Reqte	União (Fazenda Nacional) Advogada:  Andreia Maria Torreglossa Caparroz
Reqdo	Sofruta Indústria Alimetícia Ltda
Adm-Terc.	Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Interesdo.	Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - PRFN 3ª Região

Data		Movimento
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/01/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NA IRON SOM PREVISAO PARA RETIRADA ABRIL DE 2022 - SOB NUMERO: 9001968418219
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
20/10/2016		Arquivado Definitivamente ARQUIVADO NA CAIXA SOB Nº 3627/2016 - RECALL Nº 9001968418219
30/09/2016		Baixa Definitiva
11/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/01/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NA IRON SOM PREVISAO PARA RETIRADA ABRIL DE 2022 - SOB NUMERO: 9001968418219
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
20/10/2016		Arquivado Definitivamente ARQUIVADO NA CAIXA SOB Nº 3627/2016 - RECALL Nº 9001968418219
30/09/2016		Baixa Definitiva
06/07/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/06/2016
17/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 836/848
16/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0096/2016 Teor do ato: III DO DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente habilitação de crédito apresentada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) no processo falimentar da MASSA FALIDA DE SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, julgando o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Art. 487, II, do CPC).Expeça-se o necessário.Sem fixação de custas ou honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade e por se tratar de mero incidente processual.P.R.I.C. Advogados(s): Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
16/05/2016		Julgada improcedente a ação III DO DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente habilitação de crédito apresentada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) no processo falimentar da MASSA FALIDA DE SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, julgando o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Art. 487, II, do CPC).Expeça-se o necessário.Sem fixação de custas ou honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade e por se tratar de mero incidente processual.P.R.I.C.
13/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/05/2016		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Octaviani
03/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80120 - Protocolo: FJOB14000146762 - Complemento: JUNTADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA
03/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80119 - Protocolo: FJOB15000353309 - Complemento: JUNTADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA
03/05/2016		Conclusos para Sentença
02/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/05/2016
26/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 817/829
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0069/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 80/107: Nos termos do despacho de fl. 57, manifeste-se o administrador da massa falida. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
10/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado sindico Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu sindico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior
19/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 80/107: Nos termos do despacho de fl. 57, manifeste-se o administrador da massa falida. Após, ao MP. Int.
11/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80112 - Protocolo: FJOB15000519072
09/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2023 Página: 937/958
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0138/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional acerca da intimação. Certifico mais que os autos encontram-se com vista ao administrador da massa falida. Nada Mais. Advogados(s): Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
03/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional acerca da intimação. Certifico mais que os autos encontram-se com vista ao administrador da massa falida. Nada Mais.
13/11/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos - Número: 80105 - Protocolo: FJOB15000465144 - Complemento: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - PRFN 3ª Região - São Paulo/SP
28/10/2015		Autos no Prazo
28/10/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
25/09/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
03/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80090 - Protocolo: FSRP15002020132
28/08/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal FAZENDA NACIONAL - UNIÃO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1943 Página: 787/809
10/08/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal FAZENDA NACIONAL - UNIÃO Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
10/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0091/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/65: Defiro vista dos autos à União. Providencie, a serventia. Int. Advogados(s): Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
10/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 62/65: Defiro vista dos autos à União. Providencie, a serventia. Int.
31/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80087 - Protocolo: FTNB15000164155
23/07/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos - Número: 80086 - Protocolo: FJOB15000286757 - Complemento: AR positivo
26/06/2015		Autos no Prazo
26/06/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 774/805
18/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0063/2015 Teor do ato: Vistos. Os documentos de fls. 44-54 não são suficientes para demonstrar a alegada interposição de recurso/impugnação administrativa contra o auto de infração pela massa falida, conforme alegou a Fazenda Nacional. Ainda, não há nos autos cópia do processo administrativo, especialmente do recurso interposto pela massa falida, que são essenciais para a verificação da ocorrência ou não da aventada prescrição. Desse modo, abra-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, para juntar nos autos cópias do processo administrativo e, em especial, dos recursos/impugnações interpostos pela massa falida, bem como as respectivas decisões, no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, vista ao Administrador da Massa Falida. Posteriormente, ao Ministério Público. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
16/06/2015		Decisão Vistos. Os documentos de fls. 44-54 não são suficientes para demonstrar a alegada interposição de recurso/impugnação administrativa contra o auto de infração pela massa falida, conforme alegou a Fazenda Nacional. Ainda, não há nos autos cópia do processo administrativo, especialmente do recurso interposto pela massa falida, que são essenciais para a verificação da ocorrência ou não da aventada prescrição. Desse modo, abra-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, para juntar nos autos cópias do processo administrativo e, em especial, dos recursos/impugnações interpostos pela massa falida, bem como as respectivas decisões, no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, vista ao Administrador da Massa Falida. Posteriormente, ao Ministério Público. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
16/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/06/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Octaviani
09/06/2015		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) - Número: 80083 - Protocolo: FJOB14000309736
09/06/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício - Número: 80082 - Protocolo: FJOB14000351490
09/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80081 - Protocolo: FSRP15001080614
09/06/2015		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) - Número: 80080 - Protocolo: FJOB15000179090
09/06/2015		Conclusos para Sentença
03/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/06/2015
01/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/06/2015
25/05/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ
22/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 834/856
17/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0043/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 35/39: Manifeste-se a União (Fazenda Nacional), devendo os autos serem encaminhados pela Serventia. Int. Advogados(s): Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
15/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 35/39: Manifeste-se a União (Fazenda Nacional), devendo os autos serem encaminhados pela Serventia. Int.
14/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80076 - Protocolo: FJOB15000132677
08/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor DR. ROGÉRIO BARRICHELLO AFFONSO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior
16/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 16/10/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1756 Página: 964/980
15/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0106/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 31/32: Manifeste-se o administrador judicial. Int. Advogados(s): Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
29/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 31/32: Manifeste-se o administrador judicial. Int.
22/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/09/2014
11/09/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2014		Autos no Prazo
08/08/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1647 Página: 794/810
09/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0050/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 23: Oficie-se. Int. Advogados(s): Andreia Maria Torreglossa Caparroz (OAB 138618/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
03/04/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 23: Oficie-se. Int.
18/02/2014		Conclusos para Despacho
12/12/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício - Número: 80027 - Protocolo: FJOB13000155010
06/11/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/10/2013		Expedição de documento
23/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.20: Reitere-se. Intime-se.
22/10/2013		Conclusos para Despacho
26/08/2013		Desapensado do processo Desapensado do processo 0001179-51.2005.8.26.0306 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
22/08/2013		Autos no Prazo
22/08/2013		Ofício Expedido
18/07/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
18/07/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 18 - VISTOS. I. Fl.16/17: Oficie-se à Vara do Trabalho solicitando a expedição de certidão de objeto e pé dos autos de Execução Fiscal nº 01476-2008-039-02-00-1 II. Int.
17/07/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa 18/07.
03/07/2013		Despacho Proferido VISTOS. I. Fl.16/17: Oficie-se à Vara do Trabalho solicitando a expedição de certidão de objeto e pé dos autos de Execução Fiscal nº 01476-2008-039-02-00-1 II. Int.
07/06/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição 20435 (REQUER SEJA JUNTADO AOS AUTOS CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ DA DÍVIDA ATIVA MENCIONADA PELA REQTE) em
03/06/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9405872
02/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9405872 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1328-1ª. Vara Judicial(Fórum de José Bonifácio) Data de Envio: 02/04/2013 Data de Recebimento: 02/04/2013 Previsão de Retorno: 02/04/2013 Vol.: 1
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0001179-51.2005.8.26.0306 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 14 - 1- Recebo a habilitação como impugnação na forma do art. 10, § 5º da Lei nº 11.101/05. 2- Certifique-se o ajuizamento desta nos autos principais. 3- Intimem-se os credores para contestar a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Após, ao devedor e Comitê, se houver, para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, ao administrador para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias. 5- Int.
09/01/2013		Despacho Proferido 1- Recebo a habilitação como impugnação na forma do art. 10, § 5º da Lei nº 11.101/05. 2- Certifique-se o ajuizamento desta nos autos principais. 3- Intimem-se os credores para contestar a impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Após, ao devedor e Comitê, se houver, para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, ao administrador para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias. 5- Int.
11/10/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 11/10/2012 com origem no Processo Principal 306.01.2005.001179-6/000000-000

Data	Tipo
29/11/2013	Ofício
28/04/2014	Petições Diversas JUNTADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA
20/08/2014	Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia)
18/09/2014	Ofício
06/04/2015	Petição Intermediária
06/05/2015	Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia)
08/05/2015	Petições Diversas
13/07/2015	Documentos Diversos AR positivo
17/07/2015	Petições Diversas
19/08/2015	Petição Intermediária
20/08/2015	Petições Diversas JUNTADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA
05/11/2015	Petições Diversas JUNTADA PROCURAÇÃO DRA. LUCIANA K. DE SOUZA - FLS 690 DO APENSO - PROCURAÇÕES
14/12/2015	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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