Reqte	Francisco Pinto Duarte Neto Advogado:  Francisco Pinto Duarte Neto
Reqdo	Avatar Industria e Comercio Ltda
Interesdo.	Procuradoria da Fazenda Estadual Advogada:  Agatha Junqueira Weigel
Síndico	Sindico da Massa Falia Avatar Advogada:  Ana Carolina de Cássia Franco   Advogado:  Rogerio Negrão de Matos Pontara

Data		Movimento
10/02/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 85/96
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0068/2013 Teor do ato: Fls. 107: "Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o Síndico para que proceda a inclusão do crédito do habilitante no Quadro Geral de Credores. Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Int..". Advogados(s): Agatha Junqueira Weigel (OAB 127723/SP), Rogerio Negrão de Matos Pontara (OAB 185370/SP), Ana Carolina de Cássia Franco (OAB 230903/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP)
22/08/2013		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa transitado em julgado em 16/07/2013
22/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, procedi as devidas anotações no sistema informatizado, quanto à extinção do feito, como determinado fls. 107. Nada Mais. Indaiatuba, 22 de agosto de 2013. Eu, Maria Lucia De Lima Nassif, Escrevente Técnico Judiciário.
10/02/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 85/96
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0068/2013 Teor do ato: Fls. 107: "Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o Síndico para que proceda a inclusão do crédito do habilitante no Quadro Geral de Credores. Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Int..". Advogados(s): Agatha Junqueira Weigel (OAB 127723/SP), Rogerio Negrão de Matos Pontara (OAB 185370/SP), Ana Carolina de Cássia Franco (OAB 230903/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP)
22/08/2013		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa transitado em julgado em 16/07/2013
22/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, procedi as devidas anotações no sistema informatizado, quanto à extinção do feito, como determinado fls. 107. Nada Mais. Indaiatuba, 22 de agosto de 2013. Eu, Maria Lucia De Lima Nassif, Escrevente Técnico Judiciário.
16/08/2013		Proferido Despacho
15/08/2013		Proferido Despacho Fls. 107: "Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o Síndico para que proceda a inclusão do crédito do habilitante no Quadro Geral de Credores. Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Int..".
12/08/2013		Proferido Despacho
12/08/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/05/2013		Desapensamento Desapensado do Processo 0001169-89.2002.8.26.0248 em 09/05/2013
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0001169-89.2002.8.26.0248 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
10/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Câmara de Direito Privado - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado I - SEJ 2.1.1 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 45 - 1ª a 10ª Câmaras, em 10/09/2008
05/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 73 - Subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Câmara de Direito Privado (SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO I - SEJ 2.1.1. ? Complexo Judiciário do Ipiranga ?sala 45 - 1ª a 10ª Câmaras), com nossas homenagens e cautelas de estilo. Int.
03/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/08/2008		Despacho Proferido Subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Câmara de Direito Privado (SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO I - SEJ 2.1.1. ? Complexo Judiciário do Ipiranga ?sala 45 - 1ª a 10ª Câmaras), com nossas homenagens e cautelas de estilo. Int.
25/08/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
19/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 63 - V. Recebo o recurso retro interposto, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Síndico e M.P. para apresentação das contra - razões de apelação.
15/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/08/2008		Despacho Proferido V. Recebo o recurso retro interposto, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Síndico e M.P. para apresentação das contra - razões de apelação.
30/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/07/2008		Averbação de Sentença TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCLUSOS 22/07/2008 Ao Exmo. Juiz de Direito SÉRGIO FERNANDES 2ª Vara Cível Eu, escrev, subscr V, Em que pesem os fundamentos expendidos pelo embargante, tenho que o recurso não pode ser conhecido, isso porque, é impossível a discussão pretendida, devendo ficar claro, aqui, que não houve a alegada omissão, daí por que e tendo o embargante represtinando questões já decididas na sentença não é de se conhecer dos embargos. De fato, como se sabe, os embargos declaratórios, muito embora permita o efeito infringente, possui um limite acerca da extensão em que pode incidir, ou seja, não tem o condão de possibilitar um reexame das matérias já decididas, mas sim para os fins preconizados no artigo 535, do CPC, qual seja para sanar possível omissão, obscuridade ou contradição. No caso vertente, o embargante pretende, claramente, rediscutir matéria que já foi alvo de apreciação e julgamento pela sentença, e, como se sabe, tal pretensão não é possível via embargos de declaração. Neste sentido a jurisprudência é assente: Processual Civil ? Embargos de declaração ? Pressupostos ? Inexistência ? Rejeição ? Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do CPC, exigindo-se, para o seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo. Embargos rejeitados, sem discrepância(Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo n.º 207.969-0-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 29.11.99). ?Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa.? (STJ-1a Turma, REsp. 13.843-0-SP-EDcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 6.4.92, rejeitaram os embs., v.u., DJU 24.8.92, p. 12.980) Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a ed., nota 16a ao art. 535. Sendo assim, não demonstrada a ocorrência de quaisquer dos vícios previstos no art. 535, do Código de Processo Civil, é de rigor seja negado seguimento aos declaratórios.. Posto isso, não conheço do recurso. Indaiatuba, d.s. SÉRGIO FERNANDES JUIZ DE DIREITO
22/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 38/39 - Sentença nº 704/2008 registrada em 02/07/2008 no livro nº 136 às Fls. 273/274: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinta sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, a habilitação de crédito formulada por FRANCISCO PINTO DUARTE NETO nos autos da falência da empresa AVATAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Condeno o habilitante ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor mencionado na inicial. (Custas ?ex lege?) P.R.I.C.
11/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/07/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
02/07/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 704/2008 Livro: 136 Folha(s): de 273 até 274 Data Registro: 02/07/2008 18:59:29
27/06/2008		Sentença Proferida Sentença nº 704/2008 registrada em 02/07/2008 no livro nº 136 às Fls. 273/274: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinta sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, a habilitação de crédito formulada por FRANCISCO PINTO DUARTE NETO nos autos da falência da empresa AVATAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Condeno o habilitante ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor mencionado na inicial. (Custas ?ex lege?) P.R.I.C.
25/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/06/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
16/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 32 - Cota retro: Acolho. Certifique-se a Serventia conforme requerido pelo Síndico.Int. (Fls. 33: Refere-se à certidão da serventia constando que nos autos de Embargos à Execução nº 2007/9291-0-000001, que figura como embargante MASSA FALIDA DE AVATAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e como embargado OPERACIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em apenso ao processo nº 248.01.2002.009291-9/000000-000 ? ordem nº 1612/2002, o recurso de apelação foi recebido no seu efeito DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, por r. despacho datado de 11/05/2007). Deverá o síndico se manifestar nos autos.
23/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/04/2008		Despacho Proferido Cota retro: Acolho. Certifique-se a Serventia conforme requerido pelo Síndico.Int. (Fls. 33: Refere-se à certidão da serventia constando que nos autos de Embargos à Execução nº 2007/9291-0-000001, que figura como embargante MASSA FALIDA DE AVATAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e como embargado OPERACIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em apenso ao processo nº 248.01.2002.009291-9/000000-000 ? ordem nº 1612/2002, o recurso de apelação foi recebido no seu efeito DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, por r. despacho datado de 11/05/2007). Deverá o síndico se manifestar nos autos.
17/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 28 - Cota retro: Acolho. Intime-se pessoalmente o Síndico para manifestar-se sobre a certidão de fls.24. (expedido carta Ar para intimação do Síndico)
07/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/03/2008		Despacho Proferido Cota retro: Acolho. Intime-se pessoalmente o Síndico para manifestar-se sobre a certidão de fls.24. (expedido carta Ar para intimação do Síndico)
03/03/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
28/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 25 - Em face da certidão retro, manifestem-se as partes. Int.(Certidão da serventia informando que em consulta ao sistema informatizado do Cartório, bem como no sistema Prodesp, verifiquei que os autos do processo 248.01.2002.009291-9/000000-000-ordem nº 1612/02, foram remetidos ao Tribunal de Justiça em 04.07.2007)
26/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/11/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/11/2007		Despacho Proferido Em face da certidão retro, manifestem-se as partes. Int.(Certidão da serventia informando que em consulta ao sistema informatizado do Cartório, bem como no sistema Prodesp, verifiquei que os autos do processo 248.01.2002.009291-9/000000-000-ordem nº 1612/02, foram remetidos ao Tribunal de Justiça em 04.07.2007)
05/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
04/04/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 04/04/2007 com origem no Processo Principal 248.01.2002.001169-1/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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