Exeqte	Luiz Thiago Florentino de Oliveira Advogado:  Carlo Leandro Marangoni
Exectdo	Ivo Silva de Souza ME Advogado:  Alex Sandro Ramalho Aliaga

Data		Movimento
19/09/2025		Arquivado Definitivamente
19/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/09/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0026141-34.2021.8.26.0224 (processo principal 1047516-45.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Thiago Florentino de Oliveira - Ivo Silva de Souza ME - A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramitam perante o Juizado Especial, é especial em relação ao Código de Processo Civil, e prevê, expressamente, em seu artigo o 53, parágrafo 4.º, que não sendo localizado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, a execução será imediatamente extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação entre as partes supramencionadas e o faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: CARLO LEANDRO MARANGONI (OAB 221342/SP), ALEX SANDRO RAMALHO ALIAGA (OAB 332520/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramitam perante o Juizado Especial, é especial em relação ao Código de Processo Civil, e prevê, expressamente, em seu artigo o 53, parágrafo 4.º, que não sendo localizado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, a execução será imediatamente extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação entre as partes supramencionadas e o faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
19/09/2025		Arquivado Definitivamente
19/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/09/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0026141-34.2021.8.26.0224 (processo principal 1047516-45.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Thiago Florentino de Oliveira - Ivo Silva de Souza ME - A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramitam perante o Juizado Especial, é especial em relação ao Código de Processo Civil, e prevê, expressamente, em seu artigo o 53, parágrafo 4.º, que não sendo localizado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, a execução será imediatamente extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação entre as partes supramencionadas e o faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: CARLO LEANDRO MARANGONI (OAB 221342/SP), ALEX SANDRO RAMALHO ALIAGA (OAB 332520/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramitam perante o Juizado Especial, é especial em relação ao Código de Processo Civil, e prevê, expressamente, em seu artigo o 53, parágrafo 4.º, que não sendo localizado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, a execução será imediatamente extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação entre as partes supramencionadas e o faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
04/06/2025		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramitam perante o Juizado Especial, é especial em relação ao Código de Processo Civil, e prevê, expressamente, em seu artigo o 53, parágrafo 4.º, que não sendo localizado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, a execução será imediatamente extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação entre as partes supramencionadas e o faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C..
03/06/2025		Conclusos para Sentença
03/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Autor Manifestação
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: 1. O pedido formulado pelo exequente não comporta acolhimento, na medida em que a penhora sobre faturamento da executada não se afigura eficaz para satisfação do crédito, considerando que tal medida demandaria despesas com a nomeação de administrador, o que contraria os princípios inseridos nos critérios da especialidade da Lei 9.099/95. A par disso, consoante reiterado pronunciamento jurisprudencial, a penhora sobre o faturamento deve ser deferida somente em casos excepcionais. Neste sentido, confira-se: RSTJ 151/108 e STJ - 1ª. Turma - REsp 249.353-PR - rel. Min. Humberto Gomes de Barros - j. 9.4.01 - p. 331). 2. Indique o exequente bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. O pedido formulado pelo exequente não comporta acolhimento, na medida em que a penhora sobre faturamento da executada não se afigura eficaz para satisfação do crédito, considerando que tal medida demandaria despesas com a nomeação de administrador, o que contraria os princípios inseridos nos critérios da especialidade da Lei 9.099/95. A par disso, consoante reiterado pronunciamento jurisprudencial, a penhora sobre o faturamento deve ser deferida somente em casos excepcionais. Neste sentido, confira-se: RSTJ 151/108 e STJ - 1ª. Turma - REsp 249.353-PR - rel. Min. Humberto Gomes de Barros - j. 9.4.01 - p. 331). 2. Indique o exequente bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70830329-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 19:25
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70748140-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 12:22
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70605535-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 14:42
18/07/2024		Pedido de Informações Juntado
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70467499-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 09:38
10/07/2024		Ata de Leilão Juntada
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0160/2024 Teor do ato: 1. Por ora, havendo bens penhorados nos autos, de rigor que, ao menos, seja realizada uma tentativa de leilão, razão pela qual fixo o valor total dos bens penhorados às fls. 176/178 em R$ 8.000,00, conforme valores discriminados individualmente de cada bem penhorado, com o fim de viabilizar a arrematação. 2. Nos termos dos arts. 881, § 1.º, e 883 do CPC, nomeio para realização da hasta pública a empresa "Amaral Leilões", gestora de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica, com escritório sediado na Rua Itacoarati, nº. 75, Ipiranga São Paulo-SP, Cep. 04281-040, fone: (11) 5061-4038, a condução de pregão ficará a cargo do senhor EDER AMARAL DE OLIVEIRA, matriculado na JUCESP nº. 966, e/ou outro leiloeiro indicado em edital. Cabendo a esta serventia providenciar a intimação do "Gestor Judicial", através do e-mail: eder@amaralleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorados(s) ou arrecadado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet, no sítio "Gestor Judicial" WWW.AMARALLEILOES.COM.BR. 3. Caso não haja lanço superior à importância da avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á, sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo vinte dias e encerrando em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. 4. Providencie a serventia as comunicações necessárias ao gestor judicial. 5. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a comissão deverá ser paga diretamente ao "Gestor Judicial", não será incluída no valor do lanço vencedor, após a juntada do edital, em caso de acordo, remissão ou adjudicação, fixo em 2% (dois por cento) do valor de avaliação do(s) bem(ns) a título de reembolso das despesas efetuadas pelo "Gestor Judicial". 6. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados no(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, bem como promover a retirada dos autos e extração de cópias para elaboração do edital, fotografias do(s) bem(ns) e disponibilizá-las em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) mesmo(s), em caso de bem imóvel, poderão ser afixadas faixas e placas no local, dando ampla divulgação à venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 7. A intimação das partes acerca do leilão ficará a cargo do leiloeiro, na forma do art. 259 das NSCJ do TJ/SP. Intime-se. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
15/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Por ora, havendo bens penhorados nos autos, de rigor que, ao menos, seja realizada uma tentativa de leilão, razão pela qual fixo o valor total dos bens penhorados às fls. 176/178 em R$ 8.000,00, conforme valores discriminados individualmente de cada bem penhorado, com o fim de viabilizar a arrematação. 2. Nos termos dos arts. 881, § 1.º, e 883 do CPC, nomeio para realização da hasta pública a empresa "Amaral Leilões", gestora de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica, com escritório sediado na Rua Itacoarati, nº. 75, Ipiranga São Paulo-SP, Cep. 04281-040, fone: (11) 5061-4038, a condução de pregão ficará a cargo do senhor EDER AMARAL DE OLIVEIRA, matriculado na JUCESP nº. 966, e/ou outro leiloeiro indicado em edital. Cabendo a esta serventia providenciar a intimação do "Gestor Judicial", através do e-mail: eder@amaralleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorados(s) ou arrecadado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet, no sítio "Gestor Judicial" WWW.AMARALLEILOES.COM.BR. 3. Caso não haja lanço superior à importância da avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á, sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo vinte dias e encerrando em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. 4. Providencie a serventia as comunicações necessárias ao gestor judicial. 5. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a comissão deverá ser paga diretamente ao "Gestor Judicial", não será incluída no valor do lanço vencedor, após a juntada do edital, em caso de acordo, remissão ou adjudicação, fixo em 2% (dois por cento) do valor de avaliação do(s) bem(ns) a título de reembolso das despesas efetuadas pelo "Gestor Judicial". 6. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados no(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, bem como promover a retirada dos autos e extração de cópias para elaboração do edital, fotografias do(s) bem(ns) e disponibilizá-las em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) mesmo(s), em caso de bem imóvel, poderão ser afixadas faixas e placas no local, dando ampla divulgação à venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. 7. A intimação das partes acerca do leilão ficará a cargo do leiloeiro, na forma do art. 259 das NSCJ do TJ/SP. Intime-se.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que o exequente requeira o que de direito em termos de prosseguimento, inclusive em relação à penhora efetuada. Int.. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
29/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que o exequente requeira o que de direito em termos de prosseguimento, inclusive em relação à penhora efetuada. Int..
24/01/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Autor Manifestação
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0726/2023 Teor do ato: Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
05/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.
05/09/2023		Decurso de Prazo Decurso de Prazo - Embargos à Execução
29/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/06/2023		Auto Digitalizado
29/06/2023		Mandado Juntado
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Intimação de que a(s) Certidão(ões) solicitada(s) está(ão) disponível(is) para impressão. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação de que a(s) Certidão(ões) solicitada(s) está(ão) disponível(is) para impressão.
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Dívida para Fins de Inscrição no SPC e SERASA - Juizado
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Certidão SPC-SERASA pré-configurada
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0135/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se certidão para inclusão da parte executada em cadastro de órgão de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. 2. Consigne-se que a parte exequente deve diligenciar para tanto junto ao respectivo órgão, com a respectiva certidão, sob sua responsabilidade, observando-se que se trata de processo que tramita de acordo com a Lei nº 9.099/95, ao passo que, conforme entendimento consolidado e refletido no Enunciado Cível n.º 76, FONAJE, é cabível a inscrição mesmo na hipótese do art. 53, § 4.º, do CPC, a apontar que a inscrição e eventual retirada do nome da parte executada em cadastro de órgão de proteção ao crédito são providências sob responsabilidade da parte exequente, diante do caráter específico do procedimento previsto na lei acima referida, frisando-se que, no âmbito do Juizado Especial Cível, consolidou-se o entendimento de que pode perdurar a inscrição em cadastro de órgão de proteção ao crédito mesmo tendo sido extinto o feito. Nesse diapasão, de se observar o teor do Enunciado Cível nº 161, FONAJE, conforme o qual, "considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95". Ressalte-se, ademais, que satisfeito o crédito, deve a parte exequente diligenciar junto ao órgão para imediata baixa do registro. 3. No mais, expeça-se mandado de penhora e avaliação, constando expressamente no mandado que fica autorizado ao Oficial de Justiça valer-se do auxílio policial, se se revelar estritamente necessário. Int. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Expeça-se certidão para inclusão da parte executada em cadastro de órgão de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. 2. Consigne-se que a parte exequente deve diligenciar para tanto junto ao respectivo órgão, com a respectiva certidão, sob sua responsabilidade, observando-se que se trata de processo que tramita de acordo com a Lei nº 9.099/95, ao passo que, conforme entendimento consolidado e refletido no Enunciado Cível n.º 76, FONAJE, é cabível a inscrição mesmo na hipótese do art. 53, § 4.º, do CPC, a apontar que a inscrição e eventual retirada do nome da parte executada em cadastro de órgão de proteção ao crédito são providências sob responsabilidade da parte exequente, diante do caráter específico do procedimento previsto na lei acima referida, frisando-se que, no âmbito do Juizado Especial Cível, consolidou-se o entendimento de que pode perdurar a inscrição em cadastro de órgão de proteção ao crédito mesmo tendo sido extinto o feito. Nesse diapasão, de se observar o teor do Enunciado Cível nº 161, FONAJE, conforme o qual, "considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95". Ressalte-se, ademais, que satisfeito o crédito, deve a parte exequente diligenciar junto ao órgão para imediata baixa do registro. 3. No mais, expeça-se mandado de penhora e avaliação, constando expressamente no mandado que fica autorizado ao Oficial de Justiça valer-se do auxílio policial, se se revelar estritamente necessário. Int.
17/02/2023		Conclusos para Decisão
17/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - MLE depósito em conta
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70079390-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 15:51
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0082/2023 Teor do ato: Intimação da parte exequente para que se manifeste nos seguintes termos: 1) Fornecer seus dados bancários, preenchendo o formulário MLE. 2) Caso haja débito remanescente, apresente a planilha atualizada, descontando valores eventualmente depositados nos autos. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte exequente para que se manifeste nos seguintes termos: 1) Fornecer seus dados bancários, preenchendo o formulário MLE. 2) Caso haja débito remanescente, apresente a planilha atualizada, descontando valores eventualmente depositados nos autos.
02/02/2023		Decurso de Prazo Decurso de Prazo - Embargos à Execução
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0850/2022 Teor do ato: Portaria nº 13/2007: Considerando que foi realizada penhora de ativos financeiros da parte executada, do valor de R$ 1.213,30, fica intimada a opor embargos à execução, no prazo de quinze dias, com os fundamentos admitidos no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, sob pena de preclusão, levantamento do numerário penhorado pela parte exequente e eventual prosseguimento da execução com penhora de outros bens. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 13/2007: Considerando que foi realizada penhora de ativos financeiros da parte executada, do valor de R$ 1.213,30, fica intimada a opor embargos à execução, no prazo de quinze dias, com os fundamentos admitidos no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, sob pena de preclusão, levantamento do numerário penhorado pela parte exequente e eventual prosseguimento da execução com penhora de outros bens.
20/10/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0728/2022 Teor do ato: Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.
08/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Mandado de Penhora e Avaliação com Mandado pré-configurado
14/02/2022		Expedição de documento Pesquisa de Bens Infrutífera - INFOJUD
14/02/2022		Ofício Juntado
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Renajud negativa
09/02/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.22.70033794-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 18:57
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0462/2021 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) executada(s) para que comprove(m) o pagamento atualizado do débito (R$ 7.229,12 última atualização de 11/11/2021), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e penhora em seus ativos financeiros. Advogados(s): Carlo Leandro Marangoni (OAB 221342/SP), Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP)
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) executada(s) para que comprove(m) o pagamento atualizado do débito (R$ 7.229,12 última atualização de 11/11/2021), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e penhora em seus ativos financeiros.
17/11/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1047516-45.2019.8.26.0224

Data	Tipo
27/01/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Pedido de Penhora On-Line
13/02/2023	Petições Diversas
01/03/2024	Pedido de Penhora On-Line
18/07/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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