Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Marcos Caldas Martins Chagas   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy   Advogado:  Jose Arnaldo Janssen Nogueira   Advogado:  Sérvio Túlio de Barcelos   Advogado:  Servio Tulio de Barcelos   Advogado:  Jose Arnaldo Janssen Nogueira
Exectdo	Wa Galvanização A Fogo Ltda Advogado:  Joao Cesar de Oliveira Rocha
TerIntCer	Camila Rodrigues da Silva
Perito	Fabio Prando Fagundes Góes Advogado:  Fabio Prando Fagundes Góes

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Marcos Caldas Martins Chagas   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy   Advogado:  Jose Arnaldo Janssen Nogueira   Advogado:  Sérvio Túlio de Barcelos   Advogado:  Servio Tulio de Barcelos   Advogado:  Jose Arnaldo Janssen Nogueira
Exectdo	Wa Galvanização A Fogo Ltda Advogado:  Joao Cesar de Oliveira Rocha
Exectdo	Washington Cesar Leal Amoros Advogado:  Joao Cesar de Oliveira Rocha   Advogado:  Flávio Rodrigues da Silva Batistella   Advogada:  Maria Eduarda Bansi Bonafe
Exectdo	Jose Leal Amoros Advogado:  Joao Cesar de Oliveira Rocha
TerIntCer	Camila Rodrigues da Silva
Perito	Fabio Prando Fagundes Góes Advogado:  Fabio Prando Fagundes Góes

Data		Movimento
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0810/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00009087220238260286. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
08/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00009087220238260286. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.26.70033619-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/04/2026 14:06
24/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data e, em cumprimento a r. decisão supra, procedi com a intimação do LEILOEIRO através do Portal de Auxiliares da Justiça e encaminhei e-mail para cientificação. Nada Mais.
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0810/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00009087220238260286. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
08/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00009087220238260286. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.26.70033619-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/04/2026 14:06
24/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data e, em cumprimento a r. decisão supra, procedi com a intimação do LEILOEIRO através do Portal de Auxiliares da Justiça e encaminhei e-mail para cientificação. Nada Mais.
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0526/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 390: Primeiramente, nos termos do art. 883 do Código de Processo Civil, a parte pode indicar, mas a prerrogativa da nomeação de leiloeiro é do juiz. 2 - O imóvel penhorado pertence ao coexeutado Washington César Leal Amoros e sua esposa Camila Rodrigues da Silva Amoros, de modo que RETIFICO a decisão de fls. 94/95 apenas para constar que a penhora deferida é sobre a fração ideal do imóvel, na proporção descrita na matrícula de n.º 98.428, do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba, de titularidade do coexecutado Washington. Anoto ainda, que na averbação de fls. 136 consotu corretamente que a penhora recai sobre a parte ideal de 50% do imóvel, de propriedade de Washington. No mais, plenamente possível a venda integral do bem indivisível, observada, no entanto, a reserva da preferência na arrematação e da quota-parte no produto da alienação ao coproprietário não executado, nos termos do art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC. 3 - Prosseguindo na linha traçada às fls. 280, observa-se que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada, nº 2249373-45.2024.8.26.0000, cujo trânsito em julgado se operou em 26/02/2026 (fls. 357/385). Registre-se que o imóvel foi avaliado em R$150.000,00 (para julho/2024 - fls. 250). Assim sendo, DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 80% da última avaliação atualizada. A atualização do valor de avaliação deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito: a) em uma única vez; ou b) mediante proposta que conterá oferta de pelo menos 30% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 10 (dez) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóveis. Em ambas modalidades, o pagamento deverá ser realizado em até 24 horas após ter sido o arrematante declarado vencedor pelo leiloeiro. Tratando-se de pagamento parcelado nos termos do art. 895, §1º, do Código de Processo Civil, este deverá ser ajustado pela Taxa Selic. O pagamento da primeira parcela deverá ser efetivada no mesmo dia da arrematação nos meses subsequentes, sob pena de incidência de multa de 10% (CPC, art. 895, §4º). O atraso de 03 parcelas, consecutivas ou não, acarretará o vencimento antecipado das parcelas vincendas, com aplicação de multa de 10% sobre o saldo devedor, podendo o exequente optar pela execução do saldo devedor, garantido pela hipoteca judicial, ou pela resolução da arrematação. Neste ultimo caso, será restituído ao arrematante o valor pago após deduzidas as despesas com o desfazimento da arrematação e multa de 10% sobre o valor total da arrematação. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o(a) Sr(a). FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o(a) leiloeiro(a) do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Consigno que eventual cancelamento do leilão, ainda que por razão de acordo celebrado entre as partes, ensejará multa de 1% do valor da avaliação do(s) bem(ns) para fins de ressarcimento dos gastos suportados pelo Sr(a). Leiloeiro(a). Registro que: a) as dívidas de IPTU, se imóvel, e IPVA, se veículo automotor, vencidas até a data da arrematação serão custeadas com o produto do preço ofertado, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN; b) tratando-se de leilão de bem imóvel, deverá constar expressamente do edital, se o caso, a previsão do valor de eventual dívida condominial, a qual será de responsabilidade do arrematante em sua integralidade, ainda que antes da arrematação, em razão da sua natureza propter rem. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
19/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 390: Primeiramente, nos termos do art. 883 do Código de Processo Civil, a parte pode indicar, mas a prerrogativa da nomeação de leiloeiro é do juiz. 2 - O imóvel penhorado pertence ao coexeutado Washington César Leal Amoros e sua esposa Camila Rodrigues da Silva Amoros, de modo que RETIFICO a decisão de fls. 94/95 apenas para constar que a penhora deferida é sobre a fração ideal do imóvel, na proporção descrita na matrícula de n.º 98.428, do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba, de titularidade do coexecutado Washington. Anoto ainda, que na averbação de fls. 136 consotu corretamente que a penhora recai sobre a parte ideal de 50% do imóvel, de propriedade de Washington. No mais, plenamente possível a venda integral do bem indivisível, observada, no entanto, a reserva da preferência na arrematação e da quota-parte no produto da alienação ao coproprietário não executado, nos termos do art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC. 3 - Prosseguindo na linha traçada às fls. 280, observa-se que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada, nº 2249373-45.2024.8.26.0000, cujo trânsito em julgado se operou em 26/02/2026 (fls. 357/385). Registre-se que o imóvel foi avaliado em R$150.000,00 (para julho/2024 - fls. 250). Assim sendo, DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 80% da última avaliação atualizada. A atualização do valor de avaliação deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito: a) em uma única vez; ou b) mediante proposta que conterá oferta de pelo menos 30% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 10 (dez) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóveis. Em ambas modalidades, o pagamento deverá ser realizado em até 24 horas após ter sido o arrematante declarado vencedor pelo leiloeiro. Tratando-se de pagamento parcelado nos termos do art. 895, §1º, do Código de Processo Civil, este deverá ser ajustado pela Taxa Selic. O pagamento da primeira parcela deverá ser efetivada no mesmo dia da arrematação nos meses subsequentes, sob pena de incidência de multa de 10% (CPC, art. 895, §4º). O atraso de 03 parcelas, consecutivas ou não, acarretará o vencimento antecipado das parcelas vincendas, com aplicação de multa de 10% sobre o saldo devedor, podendo o exequente optar pela execução do saldo devedor, garantido pela hipoteca judicial, ou pela resolução da arrematação. Neste ultimo caso, será restituído ao arrematante o valor pago após deduzidas as despesas com o desfazimento da arrematação e multa de 10% sobre o valor total da arrematação. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o(a) Sr(a). FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o(a) leiloeiro(a) do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Consigno que eventual cancelamento do leilão, ainda que por razão de acordo celebrado entre as partes, ensejará multa de 1% do valor da avaliação do(s) bem(ns) para fins de ressarcimento dos gastos suportados pelo Sr(a). Leiloeiro(a). Registro que: a) as dívidas de IPTU, se imóvel, e IPVA, se veículo automotor, vencidas até a data da arrematação serão custeadas com o produto do preço ofertado, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN; b) tratando-se de leilão de bem imóvel, deverá constar expressamente do edital, se o caso, a previsão do valor de eventual dívida condominial, a qual será de responsabilidade do arrematante em sua integralidade, ainda que antes da arrematação, em razão da sua natureza propter rem. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.26.70025736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 18:19
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.26.70024921-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 15:18
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0444/2026 Teor do ato: Ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento.
09/03/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0409/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 350/352: ciência à parte exequente. Para apuração de eventual existência de planos de previdência privada, seguros resgatáveis, valores e/ou quaisquer outros tipos de créditos/saldos em nome do(a)(s) executado(a)(s), OFICIE-SE ao(à) empresa(s)/companhia(s)/instituição(ões) indicada(s) às fls. 342. Caso localizado saldo, DETERMINO o bloqueio e a transferência do(s) crédito(s) constrito(s) para conta judicial à disposição deste juízo, limitado, no entanto, ao valor do débito (R$647.099,02 - atualizado em fevereiro/2025). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição indicada e demais peças pertinentes, comprovando, em 5 (cinco) dias, seu encaminhamento nos autos. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
04/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 350/352: ciência à parte exequente. Para apuração de eventual existência de planos de previdência privada, seguros resgatáveis, valores e/ou quaisquer outros tipos de créditos/saldos em nome do(a)(s) executado(a)(s), OFICIE-SE ao(à) empresa(s)/companhia(s)/instituição(ões) indicada(s) às fls. 342. Caso localizado saldo, DETERMINO o bloqueio e a transferência do(s) crédito(s) constrito(s) para conta judicial à disposição deste juízo, limitado, no entanto, ao valor do débito (R$647.099,02 - atualizado em fevereiro/2025). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição indicada e demais peças pertinentes, comprovando, em 5 (cinco) dias, seu encaminhamento nos autos. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, consignando, ainda, o respectivo número do processo.
04/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Conclusos para Despacho
21/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.26.70016415-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2026 06:42
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0294/2026 Teor do ato: Parte Interessada: para apreciação do postulado, junte aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte Interessada: para apreciação do postulado, junte aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do débito.
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.26.70010519-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 09:30
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0183/2026 Teor do ato: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
27/01/2026		Documento Juntado
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1492/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1492/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 314: DEFIRO a(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de busca de BENS em relação ao(s) réu(s)/executado(s) qualificado(s) no cabeçalho, através do(s) sistema(s): - INFOJUD, a qual deverá ser realizada APENAS em relação ao último exercício disponibilizado pelo sistema. Caso POSITIVA, o resultado será juntado com sigilo, conforme Provimento CG 13/2023. Anoto que a pesquisa restringe-se à pessoa física, pois em relação à pessoa jurídica a consulta à declaração econômico-financeira foi descontinuada e a escrituração contábil fiscal (ECF) apenas apresenta dados para eventual cálculo de imposto devido, sem informações sobre ativos penhoráveis. - RENAJUD, devendo a restrição recair sobre TRANSFERÊNCIA, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente/exequente de medida restritiva, o que deverá, então, ser observado. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição, exceto se o pedido for no interesse do credor fiduciário. Custas já recolhidas (fls. 316/317, 323/235 e 327/329). INSIRA-SE, o processo, na fila de pesquisa. Anoto que a pesquisa será realizada conforme a ordem cronológica de ingresso na fila digital. Com o resultado, MANIFESTE-SE a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 314: DEFIRO a(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de busca de BENS em relação ao(s) réu(s)/executado(s) qualificado(s) no cabeçalho, através do(s) sistema(s): - INFOJUD, a qual deverá ser realizada APENAS em relação ao último exercício disponibilizado pelo sistema. Caso POSITIVA, o resultado será juntado com sigilo, conforme Provimento CG 13/2023. Anoto que a pesquisa restringe-se à pessoa física, pois em relação à pessoa jurídica a consulta à declaração econômico-financeira foi descontinuada e a escrituração contábil fiscal (ECF) apenas apresenta dados para eventual cálculo de imposto devido, sem informações sobre ativos penhoráveis. - RENAJUD, devendo a restrição recair sobre TRANSFERÊNCIA, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente/exequente de medida restritiva, o que deverá, então, ser observado. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição, exceto se o pedido for no interesse do credor fiduciário. Custas já recolhidas (fls. 316/317, 323/235 e 327/329). INSIRA-SE, o processo, na fila de pesquisa. Anoto que a pesquisa será realizada conforme a ordem cronológica de ingresso na fila digital. Com o resultado, MANIFESTE-SE a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - REMESSA - Fila de Pesquisas - SEM ATOS - CGJ
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70092408-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 15:21
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70092397-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 15:08
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0871/2025 Teor do ato: Para viabilizar a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(s), deverá, a parte interessada, providenciar o(a): 1) recolhimento do valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Comgasjud, Infoseg, Siel, CRCjud, Censec, SPCjud, ONR e/ou Sniper, observando-se a disponibilidade de cada sistema no juízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - FEDTJ, salvo se beneficiário da justiça gratuita, utilizando-se o Código 434-1, na quantia abaixo indicada (com base na UFESP atualmente vigente - R$37,02 para o ano de 2025), para cada pesquisa em cada pessoa/CPF-CNPJ e período indicado: 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (somente em busca de ativos financeiros); 4) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para viabilizar a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(s), deverá, a parte interessada, providenciar o(a): 1) recolhimento do valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Comgasjud, Infoseg, Siel, CRCjud, Censec, SPCjud, ONR e/ou Sniper, observando-se a disponibilidade de cada sistema no juízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - FEDTJ, salvo se beneficiário da justiça gratuita, utilizando-se o Código 434-1, na quantia abaixo indicada (com base na UFESP atualmente vigente - R$37,02 para o ano de 2025), para cada pesquisa em cada pessoa/CPF-CNPJ e período indicado: 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (somente em busca de ativos financeiros); 4) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70087139-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 14:13
16/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0790/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) WASHINGTON CESAR LEAL AMOROS, CPF 063.691.138-16, JOSE LEAL AMOROS, CPF 311.401.228-00 e WA GALVANIZAÇÃO A FOGO LTDA, CNPJ 02.375.409/0001-18, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
15/07/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - REMESSA - Fila de Pesquisas - SEM ATOS - CGJ
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70041971-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 14:16
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte demandante em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte demandante em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO DA PARTE INTERESSADA
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70018800-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 09:25
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 279: Antes da designação de leilão, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 2249373-45.2024.8.26.0000 (fls. 236). Apresente a parte exequente, em 15 dias, o demonstrativo atualizado do débito e manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 279: Antes da designação de leilão, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 2249373-45.2024.8.26.0000 (fls. 236). Apresente a parte exequente, em 15 dias, o demonstrativo atualizado do débito e manifeste-se em termos de prosseguimento. Int.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70006558-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 17:21
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0052/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte demandante em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte demandante em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.
23/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2024		Documento Juntado
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70130419-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 15:23
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0822/2024 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento do Conselho Superior da Magistratura CSM nº 2.684/2023, o valor a ser recolhido pelo (a) autor (a) para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, corresponde a R$388,08 (R$ 0,28 ou 0,008 UFESP x 1.386 caracteres), a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas, código 435-9. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento ao Provimento do Conselho Superior da Magistratura CSM nº 2.684/2023, o valor a ser recolhido pelo (a) autor (a) para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, corresponde a R$388,08 (R$ 0,28 ou 0,008 UFESP x 1.386 caracteres), a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas, código 435-9.
19/09/2024		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0000908-72.2023.8.26.0286 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr(a). Karla Peregrino Sotilo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) WA GALVANIZAÇÃO A FOGO LTDA, CNPJ 02.375.409/0001-18, JOSE LEAL AMOROS, inscrito(a) no CPF/MF 311.401.228-00 e CAMILA RODRIGUES DA SILVA, inscrito(a) no CPF/MF 040.207.273-17, que por este Juízo, tramita uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Banco do Brasil S/A objetivando o recebimento de R$ 86.539,99 (oitenta e seis mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos).Estando o(a)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, o que inviabiliza seja realizada a intimação pessoal acerca da avaliação do imóvel penhorado, a requerimento da exequente, foi deferida a intimação, pelo presente EDITAL, acerca da avaliação do imóvel, penhorado nos autos, de matrícula n. 98.428 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba - SP. Fica(m), ainda, a partir da publicação e afixação deste, intimado(a)(s) o(a)(s) executado(s) acima mencionado(s) do prazo de 20 (vinte) dias para oferecimento de impugnação, a contar do decurso do prazo previsto no presente edital. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu, aos 19 de setembro de 2024.
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70123927-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 10:15
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70123888-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 09:28
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: Vistos. INTIMEM-SE os executados e a terceira interessada da avaliação do imóvel penhorado, no valor de R$150.000,00 (fls. 250/251). Anoto que Wa Galvanização A Fogo Ltda, Jose Leal Amoros e Camila Rodrigues da Silva deverão ser intimados por edital. Caberá à parte exequente encaminhar a minuta do edital por e-mail ao cartório. Após, providencie a Serventia o cálculo da taxa a ser recolhida, intimando-se o exequente por ato ordinatório. Recolhida a taxa, PUBLIQUE-SE o edital. Int. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
10/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. INTIMEM-SE os executados e a terceira interessada da avaliação do imóvel penhorado, no valor de R$150.000,00 (fls. 250/251). Anoto que Wa Galvanização A Fogo Ltda, Jose Leal Amoros e Camila Rodrigues da Silva deverão ser intimados por edital. Caberá à parte exequente encaminhar a minuta do edital por e-mail ao cartório. Após, providencie a Serventia o cálculo da taxa a ser recolhida, intimando-se o exequente por ato ordinatório. Recolhida a taxa, PUBLIQUE-SE o edital. Int.
10/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70119378-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 12:25
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0748/2024 Teor do ato: Ciência as partes do(s) documento(s) de recebido(s) Parte Autora: Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Na inércia, decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes do(s) documento(s) de recebido(s) Parte Autora: Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Na inércia, decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015.
02/09/2024		Documento Juntado
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70115927-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 09:09
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0716/2024 Teor do ato: Ciência as partes sobre os documentos juntados. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes sobre os documentos juntados.
23/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0649/2024 Teor do ato: Vistos. A maior parte dos documentos requisitados para análise da justiça gratuita não foram apresentados. Logo, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. No mais, mantenho inalterada a decisão de fls. 203/204, porquanto a certidão de fls. 224 restringe-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP. Int. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A maior parte dos documentos requisitados para análise da justiça gratuita não foram apresentados. Logo, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. No mais, mantenho inalterada a decisão de fls. 203/204, porquanto a certidão de fls. 224 restringe-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP. Int.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
30/07/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70098713-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/07/2024 14:16
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0583/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil.
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70088710-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 16:47
03/07/2024		Documento Juntado
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0538/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Trata-se de impugnação à penhora apresentada às fls. 184/189 pelo coexecutado WASHINGTON CESAR LEAL AMOROS, sob o argumento de que o imóvel de matrícula nº 98.428 do CRI de Araçatuba/SP se trata de bem de família e, deste modo, é impenhorável. Aduziu que, embora resida atualmente em imóvel locado na cidade de Barueri/SP, tal fato não descaracteriza o imóvel penhorado como bem de família. Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e que seja reconhecida a impenhorabilidade. Por sua vez, o exequente afirmou que não foram apresentados documentos nos autos que comprovem as alegações do coexecutado. Pugnou pelo indeferimento da justiça gratuita e pela manutenção da penhora (fls. 196/198). Breve o relatório. DECIDO. A irresignação do coexecutado não merece prosperar. De início, ressalto que a finalidade precípua do bem de família é a manutenção da unidade familiar, assegurando ao seu proprietário o mínimo para sua subsistência e dignidade. Contudo, o ônus da prova quanto ao enquadramento do bem nesta condição cabe ao devedor. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impenhorabilidade de bem de família. Rejeição. Moradia permanente no imóvel penhorado não demonstrada. Ônus da prova do executado. Inteligência do art. 373, I, do NCPC. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2059553-41.2023.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cândido Mota -2ª Vara; Data do Julgamento: 30/11/2023; Data de Registro: 30/11/2023) Inexiste comprovação de que o imóvel registrado no CRI de Araçatuba/SP sob matrícula de n.º 98.428 trata-se de seu único imóvel, tampouco que se encontra locado e que tal recurso é destinado a subsistência do coexecutado e sua família. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Assinalo o prazo de 15 dias para que o coexecutado apresente documentos aptos à comprovar sua condição de miserabilidade (cópia do último registro constante da CTPS, declaração de imposto de renda, extrato bancários dos três últimos meses, entre outros), sob pena de indeferimento. 2 PUBLIQUE-SE o edital de fls. 180. Custas recolhidas às fls. 200/202. Intime-se. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
01/07/2024		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. 1 - Trata-se de impugnação à penhora apresentada às fls. 184/189 pelo coexecutado WASHINGTON CESAR LEAL AMOROS, sob o argumento de que o imóvel de matrícula nº 98.428 do CRI de Araçatuba/SP se trata de bem de família e, deste modo, é impenhorável. Aduziu que, embora resida atualmente em imóvel locado na cidade de Barueri/SP, tal fato não descaracteriza o imóvel penhorado como bem de família. Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e que seja reconhecida a impenhorabilidade. Por sua vez, o exequente afirmou que não foram apresentados documentos nos autos que comprovem as alegações do coexecutado. Pugnou pelo indeferimento da justiça gratuita e pela manutenção da penhora (fls. 196/198). Breve o relatório. DECIDO. A irresignação do coexecutado não merece prosperar. De início, ressalto que a finalidade precípua do bem de família é a manutenção da unidade familiar, assegurando ao seu proprietário o mínimo para sua subsistência e dignidade. Contudo, o ônus da prova quanto ao enquadramento do bem nesta condição cabe ao devedor. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impenhorabilidade de bem de família. Rejeição. Moradia permanente no imóvel penhorado não demonstrada. Ônus da prova do executado. Inteligência do art. 373, I, do NCPC. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2059553-41.2023.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cândido Mota -2ª Vara; Data do Julgamento: 30/11/2023; Data de Registro: 30/11/2023) Inexiste comprovação de que o imóvel registrado no CRI de Araçatuba/SP sob matrícula de n.º 98.428 trata-se de seu único imóvel, tampouco que se encontra locado e que tal recurso é destinado a subsistência do coexecutado e sua família. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Assinalo o prazo de 15 dias para que o coexecutado apresente documentos aptos à comprovar sua condição de miserabilidade (cópia do último registro constante da CTPS, declaração de imposto de renda, extrato bancários dos três últimos meses, entre outros), sob pena de indeferimento. 2 PUBLIQUE-SE o edital de fls. 180. Custas recolhidas às fls. 200/202. Intime-se.
01/07/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70082967-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 11:39
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70080287-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 16:36
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0488/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP)
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil.
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70077452-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 14:40
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70074622-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 10:23
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento do Conselho Superior da Magistratura CSM nº 2.684/2023, o valor a ser recolhido pelo (a) autor (a) para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, corresponde a R$243,60 (R$ 0,28 ou 0,008 UFESP x 870 caracteres), a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas, código 435-9 Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento ao Provimento do Conselho Superior da Magistratura CSM nº 2.684/2023, o valor a ser recolhido pelo (a) autor (a) para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, corresponde a R$243,60 (R$ 0,28 ou 0,008 UFESP x 870 caracteres), a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas, código 435-9
04/06/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a intimação dos executados e de eventuais coproprietários do imóvel penhorado nos autos (fls. 94/95 e 135/137) por edital. Caberá à parte exequente encaminhar a minuta do edital por e-mail ao cartório. Após, providencie a Serventia o cálculo da taxa a ser recolhida, intimando-se o exequente por ato ordinatório. Recolhida a taxa, publique-se o edital. Informe a parte exequente, em 15 dias, o atual andamento da carta precatória de fls. 160/161. Int. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
24/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DEFIRO a intimação dos executados e de eventuais coproprietários do imóvel penhorado nos autos (fls. 94/95 e 135/137) por edital. Caberá à parte exequente encaminhar a minuta do edital por e-mail ao cartório. Após, providencie a Serventia o cálculo da taxa a ser recolhida, intimando-se o exequente por ato ordinatório. Recolhida a taxa, publique-se o edital. Informe a parte exequente, em 15 dias, o atual andamento da carta precatória de fls. 160/161. Int.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70064182-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 16:04
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: Ciência as partes sobre os documentos juntados. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes sobre os documentos juntados.
08/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 286.2024/008587-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2024 Local: Oficial de justiça - Luiz Antonio Sampaio
29/04/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) COM ATOS - MANDADO - EXPEDIR - Ato Ordinatório - Não Publicável
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70051702-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 12:55
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1065/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente da expedição e distribuição da Carta Precatória ao juízo deprecado (fls. 160/162). Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da expedição e distribuição da Carta Precatória ao juízo deprecado (fls. 160/162).
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Comprovante de Distribuição de Carta Precatória
27/11/2023		Carta Precatória Expedida SEM ATOS - CARTA PRECATÓRIA ELETRÔNICA - GENÉRICA
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1035/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de assegurar a economia dos recursos da exequente e a celeridade processual, a expedição de edital de intimação da penhora se efetivará após a constatação e avaliação do imóvel, ocasião em que também serão intimados os executados deste ato. Posto isso, EXPEÇA-SE carta precatória eletrônica para constatação e avaliação do imóvel penhorado às fls. 94/95 e, se localizados, intimação dos executados, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 822/2023. Taxas recolhidas às fls. 152/155. Int. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de assegurar a economia dos recursos da exequente e a celeridade processual, a expedição de edital de intimação da penhora se efetivará após a constatação e avaliação do imóvel, ocasião em que também serão intimados os executados deste ato. Posto isso, EXPEÇA-SE carta precatória eletrônica para constatação e avaliação do imóvel penhorado às fls. 94/95 e, se localizados, intimação dos executados, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 822/2023. Taxas recolhidas às fls. 152/155. Int.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70136985-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 12:25
31/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA601575798TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Camila Rodrigues da Silva Diligência : 26/10/2023
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0953/2023 Teor do ato: 1)INTIMAÇÃO do interessado para que, nos termos do art. 1.016 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ e do Comunicado CG nº 362/2017 (Disponibilizado em 16/02/2017 no DJE, Edição 2.290, página 5), proceda ao recolhimento das despesas de condução dos Oficiais de Justiça. 2) Para condução do Oficial de Justiça, salvo se tratando de ato único, conforme previsto no artigo 1.007 das Normas Judicias da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ, é necessário o recolhimento de 3,000 (três) UFESPS (OBSERVANDO-SE SEU VALOR, ATUALMENTE, VIGENTE) por ato, devendo a guia ser vinculada ao posto bancário da Comarca de Itu/SP, qual seja agência Banco do Brasil nº 6523-4. 3) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1)INTIMAÇÃO do interessado para que, nos termos do art. 1.016 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ e do Comunicado CG nº 362/2017 (Disponibilizado em 16/02/2017 no DJE, Edição 2.290, página 5), proceda ao recolhimento das despesas de condução dos Oficiais de Justiça. 2) Para condução do Oficial de Justiça, salvo se tratando de ato único, conforme previsto no artigo 1.007 das Normas Judicias da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ, é necessário o recolhimento de 3,000 (três) UFESPS (OBSERVANDO-SE SEU VALOR, ATUALMENTE, VIGENTE) por ato, devendo a guia ser vinculada ao posto bancário da Comarca de Itu/SP, qual seja agência Banco do Brasil nº 6523-4. 3) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
20/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/10/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) COM ATOS - MANDADO - EXPEDIR - Ato Ordinatório - Não Publicável
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70129521-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 13:51
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0931/2023 Teor do ato: Fls. 135/137: ciência às partes (averbação do imóvel no sistema Arisp). Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
11/10/2023		Ato ordinatório Fls. 135/137: ciência às partes (averbação do imóvel no sistema Arisp).
11/10/2023		Documento Juntado
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - REMESSA - Fila de Pesquisas - SEM ATOS - CGJ
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70116698-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 12:17
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70112496-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 12:14
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0792/2023 Teor do ato: Parte interessada: providenciar o pagamento do boleto, em anexo. Necessário para a averbação da penhora pelo sistema Arisp. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
29/08/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Ato ordinatório Parte interessada: providenciar o pagamento do boleto, em anexo. Necessário para a averbação da penhora pelo sistema Arisp.
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0786/2023 Teor do ato: Em cumprimento à r. Decisão, procedi a solicitação de averbação pelo Sistema Arisp, conforme documento em anexo. Previsão de resposta 15 dias. Ciência à parte exequente. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
28/08/2023		Documento Juntado
28/08/2023		Documento Juntado
28/08/2023		Ato ordinatório Em cumprimento à r. Decisão, procedi a solicitação de averbação pelo Sistema Arisp, conforme documento em anexo. Previsão de resposta 15 dias. Ciência à parte exequente.
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - REMESSA - Fila de Pesquisas - SEM ATOS - CGJ
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70094233-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 11:53
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0696/2023 Teor do ato: Parte Interessada: para apreciação do postulado, junte aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781S/P), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757MG/), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698MG/)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte Interessada: para apreciação do postulado, junte aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do débito.
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70089298-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 11:25
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0634/2023 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 98.428 do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP (fls. 91/92). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. INTIME(M)-SE o(s) executado(s) acerca da penhora por EDITAL. PROVIDENCIE-SE, ainda, a intimação pessoal de eventual cônjuge e de eventuais credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo à parte credora indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. DEVERÁ, ainda, a parte credora pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, a respeito da existência de eventuais débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Por fim, AVERBE-SE a penhora pelo sistema ARISP, cabendo, ao(à) patrono(a) da parte credora, informar, nos autos, o cálculo atualizado do débito, o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, bem como comprovar o recolhimento das custas devidas para o acionamento do sistema ONR - 1 UFESP, observando-se o valor referente ao ano corrente, em 05 (cinco) dias. DEFIRO, desde já, a constatação e avaliação do(s) imóvel(eis) penhorado(s), devendo, o(a) Oficial(a) de Justiça que cumprir a diligência, colher fotos do imóvel e todas suas dependências, possibilitando a correta e completa visualização de todas suas características. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado. Providencie, a exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas, se o caso, e a indicação do endereço completo do imóvel, inclusive seu CEP. Intime-se. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781S/P), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757MG/), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698MG/)
13/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 98.428 do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP (fls. 91/92). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. INTIME(M)-SE o(s) executado(s) acerca da penhora por EDITAL. PROVIDENCIE-SE, ainda, a intimação pessoal de eventual cônjuge e de eventuais credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo à parte credora indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. DEVERÁ, ainda, a parte credora pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, a respeito da existência de eventuais débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Por fim, AVERBE-SE a penhora pelo sistema ARISP, cabendo, ao(à) patrono(a) da parte credora, informar, nos autos, o cálculo atualizado do débito, o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, bem como comprovar o recolhimento das custas devidas para o acionamento do sistema ONR - 1 UFESP, observando-se o valor referente ao ano corrente, em 05 (cinco) dias. DEFIRO, desde já, a constatação e avaliação do(s) imóvel(eis) penhorado(s), devendo, o(a) Oficial(a) de Justiça que cumprir a diligência, colher fotos do imóvel e todas suas dependências, possibilitando a correta e completa visualização de todas suas características. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado. Providencie, a exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas, se o caso, e a indicação do endereço completo do imóvel, inclusive seu CEP. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70050717-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 16:07
05/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0000908-72.2023.8.26.0286 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr(a). Karla Peregrino Sotilo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) WA GALVANIZAÇÃO A FOGO LTDA, CNPJ 02.375.409/0001-18, WASHINGTON CÉSAR LEAL AMOROS, CPF 063.691.138-16 e JOSE LEAL AMOROS, CPF 311.401.228-00, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de Sentença movida por Banco do Brasil S.A. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$543.179,96, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu, aos 03 de abril de 2023.
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70035391-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 11:38
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0271/2023 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o aludido lapso temporal, MANIFESTE-SE a parte exequente, em termos de prosseguimento. Na omissão, intime-se pessoalmente a parte, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
28/03/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o aludido lapso temporal, MANIFESTE-SE a parte exequente, em termos de prosseguimento. Na omissão, intime-se pessoalmente a parte, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70032650-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 12:09
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0222/2023 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento do Conselho Superior da MagistraturaCSM nº 2.684/2023, o valor a ser recolhido pelo autor para publicação doeditalno Diário da Justiça Eletrônico - DJE, corresponde aR$ 366,66(R$ 0,27 ou 0,008 UFESP x 1.358 caracteres), a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas, código 435-9. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento ao Provimento do Conselho Superior da MagistraturaCSM nº 2.684/2023, o valor a ser recolhido pelo autor para publicação doeditalno Diário da Justiça Eletrônico - DJE, corresponde aR$ 366,66(R$ 0,27 ou 0,008 UFESP x 1.358 caracteres), a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas, código 435-9.
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0217/2023 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte devedora para pagamento do valor indicado neste incidente, no prazo de 15 dias, por EDITAL, nos termos do artigo 513, § 2º, IV, do Código de Processo Civil,sob pena de acréscimo de multa de 10% e verba honorária no mesmo percentual (CPC, art. 523, §1º). A publicação do edital acima dependerá do recolhimento da taxa devida pela patrona-exequente. Ademais, anoto que a extinção do processo principal não extingue o munus publico do curador especial nomeado nos autos da ação principal que permanece representando a devedora na fase de satisfação do julgado. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Pedido de devolução de prazo indeferido. Agravo de instrumento. Nomeação de curador especial em razão da citação editalícia não gera presunção de hipossuficiência econômica. Precedente do STJ. Múnus público. (...) Executado citado por edital, com curadora nomeada na fase de conhecimento. Iniciado o cumprimento de sentença. Citação por edital do executado. Advogada que foi regularmente intimada da decisão inaugural e restou silente. Inverossímil a alegação de que a patrona não se manifestou nos autos porque entendeu que haveria nomeação de outro profissional para atuação no feito. Ausência de justificativa idônea. Regular transcurso de prazo. Incabível a devolução de prazo. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2055703-47.2021.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/04/2021; Data de Registro: 06/04/2021). Int. Advogados(s): Joao Cesar de Oliveira Rocha (OAB 107539/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
13/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. INTIME-SE a parte devedora para pagamento do valor indicado neste incidente, no prazo de 15 dias, por EDITAL, nos termos do artigo 513, § 2º, IV, do Código de Processo Civil,sob pena de acréscimo de multa de 10% e verba honorária no mesmo percentual (CPC, art. 523, §1º). A publicação do edital acima dependerá do recolhimento da taxa devida pela patrona-exequente. Ademais, anoto que a extinção do processo principal não extingue o munus publico do curador especial nomeado nos autos da ação principal que permanece representando a devedora na fase de satisfação do julgado. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Pedido de devolução de prazo indeferido. Agravo de instrumento. Nomeação de curador especial em razão da citação editalícia não gera presunção de hipossuficiência econômica. Precedente do STJ. Múnus público. (...) Executado citado por edital, com curadora nomeada na fase de conhecimento. Iniciado o cumprimento de sentença. Citação por edital do executado. Advogada que foi regularmente intimada da decisão inaugural e restou silente. Inverossímil a alegação de que a patrona não se manifestou nos autos porque entendeu que haveria nomeação de outro profissional para atuação no feito. Ausência de justificativa idônea. Regular transcurso de prazo. Incabível a devolução de prazo. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2055703-47.2021.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/04/2021; Data de Registro: 06/04/2021). Int.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0007427-59.2006.8.26.0286

Data	Tipo
24/03/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Manifestação sobre a Impugnação
29/08/2024	Petições Diversas
05/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
06/02/2026	Petições Diversas
21/02/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
06/04/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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