Reqte	Valdemir Guilger Advogado:  Douglas Alexandre Vilela Santos
Reqdo	Rs Caldeiraria Ltda Advogado:  Sadi Montenegro Duarte Neto
Adm-Terc.	ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante   Advogado:  Fernando Bonaccorso

Data		Movimento
10/03/2021		Arquivado Definitivamente
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/03/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 766/769
10/03/2021		Arquivado Definitivamente
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/03/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 766/769
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0060/2021 Teor do ato: Bem por isso, acolhe-se a memória de cálculo apresentada pelo administrador judicial (pgs.54), indicando o montante de R$20.776,06, a fim de que se promova a retificação dos valores na relação creditícia e seja incluído o crédito, na classe trabalhista, pela quantia supra. Em razão da natureza deste incidente, não há falar em sucumbência ou em fixação de verba honorária. Advogados(s): Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
08/02/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Bem por isso, acolhe-se a memória de cálculo apresentada pelo administrador judicial (pgs.54), indicando o montante de R$20.776,06, a fim de que se promova a retificação dos valores na relação creditícia e seja incluído o crédito, na classe trabalhista, pela quantia supra. Em razão da natureza deste incidente, não há falar em sucumbência ou em fixação de verba honorária.
05/02/2021		Conclusos para Decisão
25/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso prazo sem manifestação do réu sobre decisão retro
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70075469-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 15:51
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 566/579
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0507/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando os esclarecimentos prestados, defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual, bem como o trâmite preferencial com fulcro no artigo 1048, inciso I (idoso), do Código de Processo Civil. Anote-se mediante colocação das repectivas tarjas. Após, dê-se vista à requerida (devedora), ao administrador judicial nomeado nos autos principais e o Ministério Publico, para que se manifestem acerca do presente pedido de habilitação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70069969-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2020 16:04
07/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2020		Decisão Vistos. Considerando os esclarecimentos prestados, defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual, bem como o trâmite preferencial com fulcro no artigo 1048, inciso I (idoso), do Código de Processo Civil. Anote-se mediante colocação das repectivas tarjas. Após, dê-se vista à requerida (devedora), ao administrador judicial nomeado nos autos principais e o Ministério Publico, para que se manifestem acerca do presente pedido de habilitação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
30/06/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70054458-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/06/2020 17:48
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 626/632
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Vistos. A parte autora formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não ter condições de arcar com os custos e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. A Lei 13.105/2015 revogou alguns artigos da Lei 1.060/50, dentre eles o supracitado art. 4°, modificando os requisitos para concessão da gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil previu a possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo quando ausentes os pressupostos legais para sua concessão, desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Portanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de sua cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int., Advogados(s): Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP)
19/06/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. A parte autora formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não ter condições de arcar com os custos e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. A Lei 13.105/2015 revogou alguns artigos da Lei 1.060/50, dentre eles o supracitado art. 4°, modificando os requisitos para concessão da gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil previu a possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo quando ausentes os pressupostos legais para sua concessão, desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Portanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de sua cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.,
11/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70034816-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 18:05
06/05/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 1003355-26.2017.8.26.0286 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Limitada
06/05/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1003355-26.2017.8.26.0286

Data	Tipo
08/05/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Emenda à Inicial
07/08/2020	Manifestação do MP
21/08/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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