| Reqte | União Federal - PRFN |
| Reqdo |
Massa Falida de Agendas Pombo Lediberg Ltda
Advogado: João Alberto Caiado de Castro Neto Advogado: Michael Feitosa dos Santos Advogado: Jorge Wesley de Abreu RepreLeg: Michael Feitosa dos Santos |
| Adm-Terc. |
Adnan Abdel Kader Salem Advogados Associados
Advogado: Gustavo Gonçalves Ungaro Advogado: Adnan Abdel Kader Salem |
| Interesdo. |
Banco Safra S/A
Advogada: Maria Rita Sobral Guzzo Advogado: Paulo Cesar Guzzo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/02/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 27/02/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 27/02/2025 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 20/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127 |
| 27/02/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 27/02/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 27/02/2025 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 20/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127 |
| 20/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0027/2025 Teor do ato: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a habilitação de crédito em favor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), e determino a inclusão do crédito no rol dos credores da falência de MASSA FALIDA DE AGENDAS POMBO LEDIBERG LTDA, o montante de R$ 455.297,15 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil duzentos e noventa e sete reais e quinze centavos), classificados como Tributário Extraconcursal, nos termos do inciso IV do art. 86 da Lei nº 11.101/2005, R$ 5.267.780,87 (cinco milhões duzentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta reais e oitenta centavos), como crédito tributário, nos termos do art. 83, III da Lei nº 11.101/2005, R$ 777.065,92 (setecentos e setenta e sete mil sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), como subquirografário, decorrente das multas administrativas, nos termos do art. 83, VII da Lei nº 11.101/2005. Custas são indevidas na espécie. Honorários advocatícios são indevidos ante a ausência de litigiosidade. P.R.I Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 20/01/2025 |
Julgada Procedente a Ação
Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a habilitação de crédito em favor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), e determino a inclusão do crédito no rol dos credores da falência de MASSA FALIDA DE AGENDAS POMBO LEDIBERG LTDA, o montante de R$ 455.297,15 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil duzentos e noventa e sete reais e quinze centavos), classificados como Tributário Extraconcursal, nos termos do inciso IV do art. 86 da Lei nº 11.101/2005, R$ 5.267.780,87 (cinco milhões duzentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta reais e oitenta centavos), como crédito tributário, nos termos do art. 83, III da Lei nº 11.101/2005, R$ 777.065,92 (setecentos e setenta e sete mil sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), como subquirografário, decorrente das multas administrativas, nos termos do art. 83, VII da Lei nº 11.101/2005. Custas são indevidas na espécie. Honorários advocatícios são indevidos ante a ausência de litigiosidade. P.R.I |
| 20/01/2025 |
Conclusos para Sentença
|
| 13/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70045471-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2024 10:35 |
| 30/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70036097-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 11:16 |
| 02/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Nos termos do Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da União Federal - PRFN, conforme r. Decisão de fls. 287. |
| 02/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
1RAJ - Certidão - decurso de prazo réu - decisão |
| 14/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029 |
| 14/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0532/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 281/286: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o relatório da Administradora Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Int. e Dil. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 13/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 281/286: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o relatório da Administradora Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Int. e Dil. |
| 13/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70023985-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 14:24 |
| 21/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992 |
| 20/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o administrador judicial para apresentar seu relatório técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 20/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se o administrador judicial para apresentar seu relatório técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. |
| 20/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70019411-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 15:02 |
| 09/06/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Nos termos do Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da União Federal - PRFN, conforme r. Decisão de fls. 268. |
| 29/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 31/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0053/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 |
| 31/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0053/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.265/267: Em apreço ao princípio da Celeridade e economia processual, determino a suspensão do presente incidente, até a publicação do edital a que se referente o art. 7º, §1º, LRE, considerando que fora informado pelo administrador judicial, de que as devidas análises se encontram na fase administrativa. Com a publicação, intime-se a parte para manifestar em termos de prosseguimento. P.R.I. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 31/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.265/267: Em apreço ao princípio da Celeridade e economia processual, determino a suspensão do presente incidente, até a publicação do edital a que se referente o art. 7º, §1º, LRE, considerando que fora informado pelo administrador judicial, de que as devidas análises se encontram na fase administrativa. Com a publicação, intime-se a parte para manifestar em termos de prosseguimento. P.R.I. |
| 31/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70001885-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 15:45 |
| 26/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 09/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 23/258: Manifeste-se o administrador judicial apresentando seu relatório técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 08/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 23/258: Manifeste-se o administrador judicial apresentando seu relatório técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. |
| 08/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70000052-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2024 10:08 |
| 19/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Nos termos do Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da União, conforme r. Decisão de fls. 16. |
| 15/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0788/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880 |
| 15/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0788/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.11/15: Intime-se a União Federal para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, instruindo o feito com planilha de cálculo pormenorizada com as seguintes informações: números de CDAs, valor principal, multa, juros, correção e valor total, relacionando com as devidas execuções fiscais atualizado até a data da falência (05/09/2023), nos termos do Art.9º, II da Lei 11.101/05. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 14/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.11/15: Intime-se a União Federal para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, instruindo o feito com planilha de cálculo pormenorizada com as seguintes informações: números de CDAs, valor principal, multa, juros, correção e valor total, relacionando com as devidas execuções fiscais atualizado até a data da falência (05/09/2023), nos termos do Art.9º, II da Lei 11.101/05. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. |
| 14/12/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 13/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70037343-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 16:46 |
| 24/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0737/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866 |
| 24/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0737/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 01/05: INTIME-SE a falida e o administrador judicial para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o presente incidente de Classificação de Crédito Público apresentado pela Fazenda Nacional, nos termos do artigo 7º-A, § 3º, I da Lei 11.101/05. Após, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil. Advogados(s): Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP), Gysela Lohr Muller (OAB 308082/SP), Katia da Silva Neiva Hessel (OAB 306289/SP), Odette Aparecida dos Santos (OAB 358384/SP), Denilson Manussadjian Pereira (OAB 283505/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Michael Feitosa dos Santos (OAB 261110/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Luciano Dias Neto (OAB 414201/SP), Ivanna Gonçalves Brito (OAB 27707/CE), Stheven Kevhen Oliveira Sousa (OAB 20339/MA), Érico Lúcio Albrecht de Oliveira (OAB 61684/PR), Juliana Milani Simeão (OAB 441993/SP), Marjorie Montenegro Smith Santos (OAB 440148/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB 360550/SP), Fabiola Luciana de Oliveira (OAB 413218/SP), Mauricio Coletti Dias (OAB 403479/SP), Jeison Rogerio Lopes Azevedo (OAB 397430/SP), João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), João Eduardo Demathé (OAB 373649/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Claudimir Supioni Junior (OAB 161949/SP), Christiana Beyrodt Cardoso (OAB 155420/SP), Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Eduardo Verissimo Inocente (OAB 200334/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Victor Mauad (OAB 128339/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Antoniel Ferreira Avelino (OAB 119789/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Lucas Aguil Caetano (OAB 232243/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Robson de Souza Silva (OAB 242684/SP), Renata Aidar Garcia Braga Netto (OAB 242417/SP), Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Mario Martins Lourenço Filho (OAB 203708/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fabio Roberto Barros Mello (OAB 209623/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Marco Antonio Pereira (OAB 204876/SP) |
| 23/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 01/05: INTIME-SE a falida e o administrador judicial para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o presente incidente de Classificação de Crédito Público apresentado pela Fazenda Nacional, nos termos do artigo 7º-A, § 3º, I da Lei 11.101/05. Após, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil. |
| 23/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 09/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
|
| 09/11/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1000438-73.2021.8.26.0260 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 13/12/2023 |
Petições Diversas |
| 08/01/2024 |
Petições Diversas |
| 30/01/2024 |
Petições Diversas |
| 18/06/2024 |
Petições Diversas |
| 19/07/2024 |
Petições Diversas |
| 08/10/2024 |
Petições Diversas |
| 13/12/2024 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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