Exeqte	Vítor de Alcântara Bueno Advogado:  Vítor de Alcântara Bueno
Exectdo	Editora Revista dos Tribunais Ltda Advogado:  José Guilherme Carneiro Queiroz

Data		Movimento
07/04/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as contrarrazões foram apresentadas dentro do prazo legal, que não há mídia no processo, bem como remeti o processo ao colégio recursal. Nada Mais.
06/04/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJLS.26.70019121-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/04/2026 18:36
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0493/2026 Teor do ato: Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)
07/04/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as contrarrazões foram apresentadas dentro do prazo legal, que não há mídia no processo, bem como remeti o processo ao colégio recursal. Nada Mais.
06/04/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJLS.26.70019121-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/04/2026 18:36
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0493/2026 Teor do ato: Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)
25/03/2026		Recebido o recurso Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Decurso de Prazo Certidão - Recurso Tempestivo - Digital
20/03/2026		Recurso Interposto Nº Protocolo: WJLS.26.70015942-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/03/2026 10:55
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Posto isso, NEGA-SE provimento aos embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença. Publique-se e intime-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)
05/03/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Posto isso, NEGA-SE provimento aos embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença. Publique-se e intime-se.
24/02/2026		Conclusos para Sentença
23/02/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJLS.26.70009844-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/02/2026 17:20
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0221/2026 Teor do ato: Posto isto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão verificada na sentença de pp. 94-101, e adequa-la aos precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, de modo que reforma-se parcialmente a sentença retro para JULGAR IMPROCEDENTES os embargos à Execução opostos pela parte executada, ou seja: A) declarar que não houve excesso de execução; B) declarar que a parte executada incidiu em 60 dias de descumprimento da obrigação de fazer; C) condenar a parte executada no pagamento de R$ 18.658,78 (dezoito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) a título de astreintes. No mais, mantenho íntegra a sentença de pp. 95-101. Intimem-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)
10/02/2026		Embargos de Declaração Acolhidos Posto isto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão verificada na sentença de pp. 94-101, e adequa-la aos precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, de modo que reforma-se parcialmente a sentença retro para JULGAR IMPROCEDENTES os embargos à Execução opostos pela parte executada, ou seja: A) declarar que não houve excesso de execução; B) declarar que a parte executada incidiu em 60 dias de descumprimento da obrigação de fazer; C) condenar a parte executada no pagamento de R$ 18.658,78 (dezoito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) a título de astreintes. No mais, mantenho íntegra a sentença de pp. 95-101. Intimem-se.
05/02/2026		Conclusos para Sentença
04/02/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJLS.26.70006007-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/02/2026 21:16
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0140/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes. Para os embargos com pretendido efeito infringente, contudo, é preciso ouvir a parte contrária, em ordem a viabilizar o princípio constitucional do contraditório. Posto isso, dê-se vista à parte executada, para, se quiser, trazer aos autos suas considerações, principalmente sobre a tese em relação à qual a embargante sustenta existir obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. Após, conclusos. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes. Para os embargos com pretendido efeito infringente, contudo, é preciso ouvir a parte contrária, em ordem a viabilizar o princípio constitucional do contraditório. Posto isso, dê-se vista à parte executada, para, se quiser, trazer aos autos suas considerações, principalmente sobre a tese em relação à qual a embargante sustenta existir obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. Após, conclusos.
28/01/2026		Conclusos para Sentença
27/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJLS.26.70003856-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/01/2026 14:47
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0121/2026 Teor do ato: Posto isto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução, para, reconhecendo o excesso do valor acumulado, REDUZIR o montante devido a título de multa cominatória (astreintes) de R$ 18.658,78 para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Converte-se a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor de indenização em R$ 5.327,00 (cinco mil trezentos e vinte e sete reis). Aplica-se, para as condenações em danos materiais e morais, a taxa SELIC desde o ajuizamento da demanda. Referida taxa engloba os juros de mora e a atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 389, parágrafo único, e o art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Para evitar dano irreparável à parte, e porque o aqui decidido poderá vir a ser reapreciado pelo egrégio Colégio Recursal de Jales-SP, é que se defere a suspensão da execução. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Intime-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)
26/01/2026		Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução Posto isto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução, para, reconhecendo o excesso do valor acumulado, REDUZIR o montante devido a título de multa cominatória (astreintes) de R$ 18.658,78 para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Converte-se a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor de indenização em R$ 5.327,00 (cinco mil trezentos e vinte e sete reis). Aplica-se, para as condenações em danos materiais e morais, a taxa SELIC desde o ajuizamento da demanda. Referida taxa engloba os juros de mora e a atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 389, parágrafo único, e o art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Para evitar dano irreparável à parte, e porque o aqui decidido poderá vir a ser reapreciado pelo egrégio Colégio Recursal de Jales-SP, é que se defere a suspensão da execução. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Intime-se.
23/01/2026		Conclusos para Sentença
23/01/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJLS.26.70003193-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/01/2026 14:01
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0100/2026 Teor do ato: P. 47/65: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 47/65: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias.
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJLS.26.70002743-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2026 16:55
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1558/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1558/2025 Teor do ato: Intime-se parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 18.658,78, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação. Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido. Quanto ao pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, manifeste-se a parte executada em contraditório. Diligencie-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)
01/12/2025		Decisão Determinação Intime-se parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 18.658,78, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação. Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido. Quanto ao pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, manifeste-se a parte executada em contraditório. Diligencie-se.
01/12/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000414-89.2025.8.26.0297

Data	Tipo
21/01/2026	Petição Intermediária
23/01/2026	Manifestação sobre a Impugnação
27/01/2026	Embargos de Declaração
04/02/2026	Contrarrazões de Apelação
23/02/2026	Embargos de Declaração
20/03/2026	Recurso Inominado
06/04/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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