Reqte	HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Advogado:  Leonardo Lins Morato   Advogada:  Luciana Santos Celidonio   Advogada:  Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita
Impugdo	Tonon Bioenergia S/A Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Orlando Geraldo Pampado

Reqte	HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Advogado:  Leonardo Lins Morato   Advogada:  Luciana Santos Celidonio   Advogada:  Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita
Impugdo	Tonon Bioenergia S/A Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira
Impugdo	Tonon Holding S.a. Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira   Advogada:  Francyne Passaglia Horvatte   Advogada:  Giovanna Carvalheiro Russo
Impugdo	Tonon Luxembourg S.a. Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Orlando Geraldo Pampado

Data		Movimento
12/02/2020		Arquivado Definitivamente
12/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/02/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida a r. sentença transitou em julgado em 16/12/2019
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2.926 Página: 950/981
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0315/2019 Teor do ato: O requerente interpôs embargos de declaração, alegando omissão quanto a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. O embargado, o Senhor Administrador e o Ministério Público se manifestaram. Os embargos merecem provimento, pois efetivamente omissa a sentença quanto ao tema em apreço. Assim, DECLARO a sentença, acrescentando-lhe parágrafo ao final: "Deixo de condenar a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que não houve resistência ao pedido da requerente." Retifique-se. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita (OAB 345853/SP)
12/02/2020		Arquivado Definitivamente
12/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/02/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida a r. sentença transitou em julgado em 16/12/2019
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2.926 Página: 950/981
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0315/2019 Teor do ato: O requerente interpôs embargos de declaração, alegando omissão quanto a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. O embargado, o Senhor Administrador e o Ministério Público se manifestaram. Os embargos merecem provimento, pois efetivamente omissa a sentença quanto ao tema em apreço. Assim, DECLARO a sentença, acrescentando-lhe parágrafo ao final: "Deixo de condenar a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que não houve resistência ao pedido da requerente." Retifique-se. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita (OAB 345853/SP)
31/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2019		Embargos de Declaração Acolhidos O requerente interpôs embargos de declaração, alegando omissão quanto a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. O embargado, o Senhor Administrador e o Ministério Público se manifestaram. Os embargos merecem provimento, pois efetivamente omissa a sentença quanto ao tema em apreço. Assim, DECLARO a sentença, acrescentando-lhe parágrafo ao final: "Deixo de condenar a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que não houve resistência ao pedido da requerente." Retifique-se. Intime-se.
07/07/2019		Conclusos para Decisão
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70014525-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2019 16:19
11/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70011166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 18:42
07/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.19.70010594-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 19:54
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2.739 Página: 1189/1238
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0002/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 1023, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, diga a embargada, o Senhor Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita (OAB 345853/SP)
14/01/2019		Decisão Nos termos do art. 1023, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, diga a embargada, o Senhor Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se.
10/01/2019		Conclusos para Decisão
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAU.18.70101324-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/11/2018 18:48
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2.687 Página: 972/1006
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0212/2018 Teor do ato: Dispõe o art. 50, § 2º, da Lei nº 11.101/2005: Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigação e só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação judicial. Embora criticado pela doutrina, o dispositivo em apreço encontra-se vigente e vem sendo aplicado pela jurisprudência: ... A Lei, para efetivamente permitir possibilidade de recuperação, teria que talvez ter sido mais incisiva, possibilitando uma interferência mais direta nas relações estabelecidas entre devedor e credores na recuperação. O prejuízo à empresa em recuperação e o favorecimento ao credor em moeda estrangeira é evidente, configurando ademais retrocesso em relação à antiga lei de 1945, que em seu art. 213 determinava a conversão pelo câmbio do dia em que fosse declarada a falência ou mandada processar a concordata preventiva. Perdeu a possibilidade de ser incisiva, não trouxe qualquer artigo com a força determinante, por exemplo, do art. 163 da antiga lei (vide comentários ao § 2º do art. 49, acima), ficou a meio caminho, favoreceu o capital financeiro de forma acentuada e desigual, não se apresentando com efetividade para o fim que alardeava perseguir, nos termos do art. 47. No entanto, como a lei está posta, cumpre, agora tentar encontrar nela a melhor forma de aplicação e os melhores postulados para que, efetivamente, a recuperação seja caminho que se abra para as empresas em crise superável. (Bezerra Filho, Manoel Justino, in Lei de Recuperação de Empresas e Falência, 13ª edição, Revista dos Tribunais, 2018). Agravo de Instrumento - Habilitação de Crédito - Créditos derivados de CCB (Cédula de Crédito Bancário) e NCE (Nota de Crédito à Exportação) - Insurgência quanto a subtração indevida da CCB e também contra a conversão para reais da NCE - - Subtração indevida e flagrante violação ao art. 50, § 2º da Lei de Falência - "nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigação". Agravo Provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2200566-43.2014.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2015; Data de Registro: 11/09/2015) Assim, considerando também o parecer favorável do Sr. Administrador Judicial (folhas 163) e do ilustre representante do Ministério Público (folhas 167), de se acolher o pedido apresentado. Pelo exposto, DEFIRO a retificação do crédito impugnado por HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO, no quadro geral de credores da recuperação judicial de TONON BIOENERGIA S.A, TONON HOLDING S.A e TONON LUXEMBOURG S.A., para constar um crédito com garantia real (Classe II) de USD 10.267.880,84 e de um crédito quirografário (Classe III) de USD 4.059.172,16 perante a Tonon Bioenergia. P.R.I. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita (OAB 345853/SP)
18/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/09/2018		Julgada Procedente a Ação Dispõe o art. 50, § 2º, da Lei nº 11.101/2005: Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigação e só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação judicial. Embora criticado pela doutrina, o dispositivo em apreço encontra-se vigente e vem sendo aplicado pela jurisprudência: ... A Lei, para efetivamente permitir possibilidade de recuperação, teria que talvez ter sido mais incisiva, possibilitando uma interferência mais direta nas relações estabelecidas entre devedor e credores na recuperação. O prejuízo à empresa em recuperação e o favorecimento ao credor em moeda estrangeira é evidente, configurando ademais retrocesso em relação à antiga lei de 1945, que em seu art. 213 determinava a conversão pelo câmbio do dia em que fosse declarada a falência ou mandada processar a concordata preventiva. Perdeu a possibilidade de ser incisiva, não trouxe qualquer artigo com a força determinante, por exemplo, do art. 163 da antiga lei (vide comentários ao § 2º do art. 49, acima), ficou a meio caminho, favoreceu o capital financeiro de forma acentuada e desigual, não se apresentando com efetividade para o fim que alardeava perseguir, nos termos do art. 47. No entanto, como a lei está posta, cumpre, agora tentar encontrar nela a melhor forma de aplicação e os melhores postulados para que, efetivamente, a recuperação seja caminho que se abra para as empresas em crise superável. (Bezerra Filho, Manoel Justino, in Lei de Recuperação de Empresas e Falência, 13ª edição, Revista dos Tribunais, 2018). Agravo de Instrumento - Habilitação de Crédito - Créditos derivados de CCB (Cédula de Crédito Bancário) e NCE (Nota de Crédito à Exportação) - Insurgência quanto a subtração indevida da CCB e também contra a conversão para reais da NCE - - Subtração indevida e flagrante violação ao art. 50, § 2º da Lei de Falência - "nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigação". Agravo Provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2200566-43.2014.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2015; Data de Registro: 11/09/2015) Assim, considerando também o parecer favorável do Sr. Administrador Judicial (folhas 163) e do ilustre representante do Ministério Público (folhas 167), de se acolher o pedido apresentado. Pelo exposto, DEFIRO a retificação do crédito impugnado por HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO, no quadro geral de credores da recuperação judicial de TONON BIOENERGIA S.A, TONON HOLDING S.A e TONON LUXEMBOURG S.A., para constar um crédito com garantia real (Classe II) de USD 10.267.880,84 e de um crédito quirografário (Classe III) de USD 4.059.172,16 perante a Tonon Bioenergia. P.R.I.
26/03/2018		Conclusos para Sentença
30/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70089966-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2017 16:22
29/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70084038-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2017 17:03
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2.458 Página: 1076/1122
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0209/2017 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Suspenso o presente feito pelo prazo de 10 (dez) dias, após, faço Vistas dos autos ao Administrador Judicial para manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita (OAB 345853/SP)
24/10/2017		Serventuário ATO ORDINATÓRIO: Suspenso o presente feito pelo prazo de 10 (dez) dias, após, faço Vistas dos autos ao Administrador Judicial para manifestar-se em termos de prosseguimento.
02/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70072275-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2017 16:39
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2.440 Página: 1178/1217
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0190/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 154: As recuperandas já foram regularmente intimadas (fls. 147 e fls. 153) e não apresentaram suas manifestações.Assim, tornem os autos ao Administrador Judicial para manifestação em 05 dias.Após, ao MP e cls.Int. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita (OAB 345853/SP)
18/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 154: As recuperandas já foram regularmente intimadas (fls. 147 e fls. 153) e não apresentaram suas manifestações.Assim, tornem os autos ao Administrador Judicial para manifestação em 05 dias.Após, ao MP e cls.Int.
18/09/2017		Conclusos para Despacho
12/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70066200-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2017 16:47
06/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70064807-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 17:30
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2.418 Página: 1098/1099
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Vistos.Conforme certidão de fls. 149, a recuperanda não apresentou manifestação nos autos, tendo decorridos mais de trinta dias após o pedido do prazo de fls. 148.Assim, tendo decorrido prazo sem qualquer manifestação das impugnadas, manifeste-se o Administrador Judicial sobre o pedido inicial e após, ao MP.Int. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
18/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Conforme certidão de fls. 149, a recuperanda não apresentou manifestação nos autos, tendo decorridos mais de trinta dias após o pedido do prazo de fls. 148.Assim, tendo decorrido prazo sem qualquer manifestação das impugnadas, manifeste-se o Administrador Judicial sobre o pedido inicial e após, ao MP.Int.
17/08/2017		Conclusos para Despacho
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70058393-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 19:49
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2.408 Página: 890/891
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0160/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao Administador Judicial para: manifestar-se, em 15 dias. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita (OAB 345853/SP)
09/08/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao Administador Judicial para: manifestar-se, em 15 dias.
21/06/2017		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70042884-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/06/2017 20:46
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2.355 Página: 1181/1187
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0104/2017 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista o pedido do Sr. Administrador Judicial faço Vistas dos autos à Recuperanda requerida, para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o presente feito. Após, com eu sem manifestação da Recuperanda requerida, faço nova vista dos autos ao Sr. Administrador Judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
25/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista o pedido do Sr. Administrador Judicial faço Vistas dos autos à Recuperanda requerida, para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o presente feito. Após, com eu sem manifestação da Recuperanda requerida, faço nova vista dos autos ao Sr. Administrador Judicial.
23/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70034190-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 10:22
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2.338 Página: 1060/1070
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao Administrador Judicial: aguarda manifestação no prazo de cinco dias. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Santos Celidonio (OAB 183417/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP)
02/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Administrador Judicial: aguarda manifestação no prazo de cinco dias.
01/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.17.70005142-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 17:10
23/09/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009993-95.2015.8.26.0302

Data	Tipo
01/02/2017	Petições Diversas
23/05/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Pedido de Prazo
14/08/2017	Petições Diversas
05/09/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Petição Intermediária
02/10/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petição Intermediária
01/11/2018	Embargos de Declaração
07/02/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
18/02/2019	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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