Agravte	Nelson Juliano Castelan Advogado:  Paulo Giovanni de Carvalho
Agravdo	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/04/2026		Arquivado Definitivamente
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0247/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/206: ciente do V. Acórdão que negou provimento ao agravo em execução interposto pela Defesa. Arquive-se este incidente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Giovanni de Carvalho (OAB 338731/SP)
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Arquivado Definitivamente
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0247/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/206: ciente do V. Acórdão que negou provimento ao agravo em execução interposto pela Defesa. Arquive-se este incidente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Giovanni de Carvalho (OAB 338731/SP)
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 194/206: ciente do V. Acórdão que negou provimento ao agravo em execução interposto pela Defesa. Arquive-se este incidente. Intime-se.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
10/04/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/11/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0659/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por não vislumbrar qualquer equívoco. Encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, para apreciação do agravo em execução interposto pela Defesa. Intime-se. Advogados(s): Paulo Giovanni de Carvalho (OAB 338731/SP)
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por não vislumbrar qualquer equívoco. Encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, para apreciação do agravo em execução interposto pela Defesa. Intime-se.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.80044583-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2025 18:01
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0652/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de agravo em execução interposto pela Defesa, para que produza seus efeitos, pois presentes os requisitos de admissibilidade. Processe-se, abrindo vista ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Giovanni de Carvalho (OAB 338731/SP)
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso de agravo em execução interposto pela Defesa, para que produza seus efeitos, pois presentes os requisitos de admissibilidade. Processe-se, abrindo vista ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Recurso Interposto Processo principal: 1006448-50.2024.8.26.0286

Data	Tipo
13/11/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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