165-02.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Solange Alves Job - Alt Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda, - Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 4) Se resultar positiva a penhora, ainda que em valor insuficiente para total garantia da execução, será designada audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento pessoal, ocasião em que a parte executada, se não houver acordo, poderá apresentar embargos à execução, sob pena de perder a oportunidade de se insurgir contra o título executivo ou valor executado. 5) Nas execuções de título judicial, a serventia providenciará a intimação da parte executada, ainda que revel no processo de conhecimento, para pagamento do débito exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 6) Não havendo pagamento, a serventia adotará as providências determinadas no item 2. 7) Feita a penhora, a parte executada será intimada para oferecimento de eventual manifestação ou impugnação, no prazo de 15 dias. 8) Resultando infrutíferas todas as diligências, prosseguir-se-á nos termos do item 3. 9) Nas execuções de multa por descumprimento de obrigação de fazer, a serventia remeterá o processo à conclusão, antes de qualquer providência. II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) No início das execuções, a serventia publicará esta decisão normativa no DJE para ciência da parte exequente ou, caso não esteja assistida de advogado, lhe dará ciência do inteiro teor nos autos. A parte exequente também deverá ser cientificada, de igual modo, de que: a) é entendimento do Juízo que o arresto de bens, em execução de título extrajudicial, é incabível, por ser proibida a citação por edital, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 e nas execuções de título judicial, por ser desnecessária a citação, por força do artigo 52, IV, da mesma lei; b) por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95,não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo incabível suspensão da execução por prazo indeterminado; c) a Secretaria deste Juizado, em razão do volume de processos e insuficiência de quadro funcional, trabalha com atraso médio de 90 (noventa) dias desta data, e que a juntada de qualquer petição que dependa de apreciação judicial retira o processo da fila onde aguarda providência e novo prazo para cumprimento será iniciado. 11) Se a parte exequente, no curso da execução, fizer algum requerimento de diligência já determinada nesta decisão, a serventia não a submeterá à conclusão, limitando-se a dar ciência ao interessado de que a providência requerida será executada pela serventia, nos termos da decisão normativa nº 01/2025 deste Juízo e, caso esta decisão normativa ainda não tenha sido publicada nos autos, dará ciência ao interessado de seu inteiro teor. 12) Se a serventia tiver dúvida sobre o cumprimento desta decisão, fará informação e consulta nos autos, submetendo-os à conclusão. 13) As demais providências determinadas em portarias e demais decisões normativas deste Juízo deverão ser cumpridas pela serventia, ainda que não previstas nesta decisão. 14) Esta decisão normativa se aplica somente aos processos que tramitam pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, devendo a serventia submetê-la à ciência dos Juízes das demais Varas para que, se assim entenderem, a ratifiquem para aplicação em suas respectivas Varas. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 319306/SP), FLAVIO BOMFIM ARAUJO (OAB 305802/SP)
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 4) Se resultar positiva a penhora, ainda que em valor insuficiente para total garantia da execução, será designada audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento pessoal, ocasião em que a parte executada, se não houver acordo, poderá apresentar embargos à execução, sob pena de perder a oportunidade de se insurgir contra o título executivo ou valor executado. 5) Nas execuções de título judicial, a serventia providenciará a intimação da parte executada, ainda que revel no processo de conhecimento, para pagamento do débito exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 6) Não havendo pagamento, a serventia adotará as providências determinadas no item 2. 7) Feita a penhora, a parte executada será intimada para oferecimento de eventual manifestação ou impugnação, no prazo de 15 dias. 8) Resultando infrutíferas todas as diligências, prosseguir-se-á nos termos do item 3. 9) Nas execuções de multa por descumprimento de obrigação de fazer, a serventia remeterá o processo à conclusão, antes de qualquer providência. II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) No início das execuções, a serventia publicará esta decisão normativa no DJE para ciência da parte exequente ou, caso não esteja assistida de advogado, lhe dará ciência do inteiro teor nos autos. A parte exequente também deverá ser cientificada, de igual modo, de que: a) é entendimento do Juízo que o arresto de bens, em execução de título extrajudicial, é incabível, por ser proibida a citação por edital, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 e nas execuções de título judicial, por ser desnecessária a citação, por força do artigo 52, IV, da mesma lei; b) por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95,não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo incabível suspensão da execução por prazo indeterminado; c) a Secretaria deste Juizado, em razão do volume de processos e insuficiência de quadro funcional, trabalha com atraso médio de 90 (noventa) dias desta data, e que a juntada de qualquer petição que dependa de apreciação judicial retira o processo da fila onde aguarda providência e novo prazo para cumprimento será iniciado. 11) Se a parte exequente, no curso da execução, fizer algum requerimento de diligência já determinada nesta decisão, a serventia não a submeterá à conclusão, limitando-se a dar ciência ao interessado de que a providência requerida será executada pela serventia, nos termos da decisão normativa nº 01/2025 deste Juízo e, caso esta decisão normativa ainda não tenha sido publicada nos autos, dará ciência ao interessado de seu inteiro teor. 12) Se a serventia tiver dúvida sobre o cumprimento desta decisão, fará informação e consulta nos autos, submetendo-os à conclusão. 13) As demais providências determinadas em portarias e demais decisões normativas deste Juízo deverão ser cumpridas pela serventia, ainda que não previstas nesta decisão. 14) Esta decisão normativa se aplica somente aos processos que tramitam pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, devendo a serventia submetê-la à ciência dos Juízes das demais Varas para que, se assim entenderem, a ratifiquem para aplicação em suas respectivas Varas. Cumpra-se. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 4) Se resultar positiva a penhora, ainda que em valor insuficiente para total garantia da execução, será designada audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento pessoal, ocasião em que a parte executada, se não houver acordo, poderá apresentar embargos à execução, sob pena de perder a oportunidade de se insurgir contra o título executivo ou valor executado. 5) Nas execuções de título judicial, a serventia providenciará a intimação da parte executada, ainda que revel no processo de conhecimento, para pagamento do débito exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 6) Não havendo pagamento, a serventia adotará as providências determinadas no item 2. 7) Feita a penhora, a parte executada será intimada para oferecimento de eventual manifestação ou impugnação, no prazo de 15 dias. 8) Resultando infrutíferas todas as diligências, prosseguir-se-á nos termos do item 3. 9) Nas execuções de multa por descumprimento de obrigação de fazer, a serventia remeterá o processo à conclusão, antes de qualquer providência. II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) No início das execuções, a serventia publicará esta decisão normativa no DJE para ciência da parte exequente ou, caso não esteja assistida de advogado, lhe dará ciência do inteiro teor nos autos. A parte exequente também deverá ser cientificada, de igual modo, de que: a) é entendimento do Juízo que o arresto de bens, em execução de título extrajudicial, é incabível, por ser proibida a citação por edital, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 e nas execuções de título judicial, por ser desnecessária a citação, por força do artigo 52, IV, da mesma lei; b) por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95,não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo incabível suspensão da execução por prazo indeterminado; c) a Secretaria deste Juizado, em razão do volume de processos e insuficiência de quadro funcional, trabalha com atraso médio de 90 (noventa) dias desta data, e que a juntada de qualquer petição que dependa de apreciação judicial retira o processo da fila onde aguarda providência e novo prazo para cumprimento será iniciado. 11) Se a parte exequente, no curso da execução, fizer algum requerimento de diligência já determinada nesta decisão, a serventia não a submeterá à conclusão, limitando-se a dar ciência ao interessado de que a providência requerida será executada pela serventia, nos termos da decisão normativa nº 01/2025 deste Juízo e, caso esta decisão normativa ainda não tenha sido publicada nos autos, dará ciência ao interessado de seu inteiro teor. 12) Se a serventia tiver dúvida sobre o cumprimento desta decisão, fará informação e consulta nos autos, submetendo-os à conclusão. 13) As demais providências determinadas em portarias e demais decisões normativas deste Juízo deverão ser cumpridas pela serventia, ainda que não previstas nesta decisão. 14) Esta decisão normativa se aplica somente aos processos que tramitam pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, devendo a serventia submetê-la à ciência dos Juízes das demais Varas para que, se assim entenderem, a ratifiquem para aplicação em suas respectivas Varas. Cumpra-se.
30/05/2025		Documento Juntado
30/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0121/2025 Teor do ato: Proceda-se a busca de ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD, ficando autorizada a reiteração de buscas pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme ferramenta ora disponibilizada pelo sistema. Int.. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Proceda-se a busca de ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD, ficando autorizada a reiteração de buscas pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme ferramenta ora disponibilizada pelo sistema. Int..
14/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
03/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70842828-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 16:38
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70750052-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 17:33
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70726048-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 12:07
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70638557-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 11:20
11/09/2024		Documento Juntado
05/07/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 144. 2. Retire-se o caráter sigiloso da petição protocolada em 13/06/2024, uma vez que não há motivo para sigilo, nos termos da lei. 3. Havendo bens penhorados nos autos, de rigor que, ao menos, seja realizada uma tentativa de leilão, razão pela qual fixo o valor total do bem penhorado às fls. 69, descrito a fls. 94, em R$ 9.500,00, conforme valor discriminado, com o fim de viabilizar a arrematação. 4.. Nos termos dos arts. 881, § 1.º, e 883 do CPC, nomeio para realização da hasta pública a empresa "Amaral Leilões", gestora de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica, com escritório sediado na Rua Itacoarati, nº. 75, Ipiranga - São Paulo-SP, Cep. 04281-040, fone: (11) 5061-4038, a condução de pregão ficará a cargo do senhor EDER AMARAL DE OLIVEIRA, matriculado na JUCESP nº. 966, e/ou outro leiloeiro indicado em edital. Cabendo a esta serventia providenciar a intimação do "Gestor Judicial", através do e-mail: eder@amaralleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorados(s) ou arrecadado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet, no sítio "Gestor Judicial" WWW.AMARALLEILOES.COM.BR. 5. Caso não haja lanço superior à importância da avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á, sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo vinte dias e encerrando em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. 6. Providencie a serventia as comunicações necessárias ao gestor judicial. 7. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a comissão deverá ser paga diretamente ao "Gestor Judicial", não será incluída no valor do lanço vencedor, após a juntada do edital, em caso de acordo, remissão ou adjudicação, fixo em 2% (dois por cento) do valor de avaliação do(s) bem(ns) a título de reembolso das despesas efetuadas pelo "Gestor Judicial". 8. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados no(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, bem como promover a retirada dos autos e extração de cópias para elaboração do edital, fotografias do(s) bem(ns) e disponibilizá-las em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) mesmo(s), em caso de bem imóvel, poderão ser afixadas faixas e placas no local, dando ampla divulgação à venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 9. A intimação das partes acerca do leilão ficará a cargo do leiloeiro, na forma do art. 259 das NSCJ do TJ/SP. Intime-se. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
21/06/2024		Indeferido o pedido Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 144. 2. Retire-se o caráter sigiloso da petição protocolada em 13/06/2024, uma vez que não há motivo para sigilo, nos termos da lei. 3. Havendo bens penhorados nos autos, de rigor que, ao menos, seja realizada uma tentativa de leilão, razão pela qual fixo o valor total do bem penhorado às fls. 69, descrito a fls. 94, em R$ 9.500,00, conforme valor discriminado, com o fim de viabilizar a arrematação. 4.. Nos termos dos arts. 881, § 1.º, e 883 do CPC, nomeio para realização da hasta pública a empresa "Amaral Leilões", gestora de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica, com escritório sediado na Rua Itacoarati, nº. 75, Ipiranga - São Paulo-SP, Cep. 04281-040, fone: (11) 5061-4038, a condução de pregão ficará a cargo do senhor EDER AMARAL DE OLIVEIRA, matriculado na JUCESP nº. 966, e/ou outro leiloeiro indicado em edital. Cabendo a esta serventia providenciar a intimação do "Gestor Judicial", através do e-mail: eder@amaralleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorados(s) ou arrecadado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet, no sítio "Gestor Judicial" WWW.AMARALLEILOES.COM.BR. 5. Caso não haja lanço superior à importância da avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á, sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo vinte dias e encerrando em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. 6. Providencie a serventia as comunicações necessárias ao gestor judicial. 7. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a comissão deverá ser paga diretamente ao "Gestor Judicial", não será incluída no valor do lanço vencedor, após a juntada do edital, em caso de acordo, remissão ou adjudicação, fixo em 2% (dois por cento) do valor de avaliação do(s) bem(ns) a título de reembolso das despesas efetuadas pelo "Gestor Judicial". 8. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados no(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, bem como promover a retirada dos autos e extração de cópias para elaboração do edital, fotografias do(s) bem(ns) e disponibilizá-las em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) mesmo(s), em caso de bem imóvel, poderão ser afixadas faixas e placas no local, dando ampla divulgação à venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 9. A intimação das partes acerca do leilão ficará a cargo do leiloeiro, na forma do art. 259 das NSCJ do TJ/SP. Intime-se.
17/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0280/2024 Teor do ato: Trata-se de embargos à execução oferecidos pela executada em face da parte exequente, com a alegação de excesso de execução (fls. 37/39). Houve manifestação da embargada às fls. 111/114. É síntese do necessário. De proêmio, consigne-se que a executada sequer acostou aos autos planilha atualizada do débito, conforme previsto em lei. Outrossim, em relação à impugnação da executada sobre a planilha de débito juntada pela exequente às fls. 32, já havia expressa determinação no feito para retificação da referida planilha, conforme decisão de fls. 33. Ademais, infere-se dos autos que a exequente retificou a planilha de débito, nos termos da decisão sobredita (fls. 49). Além disso, apresentado cálculo Serventia (fls 130), a parte executada permaneceu inerte, de modo que tal cálculo deve ser tomado como parâmetro, em relação ao quantum debeatur. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para que seja tomado como parâmetro, em relação ao quantum debeatur, o cálculo apresentado pela Serventia, a fls. 130. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). P.I.C.. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
29/04/2024		Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução Trata-se de embargos à execução oferecidos pela executada em face da parte exequente, com a alegação de excesso de execução (fls. 37/39). Houve manifestação da embargada às fls. 111/114. É síntese do necessário. De proêmio, consigne-se que a executada sequer acostou aos autos planilha atualizada do débito, conforme previsto em lei. Outrossim, em relação à impugnação da executada sobre a planilha de débito juntada pela exequente às fls. 32, já havia expressa determinação no feito para retificação da referida planilha, conforme decisão de fls. 33. Ademais, infere-se dos autos que a exequente retificou a planilha de débito, nos termos da decisão sobredita (fls. 49). Além disso, apresentado cálculo Serventia (fls 130), a parte executada permaneceu inerte, de modo que tal cálculo deve ser tomado como parâmetro, em relação ao quantum debeatur. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para que seja tomado como parâmetro, em relação ao quantum debeatur, o cálculo apresentado pela Serventia, a fls. 130. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). P.I.C..
29/04/2024		Conclusos para Sentença
19/03/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0007/2024 Teor do ato: 1. Fls. 139 Indefiro, eis que ainda não houve julgamento dos embargos à execução interpostos. 2. Certifique-se o decurso do prazo concedido às fls. 139 e, na sequência, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 139 Indefiro, eis que ainda não houve julgamento dos embargos à execução interpostos. 2. Certifique-se o decurso do prazo concedido às fls. 139 e, na sequência, tornem conclusos. Intime-se.
09/01/2024		Conclusos para Decisão
08/01/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0422/2023 Teor do ato: Portaria nº 13/07: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eles, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão". Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 13/07: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eles, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão".
29/05/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: 1. Retifique a Serventia o cálculo juntado, consignando-se que, conforme já apreciado, diante da ausência de pagamento voluntário do débito deve ser aplicada a multa prevista no art. 523, § 1.º, do CPC, não sendo cabíveis os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1.º, do CPC (Enunciado Cível nº 97, FONAJE). 2. Ademais, ressalte-se que o presente cumprimento de sentença versa apenas sobre as condenações de lucros cessantes e danos morais, sendo que os danos materiais já foram devidamente satisfeitos no cumprimento de sentença n.º 0007483-93.2020.8.26.0224. 3. Vindo aos autos o cálculo, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Retifique a Serventia o cálculo juntado, consignando-se que, conforme já apreciado, diante da ausência de pagamento voluntário do débito deve ser aplicada a multa prevista no art. 523, § 1.º, do CPC, não sendo cabíveis os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1.º, do CPC (Enunciado Cível nº 97, FONAJE). 2. Ademais, ressalte-se que o presente cumprimento de sentença versa apenas sobre as condenações de lucros cessantes e danos morais, sendo que os danos materiais já foram devidamente satisfeitos no cumprimento de sentença n.º 0007483-93.2020.8.26.0224. 3. Vindo aos autos o cálculo, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de dez dias. Intime-se.
20/03/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70026724-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2023 18:51
13/01/2023		Conclusos para Despacho
13/01/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Partes Manifestação
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0811/2022 Teor do ato: Portaria nº 13/07: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eles, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão". Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 13/07: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eles, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão".
06/10/2022		Planilha de Cálculos Juntada
06/10/2022		Planilha de Cálculos Juntada
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0595/2022 Teor do ato: 1. Ante o impasse instaurado, atualize a Serventia o quantum debeatur, nos termos fixados na sentença e V. Acórdão proferidos na fase cognitiva do feito, ressaltando-se que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis não são cabíveis os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1.º, do CPC (Enunciado Cível n.º 97, FONAJE). 2. Após, dê-se ciência às partes para manifestação sobre o cálculo no prazo comum de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Ante o impasse instaurado, atualize a Serventia o quantum debeatur, nos termos fixados na sentença e V. Acórdão proferidos na fase cognitiva do feito, ressaltando-se que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis não são cabíveis os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1.º, do CPC (Enunciado Cível n.º 97, FONAJE). 2. Após, dê-se ciência às partes para manifestação sobre o cálculo no prazo comum de dez dias. Intime-se.
22/07/2022		Conclusos para Decisão
22/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70390078-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2022 16:17
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: 1. Mister que, neste estágio, sejam recebidos os, em rigor, embargos à execução que a executada oferecera (fls. 37/39). 2. Com efeito, pela decisão de fls. 43, esclareceu-se que era necessária garantia do juízo para recebimento dos embargos à execução, a qual não havia quando proferida tal decisão. 3. Porém, após, houve constrição de bem da parte executada. 4. Portanto, recebo fls. 37/39 como embargos à execução, suspendendo a execução. 5. Fica intimada a parte exequente, por seu patrono, a se manifestar em quinze dias sobre os embargos à execução. Int. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Mister que, neste estágio, sejam recebidos os, em rigor, embargos à execução que a executada oferecera (fls. 37/39). 2. Com efeito, pela decisão de fls. 43, esclareceu-se que era necessária garantia do juízo para recebimento dos embargos à execução, a qual não havia quando proferida tal decisão. 3. Porém, após, houve constrição de bem da parte executada. 4. Portanto, recebo fls. 37/39 como embargos à execução, suspendendo a execução. 5. Fica intimada a parte exequente, por seu patrono, a se manifestar em quinze dias sobre os embargos à execução. Int.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Fls. 63/71, 91/96 e 100/102: Dê-se ciência à executada para que se manifeste a respeito em dez dias, conforme já determinado no feito. Int. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
20/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 63/71, 91/96 e 100/102: Dê-se ciência à executada para que se manifeste a respeito em dez dias, conforme já determinado no feito. Int.
18/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Conclusos para Despacho
14/04/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70194490-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/04/2022 18:35
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0187/2022 Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.
15/03/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70010919-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 14/01/2022 17:40
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0507/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Através desta, fica o advogado da parte intimado a efetuar o peticionamento eletrônico obrigatório da carta precatória, com posterior comprovação nos autos do respectivo protocolo de distribuição, nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 1951/2017, seção V, item 2 (republicado no DJE de 05/03/2020). As deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos deverão ser instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2), não cabendo, portanto, ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias, em conformidade com o Comunicado CG n.º 390/2018. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Através desta, fica o advogado da parte intimado a efetuar o peticionamento eletrônico obrigatório da carta precatória, com posterior comprovação nos autos do respectivo protocolo de distribuição, nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 1951/2017, seção V, item 2 (republicado no DJE de 05/03/2020). As deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos deverão ser instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2), não cabendo, portanto, ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias, em conformidade com o Comunicado CG n.º 390/2018.
05/11/2021		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 3813/3817
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0337/2021 Teor do ato: 1. Ante a manifestação da parte exequente, por ora, adite-se a carta precatória de fls. 63/71 para que o Oficial de Justiça descreva de forma pormenorizada as características do bem penhorado, nos termos do art. 872, do CPC. Instrua-se com cópia de fls. 78/81. 2. Com o retorno, dê-se ciência às partes para manifestação à respeito, no prazo comum de dez dias. Int. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
22/09/2021		Proferido Despacho 1. Ante a manifestação da parte exequente, por ora, adite-se a carta precatória de fls. 63/71 para que o Oficial de Justiça descreva de forma pormenorizada as características do bem penhorado, nos termos do art. 872, do CPC. Instrua-se com cópia de fls. 78/81. 2. Com o retorno, dê-se ciência às partes para manifestação à respeito, no prazo comum de dez dias. Int.
14/09/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 4175/4178
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0273/2021 Teor do ato: Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
05/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.
05/08/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Réu Manifestação
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70395205-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 17:09
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 3783/3786
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0260/2021 Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.
28/07/2021		Documento Juntado
25/02/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.70085904-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 25/02/2021 17:22
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 3974/3977
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0041/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Através desta, fica o advogado da parte intimado a efetuar o peticionamento eletrônico obrigatório da carta precatória, com posterior comprovação nos autos do respectivo protocolo de distribuição, nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 1951/2017, seção V, item 2 (republicado no DJE de 05/03/2020). As deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos deverão ser instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2), não cabendo, portanto, ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias, em conformidade com o Comunicado CG n.º 390/2018. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
19/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Através desta, fica o advogado da parte intimado a efetuar o peticionamento eletrônico obrigatório da carta precatória, com posterior comprovação nos autos do respectivo protocolo de distribuição, nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 1951/2017, seção V, item 2 (republicado no DJE de 05/03/2020). As deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos deverão ser instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2), não cabendo, portanto, ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias, em conformidade com o Comunicado CG n.º 390/2018.
11/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
09/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Precatória de Penhora e Avaliação pré-configurada
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - IR Negativo
03/09/2020		Ofício Juntado
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/07/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Réu Manifestação
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 3257/3266
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0182/2020 Teor do ato: 1. Fls. 37/39 - Sem a garantia do juízo, no âmbito do Juizado Especial Cível, não se cogita de recebimento dos, em rigor, embargos à execução (Enunciado Cível n.º 117, do FONAJE). 2. Concedo ao embargante o prazo de dez dias para que deposite garantia, consignando-se que deve, ao menos, depositar o valor que entende correto, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
06/07/2020		Decisão 1. Fls. 37/39 - Sem a garantia do juízo, no âmbito do Juizado Especial Cível, não se cogita de recebimento dos, em rigor, embargos à execução (Enunciado Cível n.º 117, do FONAJE). 2. Concedo ao embargante o prazo de dez dias para que deposite garantia, consignando-se que deve, ao menos, depositar o valor que entende correto, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Intime-se.
30/06/2020		Conclusos para Decisão
30/06/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70262043-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 29/06/2020 17:18
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 3529/3533
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: "Fica a parte executada intimada a comprovar o pagamento do débito no valor de R$5.763,90 (atualizado até JUNHO/2020) conforme cálculos, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do enunciado 74, FOJESP, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º CPC, sob pena de penhora". Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
19/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte executada intimada a comprovar o pagamento do débito no valor de R$5.763,90 (atualizado até JUNHO/2020) conforme cálculos, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do enunciado 74, FOJESP, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º CPC, sob pena de penhora".
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 1100/1107
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0157/2020 Teor do ato: 1. A parte exequente deve retificar a planilha de fls. 32, em 15 dias, eis que no âmbito do Juizado Especial Cível somente são cabíveis os honorários advocatícios fixados no V. Acórdão, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95, não sendo cabíveis honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC (Enunciado Cível nº 97, FONAJE). 2. Cumprida a determinação sobredita, intime-se a parte executada ALT EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS para que pague o valor do débito remanescente em dez dias. 3. Escoado o prazo sem manifestação, prossiga-se nos termos da Portaria deste Juízo somente em relação à sobredita executada. Intime-se. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
11/06/2020		Decisão 1. A parte exequente deve retificar a planilha de fls. 32, em 15 dias, eis que no âmbito do Juizado Especial Cível somente são cabíveis os honorários advocatícios fixados no V. Acórdão, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95, não sendo cabíveis honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC (Enunciado Cível nº 97, FONAJE). 2. Cumprida a determinação sobredita, intime-se a parte executada ALT EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS para que pague o valor do débito remanescente em dez dias. 3. Escoado o prazo sem manifestação, prossiga-se nos termos da Portaria deste Juízo somente em relação à sobredita executada. Intime-se.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
10/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 4137/4143
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0146/2020 Teor do ato: Tendo em vista os depósitos realizados no processo principal e nos autos n.º 0007483-93.2020.8.26.0224, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de extinção por presunção da satisfação da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
01/06/2020		Decisão Tendo em vista os depósitos realizados no processo principal e nos autos n.º 0007483-93.2020.8.26.0224, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de extinção por presunção da satisfação da obrigação. Intime-se.
28/05/2020		Conclusos para Decisão
28/05/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Pagamento
11/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2020		Desapensado do processo Desapensado do processo 1031165-02.2016.8.26.0224 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Responsabilidade Civil
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 3900/3905
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: "Fica a parte executada intimada a comprovar o pagamento do débito no valor de R$5080,84 (atualizado até fevereiro/2020) conforme cálculos de fls 100, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do enunciado 74, FOJESP, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º CPC, sob pena de penhora". Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: "Fica a parte executada intimada a comprovar o pagamento do débito no valor de R$5080,84 (atualizado até fevereiro/2020) conforme cálculos de fls 100, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do enunciado 74, FOJESP, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º CPC, sob pena de penhora". Advogados(s): Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP), Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP)
09/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte executada intimada a comprovar o pagamento do débito no valor de R$5080,84 (atualizado até fevereiro/2020) conforme cálculos de fls 100, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do enunciado 74, FOJESP, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º CPC, sob pena de penhora".
06/03/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 1031165-02.2016.8.26.0224 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Responsabilidade Civil
06/03/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1031165-02.2016.8.26.0224

Data	Tipo
08/06/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
18/06/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
29/06/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
27/07/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
25/02/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
04/08/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Pedido de Penhora
14/01/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
14/04/2022	Pedido de Designação de Hastas
21/07/2022	Contestação
23/01/2023	Petição Intermediária
15/09/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
13/06/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
20/09/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Petição Intermediária
31/10/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
12/02/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
18/06/2025	Petição Intermediária
04/07/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI