Reqte	Fazenda do Estado de Goiás Advogada:  Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes
Falido	Costeira Transportes e Serviços EIRELI Advogado:  João Alfredo Stievano Carlos   Advogado:  Daniel de Aguiar Aniceto   Advogado:  Alexandre Beçak David   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Adm-Terc.	Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
29/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o AI n. 2208096-15.2025.8.26.0000 permanece pendente de desfecho. Nada Mais.
29/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o AI n. 2208096-15.2025.8.26.0000 permanece pendente de desfecho. Nada Mais.
29/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o AI n. 2208096-15.2025.8.26.0000 permanece pendente de desfecho. Nada Mais.
30/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70714975-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 23:08
29/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o AI n. 2208096-15.2025.8.26.0000 permanece pendente de desfecho. Nada Mais.
29/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o AI n. 2208096-15.2025.8.26.0000 permanece pendente de desfecho. Nada Mais.
29/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o AI n. 2208096-15.2025.8.26.0000 permanece pendente de desfecho. Nada Mais.
30/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70714975-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 23:08
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1712/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1712/2025 Teor do ato: Ciência ao agravante da decisão do Agravo de Instrumento que negou provimento. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO)
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao agravante da decisão do Agravo de Instrumento que negou provimento. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
13/10/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/10/2025		Documento Juntado
11/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para cumprimento
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70472796-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 10:59
21/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública sobre a decisão do embargos de declaração proferida nestes autos, cujo dispositivo segue transcrito: "Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas lhes nego provimento, pois ausente omissão, contradição ou obscuridade. O administrador judicial foi devidamente intimado neste incidente, tendo se manifestado a fls. 45/47. E a massa falida é representada, justamente, pelo administrador judicial, nos termos do art. 76, parágrafo único, da Lei 11.101/05. Assim, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Aguarde-se o prazo recursal. Intime-se ."
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009344-75.2024.8.26.0224 (processo principal 1021917-75.2017.8.26.0224) - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - Costeira Transportes e Serviços EIRELI - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas lhes nego provimento, pois ausente omissão, contradição ou obscuridade. O administrador judicial foi devidamente intimado neste incidente, tendo se manifestado a fls. 45/47. E a massa falida é representada, justamente, pelo administrador judicial, nos termos do art. 76, parágrafo único, da Lei 11.101/05. Assim, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Aguarde-se o prazo recursal. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BEÇAK DAVID (OAB 264124/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas lhes nego provimento, pois ausente omissão, contradição ou obscuridade. O administrador judicial foi devidamente intimado neste incidente, tendo se manifestado a fls. 45/47. E a massa falida é representada, justamente, pelo administrador judicial, nos termos do art. 76, parágrafo único, da Lei 11.101/05. Assim, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Aguarde-se o prazo recursal. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP)
09/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas lhes nego provimento, pois ausente omissão, contradição ou obscuridade. O administrador judicial foi devidamente intimado neste incidente, tendo se manifestado a fls. 45/47. E a massa falida é representada, justamente, pelo administrador judicial, nos termos do art. 76, parágrafo único, da Lei 11.101/05. Assim, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Aguarde-se o prazo recursal. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.25.70247029-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/05/2025 17:35
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública sobre a sentença proferida nestes autos, cujo dispositivo segue transcrito: "III- Dispositivo Assim, considerando a inexistência de impugnação, defiro a inclusão do crédito de Fazenda do Estado de Goiás, no quadro de credores de Costeira Transportes e Serviços EIRELI no montante de R$1.752.892,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais) na classe dos créditos tributários, e no valor de R$950.920,00 (novecentos e cinquenta mil, novecentos e vinte reais) na classe de multas tributárias (inciso VII do artigo 83, da Lei 11.101/2005). Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado arquivem-se, já que o pagamento ocorrerá oportunamente, no principal, conforme disponibilidade da massa falida. Quaisquer manifestações deverão ser direcionadas aos autos principais, dado que esgotada a finalidade deste incidente. O habilitante deverá ser intimado via Portal. P. I. C."
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0291/2025 Teor do ato: III- Dispositivo Assim, considerando a inexistência de impugnação, defiro a inclusão do crédito de Fazenda do Estado de Goiás, no quadro de credores de Costeira Transportes e Serviços EIRELI no montante de R$1.752.892,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais) na classe dos créditos tributários, e no valor de R$950.920,00 (novecentos e cinquenta mil, novecentos e vinte reais) na classe de multas tributárias (inciso VII do artigo 83, da Lei 11.101/2005). Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado arquivem-se, já que o pagamento ocorrerá oportunamente, no principal, conforme disponibilidade da massa falida. Quaisquer manifestações deverão ser direcionadas aos autos principais, dado que esgotada a finalidade deste incidente. O habilitante deverá ser intimado via Portal. P. I. C. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP)
22/04/2025		Julgada Procedente a Ação III- Dispositivo Assim, considerando a inexistência de impugnação, defiro a inclusão do crédito de Fazenda do Estado de Goiás, no quadro de credores de Costeira Transportes e Serviços EIRELI no montante de R$1.752.892,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais) na classe dos créditos tributários, e no valor de R$950.920,00 (novecentos e cinquenta mil, novecentos e vinte reais) na classe de multas tributárias (inciso VII do artigo 83, da Lei 11.101/2005). Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado arquivem-se, já que o pagamento ocorrerá oportunamente, no principal, conforme disponibilidade da massa falida. Quaisquer manifestações deverão ser direcionadas aos autos principais, dado que esgotada a finalidade deste incidente. O habilitante deverá ser intimado via Portal. P. I. C.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WGRU.24.80284193-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/12/2024 15:23
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70839658-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/12/2024 16:44
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Vistos, Concedo à habilitante prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária (Guia DARE-SP Código 230-6), correspondente 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 951/2023 (publicação DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, págs. 14 à 17), observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigente para recolhimento (exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36). Deverá ainda, indicar o número da Guia DARE, para fins de vinculação e queima automática da guia (item 8 do Comunicado Conjunto nº. 951/2023, Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido o prazo sem comprovação de recolhimento da taxa judiciária, subam os autos para extinção. Por outro lado, se regularizado, intime-se a falida para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, em atendimento à cota do Ministério Público. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos ao MP e, após, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP)
02/12/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos, Concedo à habilitante prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária (Guia DARE-SP Código 230-6), correspondente 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 951/2023 (publicação DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, págs. 14 à 17), observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigente para recolhimento (exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36). Deverá ainda, indicar o número da Guia DARE, para fins de vinculação e queima automática da guia (item 8 do Comunicado Conjunto nº. 951/2023, Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido o prazo sem comprovação de recolhimento da taxa judiciária, subam os autos para extinção. Por outro lado, se regularizado, intime-se a falida para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, em atendimento à cota do Ministério Público. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos ao MP e, após, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se. Intimem-se.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70580741-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2024 19:05
29/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70554731-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/08/2024 18:52
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: Vistos, Cuida-se de Habilitação de Crédito, com fundamento no art. 7º-A da Lei 11.101/2005, para apuração e classificação de crédito público em face da Massa Falida de Costeira Transportes e Serviços EIRELI, cuja convolação deu-se em 20/05/2019. Manifeste-se no prazo legal o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Finalmente, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanessa Paula de Sousa Silva Fernandes (OAB 19551/GO)
12/08/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cuida-se de Habilitação de Crédito, com fundamento no art. 7º-A da Lei 11.101/2005, para apuração e classificação de crédito público em face da Massa Falida de Costeira Transportes e Serviços EIRELI, cuja convolação deu-se em 20/05/2019. Manifeste-se no prazo legal o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Finalmente, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1021917-75.2017.8.26.0224

Data	Tipo
20/08/2024	Manifestação do Perito
29/08/2024	Manifestação do MP
10/12/2024	Manifestação do Perito
16/12/2024	Parecer do MP
05/05/2025	Embargos de Declaração
14/08/2025	Petição Intermediária
12/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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