| Exeqte |
Ederson Costa
Advogado: Fabricio Luiz Pereira Santos |
| Exectdo |
Rodrigo Aparecido Datorre
Advogado: Rodrigo Aparecido Datorre |
| Interesda. | Laíza Maiara da Silva de Souza |
| Gestor |
Renato Schlobach Moyses - Leiloeiro
Advogada: Ana Paula Bernardo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/12/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70137428-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/12/2025 17:33 |
| 04/12/2025 |
Intimação Juntada
|
| 26/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1448/2025 Data da Publicação: 27/11/2025 |
| 11/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/12/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70137428-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/12/2025 17:33 |
| 04/12/2025 |
Intimação Juntada
|
| 26/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1448/2025 Data da Publicação: 27/11/2025 |
| 25/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1448/2025 Teor do ato: 1. Nomeio o leiloeiro José Roberto Neves Amorim, representante da D1LANCE, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda dos bens penhorados e bloqueados à fl. 144, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.d1lance.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento nº 1625/09 do CSM. 4. O(a)(s) executado(a)(s), credores com penhoras anteriores e demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (coproprietários, credor hipotecário, credor fiduciário, etc) deverão ser intimadas das datas locais e forma de realização de leilão, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, no prazo de 5 dias. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(a)(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, bem como as demais pessoas acima mencionadas. Os demais interessados ficam intimados pela publicação do edital. 5. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 6. Deverá a serventia, 05 dias antes do início do Leilão, certificar o integral cumprimento do determinado no item 4. 7. Elaborado e aprovado o edital, a empresa gestora deverá providenciar a sua publicação em prazo não inferior a dez dias contado da data fixada para início da hasta, comprovando sua publicação para a empresa gestora, com cópia nos autos. 8. Correrão por conta do(a) arrematante eventuais débitos que recaiam sobre o bem, despesas relativas a remoção e transporte, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (art. 130 CTN), bem como do leiloeiro que fixo em 5% sobre o valor do lance vencedor, cabendo-lhe efetuar o depósito do lanço e da comissão no prazo de 24 horas. 9. Autorizo os funcionários da D1LANCE, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Advogados(s): Ana Paula Bernardo (OAB 132031/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 25/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1. Nomeio o leiloeiro José Roberto Neves Amorim, representante da D1LANCE, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda dos bens penhorados e bloqueados à fl. 144, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.d1lance.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento nº 1625/09 do CSM. 4. O(a)(s) executado(a)(s), credores com penhoras anteriores e demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (coproprietários, credor hipotecário, credor fiduciário, etc) deverão ser intimadas das datas locais e forma de realização de leilão, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, no prazo de 5 dias. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(a)(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, bem como as demais pessoas acima mencionadas. Os demais interessados ficam intimados pela publicação do edital. 5. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 6. Deverá a serventia, 05 dias antes do início do Leilão, certificar o integral cumprimento do determinado no item 4. 7. Elaborado e aprovado o edital, a empresa gestora deverá providenciar a sua publicação em prazo não inferior a dez dias contado da data fixada para início da hasta, comprovando sua publicação para a empresa gestora, com cópia nos autos. 8. Correrão por conta do(a) arrematante eventuais débitos que recaiam sobre o bem, despesas relativas a remoção e transporte, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (art. 130 CTN), bem como do leiloeiro que fixo em 5% sobre o valor do lance vencedor, cabendo-lhe efetuar o depósito do lanço e da comissão no prazo de 24 horas. 9. Autorizo os funcionários da D1LANCE, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. |
| 19/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70129765-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/11/2025 15:06 |
| 17/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1400/2025 Data da Publicação: 18/11/2025 |
| 14/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1400/2025 Teor do ato: Fls. 280/302 - Reporto-me à decisão de fls. 241/242. Advogados(s): Ana Paula Bernardo (OAB 132031/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 14/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 280/302 - Reporto-me à decisão de fls. 241/242. |
| 10/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70126034-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2025 08:10 |
| 03/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1326/2025 Data da Publicação: 04/11/2025 |
| 31/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1326/2025 Teor do ato: Fl. 276. Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Ana Paula Bernardo (OAB 132031/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 31/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fl. 276. Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. |
| 29/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70121311-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2025 13:39 |
| 17/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1257/2025 Data da Publicação: 22/10/2025 |
| 16/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1257/2025 Teor do ato: Fls. 270/272: manifeste-se o exequente acerca dos leilões negativos. Advogados(s): Ana Paula Bernardo (OAB 132031/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 16/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 270/272: manifeste-se o exequente acerca dos leilões negativos. |
| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70117295-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/10/2025 18:48 |
| 08/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1020/2025 Data da Publicação: 09/09/2025 |
| 05/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1020/2025 Teor do ato: Mantenho a decisão proferida às fls. 241/242 por seus próprios fundamentos. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 05/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Mantenho a decisão proferida às fls. 241/242 por seus próprios fundamentos. |
| 03/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70098738-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2025 17:49 |
| 15/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0891/2025 Data da Publicação: 18/08/2025 |
| 14/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0891/2025 Teor do ato: Fls. 256/262 - ciência ao exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 14/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 256/262 - ciência ao exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. |
| 13/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70089265-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 21:58 |
| 08/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0847/2025 Data da Publicação: 11/08/2025 |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0847/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente nos termos da decisão de fls. 241/242. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 07/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente nos termos da decisão de fls. 241/242. |
| 07/08/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 04/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 24/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0760/2025 Teor do ato: Fls. 239/240: Diante da discordância do exequente e porque já incide outra penhora sobre o faturamento oriunda de outros autos, determinada recentemente em 24 de junho de 2025, o que certamente, inviabilizará o pagamento (fls. 227/228), indefiro o pedido de penhora do faturamento conforme requerido pelo executado (fls. 225/226) e, consequentemente, homologo o auto de avaliação de fls. 206/207 referente ao imóvel de matrícula n. 51.885, registrado perante Oficial de Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Fernandópolis - SP. 1. Nomeio o leiloeiro Renato Schlobach Moysés, representante da Mais Ativo Intermediação de Ativos Ltda, por meio do sistema Superbid Judicial, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda dos bens penhorados e bloqueados à fl. 144, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento nº 1625/09 do CSM. 4. O(a)(s) executado(a)(s), credores com penhoras anteriores e demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (coproprietários, credor hipotecário, credor fiduciário, etc) deverão ser intimadas das datas locais e forma de realização de leilão, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, no prazo de 5 dias. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(a)(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, bem como as demais pessoas acima mencionadas. Os demais interessados ficam intimados pela publicação do edital. 5. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 6. Deverá a serventia, 05 dias antes do início do Leilão, certificar o integral cumprimento do determinado no item 4. 7. Elaborado e aprovado o edital, a empresa gestora deverá providenciar a sua publicação em prazo não inferior a dez dias contado da data fixada para início da hasta, comprovando sua publicação para a empresa gestora, com cópia nos autos. 8. Correrão por conta do(a) arrematante eventuais débitos que recaiam sobre o bem, despesas relativas a remoção e transporte, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (art. 130 CTN), bem como do leiloeiro que fixo em 5% sobre o valor do lance vencedor, cabendo-lhe efetuar o depósito do lanço e da comissão no prazo de 24 horas. 9. Autorizo os funcionários da Superbid - Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 24/07/2025 |
Intimação Juntada
|
| 24/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 239/240: Diante da discordância do exequente e porque já incide outra penhora sobre o faturamento oriunda de outros autos, determinada recentemente em 24 de junho de 2025, o que certamente, inviabilizará o pagamento (fls. 227/228), indefiro o pedido de penhora do faturamento conforme requerido pelo executado (fls. 225/226) e, consequentemente, homologo o auto de avaliação de fls. 206/207 referente ao imóvel de matrícula n. 51.885, registrado perante Oficial de Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Fernandópolis - SP. 1. Nomeio o leiloeiro Renato Schlobach Moysés, representante da Mais Ativo Intermediação de Ativos Ltda, por meio do sistema Superbid Judicial, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda dos bens penhorados e bloqueados à fl. 144, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento nº 1625/09 do CSM. 4. O(a)(s) executado(a)(s), credores com penhoras anteriores e demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (coproprietários, credor hipotecário, credor fiduciário, etc) deverão ser intimadas das datas locais e forma de realização de leilão, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, no prazo de 5 dias. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(a)(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, bem como as demais pessoas acima mencionadas. Os demais interessados ficam intimados pela publicação do edital. 5. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 6. Deverá a serventia, 05 dias antes do início do Leilão, certificar o integral cumprimento do determinado no item 4. 7. Elaborado e aprovado o edital, a empresa gestora deverá providenciar a sua publicação em prazo não inferior a dez dias contado da data fixada para início da hasta, comprovando sua publicação para a empresa gestora, com cópia nos autos. 8. Correrão por conta do(a) arrematante eventuais débitos que recaiam sobre o bem, despesas relativas a remoção e transporte, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (art. 130 CTN), bem como do leiloeiro que fixo em 5% sobre o valor do lance vencedor, cabendo-lhe efetuar o depósito do lanço e da comissão no prazo de 24 horas. 9. Autorizo os funcionários da Superbid - Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. |
| 17/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70077393-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 17:58 |
| 26/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0604/2025 Data da Publicação: 27/06/2025 |
| 25/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0604/2025 Teor do ato: Fls. 225/235 - manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 25/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 225/235 - manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. |
| 25/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70068054-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 05:38 |
| 25/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0594/2025 Data da Publicação: 26/06/2025 |
| 24/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0594/2025 Teor do ato: Fls. 190/194. Não há falar em impenhorabilidade do imóvel penhorado nos autos, pois não caracterizado que se trata de bem de família, nesse sentido há outros imóveis em nome da terceira interessada (fls. 195/197), bem como consta que a mesma reside em localidade diversa (fls. 154, 199 e 202/203). Ademais, o Oficial de Justiça constatou que o imóvel se encontra desabitado (fl. 207), não procedendo a alegação formulada pela interessada, subsistindo a penhora tomada por termo à fl. 144. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 24/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 190/194. Não há falar em impenhorabilidade do imóvel penhorado nos autos, pois não caracterizado que se trata de bem de família, nesse sentido há outros imóveis em nome da terceira interessada (fls. 195/197), bem como consta que a mesma reside em localidade diversa (fls. 154, 199 e 202/203). Ademais, o Oficial de Justiça constatou que o imóvel se encontra desabitado (fl. 207), não procedendo a alegação formulada pela interessada, subsistindo a penhora tomada por termo à fl. 144. |
| 24/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 24/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70067354-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2025 20:15 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0003952-19.2024.8.26.0269 (processo principal 1010987-47.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ederson Costa - Rodrigo Aparecido Datorre - - Ra Datorre Agropecuária – Empresa Individual - Fls. 190/203 - ciência ao exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO APARECIDO DATORRE (OAB 355409/SP), RODRIGO APARECIDO DATORRE (OAB 355409/SP), FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0501/2025 Teor do ato: Fls. 190/203 - ciência ao exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0448/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0448/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0450/2025 Teor do ato: Fls. 206/207 - Ciência aos interessados. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 29/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 206/207 - Ciência aos interessados. |
| 29/05/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 29/05/2025 |
Mandado Juntado
|
| 28/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0448/2025 Teor do ato: Fls. 190/203 - ciência ao exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 28/05/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Fls. 190/203 - ciência ao exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. |
| 19/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0428/2025 Teor do ato: Fls. 190/203 - ciência ao exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 19/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 190/203 - ciência ao exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. |
| 19/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70052087-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 09:14 |
| 09/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0375/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195 |
| 30/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2025 Teor do ato: Diante da expressa discordância do exequente (fls. 184/185), indefiro a nomeação dos bens à penhora de fl. 153. Expeça-se Mandado de Avaliação do imóvel penhorado nestes autos (fl. 144). Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 28/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Diante da expressa discordância do exequente (fls. 184/185), indefiro a nomeação dos bens à penhora de fl. 153. Expeça-se Mandado de Avaliação do imóvel penhorado nestes autos (fl. 144). |
| 25/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70043320-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2025 19:21 |
| 08/04/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA758680283TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rodrigo Aparecido Datorre Diligência : 03/04/2025 |
| 08/04/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA758680266TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Laíza Maiara da Silva de Souza, Diligência : 03/04/2025 |
| 08/04/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA758680270TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ra Datorre Agropecuária – Empresa Individual Diligência : 03/04/2025 |
| 01/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175 |
| 31/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0283/2025 Teor do ato: Fls. 153/175 - ciência ao exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Rodrigo Aparecido Datorre (OAB 355409/SP) |
| 28/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 153/175 - ciência ao exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. |
| 28/03/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 28/03/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 28/03/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 28/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173 |
| 27/03/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 27/03/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 27/03/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 27/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2025 Teor do ato: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 51.885 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP (fls. 139/143), em nome do coexecutado Rodrigo Aparecido Datorre. Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora por meio do sistema ARISP. Intimem-se os executados e a coproprietária elencada no R. 11/51.885 da matrícula (fls. 141/142), conforme endereços indicados pelo exequente às fls. 138. Tendo em conta que se trata de bem indivisível e conforme art. 843 do CPC "tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário à execução recairá sobre o produto da alienação do bem". Eventual praça incidirá sobre a totalidade do bem, e consoante § 1º do mesmo artigo citado: "É reservada ao coproprietário não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições". Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 30 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP) |
| 27/03/2025 |
Penhora Deferida
Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 51.885 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP (fls. 139/143), em nome do coexecutado Rodrigo Aparecido Datorre. Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora por meio do sistema ARISP. Intimem-se os executados e a coproprietária elencada no R. 11/51.885 da matrícula (fls. 141/142), conforme endereços indicados pelo exequente às fls. 138. Tendo em conta que se trata de bem indivisível e conforme art. 843 do CPC "tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário à execução recairá sobre o produto da alienação do bem". Eventual praça incidirá sobre a totalidade do bem, e consoante § 1º do mesmo artigo citado: "É reservada ao coproprietário não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições". Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 30 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. |
| 27/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141 |
| 07/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0106/2025 Teor do ato: Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) requerente sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP) |
| 07/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) requerente sobre o prosseguimento do feito. |
| 05/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 04/02/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70009638-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/02/2025 13:36 |
| 25/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0063/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131 |
| 25/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131 |
| 24/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, consultando o sistema Censec/CANP, verifiquei constar 03 escrituras, bem como 03 procurações lavradas em nome do executado Rodrigo Aparecido Datorre, conforme se observa nos documentos que seguem adiante. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP) |
| 24/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, consultando o sistema Censec/CANP, verifiquei constar 03 escrituras, bem como 03 procurações lavradas em nome do executado Rodrigo Aparecido Datorre, conforme se observa nos documentos que seguem adiante. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. |
| 24/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0060/2025 Teor do ato: Fl. 114 - efetue a Serventia a pesquisa pretendida. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP) |
| 23/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fl. 114 - efetue a Serventia a pesquisa pretendida. |
| 22/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.25.70004206-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2025 15:36 |
| 13/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1010/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112 |
| 12/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1010/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, consultando o sistema Infojud, verifiquei que os executados não apresentaram declaração de imposto de renda no último ano, conforme se observa nos extratos que seguem adiante. Certifico mais que, consultando o sistema Renajud, verifiquei que os executados não possuem veículos registrados em seus nomes, conforme se observa nos extratos que seguem adiante. Certifico mais que, consultando o sistema Sniper, verifiquei que os executados não possuem bens registrados em seus nomes, conforme se observa nos documentos que seguem adiante. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP) |
| 12/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1005/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111 |
| 11/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 11/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, consultando o sistema Infojud, verifiquei que os executados não apresentaram declaração de imposto de renda no último ano, conforme se observa nos extratos que seguem adiante. Certifico mais que, consultando o sistema Renajud, verifiquei que os executados não possuem veículos registrados em seus nomes, conforme se observa nos extratos que seguem adiante. Certifico mais que, consultando o sistema Sniper, verifiquei que os executados não possuem bens registrados em seus nomes, conforme se observa nos documentos que seguem adiante. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. |
| 11/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1005/2024 Teor do ato: Pesquise a serventia junto ao Infojud a última declaração de imposto de renda dos executados. Somente em caso positivo, deverá a Serventia juntar os documentos nos autos, tornando-os sigilosos somente para terceiros, ante o disposto no art. 1263, parágrafo único das NSCGJ. Pesquise, ainda, junto ao Renajud informações sobre a existência de veículos registrados em nome dos executados. Sem prejuízo, providencie, também, a realização de pesquisa junto ao sistema Sniper. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP) |
| 10/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Pesquise a serventia junto ao Infojud a última declaração de imposto de renda dos executados. Somente em caso positivo, deverá a Serventia juntar os documentos nos autos, tornando-os sigilosos somente para terceiros, ante o disposto no art. 1263, parágrafo único das NSCGJ. Pesquise, ainda, junto ao Renajud informações sobre a existência de veículos registrados em nome dos executados. Sem prejuízo, providencie, também, a realização de pesquisa junto ao sistema Sniper. |
| 09/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.24.70149877-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2024 17:02 |
| 28/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0963/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102 |
| 28/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0963/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, consultando o Sistema Sisbajud, constatei que não foram bloqueados valores para a presente ação. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP) |
| 27/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 27/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, consultando o Sistema Sisbajud, constatei que não foram bloqueados valores para a presente ação. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. |
| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIGA.24.70131288-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 14:28 |
| 12/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071 |
| 11/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0819/2024 Teor do ato: Fls. 83 - Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP) |
| 11/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 83 - Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. |
| 19/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA704925703TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Rodrigo Aparecido Datorre Diligência : 23/08/2024 |
| 19/08/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 16/08/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 15/08/2024 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WIGA.24.70100656-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/08/2024 16:21 |
| 07/08/2024 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA704913104TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Rodrigo Aparecido Datorre |
| 31/07/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA704913095TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Ra Datorre Agropecuária – Empresa Individual Diligência : 27/07/2024 |
| 23/07/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 23/07/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 23/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0541/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012 |
| 22/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0541/2024 Teor do ato: Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito segundo o valor indicado pelo(a) exequente, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Após a intimação e o decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito, ficam deferidas as pesquisas pelos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, SNIPER e CNIB em desfavor do(a)(s) executado(a)(s), mediante prévio requerimento do(a) exequente e recolhimento da respectiva taxa, se for o caso. Advogados(s): Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP) |
| 22/07/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 22/07/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 22/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito segundo o valor indicado pelo(a) exequente, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Após a intimação e o decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito, ficam deferidas as pesquisas pelos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, SNIPER e CNIB em desfavor do(a)(s) executado(a)(s), mediante prévio requerimento do(a) exequente e recolhimento da respectiva taxa, se for o caso. |
| 22/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2024 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 1010987-47.2023.8.26.0269 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/08/2024 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 18/09/2024 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 21/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 21/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 04/02/2025 |
Pedido de Prazo |
| 26/03/2025 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 28/03/2025 |
Nomeação de Bens à Penhora |
| 24/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 19/05/2025 |
Petições Diversas |
| 23/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/06/2025 |
Petições Diversas |
| 16/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 12/08/2025 |
Petições Diversas |
| 02/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 15/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 27/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 08/11/2025 |
Petições Diversas |
| 18/11/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 10/12/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |