Exeqte	Espólio de André dos Santos Advogado:  Osvaldo de Freitas Ferreira   RepreLeg:  Cícero Jovino dos Santos
Exectdo	Thiago Alberto da Silva Advogada:  Solange Cantinho de Oliveira
Perito	Luiz Filipe Santiago
Gestor	Renan Souza Silva - JUCESP 1076

Exeqte	Espólio de André dos Santos Advogado:  Osvaldo de Freitas Ferreira   RepreLeg:  Cícero Jovino dos Santos
Exeqte	Cícero Jovino dos Santos Advogado:  Osvaldo de Freitas Ferreira
Exectdo	Thiago Alberto da Silva Advogada:  Solange Cantinho de Oliveira
Exectdo	José Roberto da Silva Advogada:  Solange Cantinho de Oliveira
Perito	Luiz Filipe Santiago
Gestor	Renan Souza Silva - JUCESP 1076

Data		Movimento
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1728/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1728/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 321/322: ciente o juízo. Reporto-me à decisão de fls. 286/287. Aguarde-se a notícia de alienação particular do imóvel, no arquivo. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 321/322: ciente o juízo. Reporto-me à decisão de fls. 286/287. Aguarde-se a notícia de alienação particular do imóvel, no arquivo. Int.
14/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70368853-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 13:24
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1728/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1728/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 321/322: ciente o juízo. Reporto-me à decisão de fls. 286/287. Aguarde-se a notícia de alienação particular do imóvel, no arquivo. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 321/322: ciente o juízo. Reporto-me à decisão de fls. 286/287. Aguarde-se a notícia de alienação particular do imóvel, no arquivo. Int.
14/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70368853-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 13:24
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1695/2025 Teor do ato: Fls. 317: manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 317: manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias.
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70366011-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 17:44
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70359056-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 15:58
02/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1587/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1587/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 310: ciente o juízo da concordância da parte executada com a proposta de fls. 300/301. No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente cumprir exatamente o quanto determinado às fls. 302, manifestando-se quanto à proposta apresentada. No mesmo prazo deverá esclarecer o porquê de se apresentar como Espólio de André dos Santos, carreando aos autos cópia da certidão de óbito e informar se foi aberto inventário, o seu atual estágio, indicando o nome do inventariante em exercício, se o caso. Caso não haja inventário aberto, poderá o espólio ser representado por administrador provisório, nos termos do artigo 613 e 614 do CPC. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 310: ciente o juízo da concordância da parte executada com a proposta de fls. 300/301. No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente cumprir exatamente o quanto determinado às fls. 302, manifestando-se quanto à proposta apresentada. No mesmo prazo deverá esclarecer o porquê de se apresentar como Espólio de André dos Santos, carreando aos autos cópia da certidão de óbito e informar se foi aberto inventário, o seu atual estágio, indicando o nome do inventariante em exercício, se o caso. Caso não haja inventário aberto, poderá o espólio ser representado por administrador provisório, nos termos do artigo 613 e 614 do CPC. Int.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70343640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 14:11
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70325730-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 14:56
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70325166-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 11:23
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1363/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1363/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 300/301: manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 300/301: manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70322216-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 16:35
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1272/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1272/2025 Teor do ato: Fls.296: ciência à parte exequente. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.296: ciência à parte exequente.
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70312882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 15:17
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1248/2025 Teor do ato: Fls. 291/292: ciência à parte executada. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 291/292: ciência à parte executada.
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70309507-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 14:55
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1212/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1212/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 280 e seguintes: concedo o prazo de 10 dias para que a parte executada deposite em cartório cópia das chaves do imóvel. No mais, diante da concordância das partes, defiro a alienação particular do bem, nos termos do artigo 880 do CPC. Fixo o prazo de seis (06) meses para a alienação, a ser realizada por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito do valor total à vista ou parcelado, nos termos do artigo 895, §1º do CPC. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas deverão ser anexadas aos autos para apreciação do Juízo, após manifestação das partes interessadas. Fixo a comissão do corretor em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados, caso seja realizada por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no artigo 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizada a alienação particular também por meio eletrônico, observadas as condições acima. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 280 e seguintes: concedo o prazo de 10 dias para que a parte executada deposite em cartório cópia das chaves do imóvel. No mais, diante da concordância das partes, defiro a alienação particular do bem, nos termos do artigo 880 do CPC. Fixo o prazo de seis (06) meses para a alienação, a ser realizada por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito do valor total à vista ou parcelado, nos termos do artigo 895, §1º do CPC. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas deverão ser anexadas aos autos para apreciação do Juízo, após manifestação das partes interessadas. Fixo a comissão do corretor em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados, caso seja realizada por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no artigo 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizada a alienação particular também por meio eletrônico, observadas as condições acima. Int.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70288463-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 13:09
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1045/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 280/281: manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias. Decorrido, conclusos. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 280/281: manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias. Decorrido, conclusos. Int.
21/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70258514-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 14:35
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0758/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 273/276: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
07/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 273/276: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70238274-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 17:26
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70195934-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 16:44
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 229/244: ciência às partes das datas designadas para leilão (1ª praça: início em 03/06/2025, às 16h e término em 06/06/2025, às 16h; 2ª praça: início em 06/06/2025, às 16h e término em 26/06/2025, às 16h). Aguarde-se o certame. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 229/244: ciência às partes das datas designadas para leilão (1ª praça: início em 03/06/2025, às 16h e término em 06/06/2025, às 16h; 2ª praça: início em 06/06/2025, às 16h e término em 26/06/2025, às 16h). Aguarde-se o certame. Int.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70131206-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 09:36
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 225: ciente o juízo. Aguarde-se o edital de leilão. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 225: ciente o juízo. Aguarde-se o edital de leilão. Int.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70121782-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 13:01
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado pela empresa/leiloeiro Silva Leilões, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Em caso de extinção de condomínio de bem comum ou havendo coproprietários, o direito de preferência deverá ser garantido a todos os condôminos/coproprietários nos termos do artigo 1322 do Código Civil, preferindo-se na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos, aquele que tiver na coisa benfeitoria mais valiosa e, não as havendo, o de quinhão maior. Se entre os condôminos houver lance maior, este prevalecerá, nos termos do parágrafo único do mencionado artigo. Em qualquer das hipóteses, ficam as partes cientes, que para exercer o direito de preferência, deverão se cadastrar na plataforma da empresa gestora do leilão eletrônico para oferta dos lances, cuja preferência será analisada ao final do pregão. Se presentes as hipóteses supra, o direito de preferência deverá constar expressamente do edital, sob pena de nulidade. Intime-se o leiloeiro, através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para apresentação da minuta do edital Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes, bem como compromissários compradores e credor hipotecário, se houver. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
01/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado pela empresa/leiloeiro Silva Leilões, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Em caso de extinção de condomínio de bem comum ou havendo coproprietários, o direito de preferência deverá ser garantido a todos os condôminos/coproprietários nos termos do artigo 1322 do Código Civil, preferindo-se na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos, aquele que tiver na coisa benfeitoria mais valiosa e, não as havendo, o de quinhão maior. Se entre os condôminos houver lance maior, este prevalecerá, nos termos do parágrafo único do mencionado artigo. Em qualquer das hipóteses, ficam as partes cientes, que para exercer o direito de preferência, deverão se cadastrar na plataforma da empresa gestora do leilão eletrônico para oferta dos lances, cuja preferência será analisada ao final do pregão. Se presentes as hipóteses supra, o direito de preferência deverá constar expressamente do edital, sob pena de nulidade. Intime-se o leiloeiro, através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para apresentação da minuta do edital Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes, bem como compromissários compradores e credor hipotecário, se houver. Int.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70101108-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 11:32
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 212: ciente o juízo. Prossiga-se nos termos do ato ordinatório de fls. 209. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 212: ciente o juízo. Prossiga-se nos termos do ato ordinatório de fls. 209. Int.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.80011915-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/03/2025 12:56
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Fls. 206/208: indique a parte Exequente o leiloeiro, nos termos da decisão de fls. 203. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 206/208: indique a parte Exequente o leiloeiro, nos termos da decisão de fls. 203.
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70093821-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 15:14
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 199/200: no prazo de 10 dias, indique a parte exequente o leiloeiro. Fls. 201/202: no mesmo prazo, deverá manifestar-se quanto às alegações da parte executada, apresentando, se o caso, nova planilha de débito. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 199/200: no prazo de 10 dias, indique a parte exequente o leiloeiro. Fls. 201/202: no mesmo prazo, deverá manifestar-se quanto às alegações da parte executada, apresentando, se o caso, nova planilha de débito. Int.
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70083920-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 17:47
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70077051-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 15:48
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0184/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 191/195: diante da concordância das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 89/149 e fixo o valor do imóvel em R$ 405.000,00 e o valor de R$ 1.700,00 para a locação do imóvel, ambos com data base de novembro de 2024. Fls. 192/1994: o pedido não comporta acolhimento. O objeto da ação é extinção de condomínio e arbitramento de aluguel, que não se confunde com aquele previsto na Lei n. 8.245/91. Assim, os alugures são fixados a título de ocupação exclusiva do imóvel, na proporção da fração ideal de 50% do imóvel, pertencente ao exequente. Não há que se falar, portanto, em imissão na posse do imóvel. No prazo de 15 dias, manifeste-se o exequente se pretende a alienação judicial do imóvel ou a adjudicação da cota-parte pertencente ao executado, nos termos do artigo 876 do CPC. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 191/195: diante da concordância das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 89/149 e fixo o valor do imóvel em R$ 405.000,00 e o valor de R$ 1.700,00 para a locação do imóvel, ambos com data base de novembro de 2024. Fls. 192/1994: o pedido não comporta acolhimento. O objeto da ação é extinção de condomínio e arbitramento de aluguel, que não se confunde com aquele previsto na Lei n. 8.245/91. Assim, os alugures são fixados a título de ocupação exclusiva do imóvel, na proporção da fração ideal de 50% do imóvel, pertencente ao exequente. Não há que se falar, portanto, em imissão na posse do imóvel. No prazo de 15 dias, manifeste-se o exequente se pretende a alienação judicial do imóvel ou a adjudicação da cota-parte pertencente ao executado, nos termos do artigo 876 do CPC. Int.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70069064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 13:48
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70051440-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 08:59
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70048982-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 14:21
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0117/2025 Teor do ato: Fls. 184/187: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 184/187: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70042157-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2025 11:21
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0037/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Intime-se o i. Perito para que preste esclarecimentos acerca das manifestações e impugnações das partes, em 15 (quinze) dias. 2 - Após, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Intime-se o i. Perito para que preste esclarecimentos acerca das manifestações e impugnações das partes, em 15 (quinze) dias. 2 - Após, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias. Int.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: Fls.158: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70009015-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 18:10
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.158: Ciência à parte exequente.
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70008536-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 14:03
14/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70446911-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 09:20
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 89/149: digam sobre o laudo de pericial no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). 2 - Fls. 88: Defiro, expeça-se ofício à Defensoria Pública, para a liberação dos honorários periciais reservados (fls. 44/47). 3 - Após, com ou sem manifestações, tornem os autos conclusos para decisão ou sentença. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 89/149: digam sobre o laudo de pericial no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). 2 - Fls. 88: Defiro, expeça-se ofício à Defensoria Pública, para a liberação dos honorários periciais reservados (fls. 44/47). 3 - Após, com ou sem manifestações, tornem os autos conclusos para decisão ou sentença. Int.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70441174-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/12/2024 11:47
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70441153-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/12/2024 11:40
09/12/2024		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70440091-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 17:16
08/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público.
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0953/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 77/78: ciente o juízo. Registro que retificado o cadastro. Aguarde-se o Laudo Pericial. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 77/78: ciente o juízo. Registro que retificado o cadastro. Aguarde-se o Laudo Pericial. Int.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.80023471-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/11/2024 17:57
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70389255-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 15:13
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 68/69: manifeste-se o Executado, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o Laudo Pericial. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 68/69: manifeste-se o Executado, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o Laudo Pericial. Int.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70382816-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 12:58
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0845/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/64: defiro o pedido. Registro que já alterado o cadastro do feito. No mais, reporto-me às fls. 60. Aguarde-se o laudo. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 63/64: defiro o pedido. Registro que já alterado o cadastro do feito. No mais, reporto-me às fls. 60. Aguarde-se o laudo. Int.
01/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70346373-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 15:30
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0778/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 59: ciência às partes da data e local designados para realização da perícia (Rua Cinco de Outubro, 723, Americanópolis, São Paulo, SP, 08/10/2024, às 09:00). Ciência, ainda quanto às solicitações do i. Perito'. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 59: ciência às partes da data e local designados para realização da perícia (Rua Cinco de Outubro, 723, Americanópolis, São Paulo, SP, 08/10/2024, às 09:00). Ciência, ainda quanto às solicitações do i. Perito'. Int.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70322121-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2024 14:20
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0674/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 54: Diante da resposta acerca do ofício encaminhado, intime-se o nobre Perito para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
16/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 54: Diante da resposta acerca do ofício encaminhado, intime-se o nobre Perito para início dos trabalhos. Int.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70280514-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 11:32
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0562/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/50: o ofício foi expedido e encaminhado, conforme fls. 44/48. Aguarde-se a resposta. Após, intime-se o i. Perito para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 49/50: o ofício foi expedido e encaminhado, conforme fls. 44/48. Aguarde-se a resposta. Após, intime-se o i. Perito para início dos trabalhos. Int.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70230215-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 11/07/2024 11:21
10/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70192967-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 13/06/2024 14:49
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0457/2024 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão de fls. 28, haja vista as disposições da Resolução n. 910/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Comunicado Conjunto TJ/CGJ n. 258/2024, consigno que a parte cabente à parte beneficiária da justiça gratuita dos honorários periciais é devida no valor máximo da tabela - Engenharia/Arquitetura - 2, nos termo do artigo 2º, §2º da Resolução n. 910/2023. Efetuada a reserva, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em complementação à decisão de fls. 28, haja vista as disposições da Resolução n. 910/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Comunicado Conjunto TJ/CGJ n. 258/2024, consigno que a parte cabente à parte beneficiária da justiça gratuita dos honorários periciais é devida no valor máximo da tabela - Engenharia/Arquitetura - 2, nos termo do artigo 2º, §2º da Resolução n. 910/2023. Efetuada a reserva, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos. Int.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0452/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 33/34: Diante da anuência do perito judicial, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que seja reservada a verba para custeio de seus honorários periciais, nos moldes do convênio com a Defensoria Pública, considerando a Justiça Gratuita concedida. 2 Reporto-me, no mais, à decisão retro. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 33/34: Diante da anuência do perito judicial, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que seja reservada a verba para custeio de seus honorários periciais, nos moldes do convênio com a Defensoria Pública, considerando a Justiça Gratuita concedida. 2 Reporto-me, no mais, à decisão retro. Int.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70185280-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2024 16:51
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0363/2024 Teor do ato: Vistos. Nomeio o perito Luiz Felipe Santiago para avaliação do imóvel penhorado. 1.1 - Considerando que há partes beneficiárias da Justiça Gratuita, os honorários serão na proporção da tabela da Defensoria Pública e serão depositados após a apresentação do laudo, nos termos da lei. 2 - Intime-se o i. Perito para que manifeste sua aceitação ao encargo. 3 - Após a aceitação do encargo pelo i. Perito, requisite-se a verba à Defensoria Pública, intimando-se o i. Perito para dar início aos trabalhos periciais. Int. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP)
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeio o perito Luiz Felipe Santiago para avaliação do imóvel penhorado. 1.1 - Considerando que há partes beneficiárias da Justiça Gratuita, os honorários serão na proporção da tabela da Defensoria Pública e serão depositados após a apresentação do laudo, nos termos da lei. 2 - Intime-se o i. Perito para que manifeste sua aceitação ao encargo. 3 - Após a aceitação do encargo pelo i. Perito, requisite-se a verba à Defensoria Pública, intimando-se o i. Perito para dar início aos trabalhos periciais. Int.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1012092-18.2022.8.26.0003

Data	Tipo
07/06/2024	Petição Intermediária
13/06/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
11/07/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
16/08/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petição Intermediária
01/10/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Manifestação da Defensoria Pública
06/12/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
09/12/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/12/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petição Intermediária
14/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Manifestação da Defensoria Pública
25/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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