Exeqte	João Joel Vendramini Junior Advogado:  João Joel Vendramini Junior
Exectdo	Djalma Fernando Poziteli Advogada:  Fatima Cristina Pires Miranda   Advogado:  Cristiano Vilela de Pinho   Advogada:  Priscila Lima Aguiar Fernandes
TerIntCer	Chico Brama Administracao de Bens Imoveis Ltda Advogada:  Fatima Cristina Pires Miranda   Advogado:  Kennyti Daijo
Adm-Terc.	Jairo Pinheiro da Rocha

Exeqte	João Joel Vendramini Junior Advogado:  João Joel Vendramini Junior
Exectdo	Djalma Fernando Poziteli Advogada:  Fatima Cristina Pires Miranda   Advogado:  Cristiano Vilela de Pinho   Advogada:  Priscila Lima Aguiar Fernandes
Exectda	Maria Silvia Rodrigues de Moraes Turelli Advogada:  Fatima Cristina Pires Miranda   Advogado:  Cristiano Vilela de Pinho   Advogada:  Priscila Lima Aguiar Fernandes
TerIntCer	Chico Brama Administracao de Bens Imoveis Ltda Advogada:  Fatima Cristina Pires Miranda   Advogado:  Kennyti Daijo
Adm-Terc.	Jairo Pinheiro da Rocha

Data		Movimento
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0110/2026 Teor do ato: Fls. 442: DEFIRO a PENHORA de créditos/direitos e ações que os executados supra qualificados possuem na ação de Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação nº 0002511-68.2022.8.26.0270, em trâmite por esta mesma vara, até o valor aqui excutido (R$ 664.494,64, atualizado em 01/01/2026). Observe-se, para fins do artigo 908 do CPC, se o caso, que esta ação foi distribuída em 04/11/2022. Caberá à credora proceder à juntada desta decisão naqueles autos, mediante peticionamento eletrônico. Intime-se o devedor acerca da penhora, via DJE. No mais, manifeste-se em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
23/01/2026		Penhora de Saldo Credor Deferido Fls. 442: DEFIRO a PENHORA de créditos/direitos e ações que os executados supra qualificados possuem na ação de Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação nº 0002511-68.2022.8.26.0270, em trâmite por esta mesma vara, até o valor aqui excutido (R$ 664.494,64, atualizado em 01/01/2026). Observe-se, para fins do artigo 908 do CPC, se o caso, que esta ação foi distribuída em 04/11/2022. Caberá à credora proceder à juntada desta decisão naqueles autos, mediante peticionamento eletrônico. Intime-se o devedor acerca da penhora, via DJE. No mais, manifeste-se em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação.
23/01/2026		Conclusos para Decisão
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0110/2026 Teor do ato: Fls. 442: DEFIRO a PENHORA de créditos/direitos e ações que os executados supra qualificados possuem na ação de Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação nº 0002511-68.2022.8.26.0270, em trâmite por esta mesma vara, até o valor aqui excutido (R$ 664.494,64, atualizado em 01/01/2026). Observe-se, para fins do artigo 908 do CPC, se o caso, que esta ação foi distribuída em 04/11/2022. Caberá à credora proceder à juntada desta decisão naqueles autos, mediante peticionamento eletrônico. Intime-se o devedor acerca da penhora, via DJE. No mais, manifeste-se em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
23/01/2026		Penhora de Saldo Credor Deferido Fls. 442: DEFIRO a PENHORA de créditos/direitos e ações que os executados supra qualificados possuem na ação de Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação nº 0002511-68.2022.8.26.0270, em trâmite por esta mesma vara, até o valor aqui excutido (R$ 664.494,64, atualizado em 01/01/2026). Observe-se, para fins do artigo 908 do CPC, se o caso, que esta ação foi distribuída em 04/11/2022. Caberá à credora proceder à juntada desta decisão naqueles autos, mediante peticionamento eletrônico. Intime-se o devedor acerca da penhora, via DJE. No mais, manifeste-se em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação.
23/01/2026		Conclusos para Decisão
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.26.70002824-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 14:51
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0098/2026 Teor do ato: Fls. 442: Para análise do pleito, intime-se o exequente a trazer memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Ainda, deverá se manifestar acerca do resultado do julgamento dos embargos de terceiro concernentes ao imóvel penhorado às fls. 65/66, requerendo o que de direito. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 442: Para análise do pleito, intime-se o exequente a trazer memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Ainda, deverá se manifestar acerca do resultado do julgamento dos embargos de terceiro concernentes ao imóvel penhorado às fls. 65/66, requerendo o que de direito. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação.
20/01/2026		Conclusos para Decisão
19/01/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WIVA.26.70001719-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 19/01/2026 14:33
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1488/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando as diligências voltadas à satisfação da tutela executiva, recolhendo as despesas necessárias e trazendo aos autos demonstrativo atualizado de crédito para o mês em curso. No silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando as diligências voltadas à satisfação da tutela executiva, recolhendo as despesas necessárias e trazendo aos autos demonstrativo atualizado de crédito para o mês em curso. No silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação.
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1103/2025 Teor do ato: Suspendo o feito por 30 dias, ou até julgamento definitivo do recurso. Transcorridos, manifeste-se independente de intimação, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
05/09/2025		Concedida a Dilação de Prazo Suspendo o feito por 30 dias, ou até julgamento definitivo do recurso. Transcorridos, manifeste-se independente de intimação, sob pena de arquivamento.
05/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WIVA.25.70052697-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/09/2025 14:34
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0713/2025 Teor do ato: Concedo à parte o prazo postulado. Transcorrido, manifeste-se independente de intimação, sob pena de intimação pessoal/arquivamento. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
14/07/2025		Concedida a Dilação de Prazo Concedo à parte o prazo postulado. Transcorrido, manifeste-se independente de intimação, sob pena de intimação pessoal/arquivamento.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.25.70039966-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 12:15
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0610/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Concedo à parte o prazo postulado. Transcorrido, manifeste-se a parte independente de intimação, sob pena de intimação pessoal/arquivamento. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
08/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo à parte o prazo postulado. Transcorrido, manifeste-se a parte independente de intimação, sob pena de intimação pessoal/arquivamento.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WIVA.25.70024859-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 07/05/2025 16:13
23/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: É preciso ter muita cautela no arbitramento da remuneração profissional, de sorte a evitar, de uma banda, a oneração excessiva da parte, e de outra, a desvalorização dos esforços do experto. De se ressaltar que os parâmetros estabelecidos pelo órgão de classe a que ele pertence, ao menos na seara judicial, dificilmente refletem equilíbrio entre essas duas perspectivas. Nesse norte, a proposta do nobre perito se revela excessiva, considerando que, apesar de se tratar de perícia complexa, o montante estimado é muito alto, e desborda o razoável para perícias judiciais, anotando-se que o experto não terá grandes despesas com o desenvolvimento dos trabalhos. Assim, fixo os honorários no patamar de R$ 32.000,00, podendo ser majorados em caso de comprovação de outras despesas posteriormente à entrega do laudo. Comunique-se ao perito, via mensagem eletrônica, e intime-se a parte a depositar o montante judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, intime-se o experto para designação de data e comunicação nos autos, em 15 dias, a fim de que as partes sejam intimadas. Laudo no prazo de 30 dias da designação. Após a entrega do laudo pericial e manifestação das partes, não havendo quesitos suplementares, defiro o levantamento dos honorários previamente depositados. Por fim, tornem conclusos. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas É preciso ter muita cautela no arbitramento da remuneração profissional, de sorte a evitar, de uma banda, a oneração excessiva da parte, e de outra, a desvalorização dos esforços do experto. De se ressaltar que os parâmetros estabelecidos pelo órgão de classe a que ele pertence, ao menos na seara judicial, dificilmente refletem equilíbrio entre essas duas perspectivas. Nesse norte, a proposta do nobre perito se revela excessiva, considerando que, apesar de se tratar de perícia complexa, o montante estimado é muito alto, e desborda o razoável para perícias judiciais, anotando-se que o experto não terá grandes despesas com o desenvolvimento dos trabalhos. Assim, fixo os honorários no patamar de R$ 32.000,00, podendo ser majorados em caso de comprovação de outras despesas posteriormente à entrega do laudo. Comunique-se ao perito, via mensagem eletrônica, e intime-se a parte a depositar o montante judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, intime-se o experto para designação de data e comunicação nos autos, em 15 dias, a fim de que as partes sejam intimadas. Laudo no prazo de 30 dias da designação. Após a entrega do laudo pericial e manifestação das partes, não havendo quesitos suplementares, defiro o levantamento dos honorários previamente depositados. Por fim, tornem conclusos.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Conclusos para Sentença
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.25.70018183-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 10:02
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0167/2025 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) a quem foi atribuído o ônus a recolher os honorários periciais estimados ou impugnar a estimativa, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) a quem foi atribuído o ônus a recolher os honorários periciais estimados ou impugnar a estimativa, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/02/2025		Documento Juntado
26/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025		Protocolo Juntado
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70082002-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 08:12
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0986/2024 Teor do ato: Ante a escusa apresentada, nomeio em substituição JAIRO PINHEIRO DA ROCHA. Intime-se, via portal de auxiliares, para que manifeste concordância com a nomeação e apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, nos moldes da decisão de fls. 398, em 10 dias. Em caso positivo, prossiga-se conforme lá determinado. Do contrário, conclusos. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a escusa apresentada, nomeio em substituição JAIRO PINHEIRO DA ROCHA. Intime-se, via portal de auxiliares, para que manifeste concordância com a nomeação e apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, nos moldes da decisão de fls. 398, em 10 dias. Em caso positivo, prossiga-se conforme lá determinado. Do contrário, conclusos.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
09/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024		Protocolo Juntado
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0926/2024 Teor do ato: Ante as inconsistências apresentadas nos dados fornecidos, determino a liquidação das cotas por meio de administrador judicial, nos moldes do artigo 861, § 3º, do CPC. Para tanto, indico o administrador-depositário judicial DOUGLAS TAVARES DE ALMEIDA. Intime-se, via portal de auxiliares, para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 15 dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o plano de administração. Com a nomeação, o administrador-depositário será investido de todos os poderes que concernem à análise do patrimônio da empresa e avaliação das quotas sociais. Havendo notícia de resistência, fica, desde logo, deferida a expedição de mandado para a imissão na posse, além da busca e apreensão de dados e documentos, prosseguindo-se na forma do art. 846, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de multa por ato atentatório, além de outras sanções. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
12/11/2024		Nomeado Perito Ante as inconsistências apresentadas nos dados fornecidos, determino a liquidação das cotas por meio de administrador judicial, nos moldes do artigo 861, § 3º, do CPC. Para tanto, indico o administrador-depositário judicial DOUGLAS TAVARES DE ALMEIDA. Intime-se, via portal de auxiliares, para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 15 dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o plano de administração. Com a nomeação, o administrador-depositário será investido de todos os poderes que concernem à análise do patrimônio da empresa e avaliação das quotas sociais. Havendo notícia de resistência, fica, desde logo, deferida a expedição de mandado para a imissão na posse, além da busca e apreensão de dados e documentos, prosseguindo-se na forma do art. 846, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de multa por ato atentatório, além de outras sanções.
12/11/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70073021-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 07:21
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC).
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70070212-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 20:06
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0780/2024 Teor do ato: Fls. 328 e 337/339: Concedo à empresa o prazo de 05 dias para juntar o documento "Razão da Conta de Estoques", conforme postulado pelo credor. Com ou sem resposta, intime-se o credor para que se manifeste, sob pena arquivamento. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Kennyti Daijo (OAB 175034/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
04/10/2024		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 328 e 337/339: Concedo à empresa o prazo de 05 dias para juntar o documento "Razão da Conta de Estoques", conforme postulado pelo credor. Com ou sem resposta, intime-se o credor para que se manifeste, sob pena arquivamento.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70067354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 17:25
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70067246-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 14:40
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70066833-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 08:57
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0757/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC).
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70066458-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 18:15
17/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA671341534TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Chico Brama Administracao de Bens Imoveis Ltda Diligência : 14/08/2024
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0573/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da resposta ao ofício juntada. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da resposta ao ofício juntada.
05/08/2024		Documento Juntado
01/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70047731-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 17:29
16/07/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei os autos para cumprimento.
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70047379-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 17:52
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0510/2024 Teor do ato: Fls. 260/262: Rejeitado o pedido de substituição pelo credor, INDEFIRO o pleito. Quanto à intimação da empresa e dos sócios, informe o credor se pretende aguardar notícia de efeito suspensivo ou mesmo o julgamento do agravo interposto e copiado às fls. 293/305, a fim de evitar a tomada de medidas que serão ineficazes se acolhidos os pleitos. Prazo: 15 dias. Caso reitere o pedido de fls. 287, "b", cumpra-se a decisão de fls. 256/257. Intime-se. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
11/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 260/262: Rejeitado o pedido de substituição pelo credor, INDEFIRO o pleito. Quanto à intimação da empresa e dos sócios, informe o credor se pretende aguardar notícia de efeito suspensivo ou mesmo o julgamento do agravo interposto e copiado às fls. 293/305, a fim de evitar a tomada de medidas que serão ineficazes se acolhidos os pleitos. Prazo: 15 dias. Caso reitere o pedido de fls. 287, "b", cumpra-se a decisão de fls. 256/257. Intime-se.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70046159-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/07/2024 13:49
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70045921-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 17:42
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0485/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
02/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC).
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Defiro a penhora de 6.000 quotas ou ações na empresa Brama Administração de Bens Imóveis Ltda. (CNPJ nº 26.414.926/0001-17), conforme ficha cadastral de fls. 225/226, em nome de Djalma Fernando Poziteli, supra qualificado. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, acerca da penhora. Servirá a presente decisão como TERMO DE CONSTRIÇÃO, independentemente de outra formalidade, e como OFÍCIO à JUCESP, para averbação no contrato social da empresa (NIRE 35230108171), que deverá ser entregue pela credora. Deverá, ainda, recolher a taxa postal pertinente (R$ 32,75 - guia FDT, código 120-1), e indicar os endereços a serem diligenciados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Após, INTIME-SE A EMPRESA, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, procedam à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Fls. 249/250: Ciente. Anoto, contudo, que nesta data, determinei a suspensão do leilão. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
10/06/2024		Penhora Deferida Defiro a penhora de 6.000 quotas ou ações na empresa Brama Administração de Bens Imóveis Ltda. (CNPJ nº 26.414.926/0001-17), conforme ficha cadastral de fls. 225/226, em nome de Djalma Fernando Poziteli, supra qualificado. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, acerca da penhora. Servirá a presente decisão como TERMO DE CONSTRIÇÃO, independentemente de outra formalidade, e como OFÍCIO à JUCESP, para averbação no contrato social da empresa (NIRE 35230108171), que deverá ser entregue pela credora. Deverá, ainda, recolher a taxa postal pertinente (R$ 32,75 - guia FDT, código 120-1), e indicar os endereços a serem diligenciados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Após, INTIME-SE A EMPRESA, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, procedam à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Fls. 249/250: Ciente. Anoto, contudo, que nesta data, determinei a suspensão do leilão.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70035758-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 16:15
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70032237-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 14:40
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Suspendo o feito pelo prazo postulado. Transcorrido, manifeste-se independente de intimação, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
08/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Suspendo o feito pelo prazo postulado. Transcorrido, manifeste-se independente de intimação, sob pena de arquivamento.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WIVA.24.70026871-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 24/04/2024 16:12
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0250/2024 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao desbloqueio de valor, via Sisbajud, conforme comprovante às fls. retro. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
19/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto ao desbloqueio de valor, via Sisbajud, conforme comprovante às fls. retro.
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Fls. 182/187: A considerar que o valor bloqueado sequer é suficiente para o pagamento das custas da execução, forçoso determinar o cancelamento da constrição, nos moldes do artigo 836, do CPC. Providencie-se o DESBLOQUEIO do montante, via SISBAJUD. No mais, manifeste-se o credor em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
01/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 182/187: A considerar que o valor bloqueado sequer é suficiente para o pagamento das custas da execução, forçoso determinar o cancelamento da constrição, nos moldes do artigo 836, do CPC. Providencie-se o DESBLOQUEIO do montante, via SISBAJUD. No mais, manifeste-se o credor em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação.
01/04/2024		Conclusos para Decisão
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Intimação da parte credora a se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte credora a se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados.
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.24.70011898-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 27/02/2024 20:02
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas Renajud e Sisbajud (bloqueio parcial R$ 747,04), às fls. 153/178. Fica ainda o patrono do executado intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015). Fica ainda a parte autora advertida de que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos serão arquivados, no aguardo de provocação. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas Renajud e Sisbajud (bloqueio parcial R$ 747,04), às fls. 153/178. Fica ainda o patrono do executado intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015). Fica ainda a parte autora advertida de que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos serão arquivados, no aguardo de provocação.
09/02/2024		Protocolo Juntado
07/12/2023		Conclusos para Decisão
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: Ciência ao(à) patrono(a) de que foi devidamente cadastrado(a) no processo, conforme procuração juntada, e de que poderá ter acesso aos autos via portal e-SAJ, bem como para que se manifeste mediante peticionamento, se o caso. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à) patrono(a) de que foi devidamente cadastrado(a) no processo, conforme procuração juntada, e de que poderá ter acesso aos autos via portal e-SAJ, bem como para que se manifeste mediante peticionamento, se o caso.
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70065883-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/10/2023 19:58
24/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, excluí o(a) advogado(a) da parte do SAJPG5, conforme postulado/determinado. Nada mais.
23/10/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WIVA.23.70064646-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/10/2023 14:10
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0867/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, trazendo aos autos demonstrativo atualizado de crédito para o mês em curso e requerendo as diligências voltadas à satisfação da tutela executiva. No silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Luciana Mara Ramos Soares (OAB 317975/SP), Beatriz Perez da Silveira Mello (OAB 413195/SP)
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, trazendo aos autos demonstrativo atualizado de crédito para o mês em curso e requerendo as diligências voltadas à satisfação da tutela executiva. No silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação.
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerida.
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: Ciência às partes quanto à averbação da penhora, por meio do sistema ONR, conforme matrícula juntada às fls. retro. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Luciana Mara Ramos Soares (OAB 317975/SP), Beatriz Perez da Silveira Mello (OAB 413195/SP)
06/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à averbação da penhora, por meio do sistema ONR, conforme matrícula juntada às fls. retro.
31/07/2023		Certidão Juntada
31/07/2023		Certidão Juntada
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70039252-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 09:36
06/07/2023		Protocolo Juntado
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70033345-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 09:21
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0470/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 380 do Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel Arcanjo/SP (fls. 71/73), em nome dos executados. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado. Efetue a serventia a averbação da penhora em relação a ambos os imóveis penhorados, pelo sistema ONR, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, facultada ainda a avaliação por oficial de justiça desde que recolhidas as despesas de condução (3 UFESPs) - ou por perito judicial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Luciana Mara Ramos Soares (OAB 317975/SP), Beatriz Perez da Silveira Mello (OAB 413195/SP)
13/06/2023		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 380 do Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel Arcanjo/SP (fls. 71/73), em nome dos executados. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado. Efetue a serventia a averbação da penhora em relação a ambos os imóveis penhorados, pelo sistema ONR, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, facultada ainda a avaliação por oficial de justiça desde que recolhidas as despesas de condução (3 UFESPs) - ou por perito judicial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
07/06/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70027420-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 10:01
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da expedição da CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, que se encontra disponível para consulta e impressão por meio do Portal de Serviços e-SAJ, cujo acesso se dá pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Luciana Mara Ramos Soares (OAB 317975/SP), Beatriz Perez da Silveira Mello (OAB 413195/SP)
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da expedição da CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, que se encontra disponível para consulta e impressão por meio do Portal de Serviços e-SAJ, cujo acesso se dá pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
26/04/2023		Evoluída a Classe
20/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Certidão Juntada
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70020641-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 11:25
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0251/2023 Teor do ato: Vistos, Prefacialmente, providencie a serventia a evolução da classe do feito (Cumprimento de sentença). REJEITO de plano a impugnação apresentada às fls. 39/41, considerando que os acórdãos proferidos em 2º grau, inclusive em relação aos embargos de declaração, já transitaram em julgado. Anoto que, por ausência de depósito dos valores excutidos, ainda que em garantia, são devidos a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. Forneça o credor memória de cálculo atualizada, com os consectários supra, em 30 dias. Após, expeça-se certidão de teor da decisão, nos moldes do artigo 517, para protesto e também averbação em bens dos executados (artigo 828 do CPC). Fls. 48: Junte o credor a matrícula imobiliária de fls 680, que não seguiu anexa ao petitório. Desde já, DEFIRO a penhora do imóvel descritos na matrícula nº 6.873 do Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel Arcanjo/SP (fls. 49/64), em nome dos executados. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Após recolhidas as despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), bem como demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Anoto que caberá ao credor qualificar as pessoas supra e indicar o endereço que deverá ser diligenciado, em 30 dias, sob pena de reconsideração da penhora. A averbação da penhora, atualmente, só se procede eletronicamente, via ONR. Contudo, aguarde-se a vinda da matrícula 680, para que se determine a averbação em um só ato. Int. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Luciana Mara Ramos Soares (OAB 317975/SP), Beatriz Perez da Silveira Mello (OAB 413195/SP)
29/03/2023		Penhora Deferida Vistos, Prefacialmente, providencie a serventia a evolução da classe do feito (Cumprimento de sentença). REJEITO de plano a impugnação apresentada às fls. 39/41, considerando que os acórdãos proferidos em 2º grau, inclusive em relação aos embargos de declaração, já transitaram em julgado. Anoto que, por ausência de depósito dos valores excutidos, ainda que em garantia, são devidos a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. Forneça o credor memória de cálculo atualizada, com os consectários supra, em 30 dias. Após, expeça-se certidão de teor da decisão, nos moldes do artigo 517, para protesto e também averbação em bens dos executados (artigo 828 do CPC). Fls. 48: Junte o credor a matrícula imobiliária de fls 680, que não seguiu anexa ao petitório. Desde já, DEFIRO a penhora do imóvel descritos na matrícula nº 6.873 do Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel Arcanjo/SP (fls. 49/64), em nome dos executados. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Após recolhidas as despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), bem como demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Anoto que caberá ao credor qualificar as pessoas supra e indicar o endereço que deverá ser diligenciado, em 30 dias, sob pena de reconsideração da penhora. A averbação da penhora, atualmente, só se procede eletronicamente, via ONR. Contudo, aguarde-se a vinda da matrícula 680, para que se determine a averbação em um só ato. Int.
29/03/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIVA.23.70001910-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 11:30
13/01/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70076780-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/12/2022 16:18
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1015/2022 Teor do ato: Intimação da parte autora a se manifestar, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Luciana Mara Ramos Soares (OAB 317975/SP), Beatriz Perez da Silveira Mello (OAB 413195/SP)
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte autora a se manifestar, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada.
14/12/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WIVA.22.70075736-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 14/12/2022 17:55
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 349.388,26 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), acrescido de custas, se houver, ficando advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de dez por cento, e se iniciará ainda o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor a se manifestar em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advogados(s): João Joel Vendramini Junior (OAB 201408/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Luciana Mara Ramos Soares (OAB 317975/SP), Beatriz Perez da Silveira Mello (OAB 413195/SP)
17/11/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 349.388,26 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), acrescido de custas, se houver, ficando advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de dez por cento, e se iniciará ainda o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor a se manifestar em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001797-28.2021.8.26.0270

Data	Tipo
14/12/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
19/12/2022	Manifestação sobre a Impugnação
18/01/2023	Petições Diversas
19/01/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
17/04/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
26/10/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/12/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
27/02/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
24/04/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
13/05/2024	Pedido de Penhora
14/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Nomeação de Bens à Penhora
08/07/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
15/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
11/07/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Pedido de Prazo
19/01/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
22/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
28/04/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
08/11/2022	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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