Reqte	União Fazenda Nacional
Reqdo	Sofruta Industria Alimenticia Limitada Advogada:  Andréa Fontolan   Advogado:  Andre Miranda Carvalho de Freitas
Adm-Terc.	Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NA IRON COM PREVISAO DE RETIRADA EM ABRIL DE 2022 - SOB NUMERO 9001967362573
13/10/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral ARQUIVADO NA CAIXA Nº 3190/2014 - RECALL Nº 9001967362573
19/05/2014		Baixa Definitiva
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado do processo 0001179-51.2005.8.26.0306 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NA IRON COM PREVISAO DE RETIRADA EM ABRIL DE 2022 - SOB NUMERO 9001967362573
13/10/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral ARQUIVADO NA CAIXA Nº 3190/2014 - RECALL Nº 9001967362573
19/05/2014		Baixa Definitiva
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado do processo 0001179-51.2005.8.26.0306 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
21/07/2013		Mudança de Classe Processual
21/05/2013		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/04/2013		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
09/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 52/53 - Processo nº. 306.01.2005.001179-8/000306 Número de ordem: 513/05-306 Vistos, etc. UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) requer a habilitação de seu crédito na falência de SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. Instruiu com documentos. Decorreu o prazo sem manifestação dos credores, do devedor e do comitê (fl.51). O Administrador Judicial se manifestou à fl. 48, alegando que nada tem a opor ao parecer contábil. O Ministério Público acompanhou o administrador judicial. É o relatório. DECIDO. De início, cabe esclarecer que a concordata foi convolada, nos próprios autos, em recuperação judicial. Posteriormente, convolada em falência. Nos termos da novel legislação, a verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial (art. 7º, da Lei nº 11.101/05). De todo modo, já houve a publicação preconizada no art. 7º, § 2º, da mencionada lei. A matéria é exclusivamente de direito, sem necessitar de dilação probatória. O pedido está fundamentado em título executivo judicial oriundo da Vara do Trabalho e contou com o apoio do Administrador e do Ministério Público. De outra parte, líquido é o crédito apresentado. Por tais considerações, JULGO HABILITADO o crédito apresentado pela requerente no processo falimentar da empresa SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, atentando-se para o valor de R$ 186,75 atualizado até a data da quebra. O crédito é classificado na categoria de crédito tributário da União Federal. Transitando em julgado a presente decisão, inclua-se o crédito no Quadro Geral de Credores. Custas na forma da lei. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. José Bonifácio, 04 de março de 2013. LUÍS GONÇALVES DA CUNHA JUNIOR JUIZ SUBSTITUTO
02/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9405872
02/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9405872 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 02/04/2013 Data de Recebimento: 02/04/2013 Previsão de Retorno: 02/04/2013 Vol.: 1
25/03/2013		Sentença Registrada Número Sentença: 249/2013 Livro: 218 Folha(s): de 2 até 3 Data Registro: 25/03/2013 14:46:52
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0001179-51.2005.8.26.0306 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
04/03/2013		Sentença Proferida Sentença nº 249/2013 registrada em 25/03/2013 no livro nº 218 às Fls. 2/3: Por tais considerações, JULGO HABILITADO o crédito apresentado pela requerente no processo falimentar da empresa SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, atentando-se para o valor de R$ 186,75 atualizado até a data da quebra. O crédito é classificado na categoria de crédito tributário da União Federal. Transitando em julgado a presente decisão, inclua-se o crédito no Quadro Geral de Credores. Custas na forma da lei. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.
07/02/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/01/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição 120
27/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/01/2012		Aguardando Publicação Fl.44: Certidão da serventia que os autos encontram-se com vista ao Administrador Judicial acerca da resposta ao Ofício encaminhado ao Juiz da Vara do Trabalho.
01/12/2011		Juntada de Ofício Juntada do Ofício DA VARA DO TRABALHO em
20/10/2011		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
20/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 28 - Vistos. I- Por ora, oficie-se à Justiça do Trabalho solicitando esclarecimento acerca do valor a ser habilitado a título de custas de execução referente ao processo nº 0025600-30.2009.5.15.0110 RTSum, tendo em vista a divergência entre os valores apresentados na Certidão de Crédito nº 243/2011 e na cópia da sentença de liquidação. II- Intimem-se.
20/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 25 - Vistos. Considerando que o Administrador Judicial manifestou às fls.19vº, tornem os autos ao Ministério Público. Intimem-se.
04/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
03/10/2011		Despacho Proferido Vistos. I- Por ora, oficie-se à Justiça do Trabalho solicitando esclarecimento acerca do valor a ser habilitado a título de custas de execução referente ao processo nº 0025600-30.2009.5.15.0110 RTSum, tendo em vista a divergência entre os valores apresentados na Certidão de Crédito nº 243/2011 e na cópia da sentença de liquidação. II- Intimem-se.
27/09/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
14/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Considerando que o Administrador Judicial manifestou às fls.19vº, tornem os autos ao Ministério Público. Intimem-se.
31/08/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
31/08/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição <32757-2> e Documentos 31356-1
03/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - Vistos. Considerando a prerrogativa da União em habilitar o crédito previdenciário na falência ou optar pelo rito da execução fiscal, manifeste-se a União sobre o interesse no prosseguimento da habilitação. Intimem-se.
22/07/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
21/07/2011		Despacho Proferido Vistos. Considerando a prerrogativa da União em habilitar o crédito previdenciário na falência ou optar pelo rito da execução fiscal, manifeste-se a União sobre o interesse no prosseguimento da habilitação. Intimem-se.
05/07/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 05/07/2011 com origem no Processo Principal 306.01.2005.001179-6/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/07/2011	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-
22/07/2013	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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