Embargte	Nelson Chiarato Advogado:  Rodrigo Pedro Forte   Advogado:  Antonio Paulo Grassi Trementocio
Embargdo	Banco do Brasil Sa Advogada:  Marina Emilia Baruffi Valente   Advogada:  Larissa Nogueira Geraldo Catalano

Embargte	Nelson Chiarato Advogado:  Rodrigo Pedro Forte   Advogado:  Antonio Paulo Grassi Trementocio
Embargte	Nelson Chiarato Me Advogado:  Rodrigo Pedro Forte   Advogado:  Antonio Paulo Grassi Trementocio
Embargdo	Banco do Brasil Sa Advogada:  Marina Emilia Baruffi Valente   Advogada:  Larissa Nogueira Geraldo Catalano

Data		Movimento
05/04/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/04/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Processo extinto e digitalizado - Expeço o presente ato para fins de regularização do processo no fluxo de trabalho digital.
15/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/09/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
23/10/2019		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
05/04/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/04/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Processo extinto e digitalizado - Expeço o presente ato para fins de regularização do processo no fluxo de trabalho digital.
15/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/09/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
23/10/2019		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
23/09/2019		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
25/04/2017		Arquivado Definitivamente remessa arquivo geral em 22/03/2017 - pacote nº 8026/2017
25/04/2017		Baixa Definitiva TJ 04/02/2016
25/04/2017		Apensado ao processo Apensado ao processo 0006766-42.2000.8.26.0302 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 789/797
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0106/2016 Teor do ato: Vistos.Processo baixado do Tribunal. Negaram provimento ao recurso do embargante e deram parcial provimento ao recurso do embargado.Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência da baixa dos autos.Anoto que a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita e, neste caso, deve ser observado os benefícios da suspensão da cobrança relativa à sucumbência, nos termos da Lei 1060/50.Assim, certifique-se o desfecho dos embargos na ação de execução para seu prosseguimento, nos termos da sentença e acórdão proferidos.Após, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Larissa Nogueira Geraldo Catalano (OAB 128522/SP), Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB 147169/SP), Rodrigo Pedro Forte (OAB 300542/SP)
11/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Processo baixado do Tribunal. Negaram provimento ao recurso do embargante e deram parcial provimento ao recurso do embargado.Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência da baixa dos autos.Anoto que a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita e, neste caso, deve ser observado os benefícios da suspensão da cobrança relativa à sucumbência, nos termos da Lei 1060/50.Assim, certifique-se o desfecho dos embargos na ação de execução para seu prosseguimento, nos termos da sentença e acórdão proferidos.Após, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.Int.
11/04/2016		Conclusos para Despacho
11/04/2016		Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada
18/12/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2 - SJ 2.1.2 - Complexo Ipiranga - sala 44, em 18.12.2012
18/12/2012		Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões em 18.12.2012
17/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 149 - Vistos etc... 1. Recebo o recurso de apelação (fls. 146/148), nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Ao embargado para as contrarrazões no prazo legal. 3. Após, Cumpra-se o despacho de fls. 144, item ?3?. Int.
07/12/2012		Despacho Proferido Vistos etc... 1. Recebo o recurso de apelação (fls. 146/148), nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Ao embargado para as contrarrazões no prazo legal. 3. Após, Cumpra-se o despacho de fls. 144, item ?3?. Int.
29/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 144 - Vistos etc... 1. Recebo o recurso de apelação (fls. 128/141), nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Aos embargantes para as contrarrazões no prazo legal. 3. Após, encaminhe-se o processo ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo ? Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2 ? SJ 2.1.2, Complexo Ipiranga ? sala 44, com as anotações necessárias. Int.
23/11/2012		Despacho Proferido Vistos etc... 1. Recebo o recurso de apelação (fls. 128/141), nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Aos embargantes para as contrarrazões no prazo legal. 3. Após, encaminhe-se o processo ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo ? Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2 ? SJ 2.1.2, Complexo Ipiranga ? sala 44, com as anotações necessárias. Int.
23/11/2012		Juntada de Apelação Juntada da Apelação em 23.11.2012
06/11/2012		Alteração de Averbação de Sentença Vistos etc... Os embargantes NELSON CHIARATO- ME. e NELSON CHIARATO (pessoa física) interpuseram embargos de declaração (fls. 123/124), da sentença proferida a fls. 114/118, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, alegando que a decisão é contraditória, devendo ser esclarecida, porque no seu entender o processo somente poderia ser julgado após a conclusão da perícia e a homologação do respectivo laudo. PASSO A APRECIAR. Verifico que os embargos declaratórios foram interpostos no prazo legal, previsto no art. 536 do Código de Processo Civil. Sendo assim, conheço-os na forma do art. 537 do referido estatuto. Contudo, não merece acolhimento a pretensão, pois a sentença não contém a contradição reclamada. Pese o respeito pelo entendimento diverso, pretendem os embargantes, na verdade, o acolhimento de sua tese e a modificação do mérito da decisão. Nesse sentido: ?EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? FIM ? ALCANCE ? EFEITOS INFRINGENTES ? AUSÊNCIA ? A modificação da substância do julgado é pretensão incabível nos lindes dos embargos de declaração cujo fim é o de aprimorá-lo, dissipando dúvidas ou contradições, suprindo omissões e clareando obscuridade que, inexistentes levam a sua rejeição pois não lhes compete rejulgar a lide.? (TJDF ? MSG 20000020058998 ? C.Esp. ? Rel. Juiz Everards Mota E Matos ? DJU 29.08.2001 ? p. 34). ... ?EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADAS ? MODIFICAÇÃO DO JULGADO ? VIA ELEITA INCABÍVEL ? 1. Se o acórdão não padece de omissão ou contradição, despropositado o manejo de embargos declaratórios. 2. Negado provimento. Unânime.? (TJDF ? AGI 20000020035377 ? 3ª T.Cív. ? Relª Desª Sandra de Santis ? DJU 20.06.2001 ? p. 33). Ademais, é desnecessário abordar todos os argumentos declinados pelas partes, quando outro fundamento for suficiente para firmar convicção e fundamentar a decisão. Nesse sentido, ?... O julgador não se obriga a examinar todas as questões e teses jurídicas apresentadas pelas partes, senão aquelas que sejam suficientes à adequada solução da lide, requisito que na espécie restou sobejamente atendido. 4. Embargos de declaração rejeitados.? (STJ ? EDRESP 505402 ? RS ? 1ª T. ? Rel. Min. José Delgado ? DJU 15.03.2004 ? p. 00160) JCPC.535 JCPC.535.I JCPC.535.II. A propósito, já decidiu o Supremo Tribunal Federal: "A decisão judicial que considera desnecessária a realização de determinada diligência probatória, desde que apoiada em outras provas e fundada em elementos de convicção resultantes do processo, não ofende a cláusula constitucional que assegura a plenitude de defesa. Precedentes." (AgR-AI 153.467/MG, Rel. Min Celso de Mello, DJ 18/05/2001). Assim, rejeito os embargos declaratórios e mantenho por seus fundamentos a sentença proferida a fls. 114/118. Int.
06/11/2012		Averbação de Sentença Vistos etc... Os embargantes NELSON CHIARATO- ME. e NELSON CHIARATO (pessoa física) interpuseram embargos de declaração (fls. 123/124), da sentença proferida a fls. 114/118, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, alegando que a decisão é contraditória, devendo ser esclarecida, porque no seu entender o processo somente poderia ser julgado após a conclusão da perícia e a homologação do respectivo laudo. PASSO A APRECIAR. Verifico que os embargos declaratórios foram interpostos no prazo legal, previsto no art. 536 do Código de Processo Civil. Sendo assim, conheço-os na forma do art. 537 do referido estatuto. Contudo, não merece acolhimento a pretensão, pois a sentença não contém a contradição reclamada. Pese o respeito pelo entendimento diverso, pretendem os embargantes, na verdade, o acolhimento de sua tese e a modificação do mérito da decisão. Nesse sentido: ?EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? FIM ? ALCANCE ? EFEITOS INFRINGENTES ? AUSÊNCIA ? A modificação da substância do julgado é pretensão incabível nos lindes dos embargos de declaração cujo fim é o de aprimorá-lo, dissipando dúvidas ou contradições, suprindo omissões e clareando obscuridade que, inexistentes levam a sua rejeição pois não lhes compete rejulgar a lide.? (TJDF ? MSG 20000020058998 ? C.Esp. ? Rel. Juiz Everards Mota E Matos ? DJU 29.08.2001 ? p. 34). ... ?EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADAS ? MODIFICAÇÃO DO JULGADO ? VIA ELEITA INCABÍVEL ? 1. Se o acórdão não padece de omissão ou contradição, despropositado o manejo de embargos declaratórios. 2. Negado provimento. Unânime.? (TJDF ? AGI 20000020035377 ? 3ª T.Cív. ? Relª Desª Sandra de Santis ? DJU 20.06.2001 ? p. 33). Ademais, é desnecessário abordar todos os argumentos declinados pelas partes, quando outro fundamento for suficiente para firmar convicção e fundamentar a decisão. Nesse sentido, ?... O julgador não se obriga a examinar todas as questões e teses jurídicas apresentadas pelas partes, senão aquelas que sejam suficientes à adequada solução da lide, requisito que na espécie restou sobejamente atendido. 4. Embargos de declaração rejeitados.? (STJ ? EDRESP 505402 ? RS ? 1ª T. ? Rel. Min. José Delgado ? DJU 15.03.2004 ? p. 00160) JCPC.535 JCPC.535.I JCPC.535.II. A propósito, já decidiu o Supremo Tribunal Federal: "A decisão judicial que considera desnecessária a realização de determinada diligência probatória, desde que apoiada em outras provas e fundada em elementos de convicção resultantes do processo, não ofende a cláusula constitucional que assegura a plenitude de defesa. Precedentes." (AgR-AI 153.467/MG, Rel. Min Celso de Mello, DJ 18/05/2001). Assim, rejeito os embargos declaratórios e mantenho por seus fundamentos a sentença proferida a fls. 114/118. Int.
25/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 114/118 - Sentença nº 1974/2012 registrada em 16/10/2012 no livro nº 82 às Fls. 89/93: Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para: (a) determinar a modificação do valor da execução para R$ 491,06, incidindo correção monetária (tabela do TJSP) e juros de mora legais desde a data do ajuizamento; (b) ante a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais que despendeu, conforme art. 21, caput, do Código de Processo Civil. Resolvido o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. TAXA DE PORTE - R$ 25,00 POR VOLUME DE AUTOS - GUIA FEDTJ COD. 110-4 E CUSTAS DE PREPARO AO ESTADO - R$ 92,20 - GUIA GARE COD. 230-6
16/10/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1974/2012 Livro: 82 Folha(s): de 89 até 93 Data Registro: 16/10/2012 12:19:45
15/10/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1974/2012 registrada em 16/10/2012 no livro nº 82 às Fls. 89/93: Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para: (a) determinar a modificação do valor da execução para R$ 491,06, incidindo correção monetária (tabela do TJSP) e juros de mora legais desde a data do ajuizamento; (b) ante a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais que despendeu, conforme art. 21, caput, do Código de Processo Civil. Resolvido o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. TAXA DE PORTE - R$ 25,00 POR VOLUME DE AUTOS - GUIA FEDTJ COD. 110-4 E CUSTAS DE PREPARO AO ESTADO - R$ 92,20 - GUIA GARE COD. 230-6
04/10/2011		Despacho Proferido Vistos etc... Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para se manifestar, como requerido. Int.
16/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 136 - Vistos etc... Fls. 135, manifeste-se o embargado no prazo de 05 dias. Int.
14/09/2011		Despacho Proferido Vistos etc... Fls. 135, manifeste-se o embargado no prazo de 05 dias. Int.
18/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 130 - Vistos etc... 1. Os embargantes deverão informar qual o valor efetivamente creditado em sua conta bancária, no prazo de 10 dias. 2. Após, com essa informação retorne o processo ao sr. perito judicial. Int.
10/08/2011		Despacho Proferido Vistos etc... 1. Os embargantes deverão informar qual o valor efetivamente creditado em sua conta bancária, no prazo de 10 dias. 2. Após, com essa informação retorne o processo ao sr. perito judicial. Int.
28/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 117 - J. Manifestem-se as partes. Int.
18/11/2010		Despacho Proferido J. Manifestem-se as partes. Int.
08/06/2009		Despacho Proferido Vistos... Ante a concordância no recebimento dos honorários no final do processo (fls.81), encaminhe-se o processo ao perito nomeado para realização dos trabalhos. Int.
03/12/2008		Despacho Proferido Vistos etc... Informe o sr. perito nomeado a fls. 43, se aceita realizar o trabalho e aguardar o pagamento dos honorários no final do processo. Int.
30/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 75 - Vistos etc... Não é caso de embargos de declaração como pretendem os embargantes. Concedo mais 48:00 horas para cumprimento do despacho de fls. 69, sob pena de preclusão da prova pericial. Int. M 30
08/07/2008		Despacho Proferido Vistos etc... Não é caso de embargos de declaração como pretendem os embargantes. Concedo mais 48:00 horas para cumprimento do despacho de fls. 69, sob pena de preclusão da prova pericial. Int. M 30
15/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 69 - Vistos... Anoto que os embargantes já são beneficiários da justiça gratuita (ver fls. 101 da execução). Observo que os embargantes requereram o pagamento parcelado dos honorários do perito, tendo este concordado (fls. 53). Assim, determino aos embargantes o depósito da primeira parcela do pagamento do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova. Nesse mesmo prazo, poderão os embargantes indicar três profissionais da área contábil que aceitem realizar o trabalho e receber o pagamento no final da ação. Int. m36
28/02/2008		Despacho Proferido Vistos... Anoto que os embargantes já são beneficiários da justiça gratuita (ver fls. 101 da execução). Observo que os embargantes requereram o pagamento parcelado dos honorários do perito, tendo este concordado (fls. 53). Assim, determino aos embargantes o depósito da primeira parcela do pagamento do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova. Nesse mesmo prazo, poderão os embargantes indicar três profissionais da área contábil que aceitem realizar o trabalho e receber o pagamento no final da ação. Int. m36
12/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 53 - J. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco (5) dias. Int. ? M-26 (com vista ao dr. Trementócio) M-26
18/05/2007		Despacho Proferido J. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco (5) dias. Int. ? M-26 (com vista ao dr. Trementócio) M-26
23/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 43 - V. Defiro o pedido formulado pelo embargante, no item ?l? de fls. 42,para a realização de perícia contábil, visando apurar eventual cobrança de verbas ilegais. Para a realização dessa perícia contábil, nomeio o Sr. Claudecir Sanches Americhi, sob compromisso de seu grau. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Além de eventuais quesitos das partes, o sr. Perito deverá responder quatro quesitos deste juízo: 1º) o banco exeqüente está cobrando juros capitalizados, ou seja, juros sobre juros? 2º) o banco exeqüente está cobrando verbas acumuladas de correção monetária e comissão de permanência? 3º) as verbas ou taxas cobradas, bem como seus valores, estão em conformidade com as cláusulas do contrato celebrado pelas partes? 4º) elaborar cálculo do débito que considera correto, com a exclusão da cobrança ilegal dos juros capitalizados (se houver) e da comissão de permanência (se houver cumulação dessa verba com correção monetária). O embargante deverá depositar, antecipadamente, a quantia de R$ 400,00 9quatrocentos reais), a título de honorários do sr. Perito. Int. e diligencie-se. M46
20/11/2006		Despacho Proferido V. Defiro o pedido formulado pelo embargante, no item ?l? de fls. 42,para a realização de perícia contábil, visando apurar eventual cobrança de verbas ilegais. Para a realização dessa perícia contábil, nomeio o Sr. Claudecir Sanches Americhi, sob compromisso de seu grau. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Além de eventuais quesitos das partes, o sr. Perito deverá responder quatro quesitos deste juízo: 1º) o banco exeqüente está cobrando juros capitalizados, ou seja, juros sobre juros? 2º) o banco exeqüente está cobrando verbas acumuladas de correção monetária e comissão de permanência? 3º) as verbas ou taxas cobradas, bem como seus valores, estão em conformidade com as cláusulas do contrato celebrado pelas partes? 4º) elaborar cálculo do débito que considera correto, com a exclusão da cobrança ilegal dos juros capitalizados (se houver) e da comissão de permanência (se houver cumulação dessa verba com correção monetária). O embargante deverá depositar, antecipadamente, a quantia de R$ 400,00 9quatrocentos reais), a título de honorários do sr. Perito. Int. e diligencie-se. M46
02/05/2005		Incidente Cadastrado Entrados em 02/05/2005 com origem no Processo Principal 302.01.2000.006766-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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