Reqte	Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci Advogado:  Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci
Reqdo	Sofruta Industria Alimenticia Limitada Advogada:  Andréa Fontolan   Advogado:  Andre Miranda Carvalho de Freitas
Outros	Fornecedores Advogado:  Vagner Aparecido Alberto   Advogada:  Maria Isabel Ferreira Carusi   Advogado:  Sergio Henrique Ferreira Vicente   Advogado:  Luciano Pupo de Paula   Advogada:  Ana Angelica G Carneiro Fernandes   Advogado:  Wagner Aparecido de Oliveira   Advogado:  Fernando Brandao Whitaker   Advogado:  Ademir Mansano Soranzo   Advogado:  Marcelo Scaff Padilha   Advogada:  Renata Alvarenga Biral   Advogado:  Gastao Meirelles Pereira   Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior   Advogado:  Cleber Dotoli Vaccari   Advogada:  Izilda Ferreira Medeiros   Advogado:  ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO   Advogado:  Jonas Jakutis Filho   Advogado:  Joao Batista Queiroz   Advogado:  Jaime Silva Tubarao   Advogada:  Teresa Cristina de Souza Ianni   Advogado:  Reinaldo Claudio de Souza   Advogado:  Caleb Gomes Moreno   Advogado:  Pedro Roberto de Andrade   Advogado:  Doraci Jose Maciel de Pontes   Advogada:  Margarete Ramos da Silva   Advogado:  Roberto Grejo   Advogado:  Jose Theophilo Fleury Netto   Advogado:  Jose Tango   Advogado:  Livio de Vivo   Advogado:  Marcos Aparecido Cimardi   Advogado:  Nilson Carvalho de Freitas   Advogado:  Edevard de Souza Pereira   Advogado:  WLADEMIR DOS SANTOS   Advogada:  Sonia Cartelli   Advogado:  Camilo Ramalho Correia   Advogado:  Giovanni Peduto Júnior   Advogado:  Emerson Dias Pinheiro   Advogada:  Maira Brogin   Advogado:  Walker Orlovicin Cassiano Teixeira   Advogado:  Carlos Eduardo Lopes   Advogado:  Marcelo Recco Modesto   Advogado:  Heitor Bocato   Advogado:  Alexandre Yuji Hirata   Advogado:  Marcio Mano Hackme   Advogado:  Alessandro de Franceschi   Advogado:  Marcio Victor Catanzaro   Advogado:  Thiago Galvão Severi   Advogado:  Glaucio Henrique Tadeu Capello   Advogado:  Bruno Martelli Mazzo   Advogada:  Mávia Nídia Zanusso   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross   Advogado:  Antonio Anastacio dos Santos   Advogado:  André Luiz Paschoal   Advogada:  Andiara Brito Costa   Advogado:  Alexandre Magno Santana Pereira   Advogado:  André Gustavo Vedovelli da Silva   Advogado:  Paulo Roberto Gouveia   Advogada:  Triciana Cunha Pizzatto   Advogado:  Renato Augusto Zeni   Advogado:  Abilio Scaramuzza Neto   Advogado:  Wolney de Araujo Dias Junior   Advogado:  Hassan Hajj   Advogada:  Mirian Regina Passareli Prado   Advogado:  Marcos Flavio Faria
Adm-Terc.	Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/01/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NA IRON SOM PREVISAO PARA RETIRADA ABRIL DE 2022 - SOB NUMERO: 9001958345404
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado do processo 0001179-51.2005.8.26.0306 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/07/2013		Mudança de Classe Processual
02/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9405872
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/01/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NA IRON SOM PREVISAO PARA RETIRADA ABRIL DE 2022 - SOB NUMERO: 9001958345404
27/08/2013		Desapensado do processo Desapensado do processo 0001179-51.2005.8.26.0306 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/07/2013		Mudança de Classe Processual
02/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9405872
02/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9405872 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 02/04/2013 Data de Recebimento: 02/04/2013 Previsão de Retorno: 02/04/2013 Vol.: 1
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0001179-51.2005.8.26.0306 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
11/03/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 2371/2011, ARQUIVADO NA CAIXA SOB Nº 2371/2011 - RECALL - 9001958345404
10/03/2011		Processo Extinto Processo Extinto em 10/03/2011 - Julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE
17/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - 1. Anote-se a extinção e após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. 2. Int.
02/02/2011		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 02/02/2011
02/02/2011		Despacho Proferido 1. Anote-se a extinção e após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. 2. Int.
03/12/2010		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
03/12/2010		Data da Publicação SIDAP Processo nº. 306.01.2005.001179-7/000135 Número de ordem: 513/05-135 Vistos, etc. VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI ajuizou o presente pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nos autos da falência de SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, sustentando, em resumo, que é credor da demandada pela importância de R$ 1.904,45, oriundos de honorários advocatícios arbitrados em ação judicial. Instruiu com documentos. A Habilitação foi recebida como impugnação na forma do art. 10, § 5º da Lei nº 11.101/05 (fl. 41). Decorreu o prazo sem manifestação dos credores. O Administrador Judicial se manifestou opinando pela improcedência do pedido. O Ministério Público acompanhou o Administrador Judicial. É o relatório. DECIDO. Nos termos da novel legislação, a verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial (art. 7º, da Lei nº 11.101/05). De todo modo, já houve a publicação preconizada no art. 7º, § 2º, da mencionada lei. Desta feita, tratando-se o processo de meio de obtenção da pretensão da requerente, recebo a habilitação de crédito retardatária como impugnação, processando-a na forma dos artigos 13 a 15 da Lei nº 11.101/05 (art. 10, § 5º da LF). A pretensão é parcialmente procedente. Em que pese a manifestação do Administrador Judicial contrário à pretensão do postulante, tenho que o crédito que pretende habilitar não é o decorrente de representação comercial, mas sim de honorários advocatícios arbitrados nos autos do processo nº 306.01.2002.004937-4, sob o número de ordem 1338/02, que tramitou perante a 2ª Vara Judicial local. De acordo com o documento de fls. 19/23, foram arbitrados os honorários advocatícios em R$ 500,00. A respeitável sentença transitou em julgado (fl. 25). Logo, o valor é devido. Contudo, necessário fazer ressalva ao cálculo apresentado pelo requerente. Isto porque inseriu juros moratórios que, ao menos por agora, é inviável. Assim sendo, o valor deverá ser habilitado em R$ 500,00, que sofrerá atualização monetária de acordo com a tabela prática de atualização dos débitos, ficando os juros moratórios relegados a momento posterior, desde que possível à massa arcar com eles. Por tais considerações, determino a inclusão, no quadro geral de credores a ser oportunamente elaborado, do crédito da parte impugnante, no montante de R$ 500,00, que sofrerá atualização monetária desde o arbitramento judicial, como crédito trabalhista, em razão da conjugação do art. 24 da Lei n° 8.906/94 com o artigo 83, inciso I, da Lei n° 11.101/2005. Custas pela demandada. Sem honorários. P.R.I. José Bonifácio, 25 de novembro de 2010. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE JUIZ DE DIREITO
26/11/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 1385/2010 Livro: 199 Folha(s): de 8 até 9 Data Registro: 26/11/2010 14:42:33
25/11/2010		Sentença Proferida Sentença nº 1385/2010 registrada em 26/11/2010 no livro nº 199 às Fls. 8/9: Por tais considerações, determino a inclusão, no quadro geral de credores a ser oportunamente elaborado, do crédito da parte impugnante, no montante de R$ 500,00, que sofrerá atualização monetária desde o arbitramento judicial, como crédito trabalhista, em razão da conjugação do art. 24 da Lei n° 8.906/94 com o artigo 83, inciso I, da Lei n° 11.101/2005. Custas pela demandada. Sem honorários. P.R.I.
24/11/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 25/11
03/11/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
28/09/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 39238 e Documentos em
21/09/2010		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Administrador Judicial
10/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 38 - 1. Fls.36: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. 2. Int.
06/07/2010		Despacho Proferido 1. Fls.36: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. 2. Int.
25/06/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
16/06/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 24643 em
27/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/05/2010		Data da Publicação SIDAP 1. Fls.31: Providencie o Habilitante. 2. Int. /// (Deverá o habilitante providenciar a juntada nos autos do termo de rescisão amigável do contrato de representação comercial conforme documento de fl.03.)
18/05/2010		Despacho Proferido 1. Fls.31: Providencie o Habilitante. 2. Int. /// (Deverá o habilitante providenciar a juntada nos autos do termo de rescisão amigável do contrato de representação comercial conforme documento de fl.03.)
13/05/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
13/04/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 7602 em
08/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 29 - 1. Fls.27vº: Defiro. Remetam-se os autos ao Perito Contador. 2. Int.
26/10/2009		Despacho Proferido 1. Fls.27vº: Defiro. Remetam-se os autos ao Perito Contador. 2. Int.
22/10/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
30/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 26 - 1- Fls.15/25: Manifeste-se o Administrador Judicial. 2- Int.
24/09/2009		Despacho Proferido 1- Fls.15/25: Manifeste-se o Administrador Judicial. 2- Int.
09/09/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 37123 e Documentos em
19/08/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
19/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 13 - 1. Fls.11vº: defiro. 2. Int.(Fls.11vº: Pedido do administrador para intimação do habilitante para juntar aos autos prova documental que demonstre a origem do crédito pleiteado)
12/08/2009		Despacho Proferido 1. Fls.11vº: defiro. 2. Int.(Fls.11vº: Pedido do administrador para intimação do habilitante para juntar aos autos prova documental que demonstre a origem do crédito pleiteado)
04/08/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
20/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 10 - 1- Recebo a habilitação como impugnação na forma do art. 10, § 5º da Lei nº 11.101/05. 2- Certifique-se o ajuizamento desta nos autos principais. 3- Intimem-se os credores para contestar a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Após, ao devedor e Comitê, se houver, para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, ao administrador para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias. 5- Int.
13/07/2009		Despacho Proferido 1- Recebo a habilitação como impugnação na forma do art. 10, § 5º da Lei nº 11.101/05. 2- Certifique-se o ajuizamento desta nos autos principais. 3- Intimem-se os credores para contestar a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Após, ao devedor e Comitê, se houver, para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, ao administrador para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias. 5- Int.
29/06/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 25491 e Documentos em
10/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 06 - Proceda ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int./// Certidão da serventia que o Requerente deverá recolher a taxa judiciária referente às custas iniciais, nos termos do Art. 4º, inciso I da Lei nº 11.608/03, devendo ser recolhido R$ 79,25 na Guia Gare, Cód. 230-6, bem como a respectiva taxa relativa à OAB, na guia Gare, Cód. 304-9.
01/06/2009		Despacho Proferido Proceda ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int./// Certidão da serventia que o Requerente deverá recolher a taxa judiciária referente às custas iniciais, nos termos do Art. 4º, inciso I da Lei nº 11.608/03, devendo ser recolhido R$ 79,25 na Guia Gare, Cód. 230-6, bem como a respectiva taxa relativa à OAB, na guia Gare, Cód. 304-9.
25/05/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 25/05/2009 com origem no Processo Principal 306.01.2005.001179-6/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/06/2009	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-
27/07/2013	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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