Reqte	União Fazenda Nacional Advogada:  Cláudia Regina Garcia de Lima
Reqdo	Sofruta Industria Alimenticia Ltda
Adm-Terc.	Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/01/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NA IRON COM PREVISAO PARA REITIRADA EM ABRIL D E2022 - SOB NMERO: 9001962390883
17/06/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados RETORNOU AO ARQUIVO - RECALL CAIXA 2913/2013 - RECALL 9001962390883
21/05/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2014 Data da Disponibilização: 16/05/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: 1651 Página: 601/603
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/01/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NA IRON COM PREVISAO PARA REITIRADA EM ABRIL D E2022 - SOB NMERO: 9001962390883
17/06/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados RETORNOU AO ARQUIVO - RECALL CAIXA 2913/2013 - RECALL 9001962390883
21/05/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2014 Data da Disponibilização: 16/05/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: 1651 Página: 601/603
15/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0054/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Retornem os autos ao arquivo. 2- Int. Advogados(s): Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP)
12/05/2014		Proferido Despacho Vistos. 1- Retornem os autos ao arquivo. 2- Int.
09/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu prazo do r. Despacho de fl. 61 e não vieram manifestação aos autos. Nada mais.
13/03/2014		Autos no Prazo
12/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2014 Data da Disponibilização: 12/03/2014 Data da Publicação: 13/03/2014 Número do Diário: 1609 Página: 590/596
11/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0029/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Fl. 59: indefiro. No caso aplica-se o art. 237, II do C.P.C., já que a Fazenda Nacional não mantém escritório jurídico na Comarca. Ademais, é desconhecido convênio para encaminhamento via malote. 2- Int. Advogados(s): Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP)
05/03/2014		Proferido Despacho Vistos. 1- Fl. 59: indefiro. No caso aplica-se o art. 237, II do C.P.C., já que a Fazenda Nacional não mantém escritório jurídico na Comarca. Ademais, é desconhecido convênio para encaminhamento via malote. 2- Int.
11/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CLÁUDIA REGINA GARCIA DE LIMA Vencimento: 06/02/2014
08/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566 Página: 627/633
07/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0103/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos encontram-se em cartório, com vista ao(a) Dra. Cláudia Regina Garcia de Lima pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Cláudia Regina Garcia de Lima (OAB 280654/SP)
18/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos encontram-se em cartório, com vista ao(a) Dra. Cláudia Regina Garcia de Lima pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo.
18/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80028 - Protocolo: FJOB13000051613
02/12/2013		Pedido de Desarquivamento Juntado AGUARDANDO JUNTADA
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado do processo 0001179-51.2005.8.26.0306 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
10/06/2013		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
10/06/2013		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 2913/2013, REMETIDO A RECALL JUNDIAI/SP SOB Nº 9001962390883
05/06/2013		Processo Extinto Processo Extinto em 05/06/2013 - Julgado habilitado
05/06/2013		Arquivo Provisório Aguardando remessa a Recall
14/05/2013		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 14/05/2013
16/04/2013		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
02/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9405872
02/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9405872 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 02/04/2013 Data de Recebimento: 02/04/2013 Previsão de Retorno: 02/04/2013 Vol.: 1
01/04/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
22/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 52/53 - Processo nº. 306.01.2005.001179-0/000338 Número de ordem: 513/05-338 Vistos, etc. UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) requer a habilitação de seu crédito na falência de SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. Instruiu com documentos. Decorreu o prazo sem manifestação dos credores, do devedor e do comitê (fl.51). O Administrador Judicial se manifestou à fl. 49, alegando que nada tem a opor ao parecer contábil. O Ministério Público acompanhou o administrador judicial. É o relatório. DECIDO. De início, cabe esclarecer que a concordata foi convolada, nos próprios autos, em recuperação judicial. Posteriormente, convolada em falência. Nos termos da novel legislação, a verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial (art. 7º, da Lei nº 11.101/05). De todo modo, já houve a publicação preconizada no art. 7º, § 2º, da mencionada lei. A matéria é exclusivamente de direito, sem necessitar de dilação probatória. O pedido está fundamentado em título executivo judicial oriundo da Justiça Federal e contou com o apoio do Administrador e do Ministério Público. De outra parte, líquido é o crédito apresentado. Por tais considerações, JULGO HABILITADO o crédito apresentado pela requerente no processo falimentar da empresa SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, atentando-se para o valor de R$ 1.941,30 atualizado até a data da quebra. O crédito é classificado na categoria de crédito com privilégio geral. Transitando em julgado a presente decisão, inclua-se o crédito no Quadro Geral de Credores. Custas na forma da lei. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. José Bonifácio, 13 de fevereiro de 2013. CECÍLIA NAIR SIQUEIRA PRADO EUZEBIO JUÍZA DE DIREITO
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0001179-51.2005.8.26.0306 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
06/03/2013		Sentença Registrada Número Sentença: 191/2013 Livro: 217 Folha(s): de 175 até 176 Data Registro: 06/03/2013 15:45:52
14/02/2013		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
13/02/2013		Sentença Proferida Sentença nº 191/2013 registrada em 06/03/2013 no livro nº 217 às Fls. 175/176: Por tais considerações, JULGO HABILITADO o crédito apresentado pela requerente no processo falimentar da empresa SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, atentando-se para o valor de R$ 1.941,30 atualizado até a data da quebra. O crédito é classificado na categoria de crédito com privilégio geral. Transitando em julgado a presente decisão, inclua-se o crédito no Quadro Geral de Credores. Custas na forma da lei. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.
29/01/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
21/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 37380 em
27/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 40/41: manifeste-se o perito contador Int.
22/08/2012		Despacho Proferido Fls. 40/41: manifeste-se o perito contador Int.
29/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 24833 em
11/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 38 - 1- Recebo a habilitação como impugnação na forma do art. 10, § 5º da Lei nº 11.101/05. 2- Certifique-se o ajuizamento desta nos autos principais. 3- Intimem-se os credores para contestar a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Após, ao devedor e Comitê, se houver, para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, ao administrador para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias. 5- Int.
12/03/2012		Despacho Proferido 1- Recebo a habilitação como impugnação na forma do art. 10, § 5º da Lei nº 11.101/05. 2- Certifique-se o ajuizamento desta nos autos principais. 3- Intimem-se os credores para contestar a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Após, ao devedor e Comitê, se houver, para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, ao administrador para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias. 5- Int.
07/03/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 07/03/2012 com origem no Processo Principal 306.01.2005.001179-6/000000-000

Data	Tipo
13/09/2013	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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