Exeqte	Ricardo da Silva Pereira Advogada:  Joice Lima Cezario   Advogado:  Antonio Jose Pereira Batista
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Data		Movimento
12/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2024		Autos no Prazo
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2024		Autos no Prazo
20/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0902/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente, já podendo providenciar o contido no último parágrafo da Decisão retro. Advogados(s): Joice Lima Cezario (OAB 359465/SP), Antonio Jose Pereira Batista (OAB 359332/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente, já podendo providenciar o contido no último parágrafo da Decisão retro.
27/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Trata-se de Cumprimento de sentença que Ricardo da Silva Pereira move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Intimada para pagamento ou apresentação de impugnação, a Municipalidade ofereceu Exceção de Pré Executividade às fls. 29/38. Devidamente intimado, o autor concordou com os cálculos apresentados, fls. 44/45. Diante do exposto, em fase de liquidação de sentença, HOMOLOGO o valor da condenação no importe de R$ 13.846,46 para maio/2023, dos quais, R$ 2.307,74 referem-se a honorários advocatícios. Imperiosa a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios em benefício do patrono do executado, ora fixados em 10% sobre o proveito econômico, consistente na diferença entre o valor executado inicialmente (R$ 15.794,47 fls. 25) e o valor considerado devido (R$ 13.846,46 fls. 29/38), observada a gratuidade concedida nos autos principais. Após intimação das partes da presente decisão e certificado o decurso do prazo, providencie o interessado o protocolo da petição intermediária, em apenso a este procedimento, para requisição do Precatório, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Joice Lima Cezario (OAB 359465/SP), Antonio Jose Pereira Batista (OAB 359332/SP)
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Homologado o Cálculo Trata-se de Cumprimento de sentença que Ricardo da Silva Pereira move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Intimada para pagamento ou apresentação de impugnação, a Municipalidade ofereceu Exceção de Pré Executividade às fls. 29/38. Devidamente intimado, o autor concordou com os cálculos apresentados, fls. 44/45. Diante do exposto, em fase de liquidação de sentença, HOMOLOGO o valor da condenação no importe de R$ 13.846,46 para maio/2023, dos quais, R$ 2.307,74 referem-se a honorários advocatícios. Imperiosa a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios em benefício do patrono do executado, ora fixados em 10% sobre o proveito econômico, consistente na diferença entre o valor executado inicialmente (R$ 15.794,47 fls. 25) e o valor considerado devido (R$ 13.846,46 fls. 29/38), observada a gratuidade concedida nos autos principais. Após intimação das partes da presente decisão e certificado o decurso do prazo, providencie o interessado o protocolo da petição intermediária, em apenso a este procedimento, para requisição do Precatório, com as cautelas de praxe.
24/07/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70040072-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2023 15:02
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0403/2023 Teor do ato: Fls. 29/41: Ciência ao exequente. Advogados(s): Joice Lima Cezario (OAB 359465/SP), Antonio Jose Pereira Batista (OAB 359332/SP)
05/05/2023		Remetido ao DJE Fls. 29/41: Ciência ao exequente.
05/05/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WITV.23.70036456-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 05/05/2023 10:27
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0379/2023 Teor do ato: Trata-se de Cumprimento de sentença que Ricardo da Silva Pereira move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Intime-se o devedor pelo Portal Eletrônico, para pagamento do débito apontado as fls 1/3, R$ 15.794,47, em 01/04/2023, ou em 30 (trinta) dias, impugnar a Execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de serem observadas as regras constantes do artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Joice Lima Cezario (OAB 359465/SP), Antonio Jose Pereira Batista (OAB 359332/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de Cumprimento de sentença que Ricardo da Silva Pereira move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Intime-se o devedor pelo Portal Eletrônico, para pagamento do débito apontado as fls 1/3, R$ 15.794,47, em 01/04/2023, ou em 30 (trinta) dias, impugnar a Execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de serem observadas as regras constantes do artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1005708-84.2017.8.26.0271

Data	Tipo
05/05/2023	Exceção de Pré-Executividade
16/05/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
08/11/2023	Precatório - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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