Reqte	União (fazenda Nacional)
Reqdo	Sofruta Industria Alimenticia Ltda
Adm-Terc.	Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NA IRON COM PREVISAO DE RETIRADA EM ABRIL DE 2022 - SOB NUMERO 9001962391146
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado do processo 0001179-51.2005.8.26.0306 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
11/06/2013		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
11/06/2013		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 2935/2013, REMETIDO A RECALL / JUNDIAI/SP SOB Nº 9001962391146
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NA IRON COM PREVISAO DE RETIRADA EM ABRIL DE 2022 - SOB NUMERO 9001962391146
23/08/2013		Desapensado do processo Desapensado do processo 0001179-51.2005.8.26.0306 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
11/06/2013		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
11/06/2013		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 2935/2013, REMETIDO A RECALL / JUNDIAI/SP SOB Nº 9001962391146
06/06/2013		Arquivo Provisório Aguardando remessa a Recall
06/06/2013		Processo Extinto Processo Extinto em 06/06/2013 - Julgado habilitado
14/05/2013		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 14/05/2013
02/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9405872
02/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9405872 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 02/04/2013 Data de Recebimento: 02/04/2013 Previsão de Retorno: 02/04/2013 Vol.: 1
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0001179-51.2005.8.26.0306 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
01/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 32/33 - Processo nº. 306.01.2005.001179-2/000317 Número de ordem: 513/05-317 Vistos, etc. UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) requer a habilitação de seu crédito na falência de SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. Instruiu com documentos. Decorreu o prazo sem manifestação dos credores, do devedor e do comitê. O Administrador Judicial se manifestou à fl. 28, alegando que nada tem a opor ao parecer contábil. O Ministério Público acompanhou o administrador judicial. É o relatório. DECIDO. De início, cabe esclarecer que a concordata foi convolada, nos próprios autos, em recuperação judicial. Posteriormente, convolada em falência. Nos termos da novel legislação, a verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial (art. 7º, da Lei nº 11.101/05). De todo modo, já houve a publicação preconizada no art. 7º, § 2º, da mencionada lei. A matéria é exclusivamente de direito, sem necessitar de dilação probatória. O pedido está fundamentado em título executivo judicial oriundo da Vara do Trabalho e contou com o apoio do Administrador e do Ministério Público. De outra parte, líquido é o crédito apresentado. Por tais considerações, JULGO HABILITADO o crédito apresentado pela requerente no processo falimentar da empresa SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, atentando-se para o valor de R$ 508,42 atualizado até a data da quebra, sendo R$ 284,98 a título de custas processuais e de execução e R$ 223,43 referente a crédito previdenciário. O crédito é classificado na categoria de crédito tributário da União Federal. Transitando em julgado a presente decisão, inclua-se o crédito no Quadro Geral de Credores. Custas na forma da lei. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. José Bonifácio, 09 de janeiro de 2013. CECÍLIA NAIR SIQUEIRA PRADO EUZEBIO JUÍZA DE DIREITO
18/01/2013		Sentença Registrada Número Sentença: 41/2013 Livro: 216 Folha(s): de 153 até 154 Data Registro: 18/01/2013 11:00:02
11/01/2013		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
09/01/2013		Sentença Proferida Sentença nº 41/2013 registrada em 18/01/2013 no livro nº 216 às Fls. 153/154: Por tais considerações, JULGO HABILITADO o crédito apresentado pela requerente no processo falimentar da empresa SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, atentando-se para o valor de R$ 508,42 atualizado até a data da quebra, sendo R$ 284,98 a título de custas processuais e de execução e R$ 223,43 referente a crédito previdenciário. O crédito é classificado na categoria de crédito tributário da União Federal. Transitando em julgado a presente decisão, inclua-se o crédito no Quadro Geral de Credores. Custas na forma da lei. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.
30/10/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 43154 e Documentos em
09/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 24 - 1- Manifeste-se o administrar sobre o parecer do perito contador.. 2- Int.
28/09/2012		Despacho Proferido 1- Manifeste-se o administrar sobre o parecer do perito contador.. 2- Int.
19/07/2012		Juntada de Petição Juntada PARECER DO PERITO em
10/02/2012		Data da Publicação SIDAP I. Manifeste-se o Perito Contador. II. Intimem-se.
02/02/2012		Despacho Proferido I. Manifeste-se o Perito Contador. II. Intimem-se.
13/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 13 - 1- Recebo a habilitação como impugnação na forma do art. 10, § 5º da Lei nº 11.101/05. 2- Certifique-se o ajuizamento desta nos autos principais. 3- Intimem-se os credores para contestar a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Após, ao devedor e Comitê, se houver, para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, ao administrador para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias. 5- Int.
28/11/2011		Despacho Proferido 1- Recebo a habilitação como impugnação na forma do art. 10, § 5º da Lei nº 11.101/05. 2- Certifique-se o ajuizamento desta nos autos principais. 3- Intimem-se os credores para contestar a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Após, ao devedor e Comitê, se houver, para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, ao administrador para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias. 5- Int.
22/11/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 22/11/2011 com origem no Processo Principal 306.01.2005.001179-6/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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