Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS Advogada:  Ana Paula Silva Lima
Impugdo	Tonon Bioenergia S/A Soc. Advogados:  PEREIRA ADVOGADOS   Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Orlando Geraldo Pampado

Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS Advogada:  Ana Paula Silva Lima
Impugdo	Tonon Holding S.a. Soc. Advogados:  PEREIRA ADVOGADOS   Advogado:  Rogerio Antonio Pereira   Advogada:  Francyne Passaglia Horvatte   Advogada:  Giovanna Carvalheiro Russo
Impugdo	Tonon Luxembourg S.a. Soc. Advogados:  PEREIRA ADVOGADOS   Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Impugdo	Tonon Bioenergia S/A Soc. Advogados:  PEREIRA ADVOGADOS   Advogado:  Rogerio Antonio Pereira
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Orlando Geraldo Pampado

Data		Movimento
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1232/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1232/2025 Teor do ato: Vistos. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença a desistência e, nos termos do art. 485, VIII do C.P.C., JULGO EXTINTA esta ação de que PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS move em face de Tonon Bioenergia S/A e outros, sem resolução do mérito. Sendo a desistênciaincompatívelcom a vontade derecorrer, reputo tácita a manifestação de desistência do prazo recursal (art. 1.000, CPC/15). Portanto, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). PI. Advogados(s): Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), Ana Paula Silva Lima (OAB 474463/SP)
10/09/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença a desistência e, nos termos do art. 485, VIII do C.P.C., JULGO EXTINTA esta ação de que PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS move em face de Tonon Bioenergia S/A e outros, sem resolução do mérito. Sendo a desistênciaincompatívelcom a vontade derecorrer, reputo tácita a manifestação de desistência do prazo recursal (art. 1.000, CPC/15). Portanto, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). PI.
10/09/2025		Conclusos para Sentença
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70088468-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2025 16:33
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1232/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1232/2025 Teor do ato: Vistos. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença a desistência e, nos termos do art. 485, VIII do C.P.C., JULGO EXTINTA esta ação de que PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS move em face de Tonon Bioenergia S/A e outros, sem resolução do mérito. Sendo a desistênciaincompatívelcom a vontade derecorrer, reputo tácita a manifestação de desistência do prazo recursal (art. 1.000, CPC/15). Portanto, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). PI. Advogados(s): Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), Ana Paula Silva Lima (OAB 474463/SP)
10/09/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença a desistência e, nos termos do art. 485, VIII do C.P.C., JULGO EXTINTA esta ação de que PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS move em face de Tonon Bioenergia S/A e outros, sem resolução do mérito. Sendo a desistênciaincompatívelcom a vontade derecorrer, reputo tácita a manifestação de desistência do prazo recursal (art. 1.000, CPC/15). Portanto, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). PI.
10/09/2025		Conclusos para Sentença
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70088468-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2025 16:33
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70008487-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 16:09
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.25.70006005-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 15:23
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente, pelo DJE, o Administrador Judicial para manifestação no prazo de cinco dias. Caso decorra novamente o prazo sem manifestação, intime-o pessoalmente. Int. Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
16/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se novamente, pelo DJE, o Administrador Judicial para manifestação no prazo de cinco dias. Caso decorra novamente o prazo sem manifestação, intime-o pessoalmente. Int.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Certidão de Cartório Expedida 3 - decurso de prazo ADMINISTRADOR JUDICIAL
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no prazo de 15 dias. Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no prazo de 15 dias.
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70089160-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2023 09:36
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: VISTA AO AUTOR: Aguarda apresentar planilha de CÁLCULO ATUALIZADO até a DATA da convolação em falência - 06 DE MARÇO DE 2020 Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA AO AUTOR: Aguarda apresentar planilha de CÁLCULO ATUALIZADO até a DATA da convolação em falência - 06 DE MARÇO DE 2020
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70105178-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 19:51
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0759/2022 Teor do ato: Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no prazo de 15 dias. Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no prazo de 15 dias.
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70038026-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2020 14:42
11/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3.031 Página: 964/966
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0102/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da convolação da recuperação judicial em falência, suspendo o presente incidente até a apresentação da lista geral de credores ou do decurso do prazo de um ano. Apresentada a lista geral de credores nos autos principais, informe o habilitante, no prazo de quinze dias, se concorda ou não com o valor apresentado em seu favor. Intime-se. Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
23/04/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Diante da convolação da recuperação judicial em falência, suspendo o presente incidente até a apresentação da lista geral de credores ou do decurso do prazo de um ano. Apresentada a lista geral de credores nos autos principais, informe o habilitante, no prazo de quinze dias, se concorda ou não com o valor apresentado em seu favor. Intime-se.
23/04/2020		Conclusos para Decisão
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.20.70015090-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2020 11:46
12/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/02/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2.957 Página: 1257/1288
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0352/2019 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos para prolação da sentença, verifica-se que não foi aberto vista dos autos à recuperanda em relação à petição do Sr. Administrador Judicial de folhas 22. Posto isso, manifeste-se a recuperanda, no prazo de cinco dias, quanto à referida petição. Após, nova vista ao Ministério Público para parecer e tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
03/12/2019		Decisão Vistos. Compulsando os autos para prolação da sentença, verifica-se que não foi aberto vista dos autos à recuperanda em relação à petição do Sr. Administrador Judicial de folhas 22. Posto isso, manifeste-se a recuperanda, no prazo de cinco dias, quanto à referida petição. Após, nova vista ao Ministério Público para parecer e tornem os autos conclusos. Intime-se.
26/08/2019		Conclusos para Sentença
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70108376-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2018 16:53
14/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.18.70056806-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 10:43
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2.590 Página: 1143/1145
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0085/2018 Teor do ato: Vista dos autos ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Aguarda manifestação nos autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Aguarda manifestação nos autos, no prazo de 15 dias.
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70042166-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 15:18
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2.355 Página: 1181/1187
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0104/2017 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista o pedido do Sr. Administrador Judicial faço Vistas dos autos à Recuperanda requerida, para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o presente feito. Após, com eu sem manifestação da Recuperanda requerida, faço nova vista dos autos ao Sr. Administrador Judicial. Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
25/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista o pedido do Sr. Administrador Judicial faço Vistas dos autos à Recuperanda requerida, para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o presente feito. Após, com eu sem manifestação da Recuperanda requerida, faço nova vista dos autos ao Sr. Administrador Judicial.
23/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70034425-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 16:24
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2.338 Página: 1060/1070
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao Administrador Judicial: aguarda manifestação no prazo de cinco dias. Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
02/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Administrador Judicial: aguarda manifestação no prazo de cinco dias.
01/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70005044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 15:54
08/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70042816-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2016 15:33
27/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.16.70027341-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2016 14:31
20/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2.120 Página: 754/756
19/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0148/2016 Teor do ato: Vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Aguarda manifestação nos autos. Advogados(s): Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
19/05/2016		Ato ordinatório Vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Aguarda manifestação nos autos.
12/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009993-95.2015.8.26.0302

Data	Tipo
27/05/2016	Petições Diversas
08/08/2016	Petições Diversas
01/02/2017	Petições Diversas
23/05/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
29/06/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petição Intermediária
20/02/2020	Petição Intermediária
15/05/2020	Petição Intermediária
26/10/2022	Petições Diversas
21/08/2023	Petição Intermediária
24/01/2025	Petições Diversas
30/01/2025	Petição Intermediária
25/08/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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