Reqte	Francisco Moreira Advogado:  Mauricio Marques do Nascimento
Reqdo	Sofruta Industria Alimenticia Limitada Advogada:  Andréa Fontolan   Advogado:  Andre Miranda Carvalho de Freitas
Outros	Fornecedores Advogado:  Vagner Aparecido Alberto   Advogada:  Maria Isabel Ferreira Carusi   Advogado:  Sergio Henrique Ferreira Vicente   Advogado:  Luciano Pupo de Paula   Advogada:  Ana Angelica G Carneiro Fernandes   Advogado:  Wagner Aparecido de Oliveira   Advogado:  Fernando Brandao Whitaker   Advogado:  Ademir Mansano Soranzo   Advogado:  Marcelo Scaff Padilha   Advogada:  Renata Alvarenga Biral   Advogado:  Gastao Meirelles Pereira   Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior   Advogado:  Cleber Dotoli Vaccari   Advogada:  Izilda Ferreira Medeiros   Advogado:  Jonas Jakutis Filho   Advogado:  Joao Batista Queiroz   Advogado:  Jaime Silva Tubarao   Advogada:  Teresa Cristina de Souza Ianni   Advogado:  Reinaldo Claudio de Souza   Advogado:  Caleb Gomes Moreno   Advogado:  Pedro Roberto de Andrade   Advogado:  Doraci Jose Maciel de Pontes   Advogada:  Margarete Ramos da Silva   Advogado:  Roberto Grejo   Advogado:  Jose Theophilo Fleury Netto   Advogado:  Jose Tango   Advogado:  Livio de Vivo   Advogado:  Marcos Aparecido Cimardi   Advogado:  Nilson Carvalho de Freitas   Advogado:  Edevard de Souza Pereira   Advogado:  WLADEMIR DOS SANTOS   Advogada:  Sonia Cartelli   Advogado:  Camilo Ramalho Correia   Advogado:  Giovanni Peduto Júnior   Advogado:  Emerson Dias Pinheiro   Advogada:  Maira Brogin   Advogado:  Walker Orlovicin Cassiano Teixeira   Advogado:  Carlos Eduardo Lopes   Advogado:  Marcelo Recco Modesto   Advogado:  Heitor Bocato   Advogado:  Alexandre Yuji Hirata   Advogado:  Marcio Mano Hackme   Advogado:  Alessandro de Franceschi   Advogado:  Marcos Renato Denadai   Advogado:  Marcio Victor Catanzaro   Advogado:  Thiago Galvão Severi   Advogado:  Glaucio Henrique Tadeu Capello   Advogado:  Bruno Martelli Mazzo   Advogada:  Mávia Nídia Zanusso   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross   Advogado:  Antonio Anastacio dos Santos   Advogado:  André Luiz Paschoal   Advogada:  Andiara Brito Costa   Advogado:  Alexandre Magno Santana Pereira   Advogado:  André Gustavo Vedovelli da Silva   Advogado:  Paulo Roberto Gouveia   Advogada:  Triciana Cunha Pizzatto   Advogado:  Renato Augusto Zeni   Advogado:  Angelo Luiz Belchior Antonini   Advogado:  Abilio Scaramuzza Neto   Advogado:  Andre de Souza Silva   Advogado:  Kleber Sampaio Joffily   Advogado:  Wolney de Araujo Dias Junior   Advogado:  Hassan Hajj   Advogada:  Mirian Regina Passareli Prado   Advogada:  Marina Domingues Gonçalves   Advogado:  Fabio Roberto Turnes   Advogado:  Marcos Flavio Faria
Adm-Terc.	Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NA IRON COM PREVISAO DE RETIRADA EM ABRIL DE 2022 - SOB NUMERO 9001962390498
29/05/2013		Desapensamento Desapensado do Processo 0001179-51.2005.8.26.0306 em 29/05/2013
02/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9405872
02/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9405872 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 02/04/2013 Data de Recebimento: 02/04/2013 Previsão de Retorno: 02/04/2013 Vol.: 1
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NA IRON COM PREVISAO DE RETIRADA EM ABRIL DE 2022 - SOB NUMERO 9001962390498
29/05/2013		Desapensamento Desapensado do Processo 0001179-51.2005.8.26.0306 em 29/05/2013
02/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9405872
02/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9405872 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 02/04/2013 Data de Recebimento: 02/04/2013 Previsão de Retorno: 02/04/2013 Vol.: 1
21/03/2013		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 2876/2013, ARQUIVADO - RECALL SOB Nº 9001962390498
21/03/2013		Arquivo Provisório ARQUIVADO - CX 2876/2013
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0001179-51.2005.8.26.0306 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
03/12/2012		Processo Extinto Processo Extinto em 03/12/2012 - julgado HABILITADO
06/08/2012		Data da Publicação SIDAP I- Arquivem-se os autos com as cautelas legais II- Int.
25/07/2012		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 25/07/2012
25/07/2012		Despacho Proferido I- Arquivem-se os autos com as cautelas legais II- Int.
11/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/04/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº. 306.01.2005.001179-7/000278 Número de ordem: 513/05-278 Vistos, etc. FRANCISCO MOREIRA ajuizou o presente pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nos autos da falência de SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, sustentando, em resumo, que é credor da demandada pela importância de R$ 68.080,20, oriundo de créditos preferencial. Instruiu com documentos. A Habilitação foi recebida como impugnação na forma do art. 10, § 5° da Lei n° 11.101/05, à fl. 11. Pelo administrador judicial foi requerida a remessa dos autos ao perito contador, para apurar o valor devido na data da quebra (fl. 15). O perito apresentou parecer sobre os créditos às fls. 18/21. O Ministério Público se manifestou por acompanhar o Administrador Judicial (fl. 23). O requerente apresentou impugnação (fl. 26/27). O administrador Judicial se manifestou (fl. 40). O Ministério Público reiterou a manifestação (fl. 42). É o relatório. DECIDO. Nos termos da novel legislação, a verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial (art. 7º, da Lei nº 11.101/05). De todo modo, já houve a publicação preconizada no art. 7º, § 2º, da mencionada lei. Desta feita, tratando-se o processo de meio de obtenção da pretensão da requerente, recebo a habilitação de crédito retardatária como impugnação, processando-a na forma dos artigos 13 a 15 da Lei nº 11.101/05 (art. 10, § 5º da LF). A pretensão é procedente, com observação. A discussão gira em torno dos juros moratórios e atualização monetária. Quanto à atualização monetária, o cálculo do perito está correto, apenas para a finalidade de manter um padrão relativo às habilitações, já que todos serão atualizados para fins de pagamento, em momento oportuno. Já os juros moratórios, seu pagamento fica condicionado ao pagamento do passivo da massa, logo, não pode ser incluído juntamente com o crédito principal, pena de privilegiar este credor em detrimento dos demais. Assim sendo, havendo ativo suficiente para o pagamento das dívidas da massa, o que sobejar será aplicado para o pagamento dos juros moratórios. Bem por isso, a habilitação dar-se-á com prejuízo dos juros moratórios. Por tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação formulado por Francisco Moreira e determino a inclusão, no quadro geral de credores a ser oportunamente elaborado, do crédito da parte impugnante, no montante de R$ 50.565,62, que sofrerá atualização monetária desde a data da quebra, como crédito trabalhista, em razão do disposto no artigo 83, inciso I, da Lei n° 11.101/2005. Custas pela demandada. Sem honorários. P.R.I. José Bonifácio, 26 de março de 2012. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE JUIZ DE DIREITO
28/03/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 238/2012 Livro: 211 Folha(s): de 229 até 230 Data Registro: 28/03/2012 16:29:00
26/03/2012		Sentença Proferida Sentença nº 238/2012 registrada em 28/03/2012 no livro nº 211 às Fls. 229/230: Por tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação formulado por Francisco Moreira e determino a inclusão, no quadro geral de credores a ser oportunamente elaborado, do crédito da parte impugnante, no montante de R$ 50.565,62, que sofrerá atualização monetária desde a data da quebra, como crédito trabalhista, em razão do disposto no artigo 83, inciso I, da Lei n° 11.101/2005. Custas pela demandada. Sem honorários. P.R.I.
19/03/2012		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 19/03
20/01/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
17/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 38 - VISTOS. I. Fl.26/27: Manifeste-se o Perito Contador e o Administrador Judicial sobre a impugnação. II. Intimem-se.
09/11/2011		Despacho Proferido VISTOS. I. Fl.26/27: Manifeste-se o Perito Contador e o Administrador Judicial sobre a impugnação. II. Intimem-se.
11/10/2011		Juntada de Impugnação Juntada de Impugnação em
07/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 24 - Vistos. I- Por ora, manifeste-se o requerente sobre o Parecer do Perito Contador. II- Intimem-se.
28/09/2011		Despacho Proferido Vistos. I- Por ora, manifeste-se o requerente sobre o Parecer do Perito Contador. II- Intimem-se.
14/09/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
31/08/2011		Juntada de Petição Juntada PARECER DO PERITO em
05/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 16 - Vistos. I- Fl.15: Defiro. Manifeste-se o Perito Contador. II- Intimem-se.
22/06/2011		Despacho Proferido Vistos. I- Fl.15: Defiro. Manifeste-se o Perito Contador. II- Intimem-se.
10/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 21948 em
14/04/2011		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Administrador Judicial
07/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP - MP CIÊNCIA
11/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 11 - 1- Defiro ao habilitante a gratuidade de Justiça. Anote-se. 2- Recebo a habilitação como impugnação na forma do art. 10, § 5º da Lei nº 11.101/05. 3- Certifique-se o ajuizamento desta nos autos principais. 4- Intimem-se os credores para contestar a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Após, ao devedor e Comitê, se houver, para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, ao administrador para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias. 6- Int.
02/03/2011		Despacho Proferido 1- Defiro ao habilitante a gratuidade de Justiça. Anote-se. 2- Recebo a habilitação como impugnação na forma do art. 10, § 5º da Lei nº 11.101/05. 3- Certifique-se o ajuizamento desta nos autos principais. 4- Intimem-se os credores para contestar a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Após, ao devedor e Comitê, se houver, para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, ao administrador para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias. 6- Int.
28/02/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 7215 e Documentos em
24/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 07 - Proceda ao recolhimento das custas iniciais ou a juntada de declaração de pobreza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. ///Certidão da serventia que o Requerente deverá recolher a taxa judiciária referente às custas iniciais, nos termos do Art. 4º, inciso I da Lei nº 11.608/03, devendo ser recolhido R$ 680,80 na Guia Gare, Cód. 230-6.
10/02/2011		Despacho Proferido Proceda ao recolhimento das custas iniciais ou a juntada de declaração de pobreza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. ///Certidão da serventia que o Requerente deverá recolher a taxa judiciária referente às custas iniciais, nos termos do Art. 4º, inciso I da Lei nº 11.608/03, devendo ser recolhido R$ 680,80 na Guia Gare, Cód. 230-6.
20/01/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 20/01/2011 com origem no Processo Principal 306.01.2005.001179-6/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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