Reqte	A2f Reestruturação Empresarial Ltda. Advogada:  Gesibel dos Santos Rodrigues
Reqdo	Tonon Bioenergia S/A Advogado:  Ricardo Alves Pereira   Advogado:  Rogerio Antonio Pereira   Advogado:  PEREIRA ADVOGADOS
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Orlando Geraldo Pampado

Data		Movimento
20/06/2023		Arquivado Definitivamente
20/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/06/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida a r. sentença transitou em julgado em 04/02/2020
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Arquivado Definitivamente
20/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/06/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida a r. sentença transitou em julgado em 04/02/2020
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70081233-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 12:56
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0588/2022 Teor do ato: Considerando que a sentença em que se autorizou a contratação já transitou em julgado, sem a interposição de qualquer recurso, HOMOLOGO o contrato formalizado pela massa falida. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
04/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando que a sentença em que se autorizou a contratação já transitou em julgado, sem a interposição de qualquer recurso, HOMOLOGO o contrato formalizado pela massa falida. Intime-se.
14/07/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70063928-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 09:05
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0396/2022 Teor do ato: Vistos. A2F REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL LTDA apresentou o presente incidente em face de MASSA FALIDA DE TONON BIOENERGIA S/A alegando que a Massa Falida detém um crédito quirografário de R$ 2.533.262,37 na liquidação extrajudicial do Banco Econômico S.A, fruto de uma indenização, com sentença transitada em julgado, nos autos da ação anulatória c/c indenização por danos morais nº 080304-71.2000.8.05.0001, com trâmite na 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA, liquidação que se estende por mais de vinte anos, sem qualquer pagamento à massa falida. Aduz que, sendo de seu interesse a aquisição do crédito, propõe sua compra pelo valor de R$ 265.000,00, à vista, mediante a celebração de instrumento de cessão de crédito. As falidas anuíram ao pedido, o Administrador Judicial pediu informações, tendo a proponente apresentado-as e o Ministério Público concordou com a proposta. Posteriormente, o Administrador Judicial opinou pela prévia oitiva dos credores da massa, o que foi atendido. O credor Antonio Lino e outros manifestaram-se, informando que não se opõem ao pedido formulado. Os demais credores, devidamente intimados, deixaram de se manifestar. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido merece acolhimento. Nos autos nº 0003751-64.2020.8.26.0302, o presente pedido para aquisição de crédito da Massa Falida obteve aprovação das falidas, do Administrador Judicial e do Ministério Público. No mais, os credores não apresentaram qualquer impugnação ao pleito. A natureza específica do crédito justifica a dispensa do rito previsto no artigo 142 da Lei nº 11101/2005, posto que incompatível com qualquer das modalidades legais. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando a cessão à requerente, por instrumento particular, dos créditos destinados à Massa Falida da Tonon junto ao processo nº 080304-71.2000.8.05.0001, com trâmite na 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA, perante a liquidação extrajudicial do Banco Econômico S.A. P.I. Advogados(s): Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
27/05/2022		Julgada Procedente a Ação Vistos. A2F REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL LTDA apresentou o presente incidente em face de MASSA FALIDA DE TONON BIOENERGIA S/A alegando que a Massa Falida detém um crédito quirografário de R$ 2.533.262,37 na liquidação extrajudicial do Banco Econômico S.A, fruto de uma indenização, com sentença transitada em julgado, nos autos da ação anulatória c/c indenização por danos morais nº 080304-71.2000.8.05.0001, com trâmite na 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA, liquidação que se estende por mais de vinte anos, sem qualquer pagamento à massa falida. Aduz que, sendo de seu interesse a aquisição do crédito, propõe sua compra pelo valor de R$ 265.000,00, à vista, mediante a celebração de instrumento de cessão de crédito. As falidas anuíram ao pedido, o Administrador Judicial pediu informações, tendo a proponente apresentado-as e o Ministério Público concordou com a proposta. Posteriormente, o Administrador Judicial opinou pela prévia oitiva dos credores da massa, o que foi atendido. O credor Antonio Lino e outros manifestaram-se, informando que não se opõem ao pedido formulado. Os demais credores, devidamente intimados, deixaram de se manifestar. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido merece acolhimento. Nos autos nº 0003751-64.2020.8.26.0302, o presente pedido para aquisição de crédito da Massa Falida obteve aprovação das falidas, do Administrador Judicial e do Ministério Público. No mais, os credores não apresentaram qualquer impugnação ao pleito. A natureza específica do crédito justifica a dispensa do rito previsto no artigo 142 da Lei nº 11101/2005, posto que incompatível com qualquer das modalidades legais. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando a cessão à requerente, por instrumento particular, dos créditos destinados à Massa Falida da Tonon junto ao processo nº 080304-71.2000.8.05.0001, com trâmite na 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA, perante a liquidação extrajudicial do Banco Econômico S.A. P.I.
03/05/2022		Conclusos para Decisão
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida 3 - certidão de decurso de prazo genérico -
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.22.70033638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 09:57
20/04/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0279/2022 Teor do ato: Aguarda manifestação de credores interessados no prazo de cinco dias, nos termos da r. Decisão copiada a fls. 18/19. Advogados(s): Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP)
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarda manifestação de credores interessados no prazo de cinco dias, nos termos da r. Decisão copiada a fls. 18/19.
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022		Decisão Digitalizada
18/04/2022		Petição Juntada
18/04/2022		Petição Juntada
18/04/2022		Documento Juntado
18/04/2022		Documento Juntado
18/04/2022		Petição Juntada
18/04/2022		Petição Juntada
18/04/2022		Petição Juntada
18/04/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
18/04/2022		Petição Juntada
18/04/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009993-95.2015.8.26.0302

Data	Tipo
20/04/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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