Reqte	Cidemar Salini Advogado:  Enoque Tadeu de Melo   Advogado:  Antonio Donizete Alves de Araújo
Reqda	Lilia Rubano

Reqte	Cidemar Salini Advogado:  Enoque Tadeu de Melo   Advogado:  Antonio Donizete Alves de Araújo
Reqda	Lilia Rubano
Reqdo	Juan Orlando Maluf Amarilla

Data		Movimento
08/11/2023		Arquivado Definitivamente
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1218/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1218/2023 Teor do ato: Ciente do V.Acórdão. Cumpra-se-o e arquivem-se este incidente como determinado na decisão mantida (pp. 7/8). Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do V.Acórdão. Cumpra-se-o e arquivem-se este incidente como determinado na decisão mantida (pp. 7/8).
08/11/2023		Arquivado Definitivamente
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1218/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1218/2023 Teor do ato: Ciente do V.Acórdão. Cumpra-se-o e arquivem-se este incidente como determinado na decisão mantida (pp. 7/8). Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do V.Acórdão. Cumpra-se-o e arquivem-se este incidente como determinado na decisão mantida (pp. 7/8).
01/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Arquivado Definitivamente
27/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Ante ao exposto, deixo de acolher os embargos de declaração. De ofício, no entanto, altero a decisão para que, na parte dispositiva, fique assim constando: A inaptidão é consequência da ausência de apresentação, junto àquele órgão e pelo tempo mínimo por ele fixado, de demonstrativos e declarações, omissão passível de regularização. Ainda que assim não fosse, de se observar que não restam dúvidas que os fatos narrados pelo credor não constituem infrações ao que dispõe o art. 50, CC. Ante o exposto, rejeito de plano o pedido. Arquivem-se e prossigam-se no cumprimento de sentença onde deverá a devedora ser regularmente intimada, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC, que não deixa margem à dúvida ao dispor que o devedor deve ser intimado por edital, quando tiver sido revel na fase de conhecimento após citado, também, por edital. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA INTIMAÇÃO POR MEIO EDITALÍCIO. DECISÃO REFORMADA. 1. Conforme o art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, o devedor será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 2. A revelia do réu citado por edital é condição para a nomeação da Curadoria Especial e, em caso de cumprimento de sentença, dada sua natureza sincrética, torna desnecessária nova tentativa de intimação pessoal do executado, a qual deverá ser feita, novamente, por meio editalício, nos termos do inciso IV do art. 256 do CPC. 3. Recurso provido. (TJ-DF 0711432-08.2020.8.07.0000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 22/07/2020, 5ª Turma Cível, Publicado no DJE: 06/08/2020) Intimem-se. Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
19/05/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante ao exposto, deixo de acolher os embargos de declaração. De ofício, no entanto, altero a decisão para que, na parte dispositiva, fique assim constando: A inaptidão é consequência da ausência de apresentação, junto àquele órgão e pelo tempo mínimo por ele fixado, de demonstrativos e declarações, omissão passível de regularização. Ainda que assim não fosse, de se observar que não restam dúvidas que os fatos narrados pelo credor não constituem infrações ao que dispõe o art. 50, CC. Ante o exposto, rejeito de plano o pedido. Arquivem-se e prossigam-se no cumprimento de sentença onde deverá a devedora ser regularmente intimada, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC, que não deixa margem à dúvida ao dispor que o devedor deve ser intimado por edital, quando tiver sido revel na fase de conhecimento após citado, também, por edital. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA INTIMAÇÃO POR MEIO EDITALÍCIO. DECISÃO REFORMADA. 1. Conforme o art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, o devedor será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 2. A revelia do réu citado por edital é condição para a nomeação da Curadoria Especial e, em caso de cumprimento de sentença, dada sua natureza sincrética, torna desnecessária nova tentativa de intimação pessoal do executado, a qual deverá ser feita, novamente, por meio editalício, nos termos do inciso IV do art. 256 do CPC. 3. Recurso provido. (TJ-DF 0711432-08.2020.8.07.0000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 22/07/2020, 5ª Turma Cível, Publicado no DJE: 06/08/2020) Intimem-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJCI.23.70053073-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/04/2023 14:20
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito de plano o pedido. Arquivem-se e prossigam-se no cumprimento de sentença onde deverá a devedora ser regularmente intimada, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC, que não deixa margem à dúvida ao dispor que o devedor deve ser intimado por edital, quando tiver sido revel na fase de conhecimento após citado, também, por edital. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA INTIMAÇÃO POR MEIO EDITALÍCIO. DECISÃO REFORMADA. 1. Conforme o art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, o devedor será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 2. A revelia do réu citado por edital é condição para a nomeação da Curadoria Especial e, em caso de cumprimento de sentença, dada sua natureza sincrética, torna desnecessária nova tentativa de intimação pessoal do executado, a qual deverá ser feita, novamente, por meio editalício, nos termos do inciso IV do art. 256 do CPC. 3. Recurso provido. (TJ-DF 0711432-08.2020.8.07.0000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 22/07/2020, 5ª Turma Cível, Publicado no DJE: 06/08/2020) Advogados(s): Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP)
14/04/2023		Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Ante o exposto, rejeito de plano o pedido. Arquivem-se e prossigam-se no cumprimento de sentença onde deverá a devedora ser regularmente intimada, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC, que não deixa margem à dúvida ao dispor que o devedor deve ser intimado por edital, quando tiver sido revel na fase de conhecimento após citado, também, por edital. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA INTIMAÇÃO POR MEIO EDITALÍCIO. DECISÃO REFORMADA. 1. Conforme o art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, o devedor será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 2. A revelia do réu citado por edital é condição para a nomeação da Curadoria Especial e, em caso de cumprimento de sentença, dada sua natureza sincrética, torna desnecessária nova tentativa de intimação pessoal do executado, a qual deverá ser feita, novamente, por meio editalício, nos termos do inciso IV do art. 256 do CPC. 3. Recurso provido. (TJ-DF 0711432-08.2020.8.07.0000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 22/07/2020, 5ª Turma Cível, Publicado no DJE: 06/08/2020)
27/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1005457-71.2015.8.26.0292 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Duplicata
08/03/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1005457-71.2015.8.26.0292

Data	Tipo
26/04/2023	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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