Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	JOSE ALFREDO DA SILVA Advogado:  Ruggero de Jezus Meneghel

Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	JOSE ALFREDO DA SILVA Advogado:  Ruggero de Jezus Meneghel
Exectda	INÊS CANGUSSU DA SILVA Advogado:  Ruggero de Jezus Meneghel

Data		Movimento
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da audiência da Comissão Regional de Soluções Fundiárias designada para 11/04/2025, às 15:00hs, presencial, no Salão do Júri do Fórum de Sorocaba, localizado na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP Advogados(s): Ruggero de Jezus Meneghel (OAB 52074/SP)
07/04/2025		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas da audiência da Comissão Regional de Soluções Fundiárias designada para 11/04/2025, às 15:00hs, presencial, no Salão do Júri do Fórum de Sorocaba, localizado na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP
01/02/2022		Arquivado Provisoriamente
01/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da audiência da Comissão Regional de Soluções Fundiárias designada para 11/04/2025, às 15:00hs, presencial, no Salão do Júri do Fórum de Sorocaba, localizado na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP Advogados(s): Ruggero de Jezus Meneghel (OAB 52074/SP)
07/04/2025		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas da audiência da Comissão Regional de Soluções Fundiárias designada para 11/04/2025, às 15:00hs, presencial, no Salão do Júri do Fórum de Sorocaba, localizado na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP
01/02/2022		Arquivado Provisoriamente
01/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Cumprimento - Arquivamento
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - parte autora - Automático
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Intimação - Fazendas Públicas - Autarquias - Fundações - Portal - parte ativa (com atos)
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 76/78
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0494/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 89: Defiro o pedido da parte exequente e concedo prazo de 30 (trinta) dias para extração de cópias e devida instrução. Decorridos, ausente manifestação, certifique-se e remetam-se ao arquivo sem necessidade de nova intimação. Int. Advogados(s): Ruggero de Jezus Meneghel (OAB 52074/SP)
29/08/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 89: Defiro o pedido da parte exequente e concedo prazo de 30 (trinta) dias para extração de cópias e devida instrução. Decorridos, ausente manifestação, certifique-se e remetam-se ao arquivo sem necessidade de nova intimação. Int.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBN.21.80006473-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 16:18
08/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Intimação - Fazendas Públicas - Autarquias - Fundações - Portal - parte ativa (com atos)
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 54/55
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0330/2021 Teor do ato: Fls.80: Presentes a constitucionalidade e legalidade do exercício do poder de polícia em caráter ambiental e considerando a ausência justificativa do executado acerca do cumprimento das medidas necessárias à efetivação da ordem jurídica ambiental já declarada, nos termos restritos do titulo executivo,em prestígio aos princípios da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, providencie o representante do Estado, por seus próprios meios, o cumprimento da ordem jurídica ambiental, reputando-se ser essa a medida de rigor que se impõe, apresentando, se for o caso e interesse, planilha de cálculo com os valores despendidos para eventual conversão em perdas e danos. Intime-se. Advogados(s): Ruggero de Jezus Meneghel (OAB 52074/SP)
28/05/2021		Decisão Fls.80: Presentes a constitucionalidade e legalidade do exercício do poder de polícia em caráter ambiental e considerando a ausência justificativa do executado acerca do cumprimento das medidas necessárias à efetivação da ordem jurídica ambiental já declarada, nos termos restritos do titulo executivo,em prestígio aos princípios da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, providencie o representante do Estado, por seus próprios meios, o cumprimento da ordem jurídica ambiental, reputando-se ser essa a medida de rigor que se impõe, apresentando, se for o caso e interesse, planilha de cálculo com os valores despendidos para eventual conversão em perdas e danos. Intime-se.
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBN.21.80004909-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 17:27
16/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/03/2021		Mandado Juntado
09/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIBN.21.70005399-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/03/2021 13:03
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 61/62
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0129/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 65: Defiro nos termos requeridos. Int. Advogados(s): Ruggero de Jezus Meneghel (OAB 52074/SP)
01/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 65: Defiro nos termos requeridos. Int.
01/03/2021		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
01/03/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 238.2020/006218-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2021 Local: Oficial de justiça - Fernanda Maria Rossi Silva
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 46/53
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 46/53
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0685/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 57. Int. Advogados(s): Ruggero de Jezus Meneghel (OAB 52074/SP)
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0685/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de mandado de reintegração de posse, com auxílio policial, se o caso, nos moldes como requerido (fls. 52/53). Defiro, ainda, a doação de eventuais bens móveis encontrados no local e não retirados pelos ocupantes. Int. Advogados(s): Ruggero de Jezus Meneghel (OAB 52074/SP)
30/09/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 57. Int.
29/09/2020		Conclusos para Decisão
29/09/2020		Decisão Vistos. Defiro a expedição de mandado de reintegração de posse, com auxílio policial, se o caso, nos moldes como requerido (fls. 52/53). Defiro, ainda, a doação de eventuais bens móveis encontrados no local e não retirados pelos ocupantes. Int.
28/09/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WIBN.20.80007168-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 13:11
28/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WIBN.20.80007168-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 13:11
28/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WIBN.20.80007168-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 13:11
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 40/41
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0645/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre as medidas adotadas para desocupação do bem, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Ruggero de Jezus Meneghel (OAB 52074/SP)
10/09/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre as medidas adotadas para desocupação do bem, sob pena de arquivamento. Int.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
24/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal .
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 35/7
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 35/7
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0268/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o descumprimento da medida por parte do executado (fls. 27), autorizo a exequente a providenciar a desocupação definitiva da área invadida, mediante demolição, bem como retirada e doação de bens eventualmente existentes, nos moldes como requerido a fl. 42. Int. Advogados(s): Ruggero de Jezus Meneghel (OAB 52074/SP)
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0268/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão nos seguintes termos: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 60 dias, sem manifestação do requeridol Advogados(s): Ruggero de Jezus Meneghel (OAB 52074/SP)
02/04/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista o descumprimento da medida por parte do executado (fls. 27), autorizo a exequente a providenciar a desocupação definitiva da área invadida, mediante demolição, bem como retirada e doação de bens eventualmente existentes, nos moldes como requerido a fl. 42. Int.
10/02/2020		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WIBN.19.80013552-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 12:37
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal .
19/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a certidão nos seguintes termos: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 60 dias, sem manifestação do requeridol
19/11/2019		Expedição de documento Certidão - Decurso de Prazo - parte ré - Automático
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0868/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 46/49
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0868/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer consistente na desocupação da área e desfazimento das obras, plantações e criações, bem como destinação adequada de todo rejeito no prazo de 60 dias, bem como apresentação de projeto e efetiva recuperação da área degradada no prazo de 180 dias, bem como obrigação de não fazer consistente na proibição de ingresso de animais; proibição de início ou ampliação de construções; proibição de corte de árvores nativas.; proibição de ingresso de bens móveis; proibição de transmissão a non domino a terceiros; proibição de ocupação de outra área do Parque, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatoria. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Claudio Takeshi Tuda (OAB 119151/SP), Marcelo Buliani Bolzan (OAB 140715/SP), Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), José Ângelo Remédio Júnior (OAB 195545/SP), Ruggero de Jezus Meneghel (OAB 52074/SP), Marcelo Gaspar (OAB 87291/SP)
11/09/2019		Decisão Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer consistente na desocupação da área e desfazimento das obras, plantações e criações, bem como destinação adequada de todo rejeito no prazo de 60 dias, bem como apresentação de projeto e efetiva recuperação da área degradada no prazo de 180 dias, bem como obrigação de não fazer consistente na proibição de ingresso de animais; proibição de início ou ampliação de construções; proibição de corte de árvores nativas.; proibição de ingresso de bens móveis; proibição de transmissão a non domino a terceiros; proibição de ocupação de outra área do Parque, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatoria. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0005587-80.2014.8.26.0238

Data	Tipo
21/11/2019	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
08/03/2021	Manifestação do MP
23/04/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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