Reqte	Espólio de Francisco Rodrigues Brito Advogada:  Elisangela Barbosa de Almeida
Reqdo	Trans Rodrigues Transportes Ltda (cnpj 44.783.660/0001-61) Advogado:  Sergio Ricardo Martin   Advogado:  Anibal Castro de Sousa

Data		Movimento
03/03/2023		Arquivado Definitivamente
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/03/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 14 (fls. 16) transitou em julgado. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
03/03/2023		Arquivado Definitivamente
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/03/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 14 (fls. 16) transitou em julgado. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1009/2022 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de expediente em apartado, objetivando a habilitação de crédito trabalhista nos autos do incidente de cumprimento de sentença sob nº 0041831-80.1996.8.26.0224. No presente caso, assim como o fez vários credores do Espólio de Kiyomi Matsuda dos Santos e Outros, caberia o protocolo de petição intermediária nos autos originários para anotação do crédito a habilitar, sendo, pois, desnecessária a abertura de incidente em apartado para tal finalidade. Diante do exposto indefiro a petição inicial e julgo extinto este incidente, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se a habilitação do crédito trabalhista de ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUES BRITO nos autos principais. Custas ex legis. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Elisangela Barbosa de Almeida (OAB 282805/SP)
15/12/2022		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Vistos. Cuida-se de expediente em apartado, objetivando a habilitação de crédito trabalhista nos autos do incidente de cumprimento de sentença sob nº 0041831-80.1996.8.26.0224. No presente caso, assim como o fez vários credores do Espólio de Kiyomi Matsuda dos Santos e Outros, caberia o protocolo de petição intermediária nos autos originários para anotação do crédito a habilitar, sendo, pois, desnecessária a abertura de incidente em apartado para tal finalidade. Diante do exposto indefiro a petição inicial e julgo extinto este incidente, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se a habilitação do crédito trabalhista de ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUES BRITO nos autos principais. Custas ex legis. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.
15/12/2022		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041831-80.1996.8.26.0224

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI