Exeqte	Carla Meirelles Gondim Advogado:  Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos
Exectdo	Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Data		Movimento
03/04/2025		Arquivado Definitivamente
03/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/01/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 36 transitou em julgado em 05/11/2024. Nada Mais.
05/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
03/04/2025		Arquivado Definitivamente
03/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/01/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 36 transitou em julgado em 05/11/2024. Nada Mais.
05/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0714/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da informação dando conta que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado. A parte executada é isenta do recolhimento das custas finais conforme disposto no artigo 6º da Lei 11.608/2003. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. Advogados(s): Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP)
25/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da informação dando conta que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado. A parte executada é isenta do recolhimento das custas finais conforme disposto no artigo 6º da Lei 11.608/2003. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.24.70087560-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 16:55
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0450/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP)
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Int.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.24.80030309-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 09:34
28/05/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WIAQ.24.80029616-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/05/2024 11:58
23/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA671432252TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Obrigação de Fazer - Art. 536 do CPC Destinatário : Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba Diligência : 17/05/2024
14/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Obrigação de Fazer - Art. 536 do CPC
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada, por carta (STJ, Súmula 410), para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente em reabrir o prazo de convocação para que a autora possa apresentar os documentos necessários à posse no cargo de "Enfermeiro Saúde da Família", publicado no edital nº 01/2019, devendo fazer constar o nome completo da autora e sua correta identificação no ato da publicação da nova convocação que deverá respeitar a forma do item 13.1., demonstrando nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Dil e intime-se. Advogados(s): Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP)
06/02/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime-se a parte executada, por carta (STJ, Súmula 410), para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente em reabrir o prazo de convocação para que a autora possa apresentar os documentos necessários à posse no cargo de "Enfermeiro Saúde da Família", publicado no edital nº 01/2019, devendo fazer constar o nome completo da autora e sua correta identificação no ato da publicação da nova convocação que deverá respeitar a forma do item 13.1., demonstrando nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Dil e intime-se.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Regularizados os autos, encaminhem-se à conclusão da MM. Juíza designada para assumir a Vara, observando-se a ordem cronológica dos feitos e a prioridade na tramitação, se o caso. Advogados(s): Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP)
31/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Regularizados os autos, encaminhem-se à conclusão da MM. Juíza designada para assumir a Vara, observando-se a ordem cronológica dos feitos e a prioridade na tramitação, se o caso.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 19/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661 Página: 536/592
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Este magistrado respondeu pela 1ª Vara Cível desde 15.04.2021, em razão da convocação do juiz titular para assessorar a Presidência da Seção de Direito Público desta Egrégia Corte de Justiça. Com a instalação da Vara de Família e Sucessões desta Comarca em 08 de dezembro p.p, da qual este magistrado é titular e os desafios que a acompanham, entendo que o momento exige dedicação exclusiva à nova vara a partir do próximo ano, encerrando nesta data a respectiva designação. Assim, determino a baixa dos autos. Deverão, pois, os autos serem conclusos a(o) magistrada(o) que vier em substituição. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP)
22/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Este magistrado respondeu pela 1ª Vara Cível desde 15.04.2021, em razão da convocação do juiz titular para assessorar a Presidência da Seção de Direito Público desta Egrégia Corte de Justiça. Com a instalação da Vara de Família e Sucessões desta Comarca em 08 de dezembro p.p, da qual este magistrado é titular e os desafios que a acompanham, entendo que o momento exige dedicação exclusiva à nova vara a partir do próximo ano, encerrando nesta data a respectiva designação. Assim, determino a baixa dos autos. Deverão, pois, os autos serem conclusos a(o) magistrada(o) que vier em substituição. Cumpra-se. Intime-se.
19/12/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Decurso de Prazo decurso in albis
04/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0620/2022 Teor do ato: Intimar Fazenda Pública por meio do portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 418/2020). Advogados(s): Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP)
23/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2022		Ato ordinatório Intimar Fazenda Pública por meio do portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 418/2020).
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.22.70053153-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2022 15:41
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0307/2022 Teor do ato: Intime-se o Município, a fim de que no prazo de trinta (30) dias, cumpra a determinação judicial de obrigação de fazer, consistente em reabrir o prazo de convocação para que a autora possa apresentar os documentos necessários à posse no cargo de "Enfermeiro Saúde da Família", publicado no edital nº 01/2019, devendo fazer constar o nome completo da autora e sua correta identificação no ato da publicação da nova convocação que deverá respeitar a forma do item 13.1., comprovando no autos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB 147284/SP), Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP)
02/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2022		Decisão Intime-se o Município, a fim de que no prazo de trinta (30) dias, cumpra a determinação judicial de obrigação de fazer, consistente em reabrir o prazo de convocação para que a autora possa apresentar os documentos necessários à posse no cargo de "Enfermeiro Saúde da Família", publicado no edital nº 01/2019, devendo fazer constar o nome completo da autora e sua correta identificação no ato da publicação da nova convocação que deverá respeitar a forma do item 13.1., comprovando no autos. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1008077-59.2019.8.26.0278

Data	Tipo
03/06/2022	Petição Intermediária
28/05/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
07/06/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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