Reqte	Lucy Cavallini Bajjani Ghor Advogada:  Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza   Advogado:  Luiz Antonio Trevizani Hirata   Advogado:  Jairo Araujo de Souza
Reqdo	Franz Gieldo Vallejos Mamami Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
TerIntCer	Município de Guarulhos Advogada:  Roberta Reda Fenga Guirado   Advogado:  Leonardo Alexandre Franco

Reqte	Lucy Cavallini Bajjani Ghor Advogada:  Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza   Advogado:  Luiz Antonio Trevizani Hirata   Advogado:  Jairo Araujo de Souza
Reqte	Miriam Cavallini Bajjani Advogada:  Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza   Advogado:  Luiz Antonio Trevizani Hirata   Advogado:  Jairo Araujo de Souza
Reqte	Izabel Cavallini Bajjani Advogada:  Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza   Advogado:  Luiz Antonio Trevizani Hirata   Advogado:  Jairo Araujo de Souza
Reqdo	Franz Gieldo Vallejos Mamami Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Jorge Pereira da Silva Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	José Joel da Silva Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	José Eduardo do Carmo Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Renata de Oliveira Santos Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Rosmery Mamani Chambi Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Juliane Mayara Coutinho da Silva Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqda	Rocenda Marca Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Francisco Favio Quispe Misto Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Lusi Quispe Misto Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Eliseo Quispe Calle Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Josefa Damião Lourenço da Silva Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Elias Ferreira Lima Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Adela Calle Marca Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Antonio Sousa de Oliveira
Reqdo	Adão Pereira
Reqdo	Jucie Charles da Silva
Reqdo	Tiago Veras da Silva Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqda	Valeria Stywty Alves Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Karina de Souza Silva Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Samuel Llusco Marca Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Rosenda Tejerina Guerrero Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqda	QUITERIA MARIA DA SILVA Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqda	MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	MANOEL ALVES DE MOURA NETO Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Lídia Marca Marca Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	EDMILSON MAURICIO LORENTZ Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Joel Domingos da Silva
Reqdo	Mateus Silva da Costa Advogado:  Carlos Henrique Penna Regina   Advogado:  William Lima Moreira
Reqdo	GENIVAL MARTINS DE ALMEIDA
Reqda	RENALDO ALVES BARBOSA
Reqdo	Antônio Martins de Lacerda Advogado:  Edson Kiyoshi Murata   Advogado:  Marco Antonio Carlos
Reqdo	Gutembergue de Oliveira Santos Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Valter Costa Santana
Reqdo	Daniel Lopes de Oliveira
Reqdo	Sandra Maria da Silva
Reqdo	Everaldo Manoel da Silva
Reqdo	Cleidevan Dantas de Macedo Advogado:  Carlos Eduardo Moreira   Advogado:  Edson Kiyoshi Murata   Advogado:  Marco Antonio Carlos
Reqdo	Sirlene Fernandes da Silva Advogado:  Yuji Izumi
Reqda	Ana Paula de Alencar Advogado:  Carlos Eduardo Moreira   Advogado:  Edson Kiyoshi Murata   Advogado:  Marco Antonio Carlos
Reqdo	Agripina Marca Inca Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqda	Camila Franciny da Silva
Reqdo	Raul Quispe Calle Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Bianca Ferreira Mendes Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Alexandre José de Santana Silva Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Maria Raimunda José da Silva Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Adenilson Oliveira da Silva Advogado:  Carlos Eduardo Moreira
Reqdo	Rosenilton Correia da Silva
Reqdo	José Oliveira
Reqda	Silvia Letícia Montagner
Reqda	Maria Silva da Rocha
Reqda	Rosenda Tejerina Guerreo
Reqdo	Cícero Ferreira da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Município de Guarulhos Advogada:  Roberta Reda Fenga Guirado   Advogado:  Leonardo Alexandre Franco
TerIntCer	Associação de Moradores de Bairro Mãos Amigas - Ambma Advogado:  Carlos Henrique Penna Regina
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
23/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80211144-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2026 15:46
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80211144-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2026 15:46
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1600/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1600/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 150/157 - Ciência às partes quanto ao resultado da reunião presencial da comissão Regional de Soluções Fundiárias. Houve designação de nova reunião em continuação ao ato alhures para o dia 20 de outubro de 2026, às 16:00 horas, no Palácio da Justiça, consignando-se que todos os participantes da reunião foram devidamente intimados. Outrossim, restou determinado que deverão ser intimadas para a nova reunião supra; i) a Secretaria do Estado do Meio Ambiente, ii) Secretaria do Município do Meio Ambiente, iii) as Concessionárias de Energia Elétrica responsáveis por linhas de transmissão no local Furnas e EDP, iv) Defesa Civil Municipal (defesacivil@guarulhos.sp.gov.br e assistenciasocialguarulhos@gmail.com), v) Defesa Civil do Estado. Ainda, sobre a nova reunião, foram feitas as seguintes recomendações, cujo teor transcrevo in verbis; "1) Seria conveniente Município e Estado dialogarem para intervenção conjunta na área, já que não só há notícia de construções indevidas que continuam a ser feitas por terceiros no local, como há bens ambientalmente sensíveis sendo lesados; 2) Deve haver um esforço conjunto do Estado e Município para selagem da ocupação, de modo a que se evite o respectivo adensamento, que já foi noticiado desde o começo do processo, para o que o apoio da associação de moradores pode ser oportuno; 3) A coordenação entre Estado e Município poderia ser relevante para se evitar novas construções indevidas, para o que os agentes municipais poderiam formalizar pedido de ajuda à Polícia Militar com tal objetivo; 4) Durante as negociações entre as partes, pode ser de interesse público que o Município desde logo já indique os melhoramentos que precisam ser feitos para efetiva regularização da ocupação, se o caso. Em havendo necessidade de remoção de algumas famílias por conta de risco ou mesmo conveniência do Poder Público, pode-se pensar como parte do terreno a ser alienada pela parte autora poderia servir para essa realocação; e 5) Também se revela útil a visita na área pela Defesa Civil do Estado e do Município para mapear eventuais riscos existentes nas moradias, com sugestão de melhorias ou realocação." Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício i) à Secretaria do Estado do Meio Ambiente, ii) à Secretaria do Município do Meio Ambiente, iii) às Concessionárias de Energia Elétric Furnas e EDP, iv) à Defesa Civil Municipal (defesacivil@guarulhos.sp.gov.br e assistenciasocialguarulhos@gmail.com), e v) à Defesa Civil do Estado. , devendo a serventia providenciar sua distribuição, via mensagem eletrônica. Considerando as recomendações suso, intimem-se as Procuradorias Estadual e Municipal, via portal eletrônico. Por fim, intime-se ao i.representante do Ministério Público e a douta Defensoria Pública, ambos via portal eletrônico integrado. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), William Lima Moreira (OAB 378385/SP), Marco Antonio Carlos (OAB 299110/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Leonardo Alexandre Franco (OAB 248200/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Roberta Reda Fenga Guirado (OAB 202987/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Edson Kiyoshi Murata (OAB 177984/SP), Carlos Eduardo Moreira (OAB 169809/SP), Yuji Izumi (OAB 168327/SP)
07/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 150/157 - Ciência às partes quanto ao resultado da reunião presencial da comissão Regional de Soluções Fundiárias. Houve designação de nova reunião em continuação ao ato alhures para o dia 20 de outubro de 2026, às 16:00 horas, no Palácio da Justiça, consignando-se que todos os participantes da reunião foram devidamente intimados. Outrossim, restou determinado que deverão ser intimadas para a nova reunião supra; i) a Secretaria do Estado do Meio Ambiente, ii) Secretaria do Município do Meio Ambiente, iii) as Concessionárias de Energia Elétrica responsáveis por linhas de transmissão no local Furnas e EDP, iv) Defesa Civil Municipal (defesacivil@guarulhos.sp.gov.br e assistenciasocialguarulhos@gmail.com), v) Defesa Civil do Estado. Ainda, sobre a nova reunião, foram feitas as seguintes recomendações, cujo teor transcrevo in verbis; "1) Seria conveniente Município e Estado dialogarem para intervenção conjunta na área, já que não só há notícia de construções indevidas que continuam a ser feitas por terceiros no local, como há bens ambientalmente sensíveis sendo lesados; 2) Deve haver um esforço conjunto do Estado e Município para selagem da ocupação, de modo a que se evite o respectivo adensamento, que já foi noticiado desde o começo do processo, para o que o apoio da associação de moradores pode ser oportuno; 3) A coordenação entre Estado e Município poderia ser relevante para se evitar novas construções indevidas, para o que os agentes municipais poderiam formalizar pedido de ajuda à Polícia Militar com tal objetivo; 4) Durante as negociações entre as partes, pode ser de interesse público que o Município desde logo já indique os melhoramentos que precisam ser feitos para efetiva regularização da ocupação, se o caso. Em havendo necessidade de remoção de algumas famílias por conta de risco ou mesmo conveniência do Poder Público, pode-se pensar como parte do terreno a ser alienada pela parte autora poderia servir para essa realocação; e 5) Também se revela útil a visita na área pela Defesa Civil do Estado e do Município para mapear eventuais riscos existentes nas moradias, com sugestão de melhorias ou realocação." Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício i) à Secretaria do Estado do Meio Ambiente, ii) à Secretaria do Município do Meio Ambiente, iii) às Concessionárias de Energia Elétric Furnas e EDP, iv) à Defesa Civil Municipal (defesacivil@guarulhos.sp.gov.br e assistenciasocialguarulhos@gmail.com), e v) à Defesa Civil do Estado. , devendo a serventia providenciar sua distribuição, via mensagem eletrônica. Considerando as recomendações suso, intimem-se as Procuradorias Estadual e Municipal, via portal eletrônico. Por fim, intime-se ao i.representante do Ministério Público e a douta Defensoria Pública, ambos via portal eletrônico integrado. Cumpra-se. Intime-se.
06/08/2026		Conclusos para Despacho
06/08/2026		Documento Juntado
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70297187-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2026 10:23
31/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70293335-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2026 08:29
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1513/2026 Teor do ato: Fica a Municipalidade de Guarulhos-SP intimada a, COM URGÊNCIA, informar e-mail de seu representante para intimações acerca da reunião PRESENCIAL designada para o dia 04/08/2026, às 16:00 horas, na sala nº 217/219, do Palácio da Justiça. Advogados(s): Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Yuji Izumi (OAB 168327/SP), Carlos Eduardo Moreira (OAB 169809/SP), Edson Kiyoshi Murata (OAB 177984/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Roberta Reda Fenga Guirado (OAB 202987/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Marco Antonio Carlos (OAB 299110/SP), William Lima Moreira (OAB 378385/SP)
28/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Ato ordinatório Fica a Municipalidade de Guarulhos-SP intimada a, COM URGÊNCIA, informar e-mail de seu representante para intimações acerca da reunião PRESENCIAL designada para o dia 04/08/2026, às 16:00 horas, na sala nº 217/219, do Palácio da Justiça.
28/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Município de Guarulhos-SP, apesar de devidamente intimado através do Portal Eletrônico à fl. 120 em 14/07/2026, até a presente data não informou e-mail de seu representante, nos termos da r. Determinação de fls. 116/117.
28/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70285469-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2026 19:08
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70281023-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 10:47
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70278171-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 16:49
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1413/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80183060-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/07/2026 16:23
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80183057-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/07/2026 16:21
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.80182962-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2026 15:08
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1413/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 115 - Ciência às partes. Em cumprimento a r.determinação retro, intimem-se os representantes das partes constituídos nos autos, via imprensa, e demais interessados nos autos (Ministério Público, Defensoria Pública e outras autoridades competentes), via portal eletrônico integrado, para comparecerem à reunião presencial designada para o dia 04/08/2026, às 16:00 horas, na sala nº 217/219, do Palácio da Justiça. As partes intimadas deverão, no prazo de 05 dias corridos, indicar os representantes que participarão da reunião, informando obrigatoriamente seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail's), para fins de futuras intimações e comunicações oficiais. Decorrido o prazo supra, comunique-se à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, pelo e-mail solucoesfundiarias@tjsp.jus.br, observado o prazo limite de 28/07/2026 para tanto, informando os nomes e e-mails dos advogados das partes e demais interessados que comporão a mesa da reunião. À Seção de Apoio à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, incumbirá a expedição de convites por e-mail aos membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, além de adotar todas as providências internas de praxe necessárias para a realização da reunião. Repiso que a reunião será realizada de forma presencial, na data, horário e local supra. Cientifique-se o i.representante do Ministério Público e da d. Defensoria Pública e outras autoridades competentes, via portal eletrônico integrado, acerca do presente despacho. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Yuji Izumi (OAB 168327/SP), Carlos Eduardo Moreira (OAB 169809/SP), Edson Kiyoshi Murata (OAB 177984/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Marco Antonio Carlos (OAB 299110/SP)
14/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 115 - Ciência às partes. Em cumprimento a r.determinação retro, intimem-se os representantes das partes constituídos nos autos, via imprensa, e demais interessados nos autos (Ministério Público, Defensoria Pública e outras autoridades competentes), via portal eletrônico integrado, para comparecerem à reunião presencial designada para o dia 04/08/2026, às 16:00 horas, na sala nº 217/219, do Palácio da Justiça. As partes intimadas deverão, no prazo de 05 dias corridos, indicar os representantes que participarão da reunião, informando obrigatoriamente seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail's), para fins de futuras intimações e comunicações oficiais. Decorrido o prazo supra, comunique-se à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, pelo e-mail solucoesfundiarias@tjsp.jus.br, observado o prazo limite de 28/07/2026 para tanto, informando os nomes e e-mails dos advogados das partes e demais interessados que comporão a mesa da reunião. À Seção de Apoio à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, incumbirá a expedição de convites por e-mail aos membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, além de adotar todas as providências internas de praxe necessárias para a realização da reunião. Repiso que a reunião será realizada de forma presencial, na data, horário e local supra. Cientifique-se o i.representante do Ministério Público e da d. Defensoria Pública e outras autoridades competentes, via portal eletrônico integrado, acerca do presente despacho. Cumpra-se. Intime-se.
14/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
14/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0879/2026 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, relativa a ação de reintegração de posse nº 1007887-30.2020.8.26.0224, concernente ao imóvel registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos-SP, sob a matrícula nº 141.161 e inscrito no INCRA sob o nº 638.153.001.660-4 com área total de 1.220.504 m2 ou 122,0504 ha, imóvel rural situado no bairro do Bonsucesso. Em cumprimento a r.determinação exarada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, intimem-se das partes, via imprensa oficial, acerca da visita técnica na área objeto de litígio, para o dia 20/05/2026, às 10:00 horas. Ademais, ficam também intimados, neste ato, a parte revel e os eventuais interessados com a publicação do presente despacho, exegese do artigo 346 do CPC. Outrossim, considerando que Guarulhos pertence a 1ª RAJ - Grande São Paulo, o Magistrado da Comissão Regional de Soluções Fundiárias será acompanhado por Sr. Oficial de Justiça a ser designado(a) pela SADM dos Foros Central e da Fazenda Pública da Capital, nos termos do parágrafo único do artigo Art. 1.308 das NSCGJ. Expeça-se o necessário. Outrossim, consulto a Egrégia Comissão Regional de Soluções Fundiárias quanto a eventual necessidade de acompanhamento da Policia Militar na visita técnica alhures. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, devendo a serventia providenciar o seu envio, via mensageme eletrônica. Cientifique-se o i.representante do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual, via portal eletrônico integrado. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Yuji Izumi (OAB 168327/SP), Carlos Eduardo Moreira (OAB 169809/SP), Edson Kiyoshi Murata (OAB 177984/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Marco Antonio Carlos (OAB 299110/SP)
05/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, relativa a ação de reintegração de posse nº 1007887-30.2020.8.26.0224, concernente ao imóvel registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos-SP, sob a matrícula nº 141.161 e inscrito no INCRA sob o nº 638.153.001.660-4 com área total de 1.220.504 m2 ou 122,0504 ha, imóvel rural situado no bairro do Bonsucesso. Em cumprimento a r.determinação exarada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, intimem-se das partes, via imprensa oficial, acerca da visita técnica na área objeto de litígio, para o dia 20/05/2026, às 10:00 horas. Ademais, ficam também intimados, neste ato, a parte revel e os eventuais interessados com a publicação do presente despacho, exegese do artigo 346 do CPC. Outrossim, considerando que Guarulhos pertence a 1ª RAJ - Grande São Paulo, o Magistrado da Comissão Regional de Soluções Fundiárias será acompanhado por Sr. Oficial de Justiça a ser designado(a) pela SADM dos Foros Central e da Fazenda Pública da Capital, nos termos do parágrafo único do artigo Art. 1.308 das NSCGJ. Expeça-se o necessário. Outrossim, consulto a Egrégia Comissão Regional de Soluções Fundiárias quanto a eventual necessidade de acompanhamento da Policia Militar na visita técnica alhures. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, devendo a serventia providenciar o seu envio, via mensageme eletrônica. Cientifique-se o i.representante do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual, via portal eletrônico integrado. Cumpra-se. Intime-se.
05/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Ofício Juntado
05/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0121/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/89: Indefiro o pedido, uma vez que, a inspeção será realizada através da Comissão de Conflito Fundiário e não pelo Juízo, não havendo o que retificar no formulário de fls. 73. Por ora, aguarde-se o cumprimento do Ofício. Int. Advogados(s): Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Yuji Izumi (OAB 168327/SP), Carlos Eduardo Moreira (OAB 169809/SP), Edson Kiyoshi Murata (OAB 177984/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Marco Antonio Carlos (OAB 299110/SP)
19/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 88/89: Indefiro o pedido, uma vez que, a inspeção será realizada através da Comissão de Conflito Fundiário e não pelo Juízo, não havendo o que retificar no formulário de fls. 73. Por ora, aguarde-se o cumprimento do Ofício. Int.
17/11/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70552020-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 14:05
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1085/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1085/2025 Teor do ato: Indefiro o pedido de inspeção judicial. O GAORP conta com grupo e equipe especializada e técnica para realização do atividade, ao passo que o juízo não possui equipe e infraestrutura para a realização da atividade. Aguarde-se o retorno do ofício. Intime-se. Advogados(s): Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Yuji Izumi (OAB 168327/SP), Carlos Eduardo Moreira (OAB 169809/SP), Edson Kiyoshi Murata (OAB 177984/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Marco Antonio Carlos (OAB 299110/SP)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o pedido de inspeção judicial. O GAORP conta com grupo e equipe especializada e técnica para realização do atividade, ao passo que o juízo não possui equipe e infraestrutura para a realização da atividade. Aguarde-se o retorno do ofício. Intime-se.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70316094-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/06/2025 15:52
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Documento Juntado
28/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se item 1 de fls. 61 dos autos, com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Yuji Izumi (OAB 168327/SP), Carlos Eduardo Moreira (OAB 169809/SP), Edson Kiyoshi Murata (OAB 177984/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Luiz Antonio Trevizani Hirata (OAB 243531/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Marco Antonio Carlos (OAB 299110/SP)
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se item 1 de fls. 61 dos autos, com brevidade. Intime-se.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1007887-30.2020.8.26.0224

Data	Tipo
04/06/2025	Pedido de Expedição de Ofício
18/09/2025	Petição Intermediária
14/07/2026	Manifestação do MP
14/07/2026	Manifestação da Defensoria Pública
14/07/2026	Manifestação da Defensoria Pública
20/07/2026	Petições Diversas
22/07/2026	Petição Intermediária
24/07/2026	Petições Diversas
31/07/2026	Petição Intermediária
04/08/2026	Manifestação do MP
12/08/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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