| Reqte |
Geração Bioeletricidade Vista Alegre Ii S.a
Advogado: Victor Dias Vieira Clementino |
| Impugdo |
Tonon Bioenergia S/A
Advogado: Rogerio Antonio Pereira Soc. Advogados: PEREIRA ADVOGADOS |
| Adm-Terc. |
Orlando Geraldo Pampado
Advogado: Orlando Geraldo Pampado |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/01/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 24/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 22/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3.230 Página: 1304/1327 |
| 24/01/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 24/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 22/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3.230 Página: 1304/1327 |
| 03/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2021 Teor do ato: Para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 4400/4413, nos termos do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO o feito. Dispenso as partes do pagamento de eventuais custas em aberto, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Cada parte arcará com o pagamento de seu patrono. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP) |
| 24/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/02/2021 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 24/02/2021 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 22/02/2021 |
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
Para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 4400/4413, nos termos do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO o feito. Dispenso as partes do pagamento de eventuais custas em aberto, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Cada parte arcará com o pagamento de seu patrono. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I. |
| 25/11/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3.175 Página: 1278/1290 |
| 24/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.20.70097531-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2020 19:46 |
| 24/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2020 Teor do ato: Vistos. Ante nova juntada de documentos pelas partes às folhas 4420/4445, abra-se nova vista para apresentação de parecer pelo Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP) |
| 19/11/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/11/2020 |
Decisão
Vistos. Ante nova juntada de documentos pelas partes às folhas 4420/4445, abra-se nova vista para apresentação de parecer pelo Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 25/09/2020 |
Documento Juntado
|
| 25/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3.135 Página: 745/749 |
| 23/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0297/2020 Teor do ato: Trata-se de impugnação de crédito em que o Senhor Administrador Judicial e o impugnante noticiaram acordo. As falidas impugnaram a composição passiva do acordo, bem como o cômputo da mora. O acordo foi retificado quanto ao cômputo da mora. Superada a questão referente aos ônus da mora, resta o conhecimento da alegação referente a participação de cada uma das falidas no acordo. Como se vê dos autos principais, o presente incidente de impugnação de crédito deriva de recuperação judicial apresentada em litisconsórcio ativo pelas três pessoas jurídicas ora indicadas como falidas. Na oportunidade, como compunham elas grupo econômico, pediram sua recuperação judicial conjunta por estrita conveniência para o desenvolvimento de suas atividades. Recebido o pedido de recuperação judicial, houve aprovação, pela assembleia geral de credores, de plano único para as três recuperandas. Tratando do tema, Sérgio Campinho leciona: O plano unitário - que vem sendo nominado de consolidação substancial, material ou substantiva - afigura-se como um instrumento para a superação da crise. Consiste, portanto, em um meio de recuperação proposta pelas sociedades litisconsortes aos seus credores. Representa formulação em que ocorrerá a união de ativos e passivos, em expediente concentrado, visando ao soerguimento da empresa plurissocietária. (in Curso de Direito Comercial: Falência e Recuperação de empresa, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2020). A jurisprudência também já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO EM LITISCONSÓRCIO ATIVO, QUE É FACULTATIVO E SIMPLES. POSSIBILIDADE. GRUPO ECONÔMICO. A LEGITIMIDADE PARA POSTULAR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL É DO DEVEDOR E NÃO DO CREDOR. ASSEMBLEIA QUE DECIDIRÁ SOBRE CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL, COM POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PLANO INDIVIDUALIZADO. ACESSO DOS CREDORES ÀS RELAÇÕES DE EMPREGADOS E BENS DOS ADMINISTRADORES. MATÉRIA JÁ DEBATIDA POR ESTA C. CÂMARA. QUESTÃO PREJUDICADA. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150872-32.2019.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 24/06/2020; Data de Registro: 25/06/2020) Outrossim, quando da convolação da recuperação judicial em falência, não houve qualquer distinção entre a situação de cada uma das empresas, tendo se considerado, portanto, que o plano foi descumprido em conjunto pelo grupo empresarial, arcando todas as empresas que o compõem com as consequências da falência. Ora, nestes termos, ao se estabelecer obrigações referentes às massas falidas, imprescindível que sejam elas realizadas em comum, respondendo todas as massas falidas em concurso pelo acordo ora realizado. Nestes termos, afasto a impugnação apresentada pelas falidas, autorizando o Senhor Administrador Judicial a subscrição do acordo apresentado às fls. 4349 e seguintes. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP) |
| 01/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.20.70072764-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 18:19 |
| 29/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.20.70058168-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2020 17:33 |
| 17/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/07/2020 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJAU.20.70057336-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/07/2020 17:35 |
| 14/07/2020 |
Decisão
Trata-se de impugnação de crédito em que o Senhor Administrador Judicial e o impugnante noticiaram acordo. As falidas impugnaram a composição passiva do acordo, bem como o cômputo da mora. O acordo foi retificado quanto ao cômputo da mora. Superada a questão referente aos ônus da mora, resta o conhecimento da alegação referente a participação de cada uma das falidas no acordo. Como se vê dos autos principais, o presente incidente de impugnação de crédito deriva de recuperação judicial apresentada em litisconsórcio ativo pelas três pessoas jurídicas ora indicadas como falidas. Na oportunidade, como compunham elas grupo econômico, pediram sua recuperação judicial conjunta por estrita conveniência para o desenvolvimento de suas atividades. Recebido o pedido de recuperação judicial, houve aprovação, pela assembleia geral de credores, de plano único para as três recuperandas. Tratando do tema, Sérgio Campinho leciona: O plano unitário - que vem sendo nominado de consolidação substancial, material ou substantiva - afigura-se como um instrumento para a superação da crise. Consiste, portanto, em um meio de recuperação proposta pelas sociedades litisconsortes aos seus credores. Representa formulação em que ocorrerá a união de ativos e passivos, em expediente concentrado, visando ao soerguimento da empresa plurissocietária. (in Curso de Direito Comercial: Falência e Recuperação de empresa, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2020). A jurisprudência também já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO EM LITISCONSÓRCIO ATIVO, QUE É FACULTATIVO E SIMPLES. POSSIBILIDADE. GRUPO ECONÔMICO. A LEGITIMIDADE PARA POSTULAR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL É DO DEVEDOR E NÃO DO CREDOR. ASSEMBLEIA QUE DECIDIRÁ SOBRE CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL, COM POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PLANO INDIVIDUALIZADO. ACESSO DOS CREDORES ÀS RELAÇÕES DE EMPREGADOS E BENS DOS ADMINISTRADORES. MATÉRIA JÁ DEBATIDA POR ESTA C. CÂMARA. QUESTÃO PREJUDICADA. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150872-32.2019.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 24/06/2020; Data de Registro: 25/06/2020) Outrossim, quando da convolação da recuperação judicial em falência, não houve qualquer distinção entre a situação de cada uma das empresas, tendo se considerado, portanto, que o plano foi descumprido em conjunto pelo grupo empresarial, arcando todas as empresas que o compõem com as consequências da falência. Ora, nestes termos, ao se estabelecer obrigações referentes às massas falidas, imprescindível que sejam elas realizadas em comum, respondendo todas as massas falidas em concurso pelo acordo ora realizado. Nestes termos, afasto a impugnação apresentada pelas falidas, autorizando o Senhor Administrador Judicial a subscrição do acordo apresentado às fls. 4349 e seguintes. Intime-se. |
| 01/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.20.70051885-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2020 22:30 |
| 25/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.20.70051416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 21:33 |
| 22/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0189/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3.067 Página: 907/909 |
| 18/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0189/2020 Teor do ato: Fls. 4333/4. No prazo individual e sucessivo de 48 horas, digam a credora GERAÇÃO BIOELETRICIDADE VISTA ALEGRE II e o Senhor Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP) |
| 15/06/2020 |
Decisão
Fls. 4333/4. No prazo individual e sucessivo de 48 horas, digam a credora GERAÇÃO BIOELETRICIDADE VISTA ALEGRE II e o Senhor Administrador Judicial. Intime-se. |
| 07/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.20.70045498-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2020 20:52 |
| 21/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.20.70039715-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2020 11:03 |
| 12/05/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.20.70036492-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 19:11 |
| 06/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 996/997 |
| 05/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0117/2020 Teor do ato: Vista dos autos a Falida: Aguarda manifestação no prazo de dois dias. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP) |
| 30/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0115/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3.034 Página: 811/817 |
| 29/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos a Falida: Aguarda manifestação no prazo de dois dias. |
| 29/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2020 Teor do ato: Vista dos autos a Recuperanda: Aguarda manifestação no prazo de quinze dias. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP) |
| 29/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos a Recuperanda: Aguarda manifestação no prazo de quinze dias. |
| 28/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.20.70032460-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 23:47 |
| 23/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.20.70031701-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 20:15 |
| 23/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3.029 Página: 1009/1025 |
| 22/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2020 Teor do ato: Tratam-se de embargos de declaração em que se alega contradição ante o disposto no art. 28 da Lei nº 11.101/2005. Os embargos merecem parcial acolhimento, posto que efetivamente não havia me atentado para o disposto em referido dispositivo legal. Por outro lado, ausente prejuízo em eventual manifestação de credor interessado. Entretanto, não vislumbro a hipótese de risco de perecimento de direito para que se determine a imediata contagem do prazo. Assim, deve prevalecer a regra geral estabelecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça. Por fim, imprescindível a juntada aos autos dos anexos referentes ao acordo para que este Juízo possa realizar integral análise de seus termos. Assim, DECLARO a decisão de fls. 4287 que passará a ter a seguinte redação: "Juntem-se aos autos os termos dos anexos referidos no acordo minutado. Prazo: 15 dias. Na sequência, nos termos do art. 22, § 3º, c.C art. 28, ambos da Lei nº 11.101/2005, ouça-se o falido, no prazo de 2 dias. Após, tornem conclusos." Intime-se. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP) |
| 17/04/2020 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Tratam-se de embargos de declaração em que se alega contradição ante o disposto no art. 28 da Lei nº 11.101/2005. Os embargos merecem parcial acolhimento, posto que efetivamente não havia me atentado para o disposto em referido dispositivo legal. Por outro lado, ausente prejuízo em eventual manifestação de credor interessado. Entretanto, não vislumbro a hipótese de risco de perecimento de direito para que se determine a imediata contagem do prazo. Assim, deve prevalecer a regra geral estabelecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça. Por fim, imprescindível a juntada aos autos dos anexos referentes ao acordo para que este Juízo possa realizar integral análise de seus termos. Assim, DECLARO a decisão de fls. 4287 que passará a ter a seguinte redação: "Juntem-se aos autos os termos dos anexos referidos no acordo minutado. Prazo: 15 dias. Na sequência, nos termos do art. 22, § 3º, c.C art. 28, ambos da Lei nº 11.101/2005, ouça-se o falido, no prazo de 2 dias. Após, tornem conclusos." Intime-se. |
| 17/04/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/04/2020 |
Documento Juntado
|
| 17/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3.027 Página: 917/918 |
| 16/04/2020 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJAU.20.70030436-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/04/2020 18:25 |
| 16/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0087/2020 Teor do ato: Nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº 11.101/2005, ouça-se o falido e os demais credores, no prazo comum de 2 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP) |
| 16/04/2020 |
Decisão
Nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº 11.101/2005, ouça-se o falido e os demais credores, no prazo comum de 2 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 15/04/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.20.70029883-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 18:27 |
| 06/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.19.70116830-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 21:31 |
| 13/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2.933 Página: 1150/1154 |
| 12/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2019 Teor do ato: VISTA DOS AUTOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Aguarda manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP) |
| 11/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
VISTA DOS AUTOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Aguarda manifestação no prazo de 15 dias. |
| 20/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.19.70088360-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2019 20:03 |
| 29/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2.880 Página: 1075/1077 |
| 28/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0263/2019 Teor do ato: Vista dos autos ao requerente: aguarda manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP) |
| 26/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao requerente: aguarda manifestação no prazo de 15 dias. |
| 26/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.18.70108358-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2018 16:46 |
| 14/11/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.18.70057160-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 17:21 |
| 07/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2.590 Página: 1143/1145 |
| 06/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2018 Teor do ato: Vista dos autos ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Aguarda manifestação nos autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP) |
| 05/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Aguarda manifestação nos autos, no prazo de 15 dias. |
| 22/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.18.70023771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 17:36 |
| 29/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.18.70005244-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 16:28 |
| 06/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0243/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2.483 Página: 1080/1116 |
| 05/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0243/2017 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao Sr. Administrador Judicial para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP) |
| 29/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao Sr. Administrador Judicial para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. |
| 14/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.17.70085001-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 16:42 |
| 20/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.17.70042483-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 19:20 |
| 20/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.17.70042456-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 19:04 |
| 08/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0108/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2.364 Página: 848/883 |
| 07/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0108/2017 Teor do ato: Vista dos autos às Recuperandas: aguarda manifestação das requeridas no prazo de cinco dias. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP) |
| 06/06/2017 |
Serventuário
Vista dos autos às Recuperandas: aguarda manifestação das requeridas no prazo de cinco dias. |
| 23/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2.352 Página: 1245/1248 |
| 23/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2.352 Página: 1245/1248 |
| 22/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0102/2017 Teor do ato: Vista dos autos às Recuperandas: aguarda manifestação das requeridas no prazo de cinco dias. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP) |
| 19/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos às Recuperandas: aguarda manifestação das requeridas no prazo de cinco dias. |
| 10/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.17.70030521-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2017 15:03 |
| 03/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2.338 Página: 1060/1070 |
| 02/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao Administrador Judicial: aguarda manifestação no prazo de cinco dias. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Renata Machado Veloso (OAB 192300/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Victor Dias Vieira Clementino (OAB 382507/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP) |
| 02/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao Administrador Judicial: aguarda manifestação no prazo de cinco dias. |
| 01/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.17.70005156-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 17:21 |
| 24/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.16.70066166-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 22:11 |
| 27/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.16.70053977-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2016 15:45 |
| 27/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAU.16.70053941-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2016 14:50 |
| 27/09/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1009993-95.2015.8.26.0302 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 27/09/2016 |
Petições Diversas |
| 27/09/2016 |
Petições Diversas |
| 24/11/2016 |
Petições Diversas |
| 01/02/2017 |
Petições Diversas |
| 10/05/2017 |
Petições Diversas |
| 20/06/2017 |
Petições Diversas |
| 20/06/2017 |
Petições Diversas |
| 14/11/2017 |
Petições Diversas |
| 29/01/2018 |
Petições Diversas |
| 22/03/2018 |
Petições Diversas |
| 29/06/2018 |
Petições Diversas |
| 26/11/2018 |
Petição Intermediária |
| 20/09/2019 |
Petições Diversas |
| 06/12/2019 |
Petições Diversas |
| 14/04/2020 |
Petições Diversas |
| 16/04/2020 |
Embargos de Declaração |
| 23/04/2020 |
Petições Diversas |
| 27/04/2020 |
Petições Diversas |
| 11/05/2020 |
Petições Diversas |
| 21/05/2020 |
Petições Diversas |
| 07/06/2020 |
Petições Diversas |
| 25/06/2020 |
Petições Diversas |
| 28/06/2020 |
Petições Diversas |
| 15/07/2020 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 17/07/2020 |
Manifestação do MP |
| 01/09/2020 |
Petições Diversas |
| 24/11/2020 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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