Incidente
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (0005545-87.2025.8.26.0224) Cancelado
Assunto
Indenização por Dano Moral
Foro
Foro de Guarulhos
Vara
3ª Vara do Juizado Especial Cível
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Bárbara Rezende Correia da Silva
Advogado:  Marcelo Rossi  
Reqdo  Ivo Silva de Souza
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Movimentações

Data Movimento
21/05/2025 Incidente Processual Cancelado
Determinação de fls. 12.
26/03/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0188/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025 Remetido ao DJE
Relação: 0188/2025 Teor do ato: Vistos. O executado é empresário individual(fls.08), desse modo, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois o executado atua como pessoa física na exploração da atividade econômica, não havendo constituição de pessoa jurídica, tampouco separação patrimonial. Cancele-se estes autos dependentes. Após, prossiga-se com pesquisas de bens do executado(CPF nº 310.415.388-47) nos autos nº 0016726-27.2021.8.26.0224. Intime-se. Advogados(s): Alex Sandro Ramalho Aliaga (OAB 332520/SP), Marcelo Rossi (OAB 350830/SP)
24/03/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O executado é empresário individual(fls.08), desse modo, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois o executado atua como pessoa física na exploração da atividade econômica, não havendo constituição de pessoa jurídica, tampouco separação patrimonial. Cancele-se estes autos dependentes. Após, prossiga-se com pesquisas de bens do executado(CPF nº 310.415.388-47) nos autos nº 0016726-27.2021.8.26.0224. Intime-se.
21/03/2025 Conclusos para Decisão
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.