Reqte	Raízen S.A. Advogado:  Renato Luiz Franco de Campos
Reqdo	Tonon Bioenergia S/A Advogado:  Ricardo Alves Pereira   Advogado:  Rogerio Antonio Pereira   Soc. Advogados:  PEREIRA ADVOGADOS
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Orlando Geraldo Pampado

Data		Movimento
20/03/2025		Arquivado Definitivamente
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/03/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida 3 - TRANSITO EM JULGADO COM BAIXA DEFINITIVA
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2025		Arquivado Definitivamente
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/03/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida 3 - TRANSITO EM JULGADO COM BAIXA DEFINITIVA
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, o presente incidente de restituição, fazendo-o com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das despesas referentes ao incidente e de honorários advocatícios em favor do Senhor Administrador Judicial, que fixo em dez por cento do valor da causa. P. I. Advogados(s): Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP)
11/10/2024		Remetido ao DJE para Republicação Pelo exposto, JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, o presente incidente de restituição, fazendo-o com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das despesas referentes ao incidente e de honorários advocatícios em favor do Senhor Administrador Judicial, que fixo em dez por cento do valor da causa. P. I.
11/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0788/2024 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, o presente incidente de restituição, fazendo-o com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das despesas referentes ao incidente e de honorários advocatícios em favor do Senhor Administrador Judicial, que fixo em dez por cento do valor da causa. P. I. Advogados(s): Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Fernando Endrigo Gatto (OAB 236365/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
03/10/2024		Julgada improcedente a ação Pelo exposto, JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, o presente incidente de restituição, fazendo-o com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das despesas referentes ao incidente e de honorários advocatícios em favor do Senhor Administrador Judicial, que fixo em dez por cento do valor da causa. P. I.
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.24.70092849-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/08/2024 17:43
27/06/2024		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70127910-1 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 22/11/2023 14:39
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0888/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 340: tornem os autos com vista ao MP, tendo em vista que a requerente devidamente intimada apresentou manifestação as fls. 317/319. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Fernando Endrigo Gatto (OAB 236365/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 340: tornem os autos com vista ao MP, tendo em vista que a requerente devidamente intimada apresentou manifestação as fls. 317/319. Após, tornem conclusos. Int.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70110073-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 09/10/2023 15:13
29/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70075869-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 21:09
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70075865-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 20:41
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0482/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 317/319: Manifeste-se o Administrador Judicial e após, tornem ao MP e conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Fernando Endrigo Gatto (OAB 236365/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297SP /)
24/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 317/319: Manifeste-se o Administrador Judicial e após, tornem ao MP e conclusos para decisão. Int.
23/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70055305-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2023 14:37
29/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70032490-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 16:07
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 308: Anote a Serventia o nome dos novos procuradores da requerente. Manifeste-se arequerente, no prazo de quinze dias, quanto às petições dos credores de folhas 278 e seguintes, bem como quanto às petições da falida de folhas 287 e do Sr. Administrador Judicial de folhas 301/302. Após, abra-se vista dos autos para manifestação do Ministério Público e tornem os autos conclusos. Intime-se.. Advogados(s): Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Fernando Endrigo Gatto (OAB 236365/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Folhas 308: Anote a Serventia o nome dos novos procuradores da requerente. Manifeste-se arequerente, no prazo de quinze dias, quanto às petições dos credores de folhas 278 e seguintes, bem como quanto às petições da falida de folhas 287 e do Sr. Administrador Judicial de folhas 301/302. Após, abra-se vista dos autos para manifestação do Ministério Público e tornem os autos conclusos. Intime-se..
31/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0236/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 308: Anote a Serventia o nome dos novos procuradores da requerente. Manifeste-se arequerente, no prazo de quinze dias, quanto às petições dos credores de folhas 278 e seguintes, bem como quanto às petições da falida de folhas 287 e do Sr. Administrador Judicial de folhas 301/302. Após, abra-se vista dos autos para manifestação do Ministério Público e tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Marino Toffoli (OAB 210399/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 308: Anote a Serventia o nome dos novos procuradores da requerente. Manifeste-se arequerente, no prazo de quinze dias, quanto às petições dos credores de folhas 278 e seguintes, bem como quanto às petições da falida de folhas 287 e do Sr. Administrador Judicial de folhas 301/302. Após, abra-se vista dos autos para manifestação do Ministério Público e tornem os autos conclusos. Intime-se.
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.23.70027783-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 16:11
07/11/2022		Conclusos para Decisão
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70055287-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2022 18:51
15/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70047427-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 16:09
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0313/2022 Teor do ato: Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Marino Toffoli (OAB 210399/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no prazo de 15 dias.
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70026231-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 23:51
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70015828-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 16:33
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70011773-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2022 10:05
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70011686-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 19:43
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70011331-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 10:44
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70011115-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 19:09
04/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70006277-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 12:10
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70004990-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 15:27
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70004465-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 13:28
25/01/2022		Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70003861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 09:23
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de restituição de bens com pedido de tutela de urgência. A falência em questão foi decretada em março de 2020, sendo que, desde então, o Senhor Administrador Judicial vem regularmente prestando contas das medidas de guarda e depósito dos bens arrecadados na sede das falidas. Passados mais de 18 meses do ato praticado, cujo conhecimento foi amplamente divulgado nos autos e de conhecimento de todos os envolvidos com suas atividades, pede a ora requerente tutela de urgência para restituição de diversos bens. Ora, nestes termos, ausente nos autos elementos de probabilidade do alegado risco aos bens e, consequentemente, da urgência da medida pleiteada, devendo o pedido ser, primeiramente, apresentado aos demais interessados no resultado deste incidente. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Digam as falidas, eventuais credores interessados, o Senhor Administrador Judicial e o Ministério Público sobre o pedido apresentado, no prazo sucessivo de 15 dias cada. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Rodrigo Marino Toffoli (OAB 210399/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
18/01/2022		Decisão Trata-se de pedido de restituição de bens com pedido de tutela de urgência. A falência em questão foi decretada em março de 2020, sendo que, desde então, o Senhor Administrador Judicial vem regularmente prestando contas das medidas de guarda e depósito dos bens arrecadados na sede das falidas. Passados mais de 18 meses do ato praticado, cujo conhecimento foi amplamente divulgado nos autos e de conhecimento de todos os envolvidos com suas atividades, pede a ora requerente tutela de urgência para restituição de diversos bens. Ora, nestes termos, ausente nos autos elementos de probabilidade do alegado risco aos bens e, consequentemente, da urgência da medida pleiteada, devendo o pedido ser, primeiramente, apresentado aos demais interessados no resultado deste incidente. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Digam as falidas, eventuais credores interessados, o Senhor Administrador Judicial e o Ministério Público sobre o pedido apresentado, no prazo sucessivo de 15 dias cada. Após, tornem conclusos.
05/10/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009993-95.2015.8.26.0302

Data	Tipo
24/01/2022	Petições Diversas
25/01/2022	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
14/02/2022	Petições Diversas
14/02/2022	Petições Diversas
15/02/2022	Petição Intermediária
25/02/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Manifestação do MP
23/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Manifestação do MP
19/07/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Manifestação MP ao Juiz
22/11/2023	Manifestação MP ao Juiz
05/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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