Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Massa Falida de Ideias Vidros Industria e Comercio Eireli Advogado:  Pedro Alves Lavacchini Ramunno   Advogado:  João Marcelo Novaes Risi
Adm-Terc.	ACFB Administração Judicial Ltda- Me Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante
Credor	Gabriel da Silva Pinto Advogado:  Alexandre Augusto Rosatti Brandão

Data		Movimento
04/04/2024		Arquivado Definitivamente
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/02/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		Arquivado Definitivamente
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/02/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70037124-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 13:56
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nos termos do Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da União, conforme r. Decisão de fls. Retro.
11/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE este Incidente de Classificação de Crédito Público, para determinar a habilitação do crédito pertencente à União Federal PRFN, no Quadro Geral de Credores da Falida Terra Moda Confecções e Comercio de Peças Intimas e Serviços Ltda. e outros pelos seguintes valores: (i) R$ 11.713.945,13 na Classe Tributária, composto pelo valor do principal, juros e encargos legais, bem como, o valor de (ii) R$ 1.533.326,09 na Classe Trabalhista referente ao FGTS, (iii) R$ 1.655.103,99 na Classe Subquirografária, referente à multa e, por fim, a importância de (iv) R$ 329.736,32 a título de restituição. nos termos do artigo 83, incisos I, III, VI e VII da Lei nº 11.105/2005. Intime-se a Fazenda Nacional, por meio do Portal Eletrônico. Custas indevidas devido ausência de pressuposto legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se a fase oportuna para início dos pagamentos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. P. R. I. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP)
05/12/2023		Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE este Incidente de Classificação de Crédito Público, para determinar a habilitação do crédito pertencente à União Federal PRFN, no Quadro Geral de Credores da Falida Terra Moda Confecções e Comercio de Peças Intimas e Serviços Ltda. e outros pelos seguintes valores: (i) R$ 11.713.945,13 na Classe Tributária, composto pelo valor do principal, juros e encargos legais, bem como, o valor de (ii) R$ 1.533.326,09 na Classe Trabalhista referente ao FGTS, (iii) R$ 1.655.103,99 na Classe Subquirografária, referente à multa e, por fim, a importância de (iv) R$ 329.736,32 a título de restituição. nos termos do artigo 83, incisos I, III, VI e VII da Lei nº 11.105/2005. Intime-se a Fazenda Nacional, por meio do Portal Eletrônico. Custas indevidas devido ausência de pressuposto legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se a fase oportuna para início dos pagamentos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. P. R. I.
05/12/2023		Conclusos para Sentença
04/12/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: W1RJ.23.70030611-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/10/2023 15:00
17/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0635/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias acerca de todo o processado. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP)
10/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias acerca de todo o processado. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos. Int. e Dil.
10/10/2023		Conclusos para Decisão
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70029754-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2023 14:52
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0617/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.496: Intime-se a falida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto ao parecer técnico conclusivo emitido pela Administradora Judicial às fls.478/482. Após, com a manifestação ou certificado o que de direito, abra-se vista ao órgão ministerial para que se pronuncie em 5 (cinco) dias sobre todo o processado. Int. e Dil. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP)
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.496: Intime-se a falida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto ao parecer técnico conclusivo emitido pela Administradora Judicial às fls.478/482. Após, com a manifestação ou certificado o que de direito, abra-se vista ao órgão ministerial para que se pronuncie em 5 (cinco) dias sobre todo o processado. Int. e Dil.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70028917-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2023 14:45
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0610/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 478/482: Abra-se vista ao Ministério Público para emitir seu parecer final, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 478/482: Abra-se vista ao Ministério Público para emitir seu parecer final, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.
28/09/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70023090-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 09:36
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nos termos do Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da União Federal, conforme r. decisão de fls. 483.
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0449/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 478/482: Manifeste-se a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o parecer final apresentado pelo administrador judicial. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP)
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 478/482: Manifeste-se a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o parecer final apresentado pelo administrador judicial. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
25/07/2023		Conclusos para Decisão
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70020277-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 19:44
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0416/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 473/474: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os ponto apresentados pela União. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 473/474: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os ponto apresentados pela União. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70017041-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 19:00
25/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nos termos do Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da União Federal, conforme r. decisão de fls. 467.
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 453/466: Manifeste-se a União Federal, acerca do parecer do administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 453/466: Manifeste-se a União Federal, acerca do parecer do administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70014185-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 09:04
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70013473-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 15:23
26/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nos termos do Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da União Federal, conforme r. decisão de fls. 446.
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0270/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 442/444: Em apreço ao princípio da celeridade e economia processual, determino a suspensão do presente incidente, até a publicação do edital a que se referente o art. 7º, §2º, LRE, considerando que fora informado pelo administrador judicial que as devidas análises se encontram na fase administrativa. Após, intime-se a autora (União Fazenda Nacional) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende continuar com o feito, sob pena de extinção. Intime-se a União Fazenda Nacional acerca da suspensão deste incidente. Int. e Dil. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 442/444: Em apreço ao princípio da celeridade e economia processual, determino a suspensão do presente incidente, até a publicação do edital a que se referente o art. 7º, §2º, LRE, considerando que fora informado pelo administrador judicial que as devidas análises se encontram na fase administrativa. Após, intime-se a autora (União Fazenda Nacional) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende continuar com o feito, sob pena de extinção. Intime-se a União Fazenda Nacional acerca da suspensão deste incidente. Int. e Dil.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70010658-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2023 17:54
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70010214-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 12:51
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 43/438: Manifestem-se o administrador judicial e a falida no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP)
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 43/438: Manifestem-se o administrador judicial e a falida no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70008693-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2023 15:33
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nos termos do Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da União Federal - PRFN, conforme r. Decisão de fls. 37.
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 31/33; fls. 34/35: No prazo de 05 (cinco) dias, apresente a credora os cálculos atualizados até a data do pedido de autofalência e indique a classificação dos créditos que pretende habilitar nos autos falimentares. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP)
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 31/33; fls. 34/35: No prazo de 05 (cinco) dias, apresente a credora os cálculos atualizados até a data do pedido de autofalência e indique a classificação dos créditos que pretende habilitar nos autos falimentares. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.
24/02/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70001542-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2023 14:59
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.22.70022682-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 11:31
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito da Fazenda Pública Federal, instaurado nos termos do art. 7º-A, da Lei 11.101/2005. Fls. 01/26: Intimem-se a empresa falida, os demais credores e o Administrador Judicial para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º-A, § 3º da Lei 11.101/2005). Int. e Dil. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP)
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito da Fazenda Pública Federal, instaurado nos termos do art. 7º-A, da Lei 11.101/2005. Fls. 01/26: Intimem-se a empresa falida, os demais credores e o Administrador Judicial para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º-A, § 3º da Lei 11.101/2005). Int. e Dil.
01/12/2022		Conclusos para Decisão
01/12/2022		Documento Juntado
01/12/2022		Certidão de Dívida Ativa Juntada
01/12/2022		Certidão de Dívida Ativa Juntada
01/12/2022		Petição Juntada
01/12/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1019585-62.2022.8.26.0224

Data	Tipo
12/12/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Petição Intermediária
20/04/2023	Petição Intermediária
08/05/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petição Intermediária
01/06/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Manifestação do MP
10/10/2023	Petição Intermediária
18/10/2023	Parecer do MP
12/12/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI