Exeqte	Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates Advogada:  Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates
Exectdo	Roberto Henrique Magalhaes Advogado:  Jailton Gomes Matos   Advogada:  Raissa Silva Xavier de Oliveira Bucci de Assis

Data		Movimento
13/03/2023		Arquivado Definitivamente
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve manifestação do interessado. Assim, remeto os autos ao arquivo. Nada Mais.
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0998/2022 Teor do ato: 1. Fls. 122/124: ciência ao executado quanto à inscrição em dívida ativa. A regularização do débito deverá ser realizada perante a Fazenda Pública. 2. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP), Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
13/03/2023		Arquivado Definitivamente
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve manifestação do interessado. Assim, remeto os autos ao arquivo. Nada Mais.
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0998/2022 Teor do ato: 1. Fls. 122/124: ciência ao executado quanto à inscrição em dívida ativa. A regularização do débito deverá ser realizada perante a Fazenda Pública. 2. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP), Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
01/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 122/124: ciência ao executado quanto à inscrição em dívida ativa. A regularização do débito deverá ser realizada perante a Fazenda Pública. 2. Ao arquivo. Int.
01/11/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Roberto Henrique Magalhaes. Nº da CDA: 1341555769
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70530342-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 17:28
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0841/2022 Teor do ato: 1. Intime-se o advogado subscritor da petição retro para, em 05 dias e nos termos do COMUNICADO CG Nº 2199/2021, item 1.5, regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. 2. No mais, observe a parte interessada que, após inscrição em dívida ativa, cumpre-lhe diligenciar junto à Procuradoria Geral do Estado. Advogados(s): Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP), Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP)
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Intime-se o advogado subscritor da petição retro para, em 05 dias e nos termos do COMUNICADO CG Nº 2199/2021, item 1.5, regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. 2. No mais, observe a parte interessada que, após inscrição em dívida ativa, cumpre-lhe diligenciar junto à Procuradoria Geral do Estado.
15/08/2022		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70432241-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 13:31
08/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal # ATO - DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS - EMISSÃO DE CDA
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: 1. Fls. 109: noticiado o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código Processual Civil. 2. Servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. 3. Recolha o executado as custas finais, na forma do artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição em dívida ativa (v. artigo 1.098 e §§, das NSCGJ). 4. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. 5. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.I.C. Advogados(s): Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP), Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
12/04/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação 1. Fls. 109: noticiado o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código Processual Civil. 2. Servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. 3. Recolha o executado as custas finais, na forma do artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição em dívida ativa (v. artigo 1.098 e §§, das NSCGJ). 4. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. 5. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.I.C.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70142100-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 19:45
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Fica o exequente intimado a informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido e se dá por satisfeita a obrigação. Advogados(s): Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP), Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
09/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente intimado a informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido e se dá por satisfeita a obrigação.
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 3835-3839
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0432/2021 Teor do ato: 1. Fls. 100/101: HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. SUSPENDO o feito, com fundamento no artigo922 doCódigo de Processo Civil, pelo prazo correspondente ao cumprimento do acordo. 3. Após o término do prazo, não havendo provocação de nenhuma das partes, será presumido que o acordo foi integralmente cumprido. Nesta hipótese, voltem-me conclusos para extinção, nos termos do artigo924, II, do Código de Processo Civil. 4. Int. Advogados(s): Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP), Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
20/05/2021		Decisão 1. Fls. 100/101: HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. SUSPENDO o feito, com fundamento no artigo922 doCódigo de Processo Civil, pelo prazo correspondente ao cumprimento do acordo. 3. Após o término do prazo, não havendo provocação de nenhuma das partes, será presumido que o acordo foi integralmente cumprido. Nesta hipótese, voltem-me conclusos para extinção, nos termos do artigo924, II, do Código de Processo Civil. 4. Int.
19/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGRU.21.70235652-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/05/2021 20:55
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 3612-3617
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 3612-3617
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0297/2021 Teor do ato: 1. Na forma do artigo 513, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Advirta-se o(a,s) executado(a,s) de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo, no prazo, o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e de honorários de advogado, também no percentual de dez por cento. 4. Defiro, desde logo, para a hipótese de não ser efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, a tentativa de penhora de ativos financeiros (BacenJud), de bloqueio de veículos (Renajud) e pesquisa de bens (Infojud), se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento das respectivas taxas (salvo se for beneficiário da gratuidade processual). 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, o(a,s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. 6. Int. Advogados(s): Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates (OAB 252987/SP), Jailton Gomes Matos (OAB 436303/SP)
07/04/2021		Decisão Interlocutória de Mérito 1. Na forma do artigo 513, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Advirta-se o(a,s) executado(a,s) de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo, no prazo, o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e de honorários de advogado, também no percentual de dez por cento. 4. Defiro, desde logo, para a hipótese de não ser efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, a tentativa de penhora de ativos financeiros (BacenJud), de bloqueio de veículos (Renajud) e pesquisa de bens (Infojud), se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento das respectivas taxas (salvo se for beneficiário da gratuidade processual). 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, o(a,s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. 6. Int.
07/04/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1005526-40.2020.8.26.0224

Data	Tipo
12/05/2021	Pedido de Homologação de Acordo
21/03/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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