Exeqte	Alexandre Tadeu Nogueira Advogado:  Vinicius Martins Pereira
Exectdo	ROBSON RIBEIRO COSTA CALVOSO
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira

Data		Movimento
11/04/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1365/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1365/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 478-479: Defiro, cabendo, ao autor, o acompanhamento direto dos feitos em que deferida penhora no rosto do autos, desnecessário, pois, que o mesmo seja feito pela serventia, aguardando-se, pois, em linha de principio, requerimento efetivo, partido do autor. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 478-479: Defiro, cabendo, ao autor, o acompanhamento direto dos feitos em que deferida penhora no rosto do autos, desnecessário, pois, que o mesmo seja feito pela serventia, aguardando-se, pois, em linha de principio, requerimento efetivo, partido do autor. Int.
11/04/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1365/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1365/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 478-479: Defiro, cabendo, ao autor, o acompanhamento direto dos feitos em que deferida penhora no rosto do autos, desnecessário, pois, que o mesmo seja feito pela serventia, aguardando-se, pois, em linha de principio, requerimento efetivo, partido do autor. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 478-479: Defiro, cabendo, ao autor, o acompanhamento direto dos feitos em que deferida penhora no rosto do autos, desnecessário, pois, que o mesmo seja feito pela serventia, aguardando-se, pois, em linha de principio, requerimento efetivo, partido do autor. Int.
17/10/2025		Conclusos para Decisão
16/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70067868-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/10/2025 12:00
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1327/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1327/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor, pois, em termos de prosseguimento, indicando outros bens penhoráveis, requerendo medida útil ainda não apreciada, ou informando andamento atualizado dos feitos em que realizada penhora no rosto dos autos, justificando eventual necessidade de se aguardar seu prosseguimento, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor, pois, em termos de prosseguimento, indicando outros bens penhoráveis, requerendo medida útil ainda não apreciada, ou informando andamento atualizado dos feitos em que realizada penhora no rosto dos autos, justificando eventual necessidade de se aguardar seu prosseguimento, sob pena de extinção. Int.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70065869-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 16:20
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1210/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1210/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pleiteado a fls. 464-465, que, se acolhido, faria com que a adjudicação se desse por valor sensivelmente inferior ao da avaliação, o que não se admite. Tendo em vista, por outro lado, que o leilão, respectivo, restou negativo (fls. 456), torno sem efeito a penhora anteriormente realizada, a respeito, que não pode se prolongar, ad aeternum, sem que haja interessados em arrematar o bem, ou sem que a adjudicação possa ser deferida, porque, como já dito, é pretendida por valor inferior ao da avaliação. Deverá o autor, em conseqüência - que está, com o bem, na qualidade de depositário - devolvê-lo ao réu, no prazo de cinco dias, contados da ciência da presente decisão, sob pena se oportuna fixação de multa diária, em caso de descumprimento, sem prejuízo de eventual expedição de mandado de busca e apreensão, a respeito. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pleiteado a fls. 464-465, que, se acolhido, faria com que a adjudicação se desse por valor sensivelmente inferior ao da avaliação, o que não se admite. Tendo em vista, por outro lado, que o leilão, respectivo, restou negativo (fls. 456), torno sem efeito a penhora anteriormente realizada, a respeito, que não pode se prolongar, ad aeternum, sem que haja interessados em arrematar o bem, ou sem que a adjudicação possa ser deferida, porque, como já dito, é pretendida por valor inferior ao da avaliação. Deverá o autor, em conseqüência - que está, com o bem, na qualidade de depositário - devolvê-lo ao réu, no prazo de cinco dias, contados da ciência da presente decisão, sob pena se oportuna fixação de multa diária, em caso de descumprimento, sem prejuízo de eventual expedição de mandado de busca e apreensão, a respeito. Int.
23/09/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70061908-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 15:24
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1114/2025 Teor do ato: Vistos. I - Diga o autor, se tem interesse na adjudicação do bem levado a leilão, pelo valor da avaliação. No silêncio, a penhora será levantada e o veículo devolvido ao réu. II - No mais, manifeste-se o autor, pois, em termos de prosseguimento, indicando outros bens penhoráveis, requerendo medida útil ainda não apreciada, ou informando andamento atualizado dos feitos em que realizada penhora no rosto dos autos, justificando eventual necessidade de se aguardar seu prosseguimento, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Diga o autor, se tem interesse na adjudicação do bem levado a leilão, pelo valor da avaliação. No silêncio, a penhora será levantada e o veículo devolvido ao réu. II - No mais, manifeste-se o autor, pois, em termos de prosseguimento, indicando outros bens penhoráveis, requerendo medida útil ainda não apreciada, ou informando andamento atualizado dos feitos em que realizada penhora no rosto dos autos, justificando eventual necessidade de se aguardar seu prosseguimento, sob pena de extinção. Int.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1050/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 455: Ciência às partes, bem como manifeste-se, o autor, em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
27/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 455: Ciência às partes, bem como manifeste-se, o autor, em termos de prosseguimento do feito. Int.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Conclusos para Decisão
26/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70055696-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 15:32
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/07/2025		Mandado Juntado
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0702/2025 Teor do ato: Relação: 0488/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.S 429 e seguintes: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP) Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
24/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2025/010361-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2025 Local: Oficial de justiça - Lourival Oliveira Bernardo
08/07/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA775260706TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : ROBSON RIBEIRO COSTA CALVOSO
20/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.S 429 e seguintes: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
17/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.S 429 e seguintes: Ciência às partes. Int.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70037386-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 16:08
31/05/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA767139907TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : ROBSON RIBEIRO COSTA CALVOSO
23/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/05/2025		Mandado Juntado
16/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 19/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da minuta de edital juntada a fls. 412-420, oportunizada manifestação a respeito. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
12/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca da minuta de edital juntada a fls. 412-420, oportunizada manifestação a respeito. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70029356-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/05/2025 15:14
07/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2025/006316-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2025 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Augusto Vitório
07/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa, com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 1/3 da última avaliação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar sua(s) condição(ões), antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa, com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 1/3 da última avaliação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar sua(s) condição(ões), antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70025871-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 11:48
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o requerente indicando leiloeiro credenciado no Juízo, trazendo aos autos as cópias dos documentos pertinentes. No mesmo prazo, providencie a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889, do Código de Processo Civil, indicando os endereços de intimação. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este Juízo a indicação do profissional para sua realização. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
16/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o requerente indicando leiloeiro credenciado no Juízo, trazendo aos autos as cópias dos documentos pertinentes. No mesmo prazo, providencie a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889, do Código de Processo Civil, indicando os endereços de intimação. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este Juízo a indicação do profissional para sua realização. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
16/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70024128-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 16:06
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 381: Ciência ao autor, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
02/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 381: Ciência ao autor, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 365: Aguarde-se, conforme determinado no segundo parágrafo, da decisão de fls. 365. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
22/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 365: Aguarde-se, conforme determinado no segundo parágrafo, da decisão de fls. 365. Int.
22/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70068498-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 17:29
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 370: O despacho de fls. 365 deve ser corretamente cumprido, demonstrando-se a persistência atual de valores, no feito em que realizada a penhora no rosto dos autos. O informe trazido (fls. 371), é datado de 2017, e, por isso, não reflete, necessariamente, o estado de coisas atualmente existente. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
19/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 370: O despacho de fls. 365 deve ser corretamente cumprido, demonstrando-se a persistência atual de valores, no feito em que realizada a penhora no rosto dos autos. O informe trazido (fls. 371), é datado de 2017, e, por isso, não reflete, necessariamente, o estado de coisas atualmente existente. Int.
19/08/2024		Conclusos para Decisão
16/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70067125-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 17:11
12/08/2024		Mandado Juntado
12/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0546/2024 Teor do ato: Vistos. Fls 364: Quanto à expedição de oficio, para fins de transferência de valores, deverá o autor, antes do mais, demonstrar que houve depósito efetivo, de tais valores, no feito em que realizada penhora no rosto dos autos, mencionado na petição de início referida. Quanto ao mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto em sede de embargos de terceiro, como requerido. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
05/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 364: Quanto à expedição de oficio, para fins de transferência de valores, deverá o autor, antes do mais, demonstrar que houve depósito efetivo, de tais valores, no feito em que realizada penhora no rosto dos autos, mencionado na petição de início referida. Quanto ao mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto em sede de embargos de terceiro, como requerido. Int.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70056968-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/07/2024 16:03
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0472/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
10/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int.
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2024/008353-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2024 Local: Oficial de justiça - Lourival Oliveira Bernardo
17/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o resultado do julgamento de recurso inominado interposto, em embargos de terceiro promovidos pelo peticionário de fls. 345-346, revogo a decisão de fls. 338, no que determinava informasse, o réu, o local em que o bem, ali referido, possa ser encontrado. Revogo, também, a decisão de fls. 324, exclusivamente em relação ao bem pertencente ao peticionário anteriomente referido. Solicite-se a devolução do mandado expedido, com finalidade de intimação do réu, independentemente de cumprimento. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o resultado do julgamento de recurso inominado interposto, em embargos de terceiro promovidos pelo peticionário de fls. 345-346, revogo a decisão de fls. 338, no que determinava informasse, o réu, o local em que o bem, ali referido, possa ser encontrado. Revogo, também, a decisão de fls. 324, exclusivamente em relação ao bem pertencente ao peticionário anteriomente referido. Solicite-se a devolução do mandado expedido, com finalidade de intimação do réu, independentemente de cumprimento. Int.
08/05/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70034783-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 11:18
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2024/007184-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2024 Local: Oficial de justiça - Lourival Oliveira Bernardo
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0277/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 336-337: Indefiro o pleiteado a fls. 336, tratando-se, como se trata, de algo que pode ser requerido diretamente pelo autor, dispensando, em linha de princípio, intervenção do Juízo. Quanto ao requerido a fls. 337, o contido a fls. 298 e 332, analisados em conjunto, evidenciam, efetivamente, tentativa de ocultação de veículo que fora penhorado. Assim, intime-se o réu a informar o local em que o mesmo possa ser encontrado, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária, ora fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que corresponde, aproximadamente, ao triplo do valor de mercado do bem, não devendo, assim, atingir patamar superior. Providencie-se o necessário. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
29/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 336-337: Indefiro o pleiteado a fls. 336, tratando-se, como se trata, de algo que pode ser requerido diretamente pelo autor, dispensando, em linha de princípio, intervenção do Juízo. Quanto ao requerido a fls. 337, o contido a fls. 298 e 332, analisados em conjunto, evidenciam, efetivamente, tentativa de ocultação de veículo que fora penhorado. Assim, intime-se o réu a informar o local em que o mesmo possa ser encontrado, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária, ora fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que corresponde, aproximadamente, ao triplo do valor de mercado do bem, não devendo, assim, atingir patamar superior. Providencie-se o necessário. Int.
29/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70031551-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 17:53
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 331-332: Manifeste-se o autor. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 331-332: Manifeste-se o autor. Int.
16/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
15/04/2024		Auto Digitalizado
15/04/2024		Mandado Juntado
14/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2024/004395-3 Situação: Cumprido parcialmente em 03/04/2024 Local: Oficial de justiça - Marcelo dos Santos Custódio
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70018018-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 09:16
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0119/2024 Teor do ato: Vistos. Em face da ausência de impugnações, homologo a avaliação levada a efeito. Inicialmente, defiro a remoção pretendida a fls. 321, a fim de que passe, o autor, a figurar na qualidade de depositário dos bens penhorados. Expeça-se e providencie-se, a respeito, o necessário. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em face da ausência de impugnações, homologo a avaliação levada a efeito. Inicialmente, defiro a remoção pretendida a fls. 321, a fim de que passe, o autor, a figurar na qualidade de depositário dos bens penhorados. Expeça-se e providencie-se, a respeito, o necessário. Int.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WADD.24.70014304-5 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 28/02/2024 17:34
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0101/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
26/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Ciência ao autor acerca da avaliação dos bens penhorados, conforme AUTO DE AVALIAÇÃO de fls. 297, oportunizada a impugnação, no prazo legal. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor acerca da avaliação dos bens penhorados, conforme AUTO DE AVALIAÇÃO de fls. 297, oportunizada a impugnação, no prazo legal.
18/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/12/2023		Mandado Juntado
05/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA622689464TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : JUSSARA RIBEIRO CALVOSO SILVA RODRIGUES Diligência : 30/11/2023
01/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2023/019217-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2023 Local: Oficial de justiça - Lourival Oliveira Bernardo
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA622689495TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : ROBSON RIBEIRO COSTA CALVOSO
29/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA622689478TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : ERNALDO COSTA CALVOSO Diligência : 27/11/2023
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
14/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
14/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência às partes e terceiros interessados, acerca da avaliação dos bens penhorados, conforme AUTO DE AVALIAÇÃO de fls. 297, oportunizada a impugnação, no prazo legal.
10/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/11/2023		Auto Digitalizado
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0669/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 286 e seguintes: Deixo de determinar, desde logo, penhora, em relação aos veículos indicados, uma vez não haver, nos autos, elementos efetivos que indiquem sua propriedade, por parte do réu. Defiro, no entanto, a realização de constatação, a respeito, nos endereços indicados, apenas devendo, o oficial, proceder à penhora, se houver elementos objetivos que indiquem efetiva propriedade. Providencie-se. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 286 e seguintes: Deixo de determinar, desde logo, penhora, em relação aos veículos indicados, uma vez não haver, nos autos, elementos efetivos que indiquem sua propriedade, por parte do réu. Defiro, no entanto, a realização de constatação, a respeito, nos endereços indicados, apenas devendo, o oficial, proceder à penhora, se houver elementos objetivos que indiquem efetiva propriedade. Providencie-se. Int.
01/09/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pretendido a fls. 282, nos termos do anteriormente decidido, a fls. 123. Cumpra o autor o determinado no último parágrafo da decisão de fls. 269, em cinco dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pretendido a fls. 282, nos termos do anteriormente decidido, a fls. 123. Cumpra o autor o determinado no último parágrafo da decisão de fls. 269, em cinco dias, sob pena de extinção. Int.
23/08/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70058864-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 13:48
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0619/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 272 e seguintes: Indefiro pesquisas Sisbajud e Renajud, em nome da pessoa jurídica, LTDA.. Observo que, o fundamento e efeito último da constituição da LTDA. é a separação do patrimônio - e naturalmente, da responsabilidade - entre a pessoa jurídica e a pessoa natural que lhe titulariza. Uma vez constituída a LTDA., por meio do registro de seu ato constitutivo na Junta Comercial, não mais entrelaçadas estarão as esferas patrimoniais da empresa e do empresário, como explicitamente prescreve o art. 1.052, do CC/02. Assim, é imprescindível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa ou invertida, de modo a permitir a inclusão do novo sujeito no processo a LTDA. -, a ser atingida em seu patrimônio, se o caso, em decorrência da medida ora pleiteada. Sem prejuízo do acima, indique o autor, bens do réu, suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 272 e seguintes: Indefiro pesquisas Sisbajud e Renajud, em nome da pessoa jurídica, LTDA.. Observo que, o fundamento e efeito último da constituição da LTDA. é a separação do patrimônio - e naturalmente, da responsabilidade - entre a pessoa jurídica e a pessoa natural que lhe titulariza. Uma vez constituída a LTDA., por meio do registro de seu ato constitutivo na Junta Comercial, não mais entrelaçadas estarão as esferas patrimoniais da empresa e do empresário, como explicitamente prescreve o art. 1.052, do CC/02. Assim, é imprescindível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa ou invertida, de modo a permitir a inclusão do novo sujeito no processo a LTDA. -, a ser atingida em seu patrimônio, se o caso, em decorrência da medida ora pleiteada. Sem prejuízo do acima, indique o autor, bens do réu, suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0593/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência, às partes, quanto ao contido a fls. 262 e seguintes, oportunizada manifestação, a respeito. A penhora sobre quota-parte de imóvel restou sem efeito, conforme se depreende do contido na certidão de fls. 268. Manifeste-se o autor, pois, em termos de prosseguimento, indicando outros bens penhoráveis, requerendo medida útil ainda não apreciada, ou informando andamento atualizado dos feitos em que realizada penhora no rosto dos autos, justificando eventual necessidade de se aguardar seu prosseguimento, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência, às partes, quanto ao contido a fls. 262 e seguintes, oportunizada manifestação, a respeito. A penhora sobre quota-parte de imóvel restou sem efeito, conforme se depreende do contido na certidão de fls. 268. Manifeste-se o autor, pois, em termos de prosseguimento, indicando outros bens penhoráveis, requerendo medida útil ainda não apreciada, ou informando andamento atualizado dos feitos em que realizada penhora no rosto dos autos, justificando eventual necessidade de se aguardar seu prosseguimento, sob pena de extinção. Int.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/07/2023		Mandado Juntado
05/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70044599-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2023 14:53
21/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2023/009420-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2023 Local: Oficial de justiça - Lourival Oliveira Bernardo
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA514470008TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : ROBSON RIBEIRO COSTA CALVOSO
03/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA514458744TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : ROBSON RIBEIRO COSTA CALVOSO
30/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0351/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência, às partes, quanto ao contido a fls. 242 e seguintes. No mais, tendo em vista o certificado a fls. 253, deixo de apreciar, por ora, o requerimento de fls. 228-229. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
17/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência, às partes, quanto ao contido a fls. 242 e seguintes. No mais, tendo em vista o certificado a fls. 253, deixo de apreciar, por ora, o requerimento de fls. 228-229. Int.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2023		Mandado Juntado
16/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/05/2023		Mandado Juntado
09/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70028481-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 15:25
28/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
28/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2023/006631-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2023 Local: Oficial de justiça - Antonio Correa De Paula
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0297/2023 Teor do ato: Vistos. I) Tendo em vista o certificado a fls. 233, aprovo a minuta de edital de fls. 196 e seguintes. Aguarde-se, no mais, concreta realização do leilão. II) Manifeste-se, o réu, sobre o pretendido a fls. 228-229. Sem prejuízo, dê-se ciência, da mesma petição, também ao adquirente nela mencionado. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I) Tendo em vista o certificado a fls. 233, aprovo a minuta de edital de fls. 196 e seguintes. Aguarde-se, no mais, concreta realização do leilão. II) Manifeste-se, o réu, sobre o pretendido a fls. 228-229. Sem prejuízo, dê-se ciência, da mesma petição, também ao adquirente nela mencionado. Int.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70026107-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 16:53
20/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA514452335TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : ROBSON RIBEIRO COSTA CALVOSO Diligência : 17/04/2023
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2023/006099-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2023 Local: Oficial de justiça - Maria Angélica Rocha Polo
19/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Vistos. I) Providencie-se a intimação da co-proprietária no endereço indicado a fls. 220, quanto à penhora de bem imóvel, levada a efeito. II) Manifeste-se, o autor, quanto à nota de devolução de fls. 210, atinente ao registro da mesma penhora, em especial por haver alegação de não pertencer, o imóvel, ao réu. III) Verifique e certifique, a serventia, se decorreu o prazo para que as partes se manifestassem em relação ao edital de leilão, nos termos do despacho de fls. 200. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I) Providencie-se a intimação da co-proprietária no endereço indicado a fls. 220, quanto à penhora de bem imóvel, levada a efeito. II) Manifeste-se, o autor, quanto à nota de devolução de fls. 210, atinente ao registro da mesma penhora, em especial por haver alegação de não pertencer, o imóvel, ao réu. III) Verifique e certifique, a serventia, se decorreu o prazo para que as partes se manifestassem em relação ao edital de leilão, nos termos do despacho de fls. 200. Int.
18/04/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70023667-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 16:07
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0256/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca das certidões do sr. Oficial de justiça de fls. 213 e 214, bem como decline o endereço de Jussara Ribeiro Calvoso Silva Rodrigues, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca das certidões do sr. Oficial de justiça de fls. 213 e 214, bem como decline o endereço de Jussara Ribeiro Calvoso Silva Rodrigues, no prazo de cinco dias.
12/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0253/2023 Teor do ato: Fls. 210: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 210: Manifeste-se o exequente.
12/04/2023		Ofício Juntado
10/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
10/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/04/2023		Mandado Juntado
10/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/04/2023		Mandado Juntado
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência, às partes, acerca da minuta de edital de leilão acostada (fls. 196-199), oportunizada manifestação, a respeito. Conclusos, após. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
04/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência, às partes, acerca da minuta de edital de leilão acostada (fls. 196-199), oportunizada manifestação, a respeito. Conclusos, após. Int.
04/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70021290-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 15:54
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/03/2023		Auto de Avaliação Juntado
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0200/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, dos bens penhorados a fls. 146.. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa, com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 1/3 da última avaliação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wanderley Samuel Pereira que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar sua(s) condição(ões), antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, dos bens penhorados a fls. 146.. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa, com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 1/3 da última avaliação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wanderley Samuel Pereira que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar sua(s) condição(ões), antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
17/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2023/004170-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2023 Local: Oficial de justiça - Dalzisa Santaterra Barros
17/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2023/004169-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2023 Local: Oficial de justiça - Marcelo dos Santos Custódio
17/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2023/004171-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2023 Local: Oficial de justiça - Melissa Tiemi Ogasawara
16/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, dos bens penhorados a fls. 146.. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa, com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 1/3 da última avaliação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wanderley Samuel Pereira que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar sua(s) condição(ões), antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/03/2023		Conclusos para Decisão
15/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70015749-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 17:33
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70015087-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 10:31
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2023/003823-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2023 Local: Oficial de justiça - Dalzisa Santaterra Barros
10/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2023/003824-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2023 Local: Oficial de justiça - Martha Janete Ferraz Gasparelo
10/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0163/2023 Teor do ato: Vistos. I - No que toca à penhora de fls. 146, homologo a avaliação levada a efeito. Haja vista a ausência de impugnação (certidão de fls. 153), defiro o leilão eletrônico dos bens penhorados a fls. 146. Para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o credor, indicando leiloeiro credenciado no Juízo, trazendo aos autos as cópias dos documentos pertinentes. II - Cobre-se a devolução do mandado expedido a fls. 143-144, devidamente cumprido. III No que diz respeito à penhora da cota-parte do imóvel, intimem-se os co-proprietários (fls. 129-132). Expeça-se e providencie-se o necessário à realização das intimações, devendo o autor, caso não haja dados suficientes para isso, fornecer endereço e qualificações completas, que permitam regular realização das intimações necessárias. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
09/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - No que toca à penhora de fls. 146, homologo a avaliação levada a efeito. Haja vista a ausência de impugnação (certidão de fls. 153), defiro o leilão eletrônico dos bens penhorados a fls. 146. Para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o credor, indicando leiloeiro credenciado no Juízo, trazendo aos autos as cópias dos documentos pertinentes. II - Cobre-se a devolução do mandado expedido a fls. 143-144, devidamente cumprido. III No que diz respeito à penhora da cota-parte do imóvel, intimem-se os co-proprietários (fls. 129-132). Expeça-se e providencie-se o necessário à realização das intimações, devendo o autor, caso não haja dados suficientes para isso, fornecer endereço e qualificações completas, que permitam regular realização das intimações necessárias. Int.
09/03/2023		Conclusos para Decisão
08/03/2023		Documento Juntado
08/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70013804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 17:11
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0140/2023 Teor do ato: Fls. 146-147: Manifestem-se o autor, sobre a avaliação dos bens penhorados. Sem prejuízo do acima, diga se tem interesse na imediata adjudicação dos bens. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
02/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 146-147: Manifestem-se o autor, sobre a avaliação dos bens penhorados. Sem prejuízo do acima, diga se tem interesse na imediata adjudicação dos bens.
15/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/02/2023		Auto de Penhora Juntado
13/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2023/000412-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2023 Local: Oficial de justiça - Dalzisa Santaterra Barros
13/01/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0892/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 126 e seguintes: Defiro a penhora, nos moldes pretendidos, quanto à quota-parte cabente ao réu. Providencie-se, assim como o necessário à avaliação de tal quota-parte. No mais, ciência, ao autor, quanto ao contido a fls. 133 e seguintes, oportunizada manifestação, a respeito. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 126 e seguintes: Defiro a penhora, nos moldes pretendidos, quanto à quota-parte cabente ao réu. Providencie-se, assim como o necessário à avaliação de tal quota-parte. No mais, ciência, ao autor, quanto ao contido a fls. 133 e seguintes, oportunizada manifestação, a respeito. Int.
15/12/2022		Conclusos para Decisão
13/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Documento Juntado
06/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0866/2022 Teor do ato: Vistos. Caberá, ao autor, o acompanhamento dos feitos em que deferida penhora no rosto dos autos, cabendo-lhe mesmo, eventualmente, providenciar o necessário para impulsionamento dos mesmos, na qualidade de terceiro interessado, na hipótese de eventual inércia das partes de referidos processos. Disto se segue, também, que não haverá novos pedidos de informação, a respeito, partidos deste Juízo, porque a parte pode obtê-los diretamente, e isto, como já sobrelevado, constitui ônus a ela respeitante. No mais, defiro penhora, de modo livre, de bens suficientes à garantia do débito, bem como pesquisa, por meio eletrônico, acerca de eventuais veículos titularizados pelo réu. Providencie-se. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Caberá, ao autor, o acompanhamento dos feitos em que deferida penhora no rosto dos autos, cabendo-lhe mesmo, eventualmente, providenciar o necessário para impulsionamento dos mesmos, na qualidade de terceiro interessado, na hipótese de eventual inércia das partes de referidos processos. Disto se segue, também, que não haverá novos pedidos de informação, a respeito, partidos deste Juízo, porque a parte pode obtê-los diretamente, e isto, como já sobrelevado, constitui ônus a ela respeitante. No mais, defiro penhora, de modo livre, de bens suficientes à garantia do débito, bem como pesquisa, por meio eletrônico, acerca de eventuais veículos titularizados pelo réu. Providencie-se. Int.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
05/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0828/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 113-118: Manifeste-se o autor. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 113-118: Manifeste-se o autor. Int.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Ofício Juntado
18/11/2022		Ofício Juntado
26/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0660/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 105: Defiro. Providencie-se. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 105: Defiro. Providencie-se. Int.
20/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.22.70060334-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/09/2022 10:09
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0648/2022 Teor do ato: Vistos A ordem de bloqueio não foi cumprida por insuficiência de fundos, conforme protocolos de fls. 68 e seguintes. Indique, o exeqüente, bens do executado, suscetíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
15/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos A ordem de bloqueio não foi cumprida por insuficiência de fundos, conforme protocolos de fls. 68 e seguintes. Indique, o exeqüente, bens do executado, suscetíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int.
15/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/07/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Vistos. Informe o autor, o andamento nas ações, em que efetuada penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
19/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe o autor, o andamento nas ações, em que efetuada penhora no rosto dos autos. Int.
18/07/2022		Conclusos para Despacho
18/07/2022		Conclusos para Despacho
18/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0449/2022 Teor do ato: Vistos. A ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente. Procedi à liberação dos valores bloqueados por serem irrisórios. Requeira, o exeqüente, o que entender, em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente. Procedi à liberação dos valores bloqueados por serem irrisórios. Requeira, o exeqüente, o que entender, em termos de prosseguimento do feito. Int.
04/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
12/05/2022		Documento Juntado
12/05/2022		Documento Juntado
11/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0290/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 12-13: Defiro, providenciando-se o necessário. Sem prejuízo, providencie-se constrição, por meio eletrônico, de valor suficiente à garantia do débito. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
06/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 12-13: Defiro, providenciando-se o necessário. Sem prejuízo, providencie-se constrição, por meio eletrônico, de valor suficiente à garantia do débito. Int.
06/05/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WADD.22.70026403-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/05/2022 09:25
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/04/2022		Mandado Juntado
23/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2022/004588-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2022 Local: Oficial de justiça - Marcelo dos Santos Custódio
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0177/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte ré pessoalmente, para pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido da multa de 10% (dez por cento), conforme primeira parte do §1º, do artigo 523, do CPC. Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora e avaliação. Int. Advogados(s): Vinicius Martins Pereira (OAB 279698/SP)
21/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte ré pessoalmente, para pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido da multa de 10% (dez por cento), conforme primeira parte do §1º, do artigo 523, do CPC. Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora e avaliação. Int.
21/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003119-45.2021.8.26.0024

Data	Tipo
04/05/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
25/07/2022	Pedido de Penhora On-Line
19/09/2022	Pedido de Expedição de Ofício
08/12/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
07/03/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
02/07/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Pedido de Penhora On-Line
21/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Pedido de Penhora
28/02/2024	Pedido de Alienação Particular
12/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Pedido de Expedição de Ofício
15/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/06/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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