Exeqte	Erica Pontes Mendes Advogada:  Telma Nazare Santos Cunha
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Advogada:  Raquel Cirino de Souza Boti   Advogado:  Giuliano Norberto Fogaça

Exeqte	Erica Pontes Mendes Advogada:  Telma Nazare Santos Cunha
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Advogada:  Raquel Cirino de Souza Boti   Advogado:  Giuliano Norberto Fogaça
Exectdo	Apamir - Associação Proteção e Assistência À Maternidade e À Infância de Registro Advogada:  Denise Fabiane Monteiro Valentini

Data		Movimento
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCP.26.70003154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 16:56
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0359/2026 Teor do ato: Fls. 67: Diga o executado (depósito dos valores). Advogados(s): Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB 176836/SP), Telma Nazare Santos Cunha (OAB 210982/SP), Raquel Cirino de Souza Boti (OAB 270657/SP), Giuliano Norberto Fogaça (OAB 314749/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 67: Diga o executado (depósito dos valores).
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCP.26.70002809-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 13:18
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCP.26.70003154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 16:56
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0359/2026 Teor do ato: Fls. 67: Diga o executado (depósito dos valores). Advogados(s): Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB 176836/SP), Telma Nazare Santos Cunha (OAB 210982/SP), Raquel Cirino de Souza Boti (OAB 270657/SP), Giuliano Norberto Fogaça (OAB 314749/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 67: Diga o executado (depósito dos valores).
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCP.26.70002809-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 13:18
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0328/2026 Teor do ato: Pág. 61/63: diga a exequente. Advogados(s): Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB 176836/SP), Telma Nazare Santos Cunha (OAB 210982/SP), Raquel Cirino de Souza Boti (OAB 270657/SP), Giuliano Norberto Fogaça (OAB 314749/SP)
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pág. 61/63: diga a exequente.
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCP.26.70002571-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 16:25
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: Comprove o executado APAMIR, o cumprimento do acordo homologado. Advogados(s): Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB 176836/SP), Telma Nazare Santos Cunha (OAB 210982/SP), Raquel Cirino de Souza Boti (OAB 270657/SP), Giuliano Norberto Fogaça (OAB 314749/SP)
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o executado APAMIR, o cumprimento do acordo homologado.
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCP.26.70002154-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 11:21
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0114/2026 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo formulado extrajudicialmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legis efeitos. Intime-se para cumprimento. Suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Após o prazo estipulado, diga o autor, quanto ao cumprimento do acordo. No silêncio, conclusos para extinção. Intimem-se. Advogados(s): Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB 176836/SP), Telma Nazare Santos Cunha (OAB 210982/SP), Raquel Cirino de Souza Boti (OAB 270657/SP), Giuliano Norberto Fogaça (OAB 314749/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO o acordo formulado extrajudicialmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legis efeitos. Intime-se para cumprimento. Suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Após o prazo estipulado, diga o autor, quanto ao cumprimento do acordo. No silêncio, conclusos para extinção. Intimem-se.
20/01/2026		Conclusos para Despacho
29/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJCP.25.70022685-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/12/2025 13:15
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1730/2025 Teor do ato: Fls. 44/46: Diga a exequente sobre a proposta de acordo apresenta pela executada APAMIR. Advogados(s): Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB 176836/SP), Telma Nazare Santos Cunha (OAB 210982/SP), Raquel Cirino de Souza Boti (OAB 270657/SP), Giuliano Norberto Fogaça (OAB 314749/SP)
11/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 44/46: Diga a exequente sobre a proposta de acordo apresenta pela executada APAMIR.
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJCP.25.70022318-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 17:53
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Em cumprimento à determinação retro, certifico e dou fé que, nos autos da ação principal nº 1000516-96.2020, foram concedidos à autora/exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nada Mais. Jacupiranga, 28 de novembro de 2025. Eu, Rafael Silva Domingues, Escrevente Técnico Judiciário.
13/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1562/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1562/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença. Verifique-se, nos autos principais, se há deferimento de gratuidade judiciária, certificando-se. Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias da intimação deste, sob pena de multa no valor de 10% do valor do débito exequendo (art. 523, § 1º do CPC). Quanto à Fazenda Pública, intime-se para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, como incidente a estes autos. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Efetuado pagamento parcial no prazo, incidirá multa de 10% sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC), prosseguindo-se a execução. Decorrido o prazo legal sem pagamento integral do débito, prossiga-se com penhora on line (art. 523, § 3º do CPC). Intime-se Advogados(s): Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB 176836/SP), Telma Nazare Santos Cunha (OAB 210982/SP), Raquel Cirino de Souza Boti (OAB 270657/SP), Giuliano Norberto Fogaça (OAB 314749/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução de sentença. Verifique-se, nos autos principais, se há deferimento de gratuidade judiciária, certificando-se. Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias da intimação deste, sob pena de multa no valor de 10% do valor do débito exequendo (art. 523, § 1º do CPC). Quanto à Fazenda Pública, intime-se para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, como incidente a estes autos. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Efetuado pagamento parcial no prazo, incidirá multa de 10% sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC), prosseguindo-se a execução. Decorrido o prazo legal sem pagamento integral do débito, prossiga-se com penhora on line (art. 523, § 3º do CPC). Intime-se
10/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000516-96.2020.8.26.0294

Data	Tipo
10/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Pedido de Homologação de Acordo
23/02/2026	Petições Diversas
02/03/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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