Exeqte	Mariana Valente Lestingi Morales Advogado:  Fabiano Stramandinoli Soares
Exectdo	Am2 Engenharia e Construções Ltda Advogado:  Jorge Pinheiro Castelo   Advogado:  Paulo Sergio Gagliardi Palermo
Perito	RAFAEL SAVIETTO
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino
Advogado	Fabiano Stramandinoli Soares

Exeqte	Mariana Valente Lestingi Morales Advogado:  Fabiano Stramandinoli Soares
Exeqte	Claudio Roberto Duran Advogado:  Fabiano Stramandinoli Soares
Exeqte	Vanessa Carla Giatti Duran Advogado:  Fabiano Stramandinoli Soares
Exeqte	Isabella Lestingi Morales Advogado:  Fabiano Stramandinoli Soares
Exectdo	Am2 Engenharia e Construções Ltda Advogado:  Jorge Pinheiro Castelo   Advogado:  Paulo Sergio Gagliardi Palermo
Perito	RAFAEL SAVIETTO
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino
Advogado	Fabiano Stramandinoli Soares

Data		Movimento
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70019643-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 19:22
28/01/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70005738-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2026 12:01
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70298646-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 11:32
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70019643-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 19:22
28/01/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70005738-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2026 12:01
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70298646-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 11:32
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1645/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1645/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o cartório a disponibilização do auto de arrematação de fls. 1166/1167 para assinatura desta Magistrada. Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a arrematação materializada no referido auto. Aguarde-se o decurso de prazo para eventuais embargos, após o que será apreciado o requerimento de fls. 1194/1195 feito pelos arrematantes. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o cartório a disponibilização do auto de arrematação de fls. 1166/1167 para assinatura desta Magistrada. Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a arrematação materializada no referido auto. Aguarde-se o decurso de prazo para eventuais embargos, após o que será apreciado o requerimento de fls. 1194/1195 feito pelos arrematantes. Int.
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70246040-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 14:17
22/09/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70223137-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 17:55
22/08/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
09/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0907/2025 Teor do ato: Ciência às partes do leilão designado para venda do bem penhorado, nos seguintes termos: "FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, A 1ª Praça terá início no dia 15 de agosto de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 18 de agosto de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem inter-rupção, iniciando-se em 18 de agosto de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 09 de setembro de 2025, às 14 horas, através do portal de leilões online www.alfaleiloes.com.br, levará à pregão público os bens abaixo descritos e avaliados em R$1.369.880, sendo Lote 11 avaliado em R$ 874.330,00 (Mai/2025 - às fls. 594/595 - Homologação às fls. 608/611). e Lote 52 em R$495.550,00 (Mai/2025 - às fls. 594/595 - Homologação às fls. 608/611). Assim, pelo presente edital ficam os requeridos supracitados, bem como seu(ua) cônjuge, se casado(a) for, intimados da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal. As condições de pagamento estão disponíveis no site acima. Descrição dos bens: "LOTE 11 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida José Daniel Tosi, nº 670, Casa nº 11,do Condomínio Parque Residencial Paradise I, Pinhal, Cabreúva/SP - CEP: 13317-244 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Casa nº 11, do Condomínio Parque Residencial Paradise I, situado na Avenida José Daniel, nº 670, no Bairro Pinhal, no município de Cabreúva. Tendo 200m² de área privativa, 2,2380m² de área de uso comum, 202,2380m² de área total e uma fração ideal de 1,743464% do terreno, o terreno privativo é localizado com frente para a via de circulação interna do condomínio, Alameda dos Lírios, me-dindo 3,61 metros, mais 18,10 metros em curva, mais 8,17 metros; no lado esquerdo mede 90,47 metros e confronta com a casa nº 10, mais 19,42 metros onde confronta com uma área verde, que por sua vez confronta com a Avenida José Daniel Tosi; no lado direito mede 66,35 metros e confronta com a casa nº 12; nos fundos mede 6,79 metros, mais 26,73 metros mais 15,53 metros onde confronta com uma área verde,encerrando a área total de 2.426.5202m²." DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n° 00251343806230 (área maior) Matrícula Imobiliária n° 195 (área maior) Oficial de Registro de Imóveis de Cabreúva/SP ÔNUS - Registro Data Ato Processo/Origem Ato Credores Av. 03 23/08/2023 Penhora Exequenda - Proc. nº 0004394-98.2020.8.26.0309 Isabella Lestingi Morales, Mariana Valente Lestingi Morales, Claudio Roberto Duran e Vanessa Carla Giatti Duran "Lote 52 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida José Daniel Tosi, nº 670, Casa nº 52, do Condomínio Parque Residencial Paradise I, Pinhal, Cabreúva/SP - CEP: 13317-244 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Casa nº 52, do Condomínio Parque Residencial Paradise I, situado na Avenida José Daniel, nº 670, no Bairro Pinhal, no município de Cabreúva. Tendo 200m² de área privativa, 2,2380m² de área de uso comum, 202,2380m² de área total e uma fração ideal de 0,988033% do terreno, o terreno privativo é localizado com frente para a via de circulação interna do condomínio, Alameda das Bromélias, medindo 39,97 metros; no lado esquerdo mede 31,45 metros e confronta com a casa nº 53; no lado direito mede 35,31 metros e confronta com a casa nº 51; nos fundos mede 43,05 metros onde confronta com uma área verde, encerrando a área total de 1.375,1265m²." DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n° -Matrícula Imobiliária n° 195 (área maior) Oficial de Registro de Imóveis de Cabreúva/SP ÔNUS - Registro Data Ato Processo/Origem Ato Credores Av. 01 23/08/2023 Penhora Exequenda - Proc. nº 0004394-98.2020.8.26.0309 Isabella Lestingi Morales, Ma-riana Valente Lestingi Mora-les, Claudio Roberto Duran e Vanessa Carla Giatti Duran Pagamento e recibo de arrematação: - PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respec-tivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e ar-tigo 892 do CPC). Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, o MM Juízo competente será informado, para a aplicação das medidas cabíveis. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (886, II do CPC e 266 NSCGJ). A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas. Remição da execução: O(a)(s) executado(a)(s) pode(m), antes de alienados os bens, pagar(em) o remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (art. 902 do CPC). Dúvidas e esclarecimentos: no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Curupacê, n° 260, Mooca - CEP 03120-010 - São Paulo - SP, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.Com, telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 05 de agosto de 2025 Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
05/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do leilão designado para venda do bem penhorado, nos seguintes termos: "FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, A 1ª Praça terá início no dia 15 de agosto de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 18 de agosto de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem inter-rupção, iniciando-se em 18 de agosto de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 09 de setembro de 2025, às 14 horas, através do portal de leilões online www.alfaleiloes.com.br, levará à pregão público os bens abaixo descritos e avaliados em R$1.369.880, sendo Lote 11 avaliado em R$ 874.330,00 (Mai/2025 - às fls. 594/595 - Homologação às fls. 608/611). e Lote 52 em R$495.550,00 (Mai/2025 - às fls. 594/595 - Homologação às fls. 608/611). Assim, pelo presente edital ficam os requeridos supracitados, bem como seu(ua) cônjuge, se casado(a) for, intimados da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal. As condições de pagamento estão disponíveis no site acima. Descrição dos bens: "LOTE 11 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida José Daniel Tosi, nº 670, Casa nº 11,do Condomínio Parque Residencial Paradise I, Pinhal, Cabreúva/SP - CEP: 13317-244 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Casa nº 11, do Condomínio Parque Residencial Paradise I, situado na Avenida José Daniel, nº 670, no Bairro Pinhal, no município de Cabreúva. Tendo 200m² de área privativa, 2,2380m² de área de uso comum, 202,2380m² de área total e uma fração ideal de 1,743464% do terreno, o terreno privativo é localizado com frente para a via de circulação interna do condomínio, Alameda dos Lírios, me-dindo 3,61 metros, mais 18,10 metros em curva, mais 8,17 metros; no lado esquerdo mede 90,47 metros e confronta com a casa nº 10, mais 19,42 metros onde confronta com uma área verde, que por sua vez confronta com a Avenida José Daniel Tosi; no lado direito mede 66,35 metros e confronta com a casa nº 12; nos fundos mede 6,79 metros, mais 26,73 metros mais 15,53 metros onde confronta com uma área verde,encerrando a área total de 2.426.5202m²." DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n° 00251343806230 (área maior) Matrícula Imobiliária n° 195 (área maior) Oficial de Registro de Imóveis de Cabreúva/SP ÔNUS - Registro Data Ato Processo/Origem Ato Credores Av. 03 23/08/2023 Penhora Exequenda - Proc. nº 0004394-98.2020.8.26.0309 Isabella Lestingi Morales, Mariana Valente Lestingi Morales, Claudio Roberto Duran e Vanessa Carla Giatti Duran "Lote 52 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida José Daniel Tosi, nº 670, Casa nº 52, do Condomínio Parque Residencial Paradise I, Pinhal, Cabreúva/SP - CEP: 13317-244 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Casa nº 52, do Condomínio Parque Residencial Paradise I, situado na Avenida José Daniel, nº 670, no Bairro Pinhal, no município de Cabreúva. Tendo 200m² de área privativa, 2,2380m² de área de uso comum, 202,2380m² de área total e uma fração ideal de 0,988033% do terreno, o terreno privativo é localizado com frente para a via de circulação interna do condomínio, Alameda das Bromélias, medindo 39,97 metros; no lado esquerdo mede 31,45 metros e confronta com a casa nº 53; no lado direito mede 35,31 metros e confronta com a casa nº 51; nos fundos mede 43,05 metros onde confronta com uma área verde, encerrando a área total de 1.375,1265m²." DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n° -Matrícula Imobiliária n° 195 (área maior) Oficial de Registro de Imóveis de Cabreúva/SP ÔNUS - Registro Data Ato Processo/Origem Ato Credores Av. 01 23/08/2023 Penhora Exequenda - Proc. nº 0004394-98.2020.8.26.0309 Isabella Lestingi Morales, Ma-riana Valente Lestingi Mora-les, Claudio Roberto Duran e Vanessa Carla Giatti Duran Pagamento e recibo de arrematação: - PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respec-tivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e ar-tigo 892 do CPC). Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, o MM Juízo competente será informado, para a aplicação das medidas cabíveis. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (886, II do CPC e 266 NSCGJ). A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas. Remição da execução: O(a)(s) executado(a)(s) pode(m), antes de alienados os bens, pagar(em) o remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (art. 902 do CPC). Dúvidas e esclarecimentos: no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Curupacê, n° 260, Mooca - CEP 03120-010 - São Paulo - SP, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.Com, telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 05 de agosto de 2025
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70163168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 15:38
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70157997-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 15:02
01/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0644/2025 Teor do ato: Vistos. Ante ausência de impugnação, homologa-se o laudo avaliatório, ficando o Lote 11 na avaliado em R$ 874.330,00 e o Lote 52, em R$ 495.550,00. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da parte exequente, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro ainda que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do parágrafo único do artigo 891 do CPC. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES, que deverá ser contatada pela escrivania para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
30/06/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Ante ausência de impugnação, homologa-se o laudo avaliatório, ficando o Lote 11 na avaliado em R$ 874.330,00 e o Lote 52, em R$ 495.550,00. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da parte exequente, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro ainda que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do parágrafo único do artigo 891 do CPC. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES, que deverá ser contatada pela escrivania para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 580: anote-se o que necessário quanto à representação processual da parte. Manifeste-se a exequente, tendo em vista a manifestação concorde da executada quanto ao valor do metro quadrado apresentado, referente ao imóvel a ser avaliado. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70122155-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 10:43
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 580: anote-se o que necessário quanto à representação processual da parte. Manifeste-se a exequente, tendo em vista a manifestação concorde da executada quanto ao valor do metro quadrado apresentado, referente ao imóvel a ser avaliado. Int.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70053408-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 10:00
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 573/575: Anote-se quanto à substituição processual ativa, dada a cessão de crédito documentada, dando-se ciência à parte contrária. Manifeste-se a executada quanto fls. 566/567, em 10 (dez) dias, dizendo se concorda com o valor de mercado para o metro quadrado apresentado pelo então exequente às fls. 532, apontando, se quiser e não concordar, o valor que apura correto. Caso as partes não cheguem a consenso, deverá, necessariamente, haver a avaliação judicial do bem. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 573/575: Anote-se quanto à substituição processual ativa, dada a cessão de crédito documentada, dando-se ciência à parte contrária. Manifeste-se a executada quanto fls. 566/567, em 10 (dez) dias, dizendo se concorda com o valor de mercado para o metro quadrado apresentado pelo então exequente às fls. 532, apontando, se quiser e não concordar, o valor que apura correto. Caso as partes não cheguem a consenso, deverá, necessariamente, haver a avaliação judicial do bem. Int.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Conclusos para Sentença
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70286786-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2024 11:48
10/10/2024		Conclusos para Despacho
05/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70262569-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 19:21
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70252968-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 11:15
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 550/562: digam as partes sobre a redução do valor dos honorários apresentada pelo perito e condições para pagamento de forma parcelada. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
24/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 550/562: digam as partes sobre a redução do valor dos honorários apresentada pelo perito e condições para pagamento de forma parcelada. Int.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70160777-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/06/2024 10:20
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação feita à sua estimativa de honorários. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação feita à sua estimativa de honorários. Int.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70069213-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 21/03/2024 13:20
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Disponibilização: 19/03/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 Página: 2057/2161
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70063671-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 15/03/2024 17:45
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70061433-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 11:53
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70017895-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 30/01/2024 20:32
29/01/2024		Documento Juntado
29/01/2024		Documento Juntado
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 507/510: para avaliar os imóveis penhorados nomeio Rafael Savietto, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
20/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 507/510: para avaliar os imóveis penhorados nomeio Rafael Savietto, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Int.
15/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70216294-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 15:23
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Fls. 500/501: em cumprimento à r. Decisão retro, foi realizada nova solicitação de averbação, via ARISP, referente ao protocolo PH000476919, da penhora realizada nos autos a fls. 475/476, excluída desta nova ordem a casa de nº 123, tendo em vista que o sistema não permite enviar o formulário de forma individual para cada unidade remanescente (casas 11 e 52), em razão de integrarem a mesma matrícula, de nº 195. Ciência ao patrono da parte exequente para as providências pertinentes perante o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Cabreúva/SP, visando ultimar a nova averbação solicitada. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 495/498: diante do informado pela parte, determino seja realizada operação via ARISP individualmente para cada bem, isto é, para as casas 11 e 52, pois a casa 123 foi alienada a terceiro. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 500/501: em cumprimento à r. Decisão retro, foi realizada nova solicitação de averbação, via ARISP, referente ao protocolo PH000476919, da penhora realizada nos autos a fls. 475/476, excluída desta nova ordem a casa de nº 123, tendo em vista que o sistema não permite enviar o formulário de forma individual para cada unidade remanescente (casas 11 e 52), em razão de integrarem a mesma matrícula, de nº 195. Ciência ao patrono da parte exequente para as providências pertinentes perante o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Cabreúva/SP, visando ultimar a nova averbação solicitada.
11/08/2023		Certidão Juntada
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 495/498: diante do informado pela parte, determino seja realizada operação via ARISP individualmente para cada bem, isto é, para as casas 11 e 52, pois a casa 123 foi alienada a terceiro. Int.
08/08/2023		Conclusos para Decisão
07/08/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70182495-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/08/2023 14:08
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: Fls. 490/491: foi realizada a solicitação de averbação, por operação via ARISP, protocolo PH000476919, da penhora realizada nos autos a fls. 475/476. Ciência ao patrono da parte exequente para as providências pertinentes perante o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Cabreúva/SP, visando ultimar a averbação ora solicitada. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 490/491: foi realizada a solicitação de averbação, por operação via ARISP, protocolo PH000476919, da penhora realizada nos autos a fls. 475/476. Ciência ao patrono da parte exequente para as providências pertinentes perante o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Cabreúva/SP, visando ultimar a averbação ora solicitada.
28/07/2023		Certidão Juntada
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0636/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 482/486: ante a desistência pelos exequentes da penhora do imóvel sob matrícula n. 160.228 do 2o CRI, determino o levantamento da penhora de fls. 477. Quanto ao mais, cumpra-se a decisão de fls. 415, realizando o cartório, por operação ARISP, a averbação das penhoras de fls. 475/476, nos registros de imóveis competentes. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 482/486: ante a desistência pelos exequentes da penhora do imóvel sob matrícula n. 160.228 do 2o CRI, determino o levantamento da penhora de fls. 477. Quanto ao mais, cumpra-se a decisão de fls. 415, realizando o cartório, por operação ARISP, a averbação das penhoras de fls. 475/476, nos registros de imóveis competentes. Int.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70156828-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 15:51
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70156133-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 09:49
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 418/474: sem prejuízo da determinação de fls. 415 no que se refere à solicitação de averbação da penhora, determino manifestação da parte exequente, em 15 (quinze) dias, sobre o expediente em epígrafe juntado pela executada. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
20/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 418/474: sem prejuízo da determinação de fls. 415 no que se refere à solicitação de averbação da penhora, determino manifestação da parte exequente, em 15 (quinze) dias, sobre o expediente em epígrafe juntado pela executada. Int.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/05/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70117948-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 18:27
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Vistos. Em face da manifestação de fls. 299/414, determino ao cartório que torne sem efeito o termo de penhora lavrado a fls. 297/298, devendo outro ser lavrado para constar, apenas o imóvel objeto da matrícula n. 160.228 do 2º CRI de Jundiaí/SP (item B do referido termo). Defiro, também, a penhora sobre os imóveis indicados a fls. 302, tomando-se-a, também, por termo nos autos, ficando a executada nomeada depositária dos bens, devendo ser intimada dessa condição e da constrição havida, na pessoa de seu advogado. Sem prejuízo, manifeste-se a executada sobre o expediente de fls. 299/414. Anoto que, para o reconhecimento e declaração de fraude à execução, deverá ser observado o regime do art. 792, § 4º, do CPC. Oportunamente, solicite o cartório, por operação ARISP, a averbação das penhoras nos registros de imóveis competentes. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
17/05/2023		Penhora Deferida Vistos. Em face da manifestação de fls. 299/414, determino ao cartório que torne sem efeito o termo de penhora lavrado a fls. 297/298, devendo outro ser lavrado para constar, apenas o imóvel objeto da matrícula n. 160.228 do 2º CRI de Jundiaí/SP (item B do referido termo). Defiro, também, a penhora sobre os imóveis indicados a fls. 302, tomando-se-a, também, por termo nos autos, ficando a executada nomeada depositária dos bens, devendo ser intimada dessa condição e da constrição havida, na pessoa de seu advogado. Sem prejuízo, manifeste-se a executada sobre o expediente de fls. 299/414. Anoto que, para o reconhecimento e declaração de fraude à execução, deverá ser observado o regime do art. 792, § 4º, do CPC. Oportunamente, solicite o cartório, por operação ARISP, a averbação das penhoras nos registros de imóveis competentes. Int.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0227/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do § 1.º do art. 845 do Código de Processo Civil, tome-se por termo nos autos a penhora sobre os imóveis indicados (matrícula n. 160.334 fls. 216/220; 160.228 fls. 236/240; e 160.232 fls. 244/245, todas do 2º CRI de Jundiaí), intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ficando, por este ato, constituída depositária do bem. Realizadas as providências supra determinadas, solicite o cartório, por operação ARISP, a averbação da penhora no Oficial de Registro de Imóveis competente. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
20/03/2023		Penhora Deferida Vistos. Nos termos do § 1.º do art. 845 do Código de Processo Civil, tome-se por termo nos autos a penhora sobre os imóveis indicados (matrícula n. 160.334 fls. 216/220; 160.228 fls. 236/240; e 160.232 fls. 244/245, todas do 2º CRI de Jundiaí), intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ficando, por este ato, constituída depositária do bem. Realizadas as providências supra determinadas, solicite o cartório, por operação ARISP, a averbação da penhora no Oficial de Registro de Imóveis competente. Int.
06/03/2023		Documento Juntado
06/03/2023		Documento Juntado
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70037964-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 13:20
17/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0127/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/173: expeça-se ofício ao BANCO RODOBENS S/A, CNPJ 33.603.457/0001-40, com endereço à R. Estado de Israel, 975 - Vila Clementino, São Paulo - SP, CEP 04022-901, para que informe a este r. juízo se a EXECUTADA AM2 ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA. honrou com as obrigações assumidas e averbadas nas matrículas n. 109.271 (mãe), ns. 160.275,160.228, 160.224, 160.232 e 160.334 (individualizadas) todas dos 2º Cartório de registro de imóveis de Jundiaí-SP, devendo esclarecer se referidos bens encontram-se livres e desembaraçados perante àquela instituição financeira. Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, a cópia do presente despacho valerá como ofício, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Após disponibilizado o expediente nos autos digitais, a parte interessada deverá providenciar a sua impressão e encaminhamento ao destino, comprovando-se nos autos a efetivação da providência. Nos termos do Comunicado C.G. nº 1.105/2016, a resposta deverá ser encaminhada por e-mail, em formato PDF, para o endereço jundiai6cv@tjsp.jus.br. Fls. 210: o exequente deverá juntar aos autos cópia de certidão atualizada da matrícula do imóvel cuja penhora requereu, porquanto os documentos de fls. 179/182, obtidos mediante simples consulta ao site registradores não valem como tal, consoante chancela neles apostas. Assim, não se tem por cumprido o requisito do art. 845, § 1º, do CPC. Int.. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 171/173: expeça-se ofício ao BANCO RODOBENS S/A, CNPJ 33.603.457/0001-40, com endereço à R. Estado de Israel, 975 - Vila Clementino, São Paulo - SP, CEP 04022-901, para que informe a este r. juízo se a EXECUTADA AM2 ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA. honrou com as obrigações assumidas e averbadas nas matrículas n. 109.271 (mãe), ns. 160.275,160.228, 160.224, 160.232 e 160.334 (individualizadas) todas dos 2º Cartório de registro de imóveis de Jundiaí-SP, devendo esclarecer se referidos bens encontram-se livres e desembaraçados perante àquela instituição financeira. Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, a cópia do presente despacho valerá como ofício, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Após disponibilizado o expediente nos autos digitais, a parte interessada deverá providenciar a sua impressão e encaminhamento ao destino, comprovando-se nos autos a efetivação da providência. Nos termos do Comunicado C.G. nº 1.105/2016, a resposta deverá ser encaminhada por e-mail, em formato PDF, para o endereço jundiai6cv@tjsp.jus.br. Fls. 210: o exequente deverá juntar aos autos cópia de certidão atualizada da matrícula do imóvel cuja penhora requereu, porquanto os documentos de fls. 179/182, obtidos mediante simples consulta ao site registradores não valem como tal, consoante chancela neles apostas. Assim, não se tem por cumprido o requisito do art. 845, § 1º, do CPC. Int..
25/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70259294-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 15:06
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0909/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/157: apresentado demonstrativo atualizado do débito e recolhidas as despesas necessárias, foi determinado o bloqueio de valores pertencentes à parte executada pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, cuja operação on-line alcança as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, abrangendo a busca e o bloqueio também de ativos de renda fixa pública e privada, bem assim de recursos existentes em contas de investimento de renda fixa e de renda variável, inclusive em bancos digitais. Outrossim, foi determinada a pesquisa de veículos por meio do sistema RenaJud e, ainda, a pesquisa de bens e rendimentos via sistema InfoJud. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores resultou infrutífero (R$ 0,00); e dê-se ciência acerca das respostas ofertadas pelo sistema conveniado ao DENATRAN, a seguir digitalizadas, devendo ser observado o extrato detalhado dos veículos localizados em consulta. Anoto que o resultado da consulta InfoJud refere-se ao último exercício financeiro da pessoa jurídica disponível no sistema conveniado à Receita Federal (2017), o qual gerou arquivo superior a 8 MB e 400 páginas, inviável de ser digitalizado e juntado aos autos, em razão de sua extensão. Assim, mencionado arquivo permanecerá gravado em pasta virtual no aplicativo OneDrive do cartório e estará disponível para visualização da parte interessada, mediante prévia solicitação com informação de e-mail para compartilhamento do arquivo via link privado, que deverá ser encaminhada para o endereço jundiai6cv@tjsp.jus.br. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias úteis, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
27/10/2022		Documento Juntado
27/10/2022		Documento Juntado
27/10/2022		Documento Juntado
27/10/2022		Documento Juntado
25/10/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0436/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, por tempestivos, e acolho-os, para o fim de sanar o vício apontado na decisão embargada. Assim, passa a constar do primeiro parágrafo da decisão de fls. 137 o seguinte: "Os cálculos apresentados pelo contador do juízo a fls. 128/131 espelham o conteúdo da condenação aqui exequenda. Sobre eles, a executada não se manifestou (certidão de fls. 136), mesmo devidamente intimada. Assim, homologo-os para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando em R$ 171.203,24 (em 24/04/2020) o valor da condenação". No mais, permanece a decisão tal qual lançada. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
26/05/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, por tempestivos, e acolho-os, para o fim de sanar o vício apontado na decisão embargada. Assim, passa a constar do primeiro parágrafo da decisão de fls. 137 o seguinte: "Os cálculos apresentados pelo contador do juízo a fls. 128/131 espelham o conteúdo da condenação aqui exequenda. Sobre eles, a executada não se manifestou (certidão de fls. 136), mesmo devidamente intimada. Assim, homologo-os para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando em R$ 171.203,24 (em 24/04/2020) o valor da condenação". No mais, permanece a decisão tal qual lançada. Int.
23/05/2022		Conclusos para Decisão
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida 0 - não manifestação das partes
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias sobre os embargos opostos. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias sobre os embargos opostos.
24/01/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.22.70009955-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2022 15:21
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Vistos. Os cálculos apresentados pelo contador do juízo a fls. 128/131 espelham o conteúdo da condenação aqui exequenda. Sobre eles, a executada não se manifestou (certidão de fls. 136), mesmo devidamente intimada. Assim, homologo-os para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando em R$ 171.203,24 (em março de 2021) o valor da condenação. Consequentemente, rejeito a impugnação ofertada a fls. 62/71. Promova o exequente os atos pertinentes e necessários ao prosseguimento da execução, especialmente quanto aos atos de localização e constrição de bens da executada. Em 30 (trinta) dias. Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int.. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
17/12/2021		Decisão Vistos. Os cálculos apresentados pelo contador do juízo a fls. 128/131 espelham o conteúdo da condenação aqui exequenda. Sobre eles, a executada não se manifestou (certidão de fls. 136), mesmo devidamente intimada. Assim, homologo-os para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando em R$ 171.203,24 (em março de 2021) o valor da condenação. Consequentemente, rejeito a impugnação ofertada a fls. 62/71. Promova o exequente os atos pertinentes e necessários ao prosseguimento da execução, especialmente quanto aos atos de localização e constrição de bens da executada. Em 30 (trinta) dias. Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int..
23/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida 0 - não manifestação das partes
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70066094-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 09:54
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 1154/1166
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, sobre as planilhas apresentadas pelo contabilista do juízo a fls. 128/131. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, sobre as planilhas apresentadas pelo contabilista do juízo a fls. 128/131.
30/03/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
30/03/2021		Realizado Cálculo de Liquidação
30/03/2021		Realizado Cálculo de Liquidação
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1216/1223
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0492/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes e estando claros os parâmetros da condenação, remetam-se os autos ao contabilista do juízo para análise. Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
21/09/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria
21/09/2020		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes e estando claros os parâmetros da condenação, remetam-se os autos ao contabilista do juízo para análise. Int.
17/08/2020		Conclusos para Decisão
20/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70136033-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/07/2020 13:51
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1058/1062
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0313/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação e documentos juntados a fls. 62/108. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação e documentos juntados a fls. 62/108.
10/07/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70129842-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 09/07/2020 18:37
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 2182/2186
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 174.079,68), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, CPC), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, CPC). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (FEDTJ), no valor de R$ 16,00 (por sistema e para cada parte). Int. Advogados(s): Fabiano Stramandinoli Soares (OAB 152270/SP), Jorge Pinheiro Castelo (OAB 78398/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP)
22/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 174.079,68), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, CPC), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, CPC). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (FEDTJ), no valor de R$ 16,00 (por sistema e para cada parte). Int.
29/04/2020		Conclusos para Despacho
29/04/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 1014157-48.2016.8.26.0309 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: DIREITO DO CONSUMIDOR
29/04/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1014157-48.2016.8.26.0309

Data	Tipo
09/07/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
17/07/2020	Manifestação sobre a Impugnação
09/04/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Embargos de Declaração
31/05/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/11/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Pedido de Penhora
17/02/2023	Pedido de Penhora
27/02/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Pedido de Penhora
29/03/2023	Nomeação de Bens à Penhora
12/05/2023	Pedido de Penhora
29/05/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/09/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
14/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
21/03/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
24/06/2024	Manifestação do Perito
25/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Pedido de Habilitação
06/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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