Exeqte	Minini Comércio de Calçados Ltda Advogado:  Julio Cezar Engel dos Santos
Exectdo	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Advogado:  Celso de Faria Monteiro

Exeqte	Minini Comércio de Calçados Ltda Advogado:  Julio Cezar Engel dos Santos
Exeqte	Cinthia Carvalho Minini Calister Advogado:  Julio Cezar Engel dos Santos
Exectdo	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Advogado:  Celso de Faria Monteiro

Data		Movimento
23/01/2026		Arquivado Definitivamente
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2026		Arquivado Definitivamente
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Documento Juntado
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1079/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Defiro levantamento do depósito judicial de folhas 82 a favor da parte autora ou seu procurador constituído nos autos. Expeça-se mandado levantamento nos termos do formulário MLE fls. 89. A exequente deverá, se querendo, apresente incidente próprio relativo à obrigação fazer, visto o requerimento de folhas 33/34 e a decisão de folhas 35 nos presentes autos que determinou o processamento tão somente pela obrigação de pagar. Sem prejuízo da quitação do débito pela parte devedora, determino sua intimação para efetuar o pagamento das custas finais previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de sessenta dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa. Para facilitar os cálculos, o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dispõe de tabela que pode ser acessada: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESPs. O cálculo cabe ao próprio devedor. O recolhimento em questão deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP. http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas A intimação do devedor deverá ocorrer pela imprensa, caso esteja representado por advogado. Caso a parte não tenha advogado constituído ou não efetue o pagamento com a intimação pela imprensa, intime-se por carta postal (código 505590) ou mandado (código 506011). Aguarde-se. Decorrido o prazo em branco, cumpra-se. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
17/09/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Defiro levantamento do depósito judicial de folhas 82 a favor da parte autora ou seu procurador constituído nos autos. Expeça-se mandado levantamento nos termos do formulário MLE fls. 89. A exequente deverá, se querendo, apresente incidente próprio relativo à obrigação fazer, visto o requerimento de folhas 33/34 e a decisão de folhas 35 nos presentes autos que determinou o processamento tão somente pela obrigação de pagar. Sem prejuízo da quitação do débito pela parte devedora, determino sua intimação para efetuar o pagamento das custas finais previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de sessenta dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa. Para facilitar os cálculos, o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dispõe de tabela que pode ser acessada: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESPs. O cálculo cabe ao próprio devedor. O recolhimento em questão deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP. http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas A intimação do devedor deverá ocorrer pela imprensa, caso esteja representado por advogado. Caso a parte não tenha advogado constituído ou não efetue o pagamento com a intimação pela imprensa, intime-se por carta postal (código 505590) ou mandado (código 506011). Aguarde-se. Decorrido o prazo em branco, cumpra-se. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70061462-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2025 13:28
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0999/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito retro, manifeste-se o credor-exequente, em 15 dias úteis. Fica o interessado advertido que seu silêncio será interpretado como concordância. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do depósito retro, manifeste-se o credor-exequente, em 15 dias úteis. Fica o interessado advertido que seu silêncio será interpretado como concordância. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70058499-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 17:37
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0839/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias úteis. No silêncio, venham os autos CONCLUSOS. Intimem-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
12/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias úteis. No silêncio, venham os autos CONCLUSOS. Intimem-se.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70051605-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 14:59
18/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0654/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 46/48: Defiro levantamento do depósito judicial de folhas 40 a favor da parte autora ou seu procurador constituído nos autos, visto que se trata de valor incontroverso. Expeça-se mandado de levantamento nos termos do formulário MLE de folhas 48. Ao setor de cumprimento. Manifeste exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 46/48: Defiro levantamento do depósito judicial de folhas 40 a favor da parte autora ou seu procurador constituído nos autos, visto que se trata de valor incontroverso. Expeça-se mandado de levantamento nos termos do formulário MLE de folhas 48. Ao setor de cumprimento. Manifeste exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000370-33.2025.8.26.0024 (processo principal 1004819-85.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Minini Comércio de Calçados Ltda - - Cinthia Carvalho Minini Calister - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias úteis. Após tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 449781/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 449781/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0419/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias úteis. Após tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias úteis. Após tornem os autos conclusos. Intimem-se.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WADD.25.70034436-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/05/2025 13:15
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito retro, manifeste-se o credor-exequente, em 15 dias úteis. Fica o interessado advertido que seu silêncio será interpretado como concordância. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do depósito retro, manifeste-se o credor-exequente, em 15 dias úteis. Fica o interessado advertido que seu silêncio será interpretado como concordância. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70028203-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 05/05/2025 12:38
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Vistos. Observe o exequente que as próximas petições endereçadas ao presente incidente deverão ser cadastradas como petições diversas (cód. 8299), a fim de evitar a formação de novos incidentes. O cumprimento de sentença que reconheça o dever de pagar quantia será feito por requerimento do exequente, nos termos do artigo 513 e ss do NCPC. Apresentada a petição com os requisitos do artigo 524, do NCPC, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 dias úteis, acrescido das custas de execução (2% sobre o valor da condenação), nos termos do artigo 523, do NCPC, salvo se o devedor for beneficiário da gratuidade da justiça. O recolhimento das custas finais deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP, e não em conjunto com o débito principal. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias úteis, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias úteis, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS AUTOS, sua impugnação (art.525, NCPC). Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observe o exequente que as próximas petições endereçadas ao presente incidente deverão ser cadastradas como petições diversas (cód. 8299), a fim de evitar a formação de novos incidentes. O cumprimento de sentença que reconheça o dever de pagar quantia será feito por requerimento do exequente, nos termos do artigo 513 e ss do NCPC. Apresentada a petição com os requisitos do artigo 524, do NCPC, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 dias úteis, acrescido das custas de execução (2% sobre o valor da condenação), nos termos do artigo 523, do NCPC, salvo se o devedor for beneficiário da gratuidade da justiça. O recolhimento das custas finais deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP, e não em conjunto com o débito principal. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias úteis, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias úteis, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS AUTOS, sua impugnação (art.525, NCPC). Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Conclusos para Sentença
07/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70021462-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 17:16
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0181/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 27/29: custas recolhidas e inutilizadas. Por ora, esclareça a parte autora o pedido de cancelamento definitivo de contrato, descrito no item 'a' às fls. 02, providenciando-se a emenda à inicial, se o caso. Ressalto, desde já que para o pleito de cumprimento obrigação de fazer (restabelecimento da conta @erva-doce_lamorini), deverá a parte autora comprovar nos autos a impossibilidade de acesso à referida conta. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 27/29: custas recolhidas e inutilizadas. Por ora, esclareça a parte autora o pedido de cancelamento definitivo de contrato, descrito no item 'a' às fls. 02, providenciando-se a emenda à inicial, se o caso. Ressalto, desde já que para o pleito de cumprimento obrigação de fazer (restabelecimento da conta @erva-doce_lamorini), deverá a parte autora comprovar nos autos a impossibilidade de acesso à referida conta. Prazo: 15 dias. Int.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Conclusos para Sentença
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70014557-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 13:52
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70014196-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/03/2025 14:06
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0104/2025 Teor do ato: Vistos. Observe a parte autora que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo há um Portal de Custas para o preenchimento de todas as despesas processuais e emissão de guia no endereço eletrônico abaixo: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Defiro o prazo de quinze dias úteis para a devida comprovação do recolhimento das custas, nos termos das disposições acima transcritas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observe a parte autora que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo há um Portal de Custas para o preenchimento de todas as despesas processuais e emissão de guia no endereço eletrônico abaixo: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Defiro o prazo de quinze dias úteis para a devida comprovação do recolhimento das custas, nos termos das disposições acima transcritas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1004819-85.2023.8.26.0024

Data	Tipo
07/03/2025	Pedido de Prazo
10/03/2025	Petição Intermediária
03/04/2025	Petição Intermediária
05/05/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
29/05/2025	Pedido de Expedição de Alvará
05/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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