Reqte	Margarete Mendonça Rodrigues Advogado:  Flavio Rocchi Junior
Reqdo	Soletrol Indústria e Comércio Ltda Advogado:  Ézio Antonio Winckler Filho   Advogado:  Fabio Luiz Angella

Reqte	Margarete Mendonça Rodrigues Advogado:  Flavio Rocchi Junior
Reqdo	Soletrol Indústria e Comércio Ltda Advogado:  Ézio Antonio Winckler Filho   Advogado:  Fabio Luiz Angella
Reqdo	Luis Augusto Ferrari Mazzon Advogado:  Fabio Luiz Angella
Reqdo	Paulo Sérgio Ferrari Mazzon Advogado:  Fabio Luiz Angella

Data		Movimento
05/05/2025		Arquivado Definitivamente
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
22/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
05/05/2025		Arquivado Definitivamente
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
22/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0200/2025 Teor do ato: Diante deste cenário, inexistindo ativos/recursos/créditos/bens da pessoa jurídica condenada (Soletrol) suficientes ao pagamento do débito, considerando-se, ainda, o quanto estabelece o art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, ACOLHO o presente pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica para incluir no polo passivo da execução seus sócios acima mencionados, o que deverá ser providenciado junto ao cumprimento de sentença. Desde já, anoto que, após o cumprimento da inclusão da nova parte executada nos autos de execução principais, nos termos do quanto disposto no Enunciado nº 147 do FONAJE, determino, de ofício, a realização de pesquisas eletrônicas em detrimento dos dois sócios, primeiramente via BACEN. Após, se infrutífera a primeira, via RENAJUD. Em seguida, se negativa estas, tornem conclusos para pesquisa INFOJUD. Após o trânsito em julgado desta decisão, translade-se cópia desta decisão aos autos de cumprimento de sentença, cumprindo-se naqueles autos as novas determinações constritivas em face dos novos executados. Após tal cumprimento, não havendo mais requerimentos nestes autos, arquivem-se estes definitivamente. Intime-se. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
19/03/2025		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Diante deste cenário, inexistindo ativos/recursos/créditos/bens da pessoa jurídica condenada (Soletrol) suficientes ao pagamento do débito, considerando-se, ainda, o quanto estabelece o art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, ACOLHO o presente pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica para incluir no polo passivo da execução seus sócios acima mencionados, o que deverá ser providenciado junto ao cumprimento de sentença. Desde já, anoto que, após o cumprimento da inclusão da nova parte executada nos autos de execução principais, nos termos do quanto disposto no Enunciado nº 147 do FONAJE, determino, de ofício, a realização de pesquisas eletrônicas em detrimento dos dois sócios, primeiramente via BACEN. Após, se infrutífera a primeira, via RENAJUD. Em seguida, se negativa estas, tornem conclusos para pesquisa INFOJUD. Após o trânsito em julgado desta decisão, translade-se cópia desta decisão aos autos de cumprimento de sentença, cumprindo-se naqueles autos as novas determinações constritivas em face dos novos executados. Após tal cumprimento, não havendo mais requerimentos nestes autos, arquivem-se estes definitivamente. Intime-se.
16/03/2025		Conclusos para Sentença
11/03/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo_sem manifestação nos autos
24/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0081/2025 Teor do ato: Desacompanhada de instrumento de mandato a contestação de fls. 33/47, ainda não suprida, defiro prazo de 5 dias à parte requerida para que regularize sua representação processual nos presentes autos, sob pena de reconhecimento de sua revelia. Int. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Desacompanhada de instrumento de mandato a contestação de fls. 33/47, ainda não suprida, defiro prazo de 5 dias à parte requerida para que regularize sua representação processual nos presentes autos, sob pena de reconhecimento de sua revelia. Int.
03/02/2025		Conclusos para Sentença
30/01/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70114988-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/12/2024 17:08
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0948/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. Intime-se.
22/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WICS.24.70104777-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2024 22:50
18/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me à Rodovia Marechal Rondon, Km 274, e ali, na data de 14/10 às 13:30 horas, CITEI o Sr. PAULO SÉRGIO FERRARI MAZZON, CPF 072.871.668-28, na pessoa do Dr. Fábio Luiz Angella, advogado do requerido, conforme o enunciado nº. 5 do Fonaje, o qual após ler e explicar-lhe o inteiro teor do presente, ciente ficou, recebeu a contrafé assinou ao final. O referido é verdade e dou fé. São Manuel, 16 de outubro de 2024 Numero de cotas: 00. (diligência já margeada no mandado nº. 268.2024/017365-9)
18/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me à Rodovia Marechal Rondon, Km 274, e ali, na data de 14/10 às 13:30 horas, CITEI o Sr. LUIS AUGUSTO FERRARI MAZZON, CPF 040.016.258-06, na pessoa do Dr. Fábio Luiz Angella, advogado do requerido, conforme o enunciado nº. 5 do Fonaje, o qual após ler e explicar-lhe o inteiro teor do presente, ciente ficou, recebeu a contrafé assinou ao final. O referido é verdade e dou fé. São Manuel, 16 de outubro de 2024 Numero de cotas: 01.
18/10/2024		Mandado Juntado
18/10/2024		Mandado Juntado
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 268.2024/017366-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2024 Local: Oficial de justiça - Dulcinéia De Oliveira Pauletti
02/10/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 268.2024/017365-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2024 Local: Oficial de justiça - Dulcinéia De Oliveira Pauletti
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0775/2024 Teor do ato: Determina-se a citação das partes requeridas, Luis Augusto Ferrari Mazzon e Paulo Sérgio Ferrai Mazzon, por meio de oficial de justiça, sobre a decisão de folha 13. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
02/10/2024		Ato ordinatório Determina-se a citação das partes requeridas, Luis Augusto Ferrari Mazzon e Paulo Sérgio Ferrai Mazzon, por meio de oficial de justiça, sobre a decisão de folha 13.
22/09/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA711887135TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC Destinatário : Paulo Sérgio Ferrari Mazzon
22/09/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA711887121TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC Destinatário : Luis Augusto Ferrari Mazzon
22/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/08/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
21/08/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0597/2024 Teor do ato: Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de Luis Augusto Ferrari Mazzon (CPF 040.016.258-06) e Paulo Sérgio Ferrari Mazzon (CPF 072.871.668-28), suspendendo-se o andamento da execução no tocante à(s) pessoa(s) alvo do presente incidente, até o seu julgamento. Por economia processual, providencie, a z. Serventia, o cadastro dos referidos sócios nos autos do processo (informações na fl. 8).Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Destaco que o início dos prazos nos Juizados Especiais se dá da data da ciência do ato respectivo. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
08/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de Luis Augusto Ferrari Mazzon (CPF 040.016.258-06) e Paulo Sérgio Ferrari Mazzon (CPF 072.871.668-28), suspendendo-se o andamento da execução no tocante à(s) pessoa(s) alvo do presente incidente, até o seu julgamento. Por economia processual, providencie, a z. Serventia, o cadastro dos referidos sócios nos autos do processo (informações na fl. 8).Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Destaco que o início dos prazos nos Juizados Especiais se dá da data da ciência do ato respectivo. Expeça-se o necessário. Intime-se.
08/08/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1005129-82.2016.8.26.0268

Data	Tipo
05/11/2024	Contestação
10/12/2024	Manifestação Sobre a Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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