Reqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Reqdo	Luiz Carlos Domingos Advogado:  Aparecido Fernandes Leitao   Advogada:  Jackeline Robatini Farfan Mazetto

Data		Movimento
11/06/2015		Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) Processo cancelado em virtude da correção de classe. Novo apartado: 0002029-88.2015.8.26.0263
23/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 22/03/2013
09/11/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
09/11/2012		Juntada de Ofício Juntada dos Ofícios em 09/11/12 (SPC e Sersa)
06/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/06/2015		Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) Processo cancelado em virtude da correção de classe. Novo apartado: 0002029-88.2015.8.26.0263
23/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 22/03/2013
09/11/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
09/11/2012		Juntada de Ofício Juntada dos Ofícios em 09/11/12 (SPC e Sersa)
06/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 337 - Vistos. Fls. 336: Aguarde-se pelo prazo requerido pelo Ministério Público, abrindo-se nova vista ao final. Int.
01/11/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para a Imprensa
01/11/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 336: Aguarde-se pelo prazo requerido pelo Ministério Público, abrindo-se nova vista ao final. Int.
24/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
27/09/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 332 - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Anote-se. Int.
20/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Anote-se. Int.
10/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
10/08/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição do Requerido, cópia de Petição de Agravo de Instrumento e Guias em 10/09/12
06/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/08/2012		Juntada de Petição e Procuração Juntada da Petição do requerido apresentando Procuração em 06/08/2012
06/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 321 - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 320, devendo a serventia providenciar o necessário. Int.
02/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 320, devendo a serventia providenciar o necessário. Int.
26/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
21/06/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 319 - Ante o advento do julgamento do agravo de instrumento, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
19/06/2012		Despacho Proferido Ante o advento do julgamento do agravo de instrumento, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
15/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
08/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 308 - Vistos. Fls. 307: Certifique a serventia sobre a interposição do citado agravo, trazendo aos autos informações sobre o andamento, através de pesquisas junto ao site do Tribunal de Justiça. Após, conclusos. Int.
04/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 307: Certifique a serventia sobre a interposição do citado agravo, trazendo aos autos informações sobre o andamento, através de pesquisas junto ao site do Tribunal de Justiça. Após, conclusos. Int.
26/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
24/04/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
24/04/2012		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de Constatação em 24/04/12
01/03/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado em 16/03/12
01/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 304 - Vistos. Expeça-se mandado de constatação, devendo o oficial de justiça cumprir os itens ?1?, ?2? e ?3?, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 303. Int.
28/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se mandado de constatação, devendo o oficial de justiça cumprir os itens ?1?, ?2? e ?3?, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 303. Int.
22/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
14/02/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
14/02/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição do Executado e Documentos em 14/02/12
25/01/2012		Aguardando Prazo para Embargos à Execução Aguardando Prazo para Embargos à Execução em 22/02/12
25/01/2012		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de Intimação em 25/01/12 (diligência positiva)
12/01/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado em 27/01/12
11/01/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência pelo Juiz
09/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
09/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 291 - VISTOS. Lavre-se, segundo o artigo 659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, termo de penhora do bem imóvel de propriedade do executado indicado pelo credor. Int.
07/12/2011		Despacho Proferido VISTOS. Lavre-se, segundo o artigo 659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, termo de penhora do bem imóvel de propriedade do executado indicado pelo credor. Int.
29/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
08/11/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
08/11/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício e Documentos em 08/11/11 (Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Avaré/SP, com nota de devolução de Certidão de anotação da execução à margem do registro de imóvel)
26/09/2011		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício em 24/10/11
22/09/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
21/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
21/09/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição do MP e Documentos em 21/09/11
19/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 270 - Vistos. Aguarde-se por 60 dias, a contar da expedição do ofício, nova manifestação do Ministério Público. Int.
15/09/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para a Imprensa
15/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se por 60 dias, a contar da expedição do ofício, nova manifestação do Ministério Público. Int.
08/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
08/09/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição do Ministério Público e Documentos em 08/09/11
16/08/2011		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício em 03/10/11
15/08/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do Ministério Público
15/08/2011		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se por 60 dias, a contar da expedição do ofício, nova manifestação do Ministério Público. Int.
04/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
04/08/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição do Ministério Público e Documentos em 04/08/11
08/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 25/07/11
08/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 250 - Vistos. A requisição de cópia da certidão de matrícula junto ao Cartório de Registro de imóveis é de diligência que independe da intervenção do magistrado. E o entendimento majoritário do E. Tribunal, seguindo orientação do C. STJ, já se firmou no sentido de que sempre deve o credor buscar por conta própria as informações que almeja junto aos órgãos públicos, sendo necessário, antes de requerer providências do juízo, o esgotamento dos meios possíveis no sentido de localização do devedor e de seus bens. Somente após, devidamente provadas tais diligências sem êxito, ou demonstrada recusa, é cabível, como medida excepcional e então presente o interesse público, a expedição de ofício judicial (STJ - EDREsp. 159705/SP - 4a T. - MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - j . 15.06.99; 1o TAC - Ag.Instrumento 1.265.408-9 - 6a Câmara - REL. JUIZ CÂNDIDO ALEM - j . 16.03.04; Al n° 991.09.047320-6, 38ª Câm. de Dir. Privado, REL. DES. SPENCER ALMEIDA FERREIRA, j . 11.11.09). Posto isso, cumpra a serventia o último parágrafo de fls. 248. Expeça-se certidão, nos termos do art. 615-A, CPC, remetendo-se juntamente com os autos ao Ministério Público, para as providências necessárias. Int.
08/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 248 - Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para anotação da presente execução e remessa das matrículas indicadas às fls. 246. Providencie a serventia o bloqueio do automóvel de placa BRE 9787, para fins de transferência, descrito na declaração de imposto de renda arquivada em cartório. Int.
07/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/06/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para a Imprensa
08/06/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
06/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências (mesa Diretora)
06/06/2011		Despacho Proferido Vistos. A requisição de cópia da certidão de matrícula junto ao Cartório de Registro de imóveis é de diligência que independe da intervenção do magistrado. E o entendimento majoritário do E. Tribunal, seguindo orientação do C. STJ, já se firmou no sentido de que sempre deve o credor buscar por conta própria as informações que almeja junto aos órgãos públicos, sendo necessário, antes de requerer providências do juízo, o esgotamento dos meios possíveis no sentido de localização do devedor e de seus bens. Somente após, devidamente provadas tais diligências sem êxito, ou demonstrada recusa, é cabível, como medida excepcional e então presente o interesse público, a expedição de ofício judicial (STJ - EDREsp. 159705/SP - 4a T. - MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - j . 15.06.99; 1o TAC - Ag.Instrumento 1.265.408-9 - 6a Câmara - REL. JUIZ CÂNDIDO ALEM - j . 16.03.04; Al n° 991.09.047320-6, 38ª Câm. de Dir. Privado, REL. DES. SPENCER ALMEIDA FERREIRA, j . 11.11.09). Posto isso, cumpra a serventia o último parágrafo de fls. 248. Expeça-se certidão, nos termos do art. 615-A, CPC, remetendo-se juntamente com os autos ao Ministério Público, para as providências necessárias. Int.
02/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
31/05/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
30/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para anotação da presente execução e remessa das matrículas indicadas às fls. 246. Providencie a serventia o bloqueio do automóvel de placa BRE 9787, para fins de transferência, descrito na declaração de imposto de renda arquivada em cartório. Int.
19/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
10/05/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
10/05/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício da Receita Federal em 10/05/11 Cópias das declarações do imposto de renda arquivadas em pasta própria
15/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 16/05/11
14/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 241 - Vistos. Providencie a serventia, por intermédio do sistema Bacen-Jud, o desbloqueio dos ativos financeiros do executado, pois trata-se de vencimentos. Tendo em vista que o resultado das consultas à Receita Federal através do Sistema Infojud, nesta Comarca, são insatisfatórios, expeça-se ofício à receita federal, remetendo-o como diligência do Juízo, solicitando as últimas quatro declarações de imposto de renda do executado. As pesquisas com resultado positivo deverão ser arquivadas em Cartório à disposição do Exequente (ou parte interessada) pelo prazo de trinta (30) dias. Int. (Fls. 242: Desbloqueio de R$ 1.412,32 em 10/03/11)
15/03/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para a Imprensa
14/03/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
11/03/2011		Despacho Proferido Vistos. Providencie a serventia, por intermédio do sistema Bacen-Jud, o desbloqueio dos ativos financeiros do executado, pois trata-se de vencimentos. Tendo em vista que o resultado das consultas à Receita Federal através do Sistema Infojud, nesta Comarca, são insatisfatórios, expeça-se ofício à receita federal, remetendo-o como diligência do Juízo, solicitando as últimas quatro declarações de imposto de renda do executado. As pesquisas com resultado positivo deverão ser arquivadas em Cartório à disposição do Exequente (ou parte interessada) pelo prazo de trinta (30) dias. Int. (Fls. 242: Desbloqueio de R$ 1.412,32 em 10/03/11)
24/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
14/02/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
14/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição e Documentos do Executado em 14/02/11
11/02/2011		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de Carga de Balcão em 11/02/11
10/02/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para a Imprensa
13/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
25/11/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
25/11/2010		Despacho Proferido Vistos. Primeiramente, apresente o credor planilha atualizada de cálculo do valor devido. Int.
22/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
11/11/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
11/11/2010		Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu apenas em relação ao corréu Luiz (fls. 199/200), e que o presente auto suplementar tem por objetivo o recebimento em relação a Luiz, vez que apenas ele está no pólo passivo deste expediente, indefiro o pedido do MP às fls. 215. Manifeste-se o MP. Int.
08/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
26/10/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
26/10/2010		Despacho Proferido Tornem os autos ao MP, ante a certidão de fls. 207, verso. Int.
22/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
19/10/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
19/10/2010		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de Penhora em 19.10.10 (diligência negativa)
07/10/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado em 22/10/10
07/10/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
27/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 210 - Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Int.
16/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Int.
16/07/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para a Imprensa
13/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
09/04/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
11/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 12.01.2010
09/12/2009		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de Intimação em 09.12.09 (diligência positiva)
25/09/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado em 13.10.09
18/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 205 - Vistos. Intime-se o devedor, pessoalmente, para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum apurado, cientificando-o que, se não efetuado o pagamento em 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de dez por cento. Providencie a parte credora, se não houver pagamento no referido prazo, o cálculo do débito e demais providências necessárias ao início da fase executiva; no cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se os parágrafos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Int.
01/09/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para a Imprensa
28/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Intime-se o devedor, pessoalmente, para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum apurado, cientificando-o que, se não efetuado o pagamento em 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de dez por cento. Providencie a parte credora, se não houver pagamento no referido prazo, o cálculo do débito e demais providências necessárias ao início da fase executiva; no cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se os parágrafos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Int.
26/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
21/08/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
14/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/08/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
07/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/08/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 07/08/2009 com origem no Processo Principal 263.01.2002.001663-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/06/2015	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	trata-se de autos suplementares
06/02/2013	Inicial	Autos Suplementares (Inativa)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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