Incidente
Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário (0000031-11.2026.8.26.0260)
Assunto
Pedido de falência
Foro
Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ
Vara
1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Tci Comercial Ltda
Advogado:  Caio Alves de Faria  

Movimentações

Data Movimento
12/06/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0605/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026 Parecer Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.26.80000397-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/06/2026 14:30
11/06/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0605/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1/26: Nos termos do art. 87, §1º da Lei 11.101/2005, INTIME-SE a Falida, os credores, a Administradora Judicial e o Ministério Público, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, valendo como contestação a manifestação contrária ao pedido de restituição. Decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil. Advogados(s): Caio Alves de Faria (OAB 517011/SP)
11/06/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1/26: Nos termos do art. 87, §1º da Lei 11.101/2005, INTIME-SE a Falida, os credores, a Administradora Judicial e o Ministério Público, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, valendo como contestação a manifestação contrária ao pedido de restituição. Decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil.
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Petições diversas

Data Tipo
11/06/2026 Parecer do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.