Reqte	Maria Amélia Gonçalves Neves Advogado:  Michel da Silva Alves
Exectdo	Prefeitura Municipal de Jandira Advogado:  Silas Muniz da Silva

Reqte	Maria Amélia Gonçalves Neves Advogado:  Michel da Silva Alves
Reqte	Maria Barbosa Santana da Silva Advogado:  Michel da Silva Alves   Soc. Advogados:  Michel da Silva & Viana - Sociedade de Advogados
Exectdo	Prefeitura Municipal de Jandira Advogado:  Silas Muniz da Silva

Data		Movimento
15/03/2023		Arquivado Definitivamente
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2023		Arquivado Definitivamente
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 874/881
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Vistos. O cálculop já foi homologado e a decisão já transitou em julgado. Não há como discutir novamente o valor devido. Assim, tornem os autos ao arquivo, já que esgotado o objeto do presente incidente. Advogados(s): Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP), Michel da Silva & Viana - Sociedade de Advogados (OAB 24316/SP)
26/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O cálculop já foi homologado e a decisão já transitou em julgado. Não há como discutir novamente o valor devido. Assim, tornem os autos ao arquivo, já que esgotado o objeto do presente incidente.
23/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJAD.21.70014024-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 22/04/2021 17:14
08/04/2021		Arquivado Definitivamente
07/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 1064/1071
26/02/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a instauração do incidente de expedição de ofício requisitório. . Advogados(s): Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP), Michel da Silva & Viana - Sociedade de Advogados (OAB 24316/SP)
24/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a instauração do incidente de expedição de ofício requisitório. .
23/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1111/1126
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a anuência do exequente quanto ao valor informado em impugnação oferecido por parte da Fazenda Pública, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada. Em seguida, deverá ser promovido o incidente para pagamento do RPV ou Precatório, a depender do valor buscado e do teto legal do ente devedor. O presente feito, por sua vez, dever ser arquivado. Advogados(s): Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP), Michel da Silva & Viana - Sociedade de Advogados (OAB 24316/SP)
10/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a anuência do exequente quanto ao valor informado em impugnação oferecido por parte da Fazenda Pública, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada. Em seguida, deverá ser promovido o incidente para pagamento do RPV ou Precatório, a depender do valor buscado e do teto legal do ente devedor. O presente feito, por sua vez, dever ser arquivado.
04/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1126/1134
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0135/2020 Teor do ato: Vistos. Diga a autora em relação à impugnação apresentada nos autos. Advogados(s): Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP), Michel da Silva & Viana - Sociedade de Advogados (OAB 24316/SP)
20/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/10/2020		Mandado Juntado
09/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a autora em relação à impugnação apresentada nos autos.
07/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJAD.20.70032699-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/10/2020 20:02
22/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 299.2020/004146-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2020 Local: Oficial de justiça - Valderi Lopes Do Nascimento
19/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar impugnação ao cálculo apresentado nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, também necessário que comprove o cumprimento da obrigação de fazer informado.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 1004863-65.2017.8.26.0299 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
17/06/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004863-65.2017.8.26.0299

Data	Tipo
06/10/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
22/04/2021	Pedido de Desarquivamento

Recebido em	Classe
26/02/2021	Precatório - 00001
26/02/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00002
26/02/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00003

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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