Exeqte	Maristela Rosa Advogado:  Gustavo Rodrigues da Silva   Advogado:  Gustavo Alves Balbino
Exectdo	Bvlx Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri

Data		Movimento
10/02/2025		Arquivado Definitivamente
08/02/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Bvlx Empreendimentos Imobiliários Ltda. Nº da CDA: 1421136966
05/02/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
02/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA705278577TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Bvlx Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 05/09/2024
10/02/2025		Arquivado Definitivamente
08/02/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Bvlx Empreendimentos Imobiliários Ltda. Nº da CDA: 1421136966
05/02/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
02/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA705278577TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Bvlx Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 05/09/2024
28/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
11/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA649762052TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Bvlx Empreendimentos Imobiliários Ltda
29/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0207/2024 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das Custas em aberto, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 281,86 (CÓD 230-6/DARE-TAXA JUDICIÁRIA). Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Gustavo Rodrigues da Silva (OAB 331022/SP), Gustavo Alves Balbino (OAB 336748/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das Custas em aberto, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 281,86 (CÓD 230-6/DARE-TAXA JUDICIÁRIA).
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Disponibilização: 08/03/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922 Página: 1142
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Vistos. 1- A ação deve ser julgada extinta, pois houve a quitação do débito. Conforme petição e documentos de fls. 101/108, a obrigação restou cumprida, bem como houve a satisfação do débito. 2- Destarte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. 3- Em face do acolhimento parcial da impugnação ofertada nestes autos (fls. 85/86), os honorários sucumbências ficarão a cargo das partes, assim como as custas e despesas processuais, a qual observará o que dispõe a tabela 1, item "4" do Comunicado Conjunto 951/2. No entanto, ficará suspenso o pagamento a ser realizado pela parte exequente, em face da gratuidade deferida às fls. 170/174 dos autos principais. 4- Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado. 5- Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que providencie a imediata exclusão do nome da autora, dos cadastros da Prefeitura de Jales, referente ao imóvel objeto da rescisão contratual, a fim de se evitar novas cobranças. 6- No mais, anote-se a extinção definitiva do processo e arquivem-se definitivamente os autos. P. I. C. Jales, 19 de janeiro de 2023. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Gustavo Rodrigues da Silva (OAB 331022/SP), Gustavo Alves Balbino (OAB 336748/SP)
19/01/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1- A ação deve ser julgada extinta, pois houve a quitação do débito. Conforme petição e documentos de fls. 101/108, a obrigação restou cumprida, bem como houve a satisfação do débito. 2- Destarte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. 3- Em face do acolhimento parcial da impugnação ofertada nestes autos (fls. 85/86), os honorários sucumbências ficarão a cargo das partes, assim como as custas e despesas processuais, a qual observará o que dispõe a tabela 1, item "4" do Comunicado Conjunto 951/2. No entanto, ficará suspenso o pagamento a ser realizado pela parte exequente, em face da gratuidade deferida às fls. 170/174 dos autos principais. 4- Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado. 5- Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que providencie a imediata exclusão do nome da autora, dos cadastros da Prefeitura de Jales, referente ao imóvel objeto da rescisão contratual, a fim de se evitar novas cobranças. 6- No mais, anote-se a extinção definitiva do processo e arquivem-se definitivamente os autos. P. I. C. Jales, 19 de janeiro de 2023.
17/01/2024		Conclusos para Sentença
17/01/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJLS.24.70001966-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 17/01/2024 10:01
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3889
16/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: Para exequente apresentar os cálculos que entende devidos a título de IPTU em termos de prosseguimento conforme determinado a fls. 85/869. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Gustavo Rodrigues da Silva (OAB 331022/SP), Gustavo Alves Balbino (OAB 336748/SP)
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para exequente apresentar os cálculos que entende devidos a título de IPTU em termos de prosseguimento conforme determinado a fls. 85/869. Prazo: 15 dias.
19/12/2023		Documento Juntado
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. decisão de fls. 85/86 transitou em julgado em 24/11/2023. Nada Mais. Jales, 27 de novembro de 2023. Eu, ___, Antonio Augusto Sanches, Escrevente Técnico Judiciário.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJLS.23.70098340-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/11/2023 14:23
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJLS.23.70097909-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 15:05
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARISTELA ROSA em face de BVLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em que a exequente cobra o pagamento de condenação advindo dos autos do processo n.º 0002263-84.2023.8.26.0297, no valor de R$ 31.690,87 Intimada, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 35/38), aduzindo a ocorrência de excesso de execução e juntando comprovante de pagamento do valor que entende devido (fls. 39/76). O impugnado, em sua manifestação de fls. 80, concordou com os cálculos apresentados, mas apontou a necessidade de comprovação do pagamento do IPTU. Intimada a se manifestar sobre o alegado, o executado se manteve inerte (fls. 84). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. O pedido da impugnação comporta acolhimento parcial. Confira-se. A impugnante, em sua manifestação, aduz, dentre outros pontos, o excesso de execução, informando que o valor correto a ser considerado no período é de R$ 27.578,65 e não o valor apontado pelo impugnante, de R$ 31.690,87. Após, a impugnada concordou com os cálculos e mencionou a necessidade de comprovação do pagamento do débito a título de IPTU. Sendo assim, sobre tal alegação, o executado foi intimado a se manifestar e se manteve inerte (fls. 81). O que se vê, em verdade, é que no depósito efetuado pelo executado não estão abarcados os valores a título de IPTU e nem há prova deles nos cálculos juntados. Dessa forma, seguirá a execução com relação às quantias atinentes a título de IPTU. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada, reconheço o excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, o qual totalizou o montante de R$ 27.578,65. Providencie a exequente a juntada de MLE para levantamento de tal valor. Com o trânsito em julgado desta, expeça-se o competente MLE. Na mesma ocasião, apresente a exequente os cálculos que entende devidos a título de IPTU e requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Intime-se. Jales, 20 de outubro de 2023. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Gustavo Rodrigues da Silva (OAB 331022/SP), Gustavo Alves Balbino (OAB 336748/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARISTELA ROSA em face de BVLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em que a exequente cobra o pagamento de condenação advindo dos autos do processo n.º 0002263-84.2023.8.26.0297, no valor de R$ 31.690,87 Intimada, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 35/38), aduzindo a ocorrência de excesso de execução e juntando comprovante de pagamento do valor que entende devido (fls. 39/76). O impugnado, em sua manifestação de fls. 80, concordou com os cálculos apresentados, mas apontou a necessidade de comprovação do pagamento do IPTU. Intimada a se manifestar sobre o alegado, o executado se manteve inerte (fls. 84). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. O pedido da impugnação comporta acolhimento parcial. Confira-se. A impugnante, em sua manifestação, aduz, dentre outros pontos, o excesso de execução, informando que o valor correto a ser considerado no período é de R$ 27.578,65 e não o valor apontado pelo impugnante, de R$ 31.690,87. Após, a impugnada concordou com os cálculos e mencionou a necessidade de comprovação do pagamento do débito a título de IPTU. Sendo assim, sobre tal alegação, o executado foi intimado a se manifestar e se manteve inerte (fls. 81). O que se vê, em verdade, é que no depósito efetuado pelo executado não estão abarcados os valores a título de IPTU e nem há prova deles nos cálculos juntados. Dessa forma, seguirá a execução com relação às quantias atinentes a título de IPTU. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada, reconheço o excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, o qual totalizou o montante de R$ 27.578,65. Providencie a exequente a juntada de MLE para levantamento de tal valor. Com o trânsito em julgado desta, expeça-se o competente MLE. Na mesma ocasião, apresente a exequente os cálculos que entende devidos a título de IPTU e requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Intime-se. Jales, 20 de outubro de 2023.
19/10/2023		Conclusos para Sentença
06/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0757/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 80: Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição retro no prazo de 5 dias. Intime-se. Jales, 21 de setembro de 2023. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Gustavo Rodrigues da Silva (OAB 331022/SP), Gustavo Alves Balbino (OAB 336748/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 80: Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição retro no prazo de 5 dias. Intime-se. Jales, 21 de setembro de 2023.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJLS.23.70082556-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 14:15
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: Ciência ao(à) exequente da impugnação e documentos juntados a fls. 35/76, ficando intimado(a) para se manifestar no prazo de 15 dias. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Gustavo Rodrigues da Silva (OAB 331022/SP), Gustavo Alves Balbino (OAB 336748/SP)
31/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à) exequente da impugnação e documentos juntados a fls. 35/76, ficando intimado(a) para se manifestar no prazo de 15 dias.
21/08/2023		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJLS.23.70074761-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 17/08/2023 14:34
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJLS.23.70067103-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/07/2023 11:03
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Vistos. A. Para o Executado. 1. Na forma do artigo 513, §2º, III, do CPC, intime-se o executado pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 31.690,87, indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido apenas de custas, se houver). 2. Ultrapassado o prazo, ao valor será acrescido multa de dez por cento, honorários do advogado (dez por cento), além de eventuais medidas coercitivas atípicas (artigo 139, IV, CPC) que se fizerem necessárias à satisfação do crédito (ex. suspensão da CNH, retenção de passaporte, bloqueio de cartão de crédito etc.). Na hipótese de pagamento parcial, os encargos deverão incidir sobre o restante. 3. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor. B. Para o Exequente. 1. Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2. Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4. Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. C. Possibilidade de Pagamento via "PIX". 1.Considerando a praticidade do atual sistema bancário, fica facultada ao credor a opção de receber diretamente por meio de "PIX", cujo número, se constou na inicial, deverá assim ser feito em negrito na carta do item de A, 1 acima. O devedor poderá, salvo penhora no rosto dos autos, efetuar o pagamento por depósito judicial ou pelo "PIX" informado. 2.Caso escolha o pagamento via "Pix", deverá o devedor apresentar comprovante nos autos para consequente extinção do processo, após concordância do credor. Intime-se. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Gustavo Rodrigues da Silva (OAB 331022/SP)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A. Para o Executado. 1. Na forma do artigo 513, §2º, III, do CPC, intime-se o executado pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 31.690,87, indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido apenas de custas, se houver). 2. Ultrapassado o prazo, ao valor será acrescido multa de dez por cento, honorários do advogado (dez por cento), além de eventuais medidas coercitivas atípicas (artigo 139, IV, CPC) que se fizerem necessárias à satisfação do crédito (ex. suspensão da CNH, retenção de passaporte, bloqueio de cartão de crédito etc.). Na hipótese de pagamento parcial, os encargos deverão incidir sobre o restante. 3. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor. B. Para o Exequente. 1. Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2. Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4. Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. C. Possibilidade de Pagamento via "PIX". 1.Considerando a praticidade do atual sistema bancário, fica facultada ao credor a opção de receber diretamente por meio de "PIX", cujo número, se constou na inicial, deverá assim ser feito em negrito na carta do item de A, 1 acima. O devedor poderá, salvo penhora no rosto dos autos, efetuar o pagamento por depósito judicial ou pelo "PIX" informado. 2.Caso escolha o pagamento via "Pix", deverá o devedor apresentar comprovante nos autos para consequente extinção do processo, após concordância do credor. Intime-se.
03/07/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000422-71.2022.8.26.0297

Data	Tipo
26/07/2023	Pedido de Habilitação
17/08/2023	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
12/09/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/01/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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