Exeqte	Maria Victoria da Silva Brandao, registrado civilmente como Vítor Adriel Silva Brandão Advogada:  Andréia Maria Leitão Gonçalves
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Exeqte	Maria Victoria da Silva Brandao, registrado civilmente como Vítor Adriel Silva Brandão Advogada:  Andréia Maria Leitão Gonçalves
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA

Data		Movimento
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0847/2026 Teor do ato: P. 61/63: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. Advogados(s): Andréia Maria Leitão Gonçalves (OAB 416593/SP)
22/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 61/63: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias.
18/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJLS.26.80008207-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 14:31
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0847/2026 Teor do ato: P. 61/63: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. Advogados(s): Andréia Maria Leitão Gonçalves (OAB 416593/SP)
22/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 61/63: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias.
18/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJLS.26.80008207-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 14:31
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0573/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença, para que as executadas forneçam, de modo contínuo, os medicamentos CIPROTERONA 50MG e LENZETTO. Intimem-se as partes executadas para fornecerem os medicamentos CIPROTERONA 50MG e LENZETTO para hormonização, conforme prescrição médica, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio de verba pública. Advogados(s): Andréia Maria Leitão Gonçalves (OAB 416593/SP)
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução de sentença, para que as executadas forneçam, de modo contínuo, os medicamentos CIPROTERONA 50MG e LENZETTO. Intimem-se as partes executadas para fornecerem os medicamentos CIPROTERONA 50MG e LENZETTO para hormonização, conforme prescrição médica, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio de verba pública.
07/04/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0478/2026 Teor do ato: Vistos. Determino à parte Exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Andréia Maria Leitão Gonçalves (OAB 416593/SP)
23/03/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino à parte Exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
23/03/2026		Conclusos para Decisão
23/03/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003695-53.2025.8.26.0297

Data	Tipo
15/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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