Exeqte	Maria Goretti Pinto Ferreira Advogado:  João Paulo Ribeiro dos Santos
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
13/01/2026		Arquivado Definitivamente
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARQUIVO
13/01/2026		Trânsito em Julgado às partes Certidão - TRÂNSITO EM JULGADO
27/12/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
27/12/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
13/01/2026		Arquivado Definitivamente
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARQUIVO
13/01/2026		Trânsito em Julgado às partes Certidão - TRÂNSITO EM JULGADO
27/12/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
27/12/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
27/12/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1509/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1509/2025 Teor do ato: Vistos. Apresentado o valor relativo à condenação (fls. 74/79), a Fazenda executada não se opôs ao valor pretendido (fls. 93/94). Assim, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a conta de liquidação elaborado pelo(a) credor(a) (fls. 74/79): 1) em nome da Parte Autora, o total de R$ 13.067,18 (treze mil e sessenta e sete reais e dezoito centavos), atualizado até set/2025, observados os devidos descontos legais; 2) honorários de sucumbência, em nome do patrono da parte autora, no total de R$ 1.306,72 (mil, trezentos e seis reais e setenta e dois centavos), atualizado até set/2025. Tratando-se de valor incontroverso, providencie desde logo a parte interessada os respectivos requerimentos dos ofícios requisitórios (Precatório/RPV) através do peticionamento eletrônico (incidente), devendo ser considerada a data desta decisão como trânsito em julgado. Int. Advogados(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP)
25/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Apresentado o valor relativo à condenação (fls. 74/79), a Fazenda executada não se opôs ao valor pretendido (fls. 93/94). Assim, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a conta de liquidação elaborado pelo(a) credor(a) (fls. 74/79): 1) em nome da Parte Autora, o total de R$ 13.067,18 (treze mil e sessenta e sete reais e dezoito centavos), atualizado até set/2025, observados os devidos descontos legais; 2) honorários de sucumbência, em nome do patrono da parte autora, no total de R$ 1.306,72 (mil, trezentos e seis reais e setenta e dois centavos), atualizado até set/2025. Tratando-se de valor incontroverso, providencie desde logo a parte interessada os respectivos requerimentos dos ofícios requisitórios (Precatório/RPV) através do peticionamento eletrônico (incidente), devendo ser considerada a data desta decisão como trânsito em julgado. Int.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.80021729-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 15:24
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1243/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a ausência de previsão legal especificando termo inicial para impugnação pela Fazenda executada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, por analogia ao artigo 535, do NCPC, intime-se a parte executada, por meio eletrônico, dos cálculos apresentados pelo credor e para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP)
09/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a ausência de previsão legal especificando termo inicial para impugnação pela Fazenda executada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, por analogia ao artigo 535, do NCPC, intime-se a parte executada, por meio eletrônico, dos cálculos apresentados pelo credor e para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70060169-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 18:13
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1218/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1218/2025 Teor do ato: Logo, reputo satisfeita a obrigação de fazer imposta no processo, remanescendo apenas a obrigação de pagar as diferenças pretéritas até a implantação da diferença em folha (dezembro/2024).. Prossiga-se, pois, com a execução da obrigação de pagar. Para tanto, apresente a parte exequente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende devido, observado o disposto no artigo 534, do NCPC. Int. Advogados(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP)
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Logo, reputo satisfeita a obrigação de fazer imposta no processo, remanescendo apenas a obrigação de pagar as diferenças pretéritas até a implantação da diferença em folha (dezembro/2024).. Prossiga-se, pois, com a execução da obrigação de pagar. Para tanto, apresente a parte exequente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende devido, observado o disposto no artigo 534, do NCPC. Int.
07/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70056136-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 09:21
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0469/2025 Teor do ato: Vistos. Conquanto não conste dos autos, é do conhecimento deste Magistrado que, em razão do Comunicado nº 94/2024 da SGP, houve alteração administrativa na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta parte), de todos os servidores, para incluir o valor do adicional de qualificação, com implementação da verba ora postulada na folha de pagamento a partir de janeiro/2025 (crédito em fevereiro/2025) desde que o servidor não possua ação judicial anterior que implique no efeito cascata. Assim sendo, a fim de se analisar eventual perda superveniente do interesse de agir nesse ponto, determino à parte autora que junte aos autos os demonstrativos de pagamento do período de dezembro/2024 (crédito em janeiro/2025) até os dias atuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Atendido, voltem conclusos, inclusive para deliberação. Int. Advogados(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP)
13/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conquanto não conste dos autos, é do conhecimento deste Magistrado que, em razão do Comunicado nº 94/2024 da SGP, houve alteração administrativa na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta parte), de todos os servidores, para incluir o valor do adicional de qualificação, com implementação da verba ora postulada na folha de pagamento a partir de janeiro/2025 (crédito em fevereiro/2025) desde que o servidor não possua ação judicial anterior que implique no efeito cascata. Assim sendo, a fim de se analisar eventual perda superveniente do interesse de agir nesse ponto, determino à parte autora que junte aos autos os demonstrativos de pagamento do período de dezembro/2024 (crédito em janeiro/2025) até os dias atuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Atendido, voltem conclusos, inclusive para deliberação. Int.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Conclusos para Despacho
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70027883-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2025 19:28
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) a manifestar-se no prazo de 48 horas, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) a manifestar-se no prazo de 48 horas, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - decorrido prazo sem manifestação
02/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0550/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 16/23: Ciente. Manifeste-se a autora. Advogados(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP)
22/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 16/23: Ciente. Manifeste-se a autora.
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia do SPPREV, reitere-se sua intimação, pelo portal eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer imposta, no prazo adicional de 30 (trinta) dias, comprovando-se nos autos, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00, limitada, por ora, a 30 dias, a ser revertida em favor da parte exequente. Int. Advogados(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP)
18/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.24.80011410-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2024 09:32
16/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inércia do SPPREV, reitere-se sua intimação, pelo portal eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer imposta, no prazo adicional de 30 (trinta) dias, comprovando-se nos autos, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00, limitada, por ora, a 30 dias, a ser revertida em favor da parte exequente. Int.
12/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.24.70051470-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 15:24
29/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0228/2024 Teor do ato: Vistos. Vista à credora acerca da certidão retro. Int. Advogados(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP)
18/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista à credora acerca da certidão retro. Int.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão - decorrido prazo sem manifestação
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0755/2023 Teor do ato: Vistos, Iniciada a execução do julgado por iniciativa da parte interessada (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), nos termos do art. 12, da Lei n.º 12.153/09, intime-se/oficie-se a autoridade citada para causa para que cumpra a obrigação de fazer determinada, no prazo de 30 (trinta) dias. No que toca à obrigação de pagar, aguarde-se o apostilamento. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO ENCAMINHADA PELO PORTAL ELETRÔNICO COMO OFÍCIO. Advogados(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP)
16/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Iniciada a execução do julgado por iniciativa da parte interessada (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), nos termos do art. 12, da Lei n.º 12.153/09, intime-se/oficie-se a autoridade citada para causa para que cumpra a obrigação de fazer determinada, no prazo de 30 (trinta) dias. No que toca à obrigação de pagar, aguarde-se o apostilamento. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO ENCAMINHADA PELO PORTAL ELETRÔNICO COMO OFÍCIO.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1005974-35.2022.8.26.0291

Data	Tipo
31/07/2024	Petições Diversas
18/08/2024	Petições Diversas
10/05/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/12/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00001
27/12/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00002
27/12/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00003

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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