Incidente
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (0001917-80.2024.8.26.0271) Suspenso
Tramitação prioritária
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça
Foro
Foro de Itapevi
Vara
1ª Vara Cível
Processo principal

Partes do processo

Reqte  João Batista da Silva
Advogado:  João Batista da Silva  
Reqdo  NOBEL Empreendimentos e Participações Imobiliária - Eireli

Movimentações

Data Movimento
11/09/2024 Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/09/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
11/09/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
14/05/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0354/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0354/2024 Teor do ato: Vistos, O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a realização de diligências como: expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis, quebra do sigilo fiscal e bancário (para que se possa aferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira). No caso, ausentes diligências nesse sentido, indefiro de plano o pedido. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP. Int. Advogados(s): João Batista da Silva (OAB 242800/SP)
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Petições diversas

Data Tipo
08/05/2024 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.