Recurso
Agravo de Execução Penal (0004875-48.2021.8.26.0496) Em grau de recurso
Tramitação prioritária
Assunto
Transferência para o regime fechado
Foro
Bauru/DEECRIM UR3
Vara
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo principal

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Partes do processo

Agravte  João Vitor Gomes da Silva
Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo  
Agravdo  Justiça Pública

Movimentações

Data Movimento
15/06/2021 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2021 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2021 Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/06/2021 Mantida a Decisão Anterior
Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos.
11/06/2021 Conclusos para Decisão
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
11/06/2021 Manifestação do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.