Reqte	Tonon Bioenergia S/A Soc. Advogados:  PEREIRA ADVOGADOS   Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqdo	Geração Biomassa Vista Alegre I S.a Advogado:  Eduardo Augusto Mattar   Advogada:  Renata Machado Veloso   Advogado:  Francisco Jose Pinheiro Guimaraes
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Orlando Geraldo Pampado

Reqte	Tonon Bioenergia S/A Soc. Advogados:  PEREIRA ADVOGADOS   Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Reqte	Tonon Holding S.a. Soc. Advogados:  PEREIRA ADVOGADOS   Advogado:  Rogerio Antonio Pereira   Advogada:  Francyne Passaglia Horvatte   Advogada:  Giovanna Carvalheiro Russo
Reqdo	Geração Biomassa Vista Alegre I S.a Advogado:  Eduardo Augusto Mattar   Advogada:  Renata Machado Veloso   Advogado:  Francisco Jose Pinheiro Guimaraes
Reqdo	Geração Bioeletricidade Vista Alegre Ii S.a Advogado:  Eduardo Augusto Mattar   Advogada:  Renata Machado Veloso   Advogado:  Francisco Jose Pinheiro Guimaraes
Reqdo	Geração Bioletricidade Santa Candida I S.a Advogado:  Eduardo Augusto Mattar   Advogada:  Renata Machado Veloso   Advogado:  Francisco Jose Pinheiro Guimaraes
Reqdo	Geração Biomassa Santa Candida Ii S.a Advogado:  Eduardo Augusto Mattar   Advogada:  Renata Machado Veloso   Advogado:  Francisco Jose Pinheiro Guimaraes
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Orlando Geraldo Pampado

Data		Movimento
06/07/2021		Arquivado Definitivamente
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3.022 Página: 1532/1583
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 6207/6220 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal firmada entre as partes acordantes. Certifique-se. P.I. Advogados(s): Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
17/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2021		Arquivado Definitivamente
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3.022 Página: 1532/1583
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 6207/6220 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal firmada entre as partes acordantes. Certifique-se. P.I. Advogados(s): Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
17/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/12/2020		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 6207/6220 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal firmada entre as partes acordantes. Certifique-se. P.I.
25/11/2020		Conclusos para Decisão
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3.175 Página: 1278/1290
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70097529-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2020 19:44
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0345/2020 Teor do ato: Vistos. Ante nova juntada de documentos pelas partes às folhas 6227/6252, abra-se nova vista para apresentação de parecer pelo Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
19/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2020		Decisão Vistos. Ante nova juntada de documentos pelas partes às folhas 6227/6252, abra-se nova vista para apresentação de parecer pelo Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70072778-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 18:52
29/07/2020		Conclusos para Decisão
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70059464-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2020 17:40
17/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJAU.20.70057377-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/07/2020 18:12
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70036904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 19:46
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 996/997
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0117/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da convolação da recuperação judicial em falência, manifestem-se as partes e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
24/04/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Diante da convolação da recuperação judicial em falência, manifestem-se as partes e tornem conclusos. Intime-se.
24/04/2020		Conclusos para Despacho
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70006364-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2020 17:18
24/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70107134-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 17:08
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2.924 Página: 1051/1074
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vista dos autos ao Adminsitrador Judicial; Prazo: 05 dias.* Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
29/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Adminsitrador Judicial; Prazo: 05 dias.*
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70097823-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2019 16:16
14/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70070798-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 20:01
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70070579-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 15:13
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2.855 Página: 1042
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Vista dos autos às partes: aguarda manifestação das partes em prosseguimento. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
17/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes: aguarda manifestação das partes em prosseguimento.
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70036056-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2019 15:12
09/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70026414-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 21:26
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2.754 Página: 1092/1126
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0031/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação das partes às fls. 6165, cancelo a audiência designada para esta data. Libere-se a pauta. Manifestem-se as partes em prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
14/02/2019		Decisão Vistos. Ante a manifestação das partes às fls. 6165, cancelo a audiência designada para esta data. Libere-se a pauta. Manifestem-se as partes em prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se.
14/02/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70012887-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 17:10
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2.634 Página: 1320/1336
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2.634 Página: 1320/1336
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14 de fevereiro de 2019, às 10:30 horas. A audiência será realizada na sala de audiências da 3ª Vara Civel. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados. Int. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 07 de fevereiro de 2019, às 10:30 horas. A audiência será realizada na sala de audiências da 3ª Vara Cível.. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados . Intime-se. Jaú, 30 de julho de 2018. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
07/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14 de fevereiro de 2019, às 10:30 horas. A audiência será realizada na sala de audiências da 3ª Vara Civel. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados. Int.
06/08/2018		Conclusos para Despacho
06/08/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/02/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Cancelada
02/08/2018		Decisão Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 07 de fevereiro de 2019, às 10:30 horas. A audiência será realizada na sala de audiências da 3ª Vara Cível.. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados . Intime-se. Jaú, 30 de julho de 2018.
02/08/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 07/02/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Redesignada
17/07/2018		Conclusos para Decisão
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70042167-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2018 17:27
15/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70009957-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 18:35
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2.508 Página: 1191/1224
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0003/2018 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Fls. 6138/6154. Vistas dos autos ao Administrador para, no prazo de 5 dias, manifestar-se em prosseguimento ou extinção do feito. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
25/01/2018		Serventuário ATO ORDINATÓRIO: Fls. 6138/6154. Vistas dos autos ao Administrador para, no prazo de 5 dias, manifestar-se em prosseguimento ou extinção do feito.
12/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70093831-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2017 17:57
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2.470 Página: 1042/1079
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0223/2017 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o requerimento do Ministério Público. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
13/11/2017		Serventuário ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o requerimento do Ministério Público.
25/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70079169-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2017 17:45
24/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70074612-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2017 19:47
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70072458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 10:26
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2.442 Página: 1081/1083
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial, em cinco dias, após, ao MP e tornem cls.Int.. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
29/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial, em cinco dias, após, ao MP e tornem cls.Int..
29/09/2017		Conclusos para Despacho
26/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70070438-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2017 20:40
22/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70069461-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2017 16:19
21/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70064418-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 20:15
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70064412-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 19:25
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2.413 Página: 852
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Vistos.Digam as partes, nos termos da manifestação do Administrador Judicial (fls. 6.034), no prazo de 10 dias.Int.. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
14/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Digam as partes, nos termos da manifestação do Administrador Judicial (fls. 6.034), no prazo de 10 dias.Int..
11/08/2017		Conclusos para Despacho
10/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70047971-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 10:42
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2.338 Página: 1060/1070
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao Administrador Judicial: decorrido o prazo solicitado, aguarda manifestação no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
02/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Administrador Judicial: decorrido o prazo solicitado, aguarda manifestação no prazo de cinco (5) dias.
03/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70020846-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2017 14:16
03/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70020729-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2017 10:26
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2.319 Página: 937/938
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao Administrador Judicial: Juntada aos autos manifestação da Geração Biomassa Vista Alegre e outras, aguarda manifestação do Administrador, nos termos da r. decisão de fls. 5670 e 5405. Advogados(s): Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2.318 Página: 960/995
29/03/2017		Ato ordinatório Vista dos autos ao Administrador Judicial: Juntada aos autos manifestação da Geração Biomassa Vista Alegre e outras, aguarda manifestação do Administrador, nos termos da r. decisão de fls. 5670 e 5405.
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70019674-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2017 14:54
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: Fls. 5673 e seguintes. Defiro a prorrogação do prazo para manifestação por mais cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
17/03/2017		Decisão Fls. 5673 e seguintes. Defiro a prorrogação do prazo para manifestação por mais cinco dias. Intime-se.
17/03/2017		Conclusos para Decisão
17/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70016364-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2017 15:33
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2.295 Página: 957/986
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0022/2017 Teor do ato: Fls. 5659 e seguintes. Cumpra-se o v. Acórdão, indicando-se GERAÇÃO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S/A e outras bens suficientes à penhora para garantir a quantia mencionada. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, digam GERAÇÃO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S/A e outras sobre os documentos juntados pelas recuperandas. Prazo: 15 dias. Na sequência, cumpra-se a decisão de fls. 5405 e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
01/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70005258-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 19:43
31/01/2017		Decisão Fls. 5659 e seguintes. Cumpra-se o v. Acórdão, indicando-se GERAÇÃO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S/A e outras bens suficientes à penhora para garantir a quantia mencionada. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, digam GERAÇÃO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S/A e outras sobre os documentos juntados pelas recuperandas. Prazo: 15 dias. Na sequência, cumpra-se a decisão de fls. 5405 e tornem conclusos. Intime-se.
16/11/2016		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
27/07/2016		Conclusos para Decisão
22/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70039162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2016 20:47
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2.156 Página: 708/711
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0174/2016 Teor do ato: Fls. 5407 e seguintes. Cumpra-se a r. Decisão. Intime-se. Advogados(s): Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
07/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70035737-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2016 16:55
24/05/2016		Decisão Fls. 5407 e seguintes. Cumpra-se a r. Decisão. Intime-se.
23/05/2016		Conclusos para Decisão
23/05/2016		Conclusos para Despacho
23/05/2016		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2.120 Página: 754/756
19/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0148/2016 Teor do ato: Digam o Administrador Judicial e o Ministério Publico. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
13/05/2016		Decisão Digam o Administrador Judicial e o Ministério Publico. Após, conclusos. Intime-se.
12/05/2016		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70024377-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 12/05/2016 21:33
12/05/2016		Conclusos para Decisão
12/05/2016		Conclusos para Despacho
10/05/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAU.16.70023723-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/05/2016 20:08
07/05/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70023075-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2016 23:16
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2.106 Página: 1043/1044
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0133/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2010/2011: Defiro o pedido, concedendo o prazo até o dia 06 de maio de 2016.Decorrido o prazo, tornem cls. com urgência. Intime-se. Advogados(s): Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
28/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 2010/2011: Defiro o pedido, concedendo o prazo até o dia 06 de maio de 2016.Decorrido o prazo, tornem cls. com urgência. Intime-se.
28/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70021031-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2016 15:53
27/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70020723-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2016 13:27
27/04/2016		Conclusos para Decisão
26/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70020409-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2016 10:26
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2.101 Página: 796/797
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0125/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1741/1746: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 48 horas. Após, tornem cls.Int.. Advogados(s): Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
19/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70019714-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2016 21:44
19/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 1741/1746: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 48 horas. Após, tornem cls.Int..
18/04/2016		Conclusos para Despacho
18/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70019122-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2016 22:59
12/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 2.094 Página: 745
11/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0122/2016 Teor do ato: Trata-se de incidente interposto pela recuperanda para a imediata devolução de todos os valores recebidos pelo grupo Brookfield junto ao Deutsche Bank, sob pena de multa diária. Alega que, em regime de cogeração, utiliza o bagaço da cana-de-açúcar para geração de energia. Aduz a atividade era realizada em parceria com o Grupo Energisa, mediante a constituição de Sociedades de Propósito Específico. Como garantia das obrigações, firmou-se instrumento de cessão fiduciária de direitos creditórios e recebíveis, com prestação de serviços de depósito e serviços de agente de garantia. Afirma que a cessão teve como objeto, dentre outros, recebíveis de exportação, ficando instituído o Banco Deutche Bank S/A como depositário. Alega que, em junho de 2015, a empresa São João Energética S/A, do grupo Brookfield, adquiriu o controle das SPEs referidas. Aduz que, em 26 de fevereiro de 2016, recebeu notificação de inadimplemento do grupo Brookfield, especialmente quanto a quantidade de biomassa fornecida. Por discordar do alegado, contranotificou o grupo e o Deutsche Bank. Entretanto, o montante de R$ 18.025.678,99 foi liberado por este ao grupo referido. Nega inadimplência, bem como a constituição da propriedade fiduciária, concluindo pela sujeição do crédito a recuperação judicial. O Administrador Judicial aduz que a divergência foi instaurada sob nº 0002635-62.2106.8.26.0302, estando pendente de verificação. Alega que as ações supervenientes a recuperação e que tenham relação com seu patrimônio devem ser processadas neste Juízo. Diante da ciência da recuperação pela credora, pede a devolução imediata do valor a recuperanda. GERAÇÃO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S/A e outras impugnou o pedido, afirmando que se trata de tentativa de contornar cessão fiduciária de recebíveis que não se submete a recuperação judicial, procurando trazer a discussão para juízo incompetente. Alegam que não tiveram oportunidade de manifestação, nos termos dos arts. 9º e 10º do NCPC. Pedem prazo para manifestação. Em primeiro lugar, observo que, do cotejo entre os arts. 9º, 10º e 300 do NCPC, conclui-se que, havendo elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, inexiste qualquer impedimento para que o Juízo aprecie as questões apresentadas por qualquer das partes sem prévio contraditório. Por outro lado, é certo que o pedido em apreço não foi submetido a qualquer sigilo e, como partes atuante no processo, tiveram as impugnantes acesso ao pedido e, portanto, oportunidade para se insurgir ao mesmo, como realmente fizeram. Poderiam inclusive ter providenciado a juntada de eventuais documentos que entendessem pertinentes para o conhecimento provisório da questão. Ultrapassada a questão, passo a análise do pedido. Os documentos trazidos aos autos até o presente momento não permitem que se conclua pela caracterização in totum dos requisitos para a constituição da alienação fiduciária objeto do instrumento de fls. 1416 e seguintes e do aditamento de fls. 1612 e seguintes, o que indica o afastamento da natureza extra-concursal do crédito em comento. Com efeito, dispõe o parágrafo primeiro do artigo 1361 do Código Civil:Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro. Ora, desconhece-se se tal requisito foi integralmente cumprido.De se anotar que, no presente caso, em que a constituição da propriedade fiduciária tem reflexos diretos na classificação do crédito em relação a recuperação, a publicidade do ato ganha contornos sensíveis em relação a todo o colégio de credores. Outrossim, ainda que tenha sido cumprido o referido requisito, é certo que a notificação de fls. 1691/1694 faz referência a obrigações cujo vencimento dar-se-ia em momento posterior aquele em que foi expedida. Observe-se, por amostragem, que a apuração do montante de biomassa fornecida e das condições que determinariam aquele exigido contratualmente foi contratualmente fixado para o dia 31 de março de 2016, sendo que a notificação foi realizada em momento anterior. Por fim, é de questionar sobre a caracterização efetiva da mora ante o questionamento oferecido pela recuperanda através da contra-notificação de fls. 1718 e seguintes. Anote-se, neste momento, que a integralidade das obrigações relacionadas às fls. 1691/1694 são ilíquidas, demandando a aferição ou não de seu regular cumprimento, em sua maioria, prova técnica de diversas especialidades (contabilidade, engenharia, etc). Por outro lado, evidente o risco decorrente da manutenção do status quo, principalmente no que se refere a possibilidade de continuidade das atividades da recuperanda e a garantia de paridade entre os credores. Outrossim, também de se considerar a necessidade de se garantir eventual reparação às credoras fiduciárias caso as provas produzidas nos autos demonstrem seu direito, máxime em se considerando que ainda não se manifestaram sobre o mérito do pedido (contraditório), nem tiveram oportunidade de produção de provas (ampla defesa). Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para determinar que SÃO JOÃO ENERGÉTICA S/A, GERAÇÃO BIOELETRICIDADE HOLDING S/A, GERAÇÃO BIOELETRICIDADE SANTA CÂNDIDA I S/A, GERAÇÃO BIOMASSA SANTA CÂNDIDA II S/A, GERAÇÃO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S/A e GERAÇÃO BIOELETRICIDADE VISTA ALEGRE II, subscritoras da notificação de fls. 169/1694, providenciem o depósito de R$ 18.025.678,99 em conta a disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta. No silêncio, tornem imediatamente conclusos. Sem prejuízo, digam as credoras fiduciárias sobre o pedido no prazo de dez dias. Na sequência, caso juntados documentos, à recuperanda. Por fim, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
08/04/2016		Decisão Trata-se de incidente interposto pela recuperanda para a imediata devolução de todos os valores recebidos pelo grupo Brookfield junto ao Deutsche Bank, sob pena de multa diária. Alega que, em regime de cogeração, utiliza o bagaço da cana-de-açúcar para geração de energia. Aduz a atividade era realizada em parceria com o Grupo Energisa, mediante a constituição de Sociedades de Propósito Específico. Como garantia das obrigações, firmou-se instrumento de cessão fiduciária de direitos creditórios e recebíveis, com prestação de serviços de depósito e serviços de agente de garantia. Afirma que a cessão teve como objeto, dentre outros, recebíveis de exportação, ficando instituído o Banco Deutche Bank S/A como depositário. Alega que, em junho de 2015, a empresa São João Energética S/A, do grupo Brookfield, adquiriu o controle das SPEs referidas. Aduz que, em 26 de fevereiro de 2016, recebeu notificação de inadimplemento do grupo Brookfield, especialmente quanto a quantidade de biomassa fornecida. Por discordar do alegado, contranotificou o grupo e o Deutsche Bank. Entretanto, o montante de R$ 18.025.678,99 foi liberado por este ao grupo referido. Nega inadimplência, bem como a constituição da propriedade fiduciária, concluindo pela sujeição do crédito a recuperação judicial. O Administrador Judicial aduz que a divergência foi instaurada sob nº 0002635-62.2106.8.26.0302, estando pendente de verificação. Alega que as ações supervenientes a recuperação e que tenham relação com seu patrimônio devem ser processadas neste Juízo. Diante da ciência da recuperação pela credora, pede a devolução imediata do valor a recuperanda. GERAÇÃO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S/A e outras impugnou o pedido, afirmando que se trata de tentativa de contornar cessão fiduciária de recebíveis que não se submete a recuperação judicial, procurando trazer a discussão para juízo incompetente. Alegam que não tiveram oportunidade de manifestação, nos termos dos arts. 9º e 10º do NCPC. Pedem prazo para manifestação. Em primeiro lugar, observo que, do cotejo entre os arts. 9º, 10º e 300 do NCPC, conclui-se que, havendo elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, inexiste qualquer impedimento para que o Juízo aprecie as questões apresentadas por qualquer das partes sem prévio contraditório. Por outro lado, é certo que o pedido em apreço não foi submetido a qualquer sigilo e, como partes atuante no processo, tiveram as impugnantes acesso ao pedido e, portanto, oportunidade para se insurgir ao mesmo, como realmente fizeram. Poderiam inclusive ter providenciado a juntada de eventuais documentos que entendessem pertinentes para o conhecimento provisório da questão. Ultrapassada a questão, passo a análise do pedido. Os documentos trazidos aos autos até o presente momento não permitem que se conclua pela caracterização in totum dos requisitos para a constituição da alienação fiduciária objeto do instrumento de fls. 1416 e seguintes e do aditamento de fls. 1612 e seguintes, o que indica o afastamento da natureza extra-concursal do crédito em comento. Com efeito, dispõe o parágrafo primeiro do artigo 1361 do Código Civil:Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro. Ora, desconhece-se se tal requisito foi integralmente cumprido.De se anotar que, no presente caso, em que a constituição da propriedade fiduciária tem reflexos diretos na classificação do crédito em relação a recuperação, a publicidade do ato ganha contornos sensíveis em relação a todo o colégio de credores. Outrossim, ainda que tenha sido cumprido o referido requisito, é certo que a notificação de fls. 1691/1694 faz referência a obrigações cujo vencimento dar-se-ia em momento posterior aquele em que foi expedida. Observe-se, por amostragem, que a apuração do montante de biomassa fornecida e das condições que determinariam aquele exigido contratualmente foi contratualmente fixado para o dia 31 de março de 2016, sendo que a notificação foi realizada em momento anterior. Por fim, é de questionar sobre a caracterização efetiva da mora ante o questionamento oferecido pela recuperanda através da contra-notificação de fls. 1718 e seguintes. Anote-se, neste momento, que a integralidade das obrigações relacionadas às fls. 1691/1694 são ilíquidas, demandando a aferição ou não de seu regular cumprimento, em sua maioria, prova técnica de diversas especialidades (contabilidade, engenharia, etc). Por outro lado, evidente o risco decorrente da manutenção do status quo, principalmente no que se refere a possibilidade de continuidade das atividades da recuperanda e a garantia de paridade entre os credores. Outrossim, também de se considerar a necessidade de se garantir eventual reparação às credoras fiduciárias caso as provas produzidas nos autos demonstrem seu direito, máxime em se considerando que ainda não se manifestaram sobre o mérito do pedido (contraditório), nem tiveram oportunidade de produção de provas (ampla defesa). Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para determinar que SÃO JOÃO ENERGÉTICA S/A, GERAÇÃO BIOELETRICIDADE HOLDING S/A, GERAÇÃO BIOELETRICIDADE SANTA CÂNDIDA I S/A, GERAÇÃO BIOMASSA SANTA CÂNDIDA II S/A, GERAÇÃO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S/A e GERAÇÃO BIOELETRICIDADE VISTA ALEGRE II, subscritoras da notificação de fls. 169/1694, providenciem o depósito de R$ 18.025.678,99 em conta a disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta. No silêncio, tornem imediatamente conclusos. Sem prejuízo, digam as credoras fiduciárias sobre o pedido no prazo de dez dias. Na sequência, caso juntados documentos, à recuperanda. Por fim, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Intime-se.
05/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70016623-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2016 18:54
04/04/2016		Conclusos para Decisão
04/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2.088 Página: 823/824
04/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70016398-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2016 17:26
01/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0114/2016 Teor do ato: Diga o Sr. Administrador Judicial, com urgência, em 48 horas. Intime-se. Advogados(s): Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
01/04/2016		Decisão Diga o Sr. Administrador Judicial, com urgência, em 48 horas. Intime-se.
31/03/2016		Conclusos para Decisão
31/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009993-95.2015.8.26.0302

Data	Tipo
03/04/2016	Petições Diversas
04/04/2016	Petições Diversas
15/04/2016	Petições Diversas
19/04/2016	Petições Diversas
26/04/2016	Petições Diversas
27/04/2016	Petições Diversas
28/04/2016	Petições Diversas
06/05/2016	Contestação
10/05/2016	Embargos de Declaração
12/05/2016	Pedido de Extinção do Processo
06/07/2016	Petições Diversas
21/07/2016	Petições Diversas
01/02/2017	Petições Diversas
17/03/2017	Petições Diversas
29/03/2017	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
10/07/2017	Petições Diversas
04/09/2017	Petições Diversas
04/09/2017	Petições Diversas
22/09/2017	Petição Intermediária
26/09/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Petições Diversas
09/10/2017	Petições Diversas
25/10/2017	Petição Intermediária
12/12/2017	Petições Diversas
09/02/2018	Petições Diversas
17/05/2018	Petição Intermediária
13/02/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petição Intermediária
02/08/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petição Intermediária
08/11/2019	Petições Diversas
29/01/2020	Manifestação do MP
12/05/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Pedido de Homologação de Acordo
22/07/2020	Manifestação do MP
01/09/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/02/2019	Conciliação	Redesignada	2
14/02/2019	Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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