Reqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Massa Falida de Ideias Vidros Industria e Comercio Eireli Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante   Advogado:  Pedro Alves Lavacchini Ramunno   Advogado:  Renan Pereira Dias
TerIntCer	Gabriel da Silva Pinto Advogado:  Alexandre Augusto Rosatti Brandão
Adm-Terc.	ACFB Administração Judicial Ltda- Me Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante

Reqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Massa Falida de Ideias Vidros Industria e Comercio Eireli Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante   Advogado:  Pedro Alves Lavacchini Ramunno   Advogado:  Renan Pereira Dias
TerIntCer	Gabriel da Silva Pinto Advogado:  Alexandre Augusto Rosatti Brandão
TerIntCer	União Federal - PRFN
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Advogado:  Itamar Albuquerque
Adm-Terc.	ACFB Administração Judicial Ltda- Me Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante

Data		Movimento
27/05/2024		Arquivado Definitivamente
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2024		Arquivado Definitivamente
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.24.80000029-7 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 04/03/2024 10:27
01/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nos termos do Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da Fazenda, conforme r. SENTENÇA de fls. 138/139
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Isto posto e ante o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 330, inciso I e III e 485, incisos I e VI, e do Código de Processo Civil. Custas indevidas por ausência de previsão legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. P. R. I. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP)
27/02/2024		Julgada improcedente a ação Isto posto e ante o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 330, inciso I e III e 485, incisos I e VI, e do Código de Processo Civil. Custas indevidas por ausência de previsão legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. P. R. I.
27/02/2024		Conclusos para Sentença
23/02/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: W1RJ.23.70038224-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/12/2023 20:05
11/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0751/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/94: Abra-se vista ao Ministério Público para emitir seu parecer final, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 90/94: Abra-se vista ao Ministério Público para emitir seu parecer final, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.
29/11/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.80000111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 11:35
18/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nos termos do Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da Fazenda Pública, conforme r. Decisão de fls. 124.
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0615/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 111, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do parecer do administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da decisão de fls. 111, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do parecer do administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
18/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nos termos do Comunicado CG nº 508/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme r. decisão de fls. 117.
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme a decisão de fls. 111, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para se manifestar acerca do parecer do administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP)
20/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme a decisão de fls. 111, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para se manifestar acerca do parecer do administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.
20/07/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Certidão de Cartório Expedida 1Raj - Certidão decurso de prazo autor - decisão
25/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nos termos do Comunicado CG nº 508/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme r. decisão de fls. 111.
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0338/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/110: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do parecer do administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP)
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 90/110: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do parecer do administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.
12/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70013952-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 11:01
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/86: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 78/86: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.80000030-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 21:23
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0253/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 74: Ciente da manifestação da Fazenda Pública. No mais, conforme sugerido pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 67, DETERMINO a suspensão do presente incidente, até a publicação do Edital previsto no §2º do art. 7º da LFR, contendo a 2ª Relação de Credores. Com a publicação, manifeste-se o administrador judicial. Int. e Dil. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 74: Ciente da manifestação da Fazenda Pública. No mais, conforme sugerido pelo Sr. Administrador Judicial às fls. 67, DETERMINO a suspensão do presente incidente, até a publicação do Edital previsto no §2º do art. 7º da LFR, contendo a 2ª Relação de Credores. Com a publicação, manifeste-se o administrador judicial. Int. e Dil.
03/05/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.80000021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 16:44
25/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nos termos co Comunicado CG nº 508/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da Fazenda Estadual, conforme r. Decisão de fls. 68.
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 65/67: Intime-se a Fazenda Estadual para que preste os esclarecimentos solicitados pelo administrador judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 65/67: Intime-se a Fazenda Estadual para que preste os esclarecimentos solicitados pelo administrador judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.
11/04/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.70007589-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 12:20
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 9/57: Manifeste-se o administrador judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP)
30/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 9/57: Manifeste-se o administrador judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. e Dil.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 09/57: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP)
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 09/57: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
27/02/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: W1RJ.23.80000011-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 08:47
18/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nos termos do Comunicado CG nº 508/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme r. decisão de fls. 3.
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0064/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito público da Fazenda Pública Estadual, instaurado nos termos do art. 7º-A, da Lei 11.101/2005. Assim sendo, intimem-se a Fazenda para que informe a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa em relação à falida, acompanhada dos cálculos, da classificação e demais informações necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º-A, Lei 11.101/2005). Int. e Dil. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP)
06/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito público da Fazenda Pública Estadual, instaurado nos termos do art. 7º-A, da Lei 11.101/2005. Assim sendo, intimem-se a Fazenda para que informe a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa em relação à falida, acompanhada dos cálculos, da classificação e demais informações necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º-A, Lei 11.101/2005). Int. e Dil.
06/02/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1019585-62.2022.8.26.0224

Data	Tipo
24/02/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Parecer do MP
04/03/2024	Petição de Ciência (Execução Fiscal)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI