Reqte	CENTRO DE DIAGNÓSTICO NSL S.A. (NSL) Advogado:  Vitor Carvalho Lopes
Reqdo	Antônio José Monaco Advogado:  Vagner Gabriel Malaquias

Reqte	CENTRO DE DIAGNÓSTICO NSL S.A. (NSL) Advogado:  Vitor Carvalho Lopes
Reqdo	Antônio José Monaco Advogado:  Vagner Gabriel Malaquias
Reqda	Eliane Seraphim Monaco Advogado:  Vagner Gabriel Malaquias
Reqdo	Clara Regina Monaco Morais Advogado:  Vagner Gabriel Malaquias
Reqdo	Marco Antonio Monaco Advogado:  Vagner Gabriel Malaquias
Reqdo	Roberto Rodrigues Junior Advogado:  Vagner Gabriel Malaquias

Data		Movimento
25/06/2025		Arquivado Definitivamente
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
25/06/2025		Arquivado Definitivamente
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Vistos. Remanesce decidir sobre a desconsideração da personalidade jurídica relativamente ao administrador Roberto Rodrigues Júnior. Nesse passo, o requerido foi devidamente citado (fl. 2041), quedou-se inerte (fls. 2043), deixando de impugnar os fatos alegados pela requerente. De mais a mais, há elementos nos autos indicativos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme pontuado no AIs nº 2054900-35.2019.8.26.0000 e 2224017-82.2023.8.26.0000. Logo, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em relação à Roberto Rodrigues Júnior. Translade-se cópia da presente decisão para os autos principais (processo nº 0025089-65.2013.8.26.0003) e inclua-se o requerido no polo passivo da execução, nela prosseguindo-se. Transcorrido o prazo para recorrer da presente decisão, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
09/01/2025		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Vistos. Remanesce decidir sobre a desconsideração da personalidade jurídica relativamente ao administrador Roberto Rodrigues Júnior. Nesse passo, o requerido foi devidamente citado (fl. 2041), quedou-se inerte (fls. 2043), deixando de impugnar os fatos alegados pela requerente. De mais a mais, há elementos nos autos indicativos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme pontuado no AIs nº 2054900-35.2019.8.26.0000 e 2224017-82.2023.8.26.0000. Logo, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em relação à Roberto Rodrigues Júnior. Translade-se cópia da presente decisão para os autos principais (processo nº 0025089-65.2013.8.26.0003) e inclua-se o requerido no polo passivo da execução, nela prosseguindo-se. Transcorrido o prazo para recorrer da presente decisão, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/10/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA716496431TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto Rodrigues Junior
03/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716496459TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto Rodrigues Junior Diligência : 30/09/2024
25/09/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA716496445TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto Rodrigues Junior
21/09/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA716496462TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto Rodrigues Junior
10/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/09/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
09/09/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
09/09/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
09/09/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70258935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 10:12
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Providencie o Autor, no prazo de dez (10) dias, comprovação do recolhimento das custas de postagem para citação/intimação do(a/s) requerido/executado(a/s). (R$ 32,75 por cada endereço indicado e por cada pessoa indicada, conforme tabela para correspondência gerada nos processos digitais: Carta registrada unipaginada com AR digital - FEDT. Código 120-1.) Nada Mais. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o Autor, no prazo de dez (10) dias, comprovação do recolhimento das custas de postagem para citação/intimação do(a/s) requerido/executado(a/s). (R$ 32,75 por cada endereço indicado e por cada pessoa indicada, conforme tabela para correspondência gerada nos processos digitais: Carta registrada unipaginada com AR digital - FEDT. Código 120-1.) Nada Mais.
23/07/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70245758-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 23/07/2024 10:11
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0557/2024 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento.
11/07/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/07/2024		Documento Juntado
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0469/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2001 e 2005: Defiro. Determino que proceda-se a pesquisa através do sistema SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, dos endereços dos executados abaixo: Roberto Rodrigues Junior. Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, junte-se o detalhamento aos autos, dando-se vista ao requerente. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2001 e 2005: Defiro. Determino que proceda-se a pesquisa através do sistema SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, dos endereços dos executados abaixo: Roberto Rodrigues Junior. Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, junte-se o detalhamento aos autos, dando-se vista ao requerente. Int.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70194324-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 10:40
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0437/2024 Teor do ato: Para apreciação da petição de fls. 2001, providencie o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa necessária nos termos do Comunicado nº 2684/2023, disponibilizado no DJE, em 31/01/2023, Página 3, no valor de 1 (uma) UFESP (R$ 35,36), por cada pesquisa e por cada CPF indicado, custos do serviço de impressão dos Sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud - FEDT, Código 434-1. Nada mais. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para apreciação da petição de fls. 2001, providencie o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa necessária nos termos do Comunicado nº 2684/2023, disponibilizado no DJE, em 31/01/2023, Página 3, no valor de 1 (uma) UFESP (R$ 35,36), por cada pesquisa e por cada CPF indicado, custos do serviço de impressão dos Sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud - FEDT, Código 434-1. Nada mais.
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70178805-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 12:13
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0409/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias.
05/03/2024		Despacho Digitalizado
05/03/2024		Despacho Digitalizado
05/03/2024		Despacho Digitalizado
02/02/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA636820012TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto Rodrigues Junior
24/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/01/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal J 4 - T 1 - ato ordinatório - carta de citação desconsideração da personalidade jurídica - terceiro
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70378196-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 15:24
30/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0748/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1977/1986: Recebo como aditamento; anote-se. Recolha, em 5 dias, as custas de citação por AR digital. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
23/11/2023		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Fls. 1977/1986: Recebo como aditamento; anote-se. Recolha, em 5 dias, as custas de citação por AR digital. Int.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70358535-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/11/2023 11:59
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Não havendo informes sobre eventual efeito suspensivo no prazo de 15 dias, cumpra-se a decisão impugnada. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Não havendo informes sobre eventual efeito suspensivo no prazo de 15 dias, cumpra-se a decisão impugnada. Int.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70267345-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/08/2023 14:34
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0470/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1926/1932: em que pesem os esforços e brilhantismo do nobre advogado Dr. Gustavo Antonio Feres Paixão, pretende a parte embargante, por meio dos embargos de declaração, o reexame do julgamento, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim. In casu, não logrou apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença impugnada, pretendendo, na realidade, desvirtuar os embargos de declaração de sua função primordial que é a de sanar eventual deficiência no julgado, relacionada a omissões, contradições e obscuridades. Não se prestam, à toda evidência, ao reexame do decisum, como pretende. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
01/08/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 1926/1932: em que pesem os esforços e brilhantismo do nobre advogado Dr. Gustavo Antonio Feres Paixão, pretende a parte embargante, por meio dos embargos de declaração, o reexame do julgamento, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim. In casu, não logrou apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença impugnada, pretendendo, na realidade, desvirtuar os embargos de declaração de sua função primordial que é a de sanar eventual deficiência no julgado, relacionada a omissões, contradições e obscuridades. Não se prestam, à toda evidência, ao reexame do decisum, como pretende. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Int.
31/07/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.23.70234927-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/07/2023 11:20
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0445/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1918/1922: Traslade-se o ofício para os autos principais. À UPJ. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959S/P), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
20/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1918/1922: Traslade-se o ofício para os autos principais. À UPJ. Int.
19/07/2023		Ofício Juntado
19/07/2023		Conclusos para Despacho
01/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550258737TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eliane Seraphim Monaco Diligência : 22/06/2023
01/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550258723TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antônio José Monaco Diligência : 22/06/2023
30/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550258754TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Antonio Monaco Diligência : 27/06/2023
28/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550258745TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Clara Regina Monaco Morais Diligência : 23/06/2023
27/06/2023		Julgada improcedente a ação Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade juridica interposto por Centro de Diagnóstico NSL SA (NSL) em face de ANTONIO JOSÉ MÔNACO e OUTROS. Citados, os sócios ANTÔNIO JOSÉ MÔNACO, MARCO ANTÔNIO MÔNACO, ELIANE SERAPHUM MÔNACO e CLARA REGINA MÔNACO MORAIS contestaram (fls. 377/499). É o relatório. DECIDO Atendendo ao requerimento de fls. 1878/1881, reiterado às 1892/1895 e 1908/1909, passo ao exame do incidente em face dos requeridos ANTÔNIO JOSÉ MÔNACO, MARCO ANTÔNIO MÔNACO, ELIANE SERAPHUM MÔNACO e CLARA REGINA MÔNACO MORAIS. Em que pesem os esforços do credor, a regra geral é: os bens particulares dos sócios não responderem pelas dívidas da sociedade (artigo 795, CPC). A exceção é a desconsideração da personalidade jurídica, previstas nos artigos 50 e 28 do CDC. Estatui o artigo 50 do Cód. Civil: Art. 50 - Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Já o artigo 28 do Cód. Defesa do Consumidor: "Art. 28. O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração". No caso sub judice, em que pese a combatividade do patrono da credora, não há elementos comprobatórios das hipóteses permissivas da desconsideração da personalidade jurídica, porque não foi constatado durante a liquidação extrajudicial a ocorrência de crimes ou fraudes contra seus credores, nem mesmo desvio ou confusão patrimonial. Para a desconsideração da personalidade jurídica em que pesem julgados contrários expressos no A.I. N. 2054900-35.2019.8.26.0000 (fls. 1772/1777) - não basta pura e simplesmente o encerramento de suas atividades ou dificuldades do credor em encontrar bens da sociedade passíveis de arresto e/ou penhora. Especificamente, quanto ao encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, a desconsideração da personalidade jurídica somente pode ser acolhida, se evidências demonstrem, concretamente, a utilização da pessoa jurídica para fins ilícitos. Neste sentido, a jurisprudência Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIABILIDADE. ART. 50 DO CC/02. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é admitida em situações excepcionais, devendo as instâncias ordinárias, fundamentadamente, concluir pela ocorrência do desvio de sua finalidade ou confusão patrimonial desta com a de seus sócios, requisitos objetivos sem os quais a medida torna-se incabível. 2. Do encerramento irregular da empresa presume-se o abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial, apto a embasar o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para se buscar o patrimônio individual de seu sócio. 3. Recurso especial não provido. (REsp 1259066/SP - Ministra NANCY ANDRIGHI- T3 - TERCEIRA TURMA - DJe 28/06/2012 - RBDFS vol. 29 p. 164)". No caso "sub judice", houve a decretação da falência da SAÚDE MEDICOL S/A (MEDICOL), o encerramento das atividades não constitui um fato anormal. Ao contrário do que se pode sustentar, trata-se de fato bastante comum nos dias atuais. Muito embora a dissolução irregular da sociedade seja uma das hipóteses de responsabilização de seus sócios para fins tributários, segundo o art. 134, inc. VII, do CTN, esse dispositivo não pode ser aplicado analogicamente às relações civis, para fins de desconsideração, pois nas relações civis, as disposições legais que ensejam a desconsideração da personalidade jurídica devem ser interpretadas de forma restrita. Com o devido respeito aos entendimentos contrários, a desconsideração é medida excepcional e episódica, que não pode ser decretada com apoio exclusivo na impontualidade da pessoa jurídica no pagamento dos débitos assumidos em confissão de dívida (fls. 30/33, execução), pois a insuficiência de bens necessários à satisfação das dívidas confessadas constitui em pressuposto para a decretação da falência e não para a desconsideração da personalidade jurídica. Excepcionar a desconsideração, sem elementos comprobatórios do desvio de sua finalidade ou confusão patrimonial desta com a de seus sócios, significa solapar a proteção conferida pelo ordenamento jurídico às sociedades anônimas/limitadas e aos respectivos sócios, porquanto sujeitos a percalços econômico financeiros, inevitáveis e inerentes ao normal desenvolvimento da atividade empresarial. Ante o exposto, não se aplica, no presente caso, a desconsideração da personalidade jurídica em face de ANTÔNIO JOSÉ MÔNACO, MARCO ANTÔNIO MÔNACO, ELIANE SERAPHUM MÔNACO e CLARA REGINA MÔNACO MORAIS. Diante da improcedência deste incidente, dou por prejudicada a cautelar de apresentação dos documentos contábeis do Hospital e Maternidade Central, que não faz parte da lide. Prossiga-se a execução e o presente incidente em face do(s) sócio(s) não citado(s). P.I.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.23.70192098-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/06/2023 11:30
27/06/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA550258768TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto Rodrigues Junior
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0366/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Expeça-se nova carta, ao endereço indicado, para citação da parte requerida. 2- Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. 3 Atente-se que estamos em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, os atos expropriatórios devem ser requeridos nos autos principais. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959S/P), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
18/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/06/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. 1 Expeça-se nova carta, ao endereço indicado, para citação da parte requerida. 2- Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. 3 Atente-se que estamos em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, os atos expropriatórios devem ser requeridos nos autos principais. Int.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70179249-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 11:09
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0361/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1885/1888: ciência dos leilões que ocorrerão na Execução Fiscal Federal. Prossiga-se nos termos de fls. 1882. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959S/P), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
15/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1885/1888: ciência dos leilões que ocorrerão na Execução Fiscal Federal. Prossiga-se nos termos de fls. 1882.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Ofício Juntado
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0338/2023 Teor do ato: Vistos. Recolha, em 10 dias, custas para expedição de carta. Aguarde-se a defesa de ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR. Se o executado for citado e não pagar, o arresto converte-se em penhora, vide art. 830, § 3.º do CPC. Portanto, os arrestos das cotas dos executados, citados/intimados, converteram-se em penhora. Por ora, aguarde-se a decisão do incidente para saber se é o caso de avançar no patrimônio da empresa. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959S/P), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
05/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Recolha, em 10 dias, custas para expedição de carta. Aguarde-se a defesa de ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR. Se o executado for citado e não pagar, o arresto converte-se em penhora, vide art. 830, § 3.º do CPC. Portanto, os arrestos das cotas dos executados, citados/intimados, converteram-se em penhora. Por ora, aguarde-se a decisão do incidente para saber se é o caso de avançar no patrimônio da empresa. Int.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70163852-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 11:51
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias.
10/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA511820402TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto Rodrigues Junior
09/02/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0731/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o já determinado a fls. 1859. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o já determinado a fls. 1859.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70310910-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 16/11/2022 10:55
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Ciência ao patrono dos réus para retirar petição em cartório tendo em vista que, os autos já se encontram digitalizados. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
10/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao patrono dos réus para retirar petição em cartório tendo em vista que, os autos já se encontram digitalizados.
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0533/2022 Teor do ato: Tendo em vista a suspensão dos atos e prazos dos processos fisicos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 321/2022, proceda o interessado/subscritor com a retirada em cartório da petição protocolizada a partir do dia 30/05/2022. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a suspensão dos atos e prazos dos processos fisicos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 321/2022, proceda o interessado/subscritor com a retirada em cartório da petição protocolizada a partir do dia 30/05/2022.
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a carta. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se a carta.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70218656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 11:14
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
16/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 9 Volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
03/06/2022		Expedição de documento DAT- CARTA
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0325/2022 Teor do ato: Fls. 1767/18/85: Diante dos documentos juntados, acolho os embargos de declaração. Em cumprimento ao o v. Acórdão (fls. 1776/1780), proceda-se ao arresto das 112 quotas que Antonio José Mônaco e Marco Antonio Mônaco possuem no Hospital e Maternidade Central, independente da última alteração contratual. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação doarrestono registro competente, mediante apresentação de cópia desta decisão, independentemente demandadojudicial (art. 844, do CPC). Com fundamento no art. 860 do CPC, defiro a penhora sobre os créditos que Elaine Seraphim Mônaco possui no proc. 1000866-89.2016.5.02.0473, em tramite na 3.ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. Caberá ao próprio exequente providenciar a impressão, instrução e encaminhamento. Expeça-se carta conforme requerido. Considerando o PROVIMENTO CSM Nº2564/2020 do E. Tribunal de Justiça, o qual disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para imprimir maior celeridade ao feito, FACULTO a conversão definitiva dos autos físicos em autos digitais, nos termos do Comunicado CG nº466/2020. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
25/05/2022		Remetido ao DJE
25/05/2022		Decisão Determinação Fls. 1767/18/85: Diante dos documentos juntados, acolho os embargos de declaração. Em cumprimento ao o v. Acórdão (fls. 1776/1780), proceda-se ao arresto das 112 quotas que Antonio José Mônaco e Marco Antonio Mônaco possuem no Hospital e Maternidade Central, independente da última alteração contratual. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação doarrestono registro competente, mediante apresentação de cópia desta decisão, independentemente demandadojudicial (art. 844, do CPC). Com fundamento no art. 860 do CPC, defiro a penhora sobre os créditos que Elaine Seraphim Mônaco possui no proc. 1000866-89.2016.5.02.0473, em tramite na 3.ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. Caberá ao próprio exequente providenciar a impressão, instrução e encaminhamento. Expeça-se carta conforme requerido. Considerando o PROVIMENTO CSM Nº2564/2020 do E. Tribunal de Justiça, o qual disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para imprimir maior celeridade ao feito, FACULTO a conversão definitiva dos autos físicos em autos digitais, nos termos do Comunicado CG nº466/2020. Int.
25/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
09/05/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
05/05/2022		Remetidos os Autos à Minuta aguardando remessa ( CLS )
05/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ22010410743
28/03/2022		Protocolizada Petição JUNTADA 28/03/2022
21/03/2022		Autos no Prazo pz 30/03
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0139/2022 Teor do ato: Defiro a expedição de carta, mediante o recolhimento de custas. Indefiro o arresto cautelar, porque ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, o que pressupõe contraditório e ampla defesa, ou pelo menos a oportunidade de pagar antes de ser pego e surpresa com bloqueio de contas. Considerando o PROVIMENTO CSM Nº2564/2020 do E. Tribunal de Justiça, o qual disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para imprimir maior celeridade ao feito, FACULTO a conversão definitiva dos autos físicos em autos digitais, nos termos do Comunicado CG nº466/2020. Caso o patrono deseje a digitalização dos autos físicos, deverá agendar data/horário no portal do TJ SP (https://www.tjsp.jus.br/Agendamento), clicar no menu "carga para digitalização", e preencher os campos respectivos (abaixo da Lista de Unidades Judiciais). Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
07/03/2022		Remetido ao DJE
07/03/2022		Proferido Despacho Defiro a expedição de carta, mediante o recolhimento de custas. Indefiro o arresto cautelar, porque ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, o que pressupõe contraditório e ampla defesa, ou pelo menos a oportunidade de pagar antes de ser pego e surpresa com bloqueio de contas. Considerando o PROVIMENTO CSM Nº2564/2020 do E. Tribunal de Justiça, o qual disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para imprimir maior celeridade ao feito, FACULTO a conversão definitiva dos autos físicos em autos digitais, nos termos do Comunicado CG nº466/2020. Caso o patrono deseje a digitalização dos autos físicos, deverá agendar data/horário no portal do TJ SP (https://www.tjsp.jus.br/Agendamento), clicar no menu "carga para digitalização", e preencher os campos respectivos (abaixo da Lista de Unidades Judiciais). Int.
07/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
02/03/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
24/02/2022		Remetidos os Autos à Minuta REMESSA A CLS
24/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJAB21000210370
10/01/2022		Protocolizada Petição JUNTADA 10/01/2022
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2021		Autos no Prazo PRAZO-22/11/2021 Vencimento: 11/11/2021
23/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
15/07/2021		Expedição de documento DAT- CARTA
15/07/2021		Remetido ao DJE remessa à cls
14/12/2020		Petição Juntada JUNTADA 11/12/2020
24/11/2020		Autos no Prazo pz 28/01/2021
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 2589-segs
27/10/2020		Remetido ao DJE
27/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2020		Serventuário
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0313/2020 Teor do ato: Certifique a serventia se todos foram citados. Em caso positivo tornem conclusos com os volumes. Em caso negativo, intime-se o exequente pra providências. Permanecendo inerte por 30 dias, ao arquivo. Ainda, considerando o PROVIMENTO CSM Nº2564/2020 do E. Tribunal de Justiça, o qual disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para imprimir maior celeridade ao feito, FACULTO a conversão definitiva dos autos físicos em autos digitais, nos termos do Comunicado CG nº466/2020. Para tanto, deverá a parte autora peticionar solicitando agendamento de data e hora na UPJ para retirada e devolução dos autos. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
16/10/2020		Petição Juntada Juntada
01/10/2020		Remetido ao DJE
01/10/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
01/10/2020		Proferido Despacho Certifique a serventia se todos foram citados. Em caso positivo tornem conclusos com os volumes. Em caso negativo, intime-se o exequente pra providências. Permanecendo inerte por 30 dias, ao arquivo. Ainda, considerando o PROVIMENTO CSM Nº2564/2020 do E. Tribunal de Justiça, o qual disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para imprimir maior celeridade ao feito, FACULTO a conversão definitiva dos autos físicos em autos digitais, nos termos do Comunicado CG nº466/2020. Para tanto, deverá a parte autora peticionar solicitando agendamento de data e hora na UPJ para retirada e devolução dos autos. Int.
01/10/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
15/09/2020		Serventuário Aguardando remessa dos autos à conclusão
10/09/2020		Serventuário Aguardando analise
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70196651-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 12:05
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70196630-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 11:56
28/02/2020		Autos no Prazo
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 2562
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao requerente para: ( Ofício disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, bem como comprovar sua distribuição no prazo de dez dias ). Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
19/02/2020		Remetido ao DJE
19/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/02/2020		Serventuário Vistas dos autos ao requerente para: ( Ofício disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, bem como comprovar sua distribuição no prazo de dez dias ).
07/02/2020		Serventuário mesa Kátia
22/01/2020		Expedição de documento DAT URGENTE 22/01/2020
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 4968
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Fls. 1704/1705: Defiro. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
07/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
07/01/2020		Remetido ao DJE
07/01/2020		Proferido Despacho Fls. 1704/1705: Defiro.
19/12/2019		Conclusos para Decisão T. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
18/12/2019		Serventuário Cls 19/12/19
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJAB19000490215
05/12/2019		Autos no Prazo
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 317 Página: 3401-segs
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para: ( ofícios disponíveis para impressão no site do Tribunal de Justiça, bem como comprovar suas distribuições no prazo de dez dias ). Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
29/11/2019		Remetido ao DJE
29/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/11/2019		Serventuário Vistas dos autos ao interessado para: ( ofícios disponíveis para impressão no site do Tribunal de Justiça, bem como comprovar suas distribuições no prazo de dez dias ).
19/11/2019		Serventuário mesa diretora/conferência 20/11
14/11/2019		Serventuário Katia
12/11/2019		Serventuário mesa diretora/conferência 13/11
06/11/2019		Expedição de documento DAT. URGENTE (24/10/19)
01/11/2019		Serventuário ELLEN P/ ABRIR VOLUME (PATY)
30/10/2019		Expedição de documento DAT. URGENTE (24/10/19)
29/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FITA19000111761
24/10/2019		Expedição de documento DAT URGENTE (DECISÃO DE FLS. 369)
22/10/2019		Autos no Prazo
03/10/2019		Autos no Prazo PRAZO 05/11/2019
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 3079-segs
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0254/2019 Teor do ato: Fls. 372/1423: Providenciem os réus a vinda de cópia da declaração de imposto de renda do corrente ano e do extrato bancário (conta corrente, poupança e aplicações financeiras) dos últimos 02 meses para análise do pedido de gratuidade processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Em atenção aos arts. 9.º e 10 do CPC, manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vagner Gabriel Malaquias (OAB 287717/SP)
27/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
27/09/2019		Remetido ao DJE
27/09/2019		Decisão Fls. 372/1423: Providenciem os réus a vinda de cópia da declaração de imposto de renda do corrente ano e do extrato bancário (conta corrente, poupança e aplicações financeiras) dos últimos 02 meses para análise do pedido de gratuidade processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Em atenção aos arts. 9.º e 10 do CPC, manifeste-se o exequente. Int.
24/09/2019		Conclusos para Decisão T1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
23/09/2019		Conclusos para Despacho Cls.24/09/2019
18/09/2019		Expedição de documento DAT. CARTA (28/08/19)
28/08/2019		Expedição de documento
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 26/08/2019 Página: 3030-segs
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração do exequente no qual alega obscuridade. É o relatório. Com razão o exequente. De fato, houve antecipação da tutela recursal para arresto das 112 quotas que os executados possuem no capital social da sociedade Hospital e Maternidade Central Ltda. e averbação da indisponibilidade do imóvel indicado (fls. 360), não sendo o caso de aguardar o trânsito em julgado da decisão. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração do exequente nos termos supra. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 355/360. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP)
21/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
21/08/2019		Remetido ao DJE
21/08/2019		Decisão Trata-se de embargos de declaração do exequente no qual alega obscuridade. É o relatório. Com razão o exequente. De fato, houve antecipação da tutela recursal para arresto das 112 quotas que os executados possuem no capital social da sociedade Hospital e Maternidade Central Ltda. e averbação da indisponibilidade do imóvel indicado (fls. 360), não sendo o caso de aguardar o trânsito em julgado da decisão. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração do exequente nos termos supra. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 355/360. Expeça-se o necessário. Int.
15/08/2019		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
14/08/2019		Conclusos para Despacho gabinete
14/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19013752315
29/07/2019		AR Positivo Juntado prazo
22/07/2019		Autos no Prazo PZ 20/08/2019 Vencimento: 02/09/2019
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 2533
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 354/360: aguarde-se notícia do trânsito em julgado com relação ao agravo interposto. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP)
10/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
10/07/2019		Remetido ao DJE
10/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 354/360: aguarde-se notícia do trânsito em julgado com relação ao agravo interposto.
05/07/2019		Conclusos para Despacho titular I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
04/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19013067635
04/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Serventuário MARILÉIA
27/06/2019		Autos no Prazo Prazo-27/08/2019 Vencimento: 12/08/2019
19/06/2019		Expedição de documento
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 2307-segs
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0155/2019 Teor do ato: 1) Ante a minuta retro, solicitei a transferência do valor bloqueado da conta da sócia Clara Regina (R$1.538,14), conforme recibo de Protocolamento. Embora o Art. 854 do Novo CPC preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que somente após a intimação do executado ocorra a transferência, solicitei-a porque valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção; ademais, devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Assim, providencie o exequente o necessário para intimação da executada sobre a constrição realizada, bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação. 2) Decorridos, sem manifestação da executada, fica autorizada a expedição de guia de levantamento em favor do exequente. 3) Expeçam-se as cartas de citação, conforme segundo parágrafo de fls. 318. 4) Aguarde-se resposta do ofício de fls. 338. À d. Serventia. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP)
10/06/2019		Remetido ao DJE
10/06/2019		Proferido Despacho 1) Ante a minuta retro, solicitei a transferência do valor bloqueado da conta da sócia Clara Regina (R$1.538,14), conforme recibo de Protocolamento. Embora o Art. 854 do Novo CPC preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que somente após a intimação do executado ocorra a transferência, solicitei-a porque valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção; ademais, devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Assim, providencie o exequente o necessário para intimação da executada sobre a constrição realizada, bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação. 2) Decorridos, sem manifestação da executada, fica autorizada a expedição de guia de levantamento em favor do exequente. 3) Expeçam-se as cartas de citação, conforme segundo parágrafo de fls. 318. 4) Aguarde-se resposta do ofício de fls. 338. À d. Serventia. Int.
30/05/2019		Serventuário Cls.31/05/2019-BACENJUD
29/05/2019		Expedição de documento DAT. CARTA (27/05/19)
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19012427870
24/05/2019		Expedição de documento DATI CARTA
24/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ19012262220
09/05/2019		Autos no Prazo PRAZO 25/05/2019
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 2808-segs
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Analisando os autos verifico que não foi fornecida planilha atualizada do débito, ficando o requerente intimado a fornecê-la em cinco dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 318 (custas recolhidas). Fls. 328/329: Valendo a presente decisão como ofício, defiro o seu encaminhamento à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para o fim pleiteado, ficando o requerente intimado a providenciar a impressão, instruí-la com as peças necessárias, comprovando o encaminhamento em dez dias. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP)
02/05/2019		Remetido ao DJE
02/05/2019		Proferido Despacho Analisando os autos verifico que não foi fornecida planilha atualizada do débito, ficando o requerente intimado a fornecê-la em cinco dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 318 (custas recolhidas). Fls. 328/329: Valendo a presente decisão como ofício, defiro o seu encaminhamento à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para o fim pleiteado, ficando o requerente intimado a providenciar a impressão, instruí-la com as peças necessárias, comprovando o encaminhamento em dez dias. Int.
02/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
02/05/2019		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
22/04/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ19011547048
22/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ19011546940
05/04/2019		Autos no Prazo prazo 30
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 2860-segs
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 2860-segs
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0084/2019 Teor do ato: Ante a antecipação da tutela recursal (fls. 316/317), proceda-se ao bloqueio. Após, expeça-se cartas de citação dos sócios. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP)
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0084/2019 Teor do ato: Providencie o requerente o recolhimento das custas para o bloqueio (fls. 318), no prazo de cinco dias. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP)
28/03/2019		Remetido ao DJE
28/03/2019		Proferido Despacho Ante a antecipação da tutela recursal (fls. 316/317), proceda-se ao bloqueio. Após, expeça-se cartas de citação dos sócios. Int.
28/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente o recolhimento das custas para o bloqueio (fls. 318), no prazo de cinco dias.
28/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
27/03/2019		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
26/03/2019		Conclusos para Despacho cls 27/03
26/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ19011176504
13/03/2019		Autos no Prazo
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 2554-segs
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher AS TAXAS NECESSÁRIAS para expedição de Carta AR AOS 05(CINCO) SÓCIOS, assim como 05(cinco) cópias da inicial. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP)
07/03/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO-57/2019
06/03/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher AS TAXAS NECESSÁRIAS para expedição de Carta AR AOS 05(CINCO) SÓCIOS, assim como 05(cinco) cópias da inicial.
19/02/2019		Expedição de documento dat mandado 20/02
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 3425-segs
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: 1 - Indefiro o requerimento de tutela de urgência de arresto on line das contas bancárias porquanto há separação patrimonial da empresa e dos sócios. Somente após o regular processamento do incidente, e SE acolhido, será o caso de atingir o patrimônio dos sócios (ou administradores). 2 - Ante a apresentação de incidente de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo (art. 134, § 3º, do CPC) até seu julgamento. 3 Citem-se os sócios e a pessoa jurídica para que querendo se manifestem e requeiram as provas cabíveis no prazo improrrogável de 15 dias (art. 135 do CPC) a contar da juntada do mandado aos autos. 4 Providenciem as devidas anotações no sistema e remetam os autos ao distribuidor, se necessário. 5 Expeça-se o necessário. 6 Traslade-se cópia da presente decisão ao processo principal. 7 - À d. serventia. Int. Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP)
13/02/2019		Remetido ao DJE
13/02/2019		Decisão 1 - Indefiro o requerimento de tutela de urgência de arresto on line das contas bancárias porquanto há separação patrimonial da empresa e dos sócios. Somente após o regular processamento do incidente, e SE acolhido, será o caso de atingir o patrimônio dos sócios (ou administradores). 2 - Ante a apresentação de incidente de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo (art. 134, § 3º, do CPC) até seu julgamento. 3 Citem-se os sócios e a pessoa jurídica para que querendo se manifestem e requeiram as provas cabíveis no prazo improrrogável de 15 dias (art. 135 do CPC) a contar da juntada do mandado aos autos. 4 Providenciem as devidas anotações no sistema e remetam os autos ao distribuidor, se necessário. 5 Expeça-se o necessário. 6 Traslade-se cópia da presente decisão ao processo principal. 7 - À d. serventia. Int.
13/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
13/02/2019		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
12/02/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025089-65.2013.8.26.0003

Data	Tipo
15/03/2019	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
30/07/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
03/09/2020	Petições Diversas
03/09/2020	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
19/08/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
02/06/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Embargos de Declaração
31/07/2023	Embargos de Declaração
24/08/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/11/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/12/2023	Petições Diversas
04/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/08/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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